O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.
Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.
Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.
De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.
Por - Agência Brasil
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União.
O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com os precatórios.
O uso de precatórios para comprar imóveis vendidos pela União já estava previsto pela Emenda Constitucional 113/2021, promulgada ano passado, mas precisava de regulamentação para entrar em vigor. Até agora, o pagamento só poderia ser feito por meio de moeda corrente.
Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), a União já recebeu a primeira oferta de precatório para a venda de imóveis. A proposta foi registrada na concorrência pública para vender um galpão do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) no Espírito Santo.
Como vai funcionar
Os editais de venda de imóveis a serem publicados pela SPU passarão a mencionar expressamente a possibilidade de uso de precatórios ou de outros tipos de créditos reconhecidos pela Justiça, próprios ou adquiridos por terceiros, para quitar as transações. O órgão esclarece que a possibilidade também vale para os editais já publicados, mesmo que não façam a menção específica.
Ao indicar a opção pela nova regra, a pessoa física ou a empresa deverá apresentar, após convocação para pagamento, documentos que mostrem que os créditos ofertados são próprios ou adquiridos de terceiros, bem como sua certeza e liquidez.
O prazo para a quitação do imóvel será de 30 dias a partir do recebimento da notificação, o mesmo intervalo em vigor para os pagamentos em moeda corrente. Após esse prazo, até 120 dias após a convocação, o vencedor ainda poderá quitar o valor devido, mas pagará correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora de 0,5% ao mês, pro rata.
Caso os créditos ofertados sejam indeferidos, parcialmente ou totalmente, por falta de documentação necessária, a proposta será desclassificada, podendo ser aplicadas outras penalidades previstas em edital. Nesse caso, a SPU notificará o adquirente para substituição total ou parcial dos créditos ou realização do pagamento por outra modalidade admitida, respeitados os prazos máximos estabelecidos em edital.
As pessoas físicas e as empresas poderão consultar a relação dos imóveis da União disponíveis para venda no Portal VendasGov. As concorrências públicas ocorrem diariamente.
Por - Agência Brasil
Mesmo voltando a render mais que a inflação, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros continua enfrentando a fuga de recursos.
Em outubro, os investidores sacaram R$ 11,01 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (6), em Brasília, o Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a maior para o mês desde o início da série histórica em 1995.
Com o desempenho de outubro, a poupança acumula retirada líquida de R$ 102,08 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Essa também é a maior retirada acumulada para o período desde 1995.
Em 2022, a caderneta registrou captação líquida (mais depósitos que saques) apenas em abril, quando o fluxo ficou positivo em R$ 3,51 bilhões. Nos demais meses, as retiradas superaram os depósitos, num cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.
Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.
A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.
Rendimento
Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano.
Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez em dois anos.
Nos 12 meses terminados em outubro, a aplicação rendeu 7,44%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 6,85%. O IPCA cheio de outubro será divulgado no próximo dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por - Agência Brasil
A seleção que defenderá o Brasil na Copa do Mundo do Catar, a partir do próximo dia 20, está convocada. A relação com os 26 jogadores que buscarão o hexacampeonato mundial foi divulgada pelo técnico Tite nesta segunda-feira (7), no auditório da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
A lista tem nove remanescentes da equipe do último Mundial, há quatro anos, na Rússia. Dois deles (o zagueiro Thiago Silva e o atacante Neymar) ainda defenderam o país na Copa de 2014 (Brasil), junto do lateral Daniel Alves, que perdeu a edição passada por lesão. Thiago e Daniel, por sua vez, também representaram a camisa amarelinha em 2010, na África do Sul. Dezesseis atletas terão a oportunidade de jogar o torneio pela primeira vez. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, será o chefe da delegação.
Todos os jogadores integram uma lista prévia, com 55 nomes, que Tite enviou à Federação Internacional de Futebol (Fifa) no último dia 21 de outubro. A CBF e o treinador optaram por não divulgarem, oficialmente, quem fez parte da relação. Uma eventual troca, somente por lesão, pode ser realizada até um dia antes da estreia brasileira, desde que o novo atleta conste entre os 55 pré-convocados.
Os convocados se apresentam à seleção na próxima segunda-feira (14), em Turim (Itália), onde o grupo se concentrará por cinco dias no centro de treinamento da Juventus, antes da viagem para Doha (Catar). A estreia na Copa será no próximo dia 24, às 16h (horário de Brasília), no Estádio Lusail, contra a Sérvia. No dia 28, às 13h, a equipe canarinho terá pela frente a Suíça, no Estádio 974. No dia 2 de dezembro, os comandados de Tite voltam ao Lusail, para encarar Camarões, às 16h, encerrando a participação no Grupo G, pela primeira fase.
