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O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat).

Promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com outros órgãos e instituições, a iniciativa é realizada desde 1971, com o objetivo de estimular a adoção de práticas que resultem na redução do número de acidentes laborais

Até dezembro, a campanha promove atividades direcionadas para prevenção e redução de acidentes de trabalho. Em outubro, como parte da campanha nacional, será realizado o Dia Nacional da Segurança nas Escolas.

“A Canpat tem um cronograma base. De abril até dezembro, fazemos seminários, palestras, debates, divulgamos vídeos e publicações relacionados à segurança no trabalho. E entre abril e setembro, intensificamos as operações de fiscalização”, informou o auditor-fiscal do Trabalho, José Almeida Júnior, gestor da campanha na subsecretaria.

Este ano, a ação tem como tema Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. Segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Rômulo Machado, o mote foi escolhido a fim de transmitir a noção de que todos podem contribuir para agir preventivamente e tentar evitar acidentes.

Lançamento

“Ano após ano, temos conseguido reduzir a taxa de acidentes do trabalho no país, o que não significa que já tenhamos um cenário ótimo”, disse Machado, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada de forma remota e transmitida pelo canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho.

Ao proferir palestra sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais, o auditor-fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras Rocha, disse que os acidentes continuam sendo uma chaga. 

"Nossa taxa de incidência, ou seja, o número de acidentes divididos por mil trabalhadores, vem caindo desde a década de 70. Mas a queda já foi mais acentuada - da mesma forma que a taxa de mortalidade – e queremos fazer mais”, disse Rocha, destacando a existência de estudos que apontaram que cada dólar investido em segurança no trabalho resulta na economia de US$ 3 a US$ 5.

“O que o empregador e as instituições investem em prevenção de acidentes laborais não é gasto. É investimento”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Corte, Delaíde Miranda Arantes.

“Houve progressos na prevenção nas últimas décadas, mas ainda temos, no Brasil, números muito preocupantes de acidentes e doenças, mesmo que o conhecimento acumulado pelos especialistas indiquem que a maioria dos acidentes são previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção.”

Ações

O secretário de Trabalho do ministério, Luís Felipe Batista de Oliveira, destacou que os investimentos em ações de preventivas resultariam em benefícios para toda a sociedade.

“Acidentes e doenças representam vidas perdidas, mutilações, incapacitações, sofrimento e custos para todos. Os ambientes seguros e saudáveis propiciam ganhos para todos. Os empregadores ganham com o aumento da competitividade, a redução do absenteísmo e dos dias parados. Os trabalhadores, com um aumento da satisfação com o trabalho e com a redução dos riscos e das despesas com medicamentos e hospitais. O governo ganha com a redução de vidas perdidas e das despesas com pensões e com atendimentos médicos. Além do aumento da competitividade”, afirmou.

Por - Agência Brasil

O Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que José Mauro Ferreira Coelho preenche todos os requisitos para ocupar a presidência da empresa.

Reunido ontem (11), o grupo avaliou que não há nada que impeça a eleição de Coelho na Assembleia Geral Ordinária da empresa, marcada para amanhã (13).

Depois de eleito, José Mauro Coelho ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da empresa, onde precisará ser aprovado.

Na reunião de ontem, o comitê também avaliou o nome de Eduardo Karrer para integrar o Conselho de Administração e considerou que ele preenche todos os requisitos para a função.

José Mauro Ferreira Coelho foi indicado para a presidência da Petrobras na última semana, depois que Adriano Pires, inicialmente nomeado para substituir Joaquim Luna e Silva, ter desistido do cargo.

Por - Agência Brasil

A Operação Semana Santa 2022, da Polícia Rodoviária Federal, terá início na quinta-feira (14) e se encerra no domingo (17) de Páscoa. Os horários da operação podem variar, adaptando-se às características de movimentação rodoviária de cada unidade federativa.

A exemplo de todos os anos, a operação tem por objetivo “promover a segurança viária nos deslocamentos pelas rodovias federais”, informou a PRF. Entre as ações previstas está o reforço do efetivo em serviço, de forma a aumentar a visibilidade do policiamento ostensivo.

