Em fiscalização coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), na primeira semana de atividade da Operação Ágata, os fiscais de defesa agropecuária apreenderam, no Sudoeste do Estado, 1.000 litros de agrotóxicos de origem estrangeira e de utilização proibida no território brasileiro.
Também foram interceptadas 1,5 quilo de agrotóxicos sem cadastros nos órgãos de defesa agropecuária nacional e estadual.
A Adapar é uma das participantes da Operação Ágata, composta pelas forças armadas, profissionais de segurança pública e agentes de fiscalização no combate aos crimes transfronteiriços.
Os agrotóxicos possuem periculosidade ambiental e toxicidade ao ser humano, por isso são considerados produtos de uso controlado e seguem regras específicas para a produção, transporte e comércio. A recomendação é de utilização somente em áreas agrícolas.
A pessoa flagrada comercializando, transportando ou utilizando agrotóxicos contrabandeados responde administrativa, civil e criminalmente, com pagamento de multas, destruição de lavoura, no caso de aplicação, com possibilidade de pena de reclusão de dois a quatro anos, conforme legislação federal.
INSUMOS – Além dos agrotóxicos, os fiscais agropecuários da Adapar estão intensificando a fiscalização ao transporte de fertilizantes, buscando apurar adulterações. Nos últimos anos, essa é uma das práticas que têm aumentado. Também há reforço na fiscalização à pirataria de sementes que, além de causar prejuízos ao comércio regular, traz grandes riscos de disseminação de pragas e doenças na agricultura paranaense.
Na área da saúde animal, a Adapar está reforçando a fiscalização da movimentação de rebanhos desacompanhada da guia de trânsito animal ou sem origem comprovadamente conhecida. A fiscalização dos insumos pecuários de uso não autorizado, tais como medicamentos e anabolizantes, que podem afetar toda cadeia produtiva da proteína animal paranaense e brasileira se utilizados de forma irregular, também é alvo da atuação.
A Adapar recomenda que os produtores rurais sempre utilizem insumos agropecuários cadastrados na entidade e no Ministério da Agricultura e que sigam as recomendações dos profissionais da agronomia e medicina veterinária, além de atualizar o cadastro do rebanho e realizar o transporte de animais com a guia.
Estas práticas são essenciais para a manutenção do status sanitário animal e vegetal e o crescimento sustentável do agronegócio paranaense.
Por - Agência Brasil
A Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio de seu Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), vai realizar um novo leilão de veículos e sucata de veículos inservíveis.
Ele acontecerá de forma online através do portal www.marangonileiloes.com.br, será aberto para lances às 13h do dia 13 de junho e o encerramento está previsto a partir das 13h dos dias 20, 21 e 22 de junho, de acordo com cada lote.
De acordo com o edital nº 02/2022 , é requisito indispensável para a participação no certame o cadastro prévio no site do Leiloeiro Oficial.
Estarão disponíveis para leilão 306 veículos divididos em 284 lotes, nos municípios de Cascavel (lotes 01 ao 141), Marialva (lotes 142 ao 169) e Curitiba (lotes 170 ao 284). Os valores iniciais giram entre R$ 280,70 (sucatas) e R$ 351,45 (veículos) e vão a R$ 14.487,00.
Todos os itens poderão ser examinados nos locais onde se encontram e no período de visitação entre os dias 06 a 14 de junho, conforme descrito no item 3 do edital, com hora e data para cada município.
Os leilões, além de desocupar os pátios onde os veículos se encontram, possibilitam a arrecadação de dinheiro para o Estado, diminuindo gastos com frotas que já não servem mais seu propósito.
“O Governo do Estado tem como objetivo uma gestão mais econômica e eficiente do transporte oficial, e é isso que temos conquistado com os leilões. Desde 2020, R$ 7.471.054,59 foram arrecadados com as vendas dos veículos”, ressalta o secretário de Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Leiloeiro Oficial pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou através do telefone (41) 3205-1805.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país.
O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e ativação de uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022.
A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China, que atrasaram a produção de semicondutores, além da demora na liberação dos produtos e de limitações no transporte aéreo. A mitigação interferências nas estações satelitais também foi levada em conta.
Por - Agência Brasil
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve hoje (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara . Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14.
“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra após o encontro.
Segundo o senador, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8). Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas”, adiantou.
Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou.
“Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento”, disse Jean Paul.
O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”.
Por - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu hoje (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.
O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral.
De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, não foram constatadas fraudes nas urnas.
Devido às afirmações do parlamentar durante a live, o MPE pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela propagação de informações falsas.
No julgamento no TSE, a defesa do parlamentar alegou que Francischini “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso.