Relação de convocados para a Copa:
Goleiros: Alisson (Liverpool-ING), Ederson (Manchester City-ING) e Weverton (Palmeiras).
Laterais: Daniel Alves (Pumas-MEX), Danilo (Juventus-ITA), Alex Telles (Sevilla-ESP) e Alex Sandro (Juventus-ITA).
Zagueiros: Marquinhos (Paris Saint-Germain-FRA), Thiago Silva (Chelsea-ING), Éder Militão (Real Madrid-ESP) e Bremer (Juventus-ITA).
Meias: Casemiro (Manchester United-ING), Fred (Manchester United-ING), Fabinho (Liverpool-ING), Bruno Guimarães (Newcastle United-ING), Lucas Paquetá (West Ham United-ING) e Everton Ribeiro (Flamengo).
Atacantes: Neymar (Paris Saint-Germain-FRA), Vinícius Júnior (Real Madrid-ESP), Rodrygo (Real Madrid-ESP), Raphinha (Barcelona-ESP), Richarlison (Tottenham Hotspur-ING), Gabriel Jesus (Arsenal-ING), Pedro (Flamengo), Antony (Manchester United-ING) e Gabriel Martinelli (Arsenal-ING).
Por - Agência Brasil
O Brasil protagonizou o melhor Mundial de Ginástica de sua história, após conquistar no último domingo em Liverpool (Inglaterra) duas medalhas de bronze, com Rebeca Andrade no solo e Arthur Nory na barra fixa.
Além disso, a equipe brasileira garantiu um ouro com a atleta do Flamengo no individual geral.
Antes da campanha em Liverpool, com três medalhas, as melhores atuações em uma competição desta categoria foram alcançadas em 2007 em Stuttgart (Alemanha), com um ouro de Diego Hypolito no solo e um bronze de Jade Barbosa no individual geral, em 2014 em Nanning (China), com a prata de Arthur Zanetti nas argolas e um bronze de Diego no solo, e em 2021 em Kitakyushu (Japão), com Rebeca garantindo um ouro no salto e uma prata nas assimétricas.
Com as duas medalhas conquistadas na Inglaterra, Rebeca se tornou a primeira ginasta do Brasil a conseguir medalhas em três aparelhos diferentes em uma edição do Mundial. Agora falta apenas um pódio na trave, aparelho no qual ela terminou em oitavo lugar após sofrer uma queda. “Uma hora virá [a medalha na trave]. Estou bem feliz com o que fiz”, declarou a ginasta de 23 anos.
“Esse é o Mundial com os melhores resultados para o Brasil. Pela primeira vez conseguimos 12 finais e, além disso, três medalhas. Até então, nosso melhor resultado eram duas medalhas. Nesta edição, tivemos pela primeira vez uma brasileira conquistando medalha de ouro no individual geral. Mas muito mais importante é a construção da ginástica brasileira, respaldada em muito respeito, em muita prosperidade, de pessoas que vão buscando um grupo cada vez mais forte. Isso leva a um resultado esportivo”, declarou o coordenador-geral da Confederação Brasileira de Ginástica, Henrique Motta.
Por - Agência Brasil
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, defendeu hoje (7) um “pacto de solidariedade climática” entre os países participantes da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27).
Segundo ele, essa é a alternativa que resta para evitar, como consequência, o “suicídio coletivo” do planeta.
“Nosso planeta está se aproximando rapidamente do ponto de inflexão que tornará o caos climático irreversível. Estamos em uma estrada para o inferno climático com o pé no acelerador”, disse Guterres no discurso de abertura das atividades desta segunda-feira no Egito.
Ele defendeu que, durante os trabalhos da COP27, seja feito um “pacto histórico de solidariedade climática” entre economias desenvolvidas e emergentes. Esse pacto implica, disse, a ampliação de esforços para reduzir, na atual década, as emissões mantendo, dessa forma, os países em linha com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5º acima das temperaturas pré-industriais.
Pacto
“Trata-se de um pacto no qual os países mais ricos e as instituições financeiras internacionais deverão fornecer assistência financeira e técnica para ajudar as economias emergentes a acelerarem sua própria transição de energia renovável”, afirmou.
