O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.
O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.
Acesso
Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.
Por - Agência Brasil
Terminam hoje (5) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre deste ano. O prazo começou na última segunda-feira (1°) e encerraria ontem (4), mas foi prorrogado por mais um dia.
Os estudantes interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da primeira chamada sai no dia 9 de agosto e as matrículas deverão ser realizadas entre 9 e 17 de agosto. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a partir dessa edição, em substituição à divulgação da informação da nota de corte, será divulgada a classificação parcial de cada candidato. O último ranqueamento será divulgado hoje. Com isso o candidato vai poder conferir mais uma vez a sua posição em relação aos seus concorrentes, que são aqueles que selecionaram as mesmas opções de inscrição que ele.
Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.
O que é o ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas.
É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é a de não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Por - Agência Brasil
O autor e ator Jô Soares morreu na madrugada de hoje (5), aos 84 anos, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês. A informação foi divulgada por Flávia Pedras Soares, em sua conta no Instagram. Ela foi ex-mulher do artista.
Segundo Flávia, o funeral será apenas para família e amigos próximos. José Eugênio Soares, o Jô Soares, nasceu em 16 de janeiro de 1938, no Rio de Janeiro, filho do empresário paraibano Orlando Heitor Soares e de Mercedes Leal Soares. Sua estreia como ator ocorreu no filme O Homem do Sputnik, filme de Carlos Manga.
Jô escreveu roteiros para programas de televisão em emissoras como as TVs Continental, Record e Globo. E também atuou em diversos programas humorísticos das TVs Tupi, Record, SBT e Globo.
Viva o Gordo
Entre os shows televisivos que comandou mais estão o humorístico Viva o Gordo e seus programas de entrevistas Jô Soares Onze e Meia, no SBT, e Programa do Jô, na Globo. Este último ficou no ar por 17 anos, de 2000 a 2016.
Jô Soares também se aventurou na literatura, publicando romances como O Xangô de Baker Street, O Homem que Matou Getúlio Vargas, Assassinatos na Academia Brasileira de Letras e As Esganadas.
Sobre o ex-marido, Flávia escreveu: “ você é orgulho para todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo. Obrigada para sempre, pelas alegrias e também pelos sofrimentos que nos causamos. Até esses nos fizeram mais e melhores”, disse ela.
Hospital
O Hospital Sírio-Libanês informou, em nota, que o ator, escritor, diretor e apresentador Jô Soares, de 84 anos, estava internado ali desde o dia 28 de julho. Nesse período, foi acompanhado pelas equipes do corpo clínico. O hospital não informou qual foi a causa da morte. A nota é assinada pelo diretor de Governança Clínica Luiz Francisco Cardoso e o diretor Clínico, Ângelo Fernandez.
Repercussão
O Fluminense, clube pelo qual o humorista torcia, postou uma mensagem no seu perfil do Twitter lamentando a morte do artista. “O Fluminense lamenta profundamente a morte do apresentador, humorista, ator e escritor Jô Soares, um dos principais nomes do cenário cultural brasileiro e tricolor de coração. Desejamos muita força aos amigos e familiares”, disse o clube.
Outros clubes também se manifestaram. “O dia amanheceu triste. Nos deixou, aos 84 anos, o ator, escritor e humorista Jô Soares. Uma perda irreparável para a televisão brasileira. O Botafogo deseja força aos familiares, amigos e fãs. Obrigado por nos proporcionar tantos momentos de alegria, Jô! Descanse em paz”, postou o Botafogo.
“Fiel, hoje começamos o dia bem tristes. Ator, escritor e um dos maiores humoristas do Brasil, Jô Soares nos deixou. Agradecemos cada risada, cada programa e cada madrugada juntos. Abraçamos os amigos, parentes e fãs desse ícone da TV e do teatro em nosso país”, postou o Corinthians.
A cantora e compositora Zélia Duncan destacou numa rede social que, entre tantas funções, Jô Soares era um entrevistador brilhante.
“O Brasil perdeu hoje um artista único, um comediante que amava seu ofício acima de tudo, um ator fora de série. Um entrevistador brilhante. Um cidadão que amava seu país e seus amigos. Jô Soares, obrigada por tanto!”, disse ela.
Pelé
O ex-jogador Pelé contou ter acordado triste com a notícia da morte do amigo. “Jô era um grande amigo, inteligente, perspicaz, bem humorado e adorava uma boa conversa. Acordo muito triste com a notícia de que essa grande estrela nos deixou. Apesar daquela famosa fala do filme, não, eu não sou Jô Soares. Mas como profundo admirador, eu adoraria ter sido”, postou Pelé.
Para a apresentadora Ana Maria Braga, o dia amanheceu sem graça. “Eu tive a honra de conhecer e conviver com esse jornalista e humorista tão talentoso e querido de todos nós. Hoje o dia amanheceu mais sem graça. Vá em paz meu amigo!”, escreveu no Instagram.
Por - Agência Brasil
Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.
No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).
Registro no TSE
Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.
Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.
O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.
Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.
Novos crimes
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.
No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.
Se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, a pena será triplicada.
O projeto também determina novos agravantes para o crime de estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Por - Agência Brasil
Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6).
Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.
Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.
A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.
Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.
Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.
Neste ano, o saque extraordinário de R$ 1 mil ocorreu de 20 de abril a 15 de junho. A liberação ocorreu de forma escalonada, baseada no mês de nascimento do trabalhador. A Agência Brasil elaborou um guia para a retirada dos recursos do FGTS.
Por - Agência Brasil