Decisão
Nunes Marques destacou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.
“Não cabe presumir, a partir dos dados atinentes aos comentários, compartilhamentos e visualizações obtidos no período de um mês após as Eleições 2018, o referido quantitativo do eleitorado que efetivamente tenha sido impactado pela transmissão. É possível que parcela considerável dos espectadores da live não consistissem em eleitores do estado do Paraná, ou que já houvessem votado. Acresce a isso o fato de o vídeo ter sido transmitido nos últimos 22 minutos da votação, o que, por óbvio, limita significativamente o impacto no equilíbrio e na normalidade do pleito”, afirmou.
O ministro reprovou a divulgação de fatos inverídicos sobre as eleições, mas disse que o caso não pode ser enquadrado automaticamente como inelegibilidade. “A disseminação de fatos inverídicos e de ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia é reprovável e merece disciplina própria, por meio de lei, com vistas a resguardar-se o processo eleitoral e a formação da vontade popular. Contudo, seu enquadramento como uso indevido dos meios de comunicação a partir do Artigo 22 da Lei de Inelegibilidades não é automático, nem pode ser aplicado de modo retroativo”, destacou.
Por fim, Nunes Marques ressaltou que a cassação do deputado teve impacto na recontagem de votos da bancada e levou à perda do mandato de outros três parlamentares estaduais. “A perda de mandato de quatro deputados estaduais é significativa e merece ser ponderada. Três deles não eram parte no processo de investigação eleitoral que resultou na cassação do deputado eleito em primeiro lugar, mas perderam seus mandatos em decorrência da retotalização realizada no contexto do sistema proporcional", concluiu.
Por - Agência Brasil
A média móvel de casos de covid-19 chegou a 30.487 notificações diárias, maior número desde 26 de março, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Apenas uma semana antes, em 25 de maio, a média era de 14.970, menos da metade do registrado atualmente. Os dados foram atualizados na noite de ontem (1º).
O frio que tomou conta de grande parte do país em maio, associado ao relaxamento de medidas de prevenção, como o uso de máscaras, são algumas das causas do aumento dos casos, segundo Leonardo Bastos, pesquisador da Fiocruz e integrante da equipe responsável pelo Boletim InfoGripe, que monitora os casos de síndrome respiratório aguda grave (SRAG) no país.
O boletim divulgado nesta semana indicou que 20 das 27 unidades da federação apresentam tendência de alta de síndromes respiratórias nas últimas seis semanas.
Bastos explica que, no frio, a tendência é que as pessoas permaneçam em lugares fechados, com menor circulação de ar. Isso facilita a infecção por vírus respiratórios em geral e, em especial, pelo SARS-CoV-2, que é altamente transmissível.
O pesquisador disse que foi observado no país o crescimento de casos de SRAG em todas as faixas etárias, e principalmente em idosos, o que também costuma estar associado à covid-19 e pode indicar a circulação de novas variantes ou sublinhagens do vírus.
"Eu não estou dizendo que essa subida é por conta de uma nova variante, mas ela pode ser uma sublinhagem da Ômicron. A gente não tem essa informação, mas o que o dado está dizendo é parecido com a chegada de outras variantes", explica o pesquisador.
No final de maio, foi divulgada pela Fiocruz a presença das linhagens de Ômicron BA.2.12.1, BA.4 e BA.5 no Brasil, classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como linhagens sob monitoramento da variante de preocupação. No entanto, Bastos esclarece que só será possível confirmar se a elevação de registro da doença está associada às novas linhagens após o sequenciamento dos testes RT–PCR que estão sendo realizados agora. “O que a gente pode dizer é que esse aumento é consistente, ele é parecido com o aumento que aconteceu com a chegada de novas variantes".
A maior circulação do vírus não tem sido acompanhada, no entanto, por uma alta expressiva no número óbitos. Tal fato é atribuído pelo pesquisador à vacinação, e por isso ele reforça que "para evitar um agravamento da doença é muito importante estar com o esquema vacinal completo". Mesmo assim, ele prevê que algum aumento nos óbitos é esperado nos próximos dias. “A gente vai ver um aumento mas não vai ser na mesma velocidade dos casos”.
Diante desse cenário, Bastos defende que é hora de reavaliar a flexibilização do uso de máscaras por parte dos estados e municípios, para conter a circulação do vírus. "Tem que rever e voltar a obrigar [o uso de máscara] em algumas condições. [Como] Em transporte público, em ambientes fechados que a circulação de ar é ruim. Nesses casos, eu acho que é muito importante ter essa obrigação”.
Por - Agência Brasil
