Brasil & Mundo

A capacidade de pagamento dos tomadores de crédito piorou, em especial de famílias e microempresas, mesmo diante da recuperação econômica e do aumento do emprego.

A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2022, divulgado hoje (3).

No documento, a entidade alerta que o cenário ainda é de renda das famílias “cada vez mais comprometida com dívidas mais onerosas, como cartão de crédito e crédito não consignado”.

“A materialização de risco aumentou em razão de concessões mais arriscadas em trimestres anteriores. Nas microempresas, os ativos problemáticos aumentaram, a despeito do forte crescimento da carteira [de concessões de crédito]. Em relação às famílias, a materialização de risco cresceu de forma relevante em 2022 no crédito não consignado, no cartão de crédito e no financiamento de veículos”, diz a publicação.

Segundo o BC, a estimativa da qualidade das contratações para as microempresas ao longo do primeiro semestre ficou em nível inferior à dos períodos anteriores. Para as pessoas físicas, o crédito não consignado continua crescendo mais em operações de maior risco, sem garantia ou com garantia pessoal. No que tange a veículos, ainda predomina o financiamento de usados, com prazos mais longos.

“Nesse sentido, cresce a preocupação com o efeito de eventual frustração da atividade econômica sobre a materialização do risco de crédito. Diante de tal quadro, o Comef [Comitê de Estabilidade Financeira] reiteradamente tem avaliado ser importante as instituições financeiras continuarem preservando a qualidade das concessões”, diz.

Mesmo diante desse cenário, as análises do BC indicam que não há risco relevante para a estabilidade financeira e que as perdas estão sendo controladas. “Em linha com o contexto, as provisões [reserva monetária sobre riscos de crédito] aumentaram, e seu nível continua acima das perdas esperadas. A maior constituição de provisões manteve o grau de provisionamento em nível confortável para suportar as perdas esperadas com crédito”, explicou.

Rentabilidade

Apesar das maiores despesas com provisões, a rentabilidade do sistema bancário manteve-se estável no último semestre. O lucro líquido do sistema foi de R$ 138 bilhões no período de doze meses até junho de 2022, 5% superior ao registrado em 2021 e 20% acima do observado nos doze meses até junho de 2021.

“Em linha com as altas da Selic [taxa básica de juros], o aumento da margem de tesouraria tem compensado a redução da margem de crédito. Por um lado, a elevação da Selic aumentou o custo de captação, reduzindo a margem de crédito; por outro, elevou a margem com tesouraria. Na parcela dos resultados não dependente dos juros, as rendas de serviço cresceram em ritmo mais lento no primeiro semestre de 2022, mas os bancos têm conseguido manter os custos sob controle mesmo em um contexto de inflação elevada”, diz o relatório.

Segundo o documento, a rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas o cenário econômico marcado por condições financeiras restritivas e inflação elevada, exige atenção por parte das instituições.

O BC reforçou ainda que o sistema bancário permanece com liquidez confortável para manter a estabilidade financeira e o regular funcionamento do sistema, com capacidade para absorver potenciais perdas em cenários estressados e cumprir a regulamentação.

“A base de capital é sólida. A capitalização permanece confortavelmente acima dos mínimos regulamentares. A margem de capital regulatório permite expandir a oferta de crédito de forma sustentável”, completou o BC.

O crédito bancário para pessoas físicas manteve o alto ritmo de crescimento, sobretudo no crédito não consignado e no cartão de crédito. Segundo o BC, o crédito às micro, pequenas e médias empresas também seguiu crescendo forte, em especial para financiar capital de giro nas microempresas e investimento nas companhias de médio porte.

Já as empresas de maior porte continuaram acessando principalmente o mercado de capitais, mas voltaram a incrementar operações com o sistema bancário. “Tal crescimento está condizente com o ritmo de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] nominal”, diz o BC.

Testes de estresse

Os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse seguem demonstrando a resiliência da base de capital e do sistema bancário no primeiro semestre do ano.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro.

Entre esses limites está a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários: o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo, de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“Mesmo em simulações com cenários macroeconômicos mais adversos, não haveria ocorrência de desenquadramentos relevantes. Testes realizados pelas maiores instituições financeiras corroboram a resiliência. As análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, diz o relatório. “O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado”, completa.

Riscos climáticos

Neste relatório, o BC avaliou ainda os riscos da carteira de crédito de setores que estão mais expostos a possíveis mudanças regulatórias, tecnológicas ou de comportamento em um processo de transição para uma economia de baixo carbono.

Em relação ao risco climático, 8% da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional estão sensíveis ao risco dessa transição. De acordo com o relatório, esse percentual tem variado pouco ao longo do tempo e concentra-se em instituições financeiras de menor porte. Os segmentos Gado de Corte, Transporte de Cargas e Soja respondem por mais de 70% da exposição ao risco de transição.