De acordo com o secretário, o pacto buscará acabar com a dependência de combustíveis fósseis e visar à eliminação do uso de carvão como combustível de usinas até 2040. “É também um pacto para fornecer energia universal, acessível e sustentável a todos e em que economias desenvolvidas e emergentes se unam em torno de uma estratégia comum, combinando capacidades e recursos em benefício da humanidade”.
Citando as duas maiores economias do mundo, Guterres disse que os Estados Unidos e a China têm a responsabilidade de “juntar forças” para tornar esse pacto uma realidade. “É a nossa única esperança de cumprir as metas climáticas. A humanidade tem uma escolha: cooperar ou perecer. Ou faremos um pacto de solidariedade climática, ou teremos um pacto de suicídio coletivo”, argumentou.
“As atividades humanas são as causas dos problemas climáticos. Portanto, a ação humana tem de ser a solução, de forma a restabelecermos ambições e reconstruirmos a confiança, em especial entre o Norte e o Sul”, completou.
Adaptação
Para evitar um “destino terrível”, António Guterres disse que todos os países do G20 [grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo] devem acelerar a transição já nesta década. “Os países desenvolvidos devem assumir a liderança, mas as economias emergentes são também fundamentais para isso”.
Ele lembrou que, atualmente, há cerca de 3,5 bilhões de pessoas vivendo em países “altamente vulneráveis aos impactos climáticos” e que, durante o encontro de Glasgow, os países desenvolvidos se comprometeram a dobrar seu apoio à adaptação para US$ 40 bilhões por ano até 2025.
“Precisamos de um roteiro sobre como isso será implementado e devemos reconhecer que é apenas um primeiro passo, porque as necessidades de adaptação ultrapassam US$ 300 bilhões por ano até 2030”, afirmou ao defender que metade do financiamento climático deve ser dedicado a medidas de adaptação.
“As instituições financeiras internacionais e os bancos multilaterais de desenvolvimento devem mudar o modelo de negócios, fazer sua parte para aumentar o financiamento de medidas de adaptação e atuar como alavanca para mobilizar mais financiamento privado destinado à ação climática”, acrescentou.
Sistemas de alerta
O secretário-geral ressaltou que os países que menos contribuíram para a crise climática têm “colhido turbilhões semeados por outros países”. Ele se referiu assim a desastres ambientais potencializados pelas mudanças climáticas, causadas por outros países.
“Em muitos casos, esses países são pegos de surpresa, impactados por eventos inesperados ou para os quais não haviam se preparado. É por isso que estou pedindo a cobertura universal dos sistemas de alerta precoce dentro de cinco anos. E é por isso que estou pedindo que todos os governos tributem lucros das empresas de combustíveis fósseis”, disse.
Tributos
Segundo Guterres, os valores arrecadados por meio dessas tributações devem ser direcionado aos países que sofrem “perdas e danos causados pela crise climática”, à luta contra o aumento dos preços de alimentos e em favor do uso de energias renováveis.
“A boa notícia é que sabemos o que fazer e temos as ferramentas financeiras e tecnológicas para realizar o trabalho. É hora de as nações se unirem para a implementação. É hora de solidariedade internacional. Uma solidariedade que respeite todos os direitos humanos e que garanta espaço seguro para os defensores do meio ambiente e para todos que venham a contribuir à nossa resposta climática. Não esqueçamos que a guerra contra a natureza é, em si, uma violação massiva dos direitos humanos”.
Guerras
Sobre os conflitos que estão ocorrendo no mundo – entre eles a guerra na Ucrânia –, o secretário disse lamentar o derramamento de sangue e a violência praticada. Ele, no entanto, ressaltou que esses conflitos não podem prejudicar as ações e os planejamentos para os problemas que envolvem a questão climática, até por haver correlação entre eles e o “caos climático”.
“Não podemos aceitar que nossa atenção não esteja voltada para as mudanças cdo clima. É claro que devemos trabalhar juntos para apoiar os esforços de paz e acabar com o tremendo sofrimento, mas a mudança climática está em uma linha de tempo e em uma escala diferente. Essa é a questão definidora de nossa era e o desafio central do nosso século. É inaceitável, ultrajante e autodestrutivo colocá-la fora das prioridades”, afirmou.
Para Guterres, muitos dos conflitos atuais estão ligados ao crescente caos climático. “A guerra na Ucrânia expôs os riscos profundos do nosso vício em combustíveis fósseis, mas as crises de hoje não podem ser uma desculpa para retrocessos”, concluiu.
Por - Agência Brasil
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