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Os Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública firmaram hoje (13), em Brasília, acordo de cooperação técnica para estimular o combate à pirataria. Por meio da parceria, as duas pastas pretendem desenvolver ações conjuntas na área.

A parceria foi assinada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco das ações será o combate à pirataria de bens e de serviços, inclusive na comercialização dos produtos vendidos no comércio eletrônico.

Outro eixo das ações será a conscientização do mercado sobre os prejuízos provocados pela pirataria contra os direitos de propriedade intelectual. Durante a assinatura do acordo, foi lançada a Cartilha Boas Práticas E-Commerce, que pretende orientar as plataformas de comércio eletrônico a promoverem um ambiente confiável para a compra e venda de produtos pela internet.

Plano contra pirataria

O acordo foi celebrado durante a segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria de 2022. As próximas etapas envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) de 2022 a 2025 e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). Os dois ministérios pretendem acompanhar o cumprimento das metas para os projetos conjuntos.

Também estão previstas a troca de informações e o compartilhamento de dados constante entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Por - Agência Brasil

O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (13) a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para a vaga de vice na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aliança para disputa da eleição presidencial de outubro foi anunciada na semana passada, mas precisava ser analisada formalmente pelo diretório do partido.

Apesar da aprovação, os partidos devem oficializar a pré-candidatura da chapa somente em maio.

Na mesma reunião, o PT também aprovou a federação com o PCdoB e o PV. A decisão foi tomada no mês passado pelas legendas, mas também precisava da decisão formal do Diretório Nacional.

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação, antes das eleições, devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, período dos mandatos, tendo estatuto conjunto e comportamento coerente de sua bancada.

Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.

Em 2006, Lula e Alckmin disputaram o segundo turno da eleição presidencial e o ex-presidente foi reeleito para um segundo mandato.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (13) a plataforma PlaforEDU, um ambiente virtual de aprendizado para formação continuada da docentes da rede federal de ensino de educação básica, técnica e tecnológica.

Na plataforma, os professores terão à disposição 280 cursos gratuitos de capacitação. As aulas são divididas em trilhas do conhecimento, como iniciação ao serviço público, área técnico-administrativa para formação de gestores e docentes, além do enfoque para a aposentadoria e o encerramento da carreira.

Para a secretária executiva substituta do MEC, Sylvia Gouveia, a capacitação dos profissionais da área é importante para a melhoria da qualidade da educação.

“Se tem uma constatação que me parece inequívoca é aquela que aponta para importância dos programas de formação e capacitação profissional para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, afirmou.

A plataforma faz parte do Plafor (Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), criado em 2016 para promover ações de inovação e empreendedorismo para melhorar o ensino e a pesquisa na rede pública.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde iniciou hoje (13), véspera do Dia Mundial de Combate à doença de Chagas, uma campanha de conscientização da população sobre essa enfermidade que, segundo estimativas da pasta, atinge pelo menos 1 milhão de pessoas no país e resulta em mais de 4 mil mortes a cada ano.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, é possível que o número de pessoas contaminadas seja bem maior e, em um cenário mais pessimista, chegue a 4,6 milhões de pessoas. “Significa que, atualmente, até 2,4% da nossa população possa estar infectada pela doença", disse ele durante o anúncio da campanha deste ano, que tem, como tema, “Ajude-nos a saber quantos somos e onde estamos”.

Durante a cerimônia, foi lançada também a nova edição do boletim epidemiológico de 2022, intitulado Territorialização e Vulnerabilidade para a doença de Chagas crônica.

"A partir de hoje, a campanha será veiculada na TV, rádio, redes sociais e outras mídias, com objetivo de conscientizar a população para prevenir o inseto 'barbeiro', vetor da Chagas. A prevenção começa dentro de casa, com formas simples de evitar os criadouros e se proteger", informou o ministério.

Presente no evento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a doença de Chagas é uma doença diretamente relacionada a regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). “Hoje discutimos quantos somos e onde estamos”, disse tendo por referência o tema da campanha lançada hoje. “Será que, mais de um século depois [da identificação da doença pelo pesquisador Carlos Chagas] deveríamos ainda discutir esse assunto? Será que devíamos ter, em pleno século 21, doenças negligenciadas? Este é um desafio para todos que estão à frente de sistemas de saúde”, disse o ministro ao destacar o papel relevante de Carlos Chagas por levar a pesquisa “da bancada à prática clínica, com seu instinto investigativo”.

Queiroga acrescentou que a doença ainda afeta um grande número de pessoas e que, além disso, “mais de 65 milhões de pessoas estão sob risco da doença”.

Arnaldo Medeiros disse que, nas últimas décadas, houve uma mudança epidemiológica significativa da doença, o que resultou em uma redução de 70% na incidência de casos agudos. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, “atualmente, casos agudos estão mais relacionados à ingestão de alimentos contaminados com as fezes do barbeiro, principalmente na Amazônia”.

Queiroga complementou a fala de Medeiros dizendo que “ainda persiste, em função das desigualdades, não só a possibilidade de transmissão habitual como outras formas". Ele elogiou iniciativas como as dos programas IntegraChagas e o Cuida Chagas, executados pela Fiocruz, que “devem servir de norte para que possamos trabalhar de maneira determinada para combater não só a forma congênita de transmissão mas também as outras formas que temos de transmissão da doença”, disse ao usar, como exemplo, as transmissões durante a gravidez, de mãe para filhos; ou por meio de transfusão de sangue.

O IntegraChagas tem por objetivo aumentar a oferta de diagnóstico e tratamento na atenção primária. Já o programa CuidaChagas (Comunidades Unidas para Inovação, Desenvolvimento e Atenção para a Doença de Chagas) é um consórcio internacional que desenvolve projetos pilotos de abordagem de testes e tratamentos que visa eliminar a transmissão congênita da Chagas. As experiências piloto têm sido implementadas em municípios localizados no Brasil e em países vizinhos como a Bolívia, Colômbia e o Paraguai.

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota na qual afirma ser “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais.

“Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”, informou o TSE.

O tribunal destaca que algumas funcionalidades do e-Título utiliza “um conjunto relativamente pequeno de autorizações”. No caso, apenas 20: número pequeno, se comparado a outros dispositivos que utilizam o sistema operacional Android. “O Facebook solicita um total de 45 permissões ao usuário; e o Uber, 35”, exemplificou.

Na nota, o TSE justificou todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

A autorização solicitada para alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB é necessária para a gravação de documentos emitidos a partir do e-Título, como no caso das certidões de quitação eleitoral ou das guias de pagamento dos débitos eleitorais. Já a autorização para criar contas e definir senhas é solicitada para casos de migração de um smartphone antigo para um novo.

O aplicativo foi lançado em 2017, com o objetivo de possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.

Por - Agência Brasil