“Simulação indica que aumentaria a parcela do crédito localizada em municípios com maior risco de estiagem. Atualmente, 16% do estoque de crédito está com tomadores que fazem uso intensivo de água, localizados em municípios com risco de seca médio ou alto. Esse percentual aumenta para 19%, considerando o cenário de secas projetado para 2030 e 2050”, explicou o BC.

A região Sudeste, que concentra cerca de metade do PIB brasileiro, estaria mais exposta ao risco de seca, tanto pelo grande volume de crédito quanto pelo número de municípios vulneráveis à seca extrema nos horizontes projetados. Crédito rural para pessoas físicas e crédito ao setor de energia concentram quase metade das exposições consideradas de risco médio e alto.

Por - Agência Brasil

Termina hoje (3) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (2/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral.

Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.

Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.

Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por - Agência Brasil

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos.

É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

Por - Agência Brasil

O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população.

Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens. Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, este Censo é o mais tecnológico já realizado no país.

De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.

“Fizemos esse Censo em plena eleição, da qual a gente perdeu grande público que poderia atuar como recenseador. A gente acredita que pessoas que estavam como cabos eleitorais possam estar agora conosco no Censo.”

De acordo com o IBGE, atualmente, um recenseador na cidade de São Paulo recebe, em média, entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, para 10 a 15 dias de trabalho, dependendo da área. Além da remuneração, recebe auxílio locomoção, que pode chegar a R$ 500 ou mais, se o setor for concluído em até 7 dias.

Cimar Azeredo revelou que, para tentar agilizar a coleta, o IBGE aumentou o valor das remunerações e ampliou os anúncios de contratações, que agora podem incluir os microempreendedores individuais (MEI).

“O IBGE está envidando esforços, melhorando a remuneração do recenseador, vendo formas de contratar mais pessoas, fazendo deslocamento de recenseador de um estado para outro, ou seja, todas providências estão sendo tomadas para que a gente consiga terminar o Censo dentro do prazo”, disse.

Em todo o país, o IBGE conta com 90.552 recenseadores em ação, 49,5% do total de vagas disponíveis. O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 37,1% do número de vagas. Já o Piauí está com 64% dos postos ocupados. O diretor observou ainda que lugares onde a taxa de desemprego é baixa também tem sido um desafio para a contratação de recenseadores.

Dificuldade de coleta

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá têm sido um grande desafio para a coleta dos dados, como também os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Acontece por falta de recenseadores, mas também por falta de apoio da população em atender o recenseador. Na maioria das vezes, a gente é bem recebido, a recusa, em um primeiro momento é muito baixa, mas existem síndicos e porteiros que acabam sendo barreiras para que o recenseador possa realizar o trabalho”, contou.

Outros estados têm se destacado pelo avanço na coleta dos dados. Os maiores percentuais da população recenseada são do Piauí (86%), Sergipe (83%), Rio Grande do Norte e Alagoas (80%) e Amazonas (77%). Os menos adiantados são Mato Grosso (42,72%), Amapá (51,47%) e Acre (54,07%).

“O Amazonas, um estado extremamente complexo, está arrebentando no Censo mostrando um resultado muito interessante”, disse.

O diretor alertou que os síndicos e porteiros que impedem a coleta de dados estão descumprindo o artigo 330 do Código Penal, que garante o direito do funcionário público de exercer o seu trabalho.

“Por lei, a população tem que responder o Censo. No momento em que o recenseador não tem acesso a um condomínio porque um sindico ou um porteiro não permitem, isso está sendo configurado como crime, e o IBGE está tomando todas as providências possíveis”, destacou, completando que esse tipo de ocorrência, mesmo que o número seja baixo, dificulta o trabalho do recenseador.

O IBGE estimula que o recenseador trabalhe nos fins de semana e à noite para atender as pessoas que estão ausentes do domicílio durante o dia.

Questionários

O terceiro balanço apontou ainda que 88,4% dos domicílios (42.595.922) responderam ao questionário básico e 11,6% (5.560.298) ao ampliado. O tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 15 minutos para o questionário ampliado. A maior parte dos questionários (99,4%) foi respondida de forma presencial, sendo que 124.241 domicílios optaram por responder pela internet e 144.203 pelo telefone.

Orçamento

Para o diretor de pesquisas, apesar do aumento de valores das remunerações, até o momento, não há necessidade de pedir aumento nos recursos destinados ao Censo. “A gente está acompanhando isso semanalmente para ver a hora certa de entender se vamos precisar de mais recursos. Se precisar, vamos procurar o Ministério da Economia que vem acompanhando junto com o IBGE a execução desse Censo”.

O IBGE destaca que os recenseadores estão sempre uniformizados, com o colete e boné do Censo, crachá de identificação e o dispositivo móvel de coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.

“Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador” informou.

Por - Agência Brasil