Serão também implementadas ações direcionadas a “locais e horários nos quais as estatísticas demonstram haver maior incidência de acidentes graves e maior fluxo de veículos”.

Em algumas localidades, o horário de maior fluxo projetado para a movimentação dos viajantes é a manhã do dia 14 e a tarde do dia 15, para a ida; e a manhã do dia 17 e do dia 18, para a volta.

Um dos principais focos da PRF é combater a mistura de álcool e direção, motivo que, segundo o órgão, está entre as principais causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas.

“Quem bebe e dirige coloca em risco não só sua própria segurança, mas também a dos passageiros e a de terceiros", alerta a PRF.

As equipes da PRF terão bafômetros à disposição. “Dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, complementa.

Os policiais estarão atentos também com relação ao uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios. O uso do celular ao volante também é alvo da operação.

“A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”, informou.

Motoristas de transporte de cargas deverão ficar atentos porque o trânsito “de veículos especiais” ficará restrito a algumas localidades para aliviar o trânsito.

Dicas de segurança

A PRF preparou algumas dicas para os motoristas que pegarão estrada neste feriado. Atenção às regras de trânsito e cuidados com o automóvel são fundamentais para uma viagem segura.

“É importante que se faça a conferência dos itens de segurança do veículo, calibrando os pneus e observando os sulcos dos pneus, checando o bom funcionamento dos limpadores de para-brisas e testando o funcionamento da iluminação como faróis, lanternas traseiras, setas, luzes de freio e ré”.

O uso do cinto de segurança é obrigatório a todos no carro: motoristas e passageiros. É também sugerido que os viajantes fiquem atentos para as regras d uso da cadeirinha para as crianças. "É fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico".

A PRF também alerta para a importância de descanso do motorista: "A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo. Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e triângulo a pelo menos 30 metros do veículo”.

Segundo a PRF, as ultrapassagens proibidas são as grandes responsáveis pelos acidentes graves nos trechos de pista simples. “Somente ultrapasse quando a sinalização permitir e quando tiver certeza de que a manobra é segura”.

No caso de motociclistas, a PRF destaca a obrigatoriedade para o uso de capacetes, tanto para o motoristas como para quem esteja na garupa. “Sempre com a viseira baixa”, acrescenta ao lembrar que a viseira evita que insetos, fumaça e poeira afetem a visão do condutor. São indicadas roupas como capa ou macacão impermeáveis, para o caso de chuvas, durante o percurso.

Chuvas

Como há previsão de chuvas em algumas regiões do país, a PRF apresentou algumas dicas para motoristas que trafegam em locais com visibilidade reduzida ou pistas molhada: ultrapassar apenas com segurança, evitar locais alagados e usar sempre o farol baixo.

É também indicado que se mantenha distância segura entre veículos em movimento e redobrar o cuidado em curvas e durante frenagens bruscas. Checar os pneus e limpadores de para-brisas é ainda mais importante nessas situações, bem como manter os vidros sempre desembaçados.

Como a visibilidade fica prejudicada em situações de chuva, a PRF alerta para a necessidade de redobrar a atenção em locais de travessia de pedestres. “Em caso de chuva forte, estacione seu veículo em local seguro”, complementa.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.

Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

Por - Agência Brasil

Municípios com vocação turística ou que se destacam na produção e exportação de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) estão contribuindo para a redução do desemprego no país, revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O levantamento analisou os 5.570 municípios do país, dos quais foi feita uma seleção de cidades que empregam pelo menos 10 mil trabalhadores formais. O resultado encontrado abrangeu mais de 660 municípios.

“A gente analisou município a município como evoluiu o estoque de empregados”, disse hoje (11) à Agência Brasil o economista da CNC Fabio Bentes. Foi considerado o período de julho de 2020, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) começou a registrar saldos positivos, depois da primeira onda da pandemia do novo coronavírus (covid-19), até fevereiro de 2022.

Em um ranking dos 20 municípios que mais geraram vagas de emprego, em termos relativos, os pesquisadores da CNC observaram que 15 deles são polos turísticos ou polos produtores e exportadores de commodities. “Dos 20, dez são turismo, como Porto Seguro (BA), Araruama (RJ), Balneário Camboriú (SC), entre outros”. Em termos de commodities, predominam os municípios com atividade de mineração.

Destaques

De acordo com a sondagem, Canaã dos Carajás (PA) foi o município com maior variação positiva de ocupações no mercado de trabalho formal durante o período: 66%, ou o equivalente à criação de 7.370 vagas. Já as quatro cidades nas posições seguintes do ranking são localidades com vocação turística: Porto Seguro (BA) registrou avanço de 52% (10.019); seguido por Vacaria (RS), com 44% (7.164); Araruama (RJ), com 39% (5.019); e Ipojuca (PE), com 37% (7.452). As commodities agrícolas também foram destaques nos municípios de Pederneiras (SP), com elevação de 23% dos postos de trabalho (2.590) e Santo Antônio de Jesus (BA), também registrando avanço de 23% (4.152), nos quais predominam as produções de açúcar e citricultura, respectivamente.

Segundo Fabio Bentes, a conclusão é que o efeito da retomada da economia, depois das fases mais agudas da pandemia, privilegiou municípios produtores de commodities e, no caso do turismo, setor que mais sofreu na pandemia, observou-se que, nesse momento, tende a acumular a geração de postos de trabalho nos últimos 20 meses, e é o que tem se recuperado de forma mais evidente. “Foi o que mais apanhou durante a pandemia, mas em compensação, e justamente por conta disso, é o que tem mais potencial de regeneração do mercado de trabalho”, disse Fabio Bentes.

O economista disse que olhando pelo Caged, o mercado de trabalho brasileiro gerou, nesse período de 20 meses, mais de 4,44 milhões de vagas, o que demonstra avanço de 12% no estoque de todos os municípios. “Mas a gente teve municípios com taxa de crescimento de 70%, 50%, 40%. Ou seja, um indício de que, passadas as fases mais agudas da pandemia, o turismo, de certa forma, está conseguindo se regenerar”.

Bentes destacou que o setor ainda não voltou a empregar a mesma quantidade de pessoas que empregava antes da pandemia, da ordem de 3 milhões de trabalhadores em atividades turísticas. Hoje, está na casa de 2,8 milhões.

“É um setor que tem potencial de recuperação, mas por conta da deterioração das condições econômicas, como inflação alta, juros altos, determinados serviços com preço variando de forma significativa tendem a colocar um freio nessa tendência de recuperação. Sai de cena a crise sanitária e entra em cena essa deterioração das condições econômicas. Daí o Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] de 11%, que prejudica o setor de turismo”, explicou. O economista não descartou, entretanto, que o número de empregados contratados pelo setor de turismo retorne a patamares anteriores à pandemia. Mas tudo vai depender da melhora da economia, do não surgimento de uma nova onda da covid-19.

Fabio Bentes disse que após a criação de 2,76 milhões de vagas em 2021, ano em que a economia brasileira cresceu 4,6%, a perspectiva de avanço mais modesto do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, da ordem de 0,5%, deverá levar à geração de menos postos de trabalho. Diante desse cenário, a CNC projeta para este ano saldo positivo de 1,61 milhão de vagas de trabalho formais.

Por - Agência Brasil

Os candidatos às vagas temporárias no processo seletivo do Censo 2022 já podem conferir os gabaritos preliminares das provas, aplicadas ontem (10) em todo o país. As respostas foram divulgadas hoje (11) pela Fundação Getulio Vagas (FGV), organizadora do concurso público, e podem ser conferidas na página oficial do certame. 

Mais de 600 mil candidatos fizeram as provas. O concurso oferece 206 mil vagas nos cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor. 

Aqueles que discordarem do gabarito poderão recorrer das respostas de amanhã (12) até quarta (13). Para tal, o candidato deverá usar formulários próprios, disponíveis no site do concurso.

A banca vai avaliar os questionamentos e poderá decidir manter a resposta, alterá-la ou anular a questão. O gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva será divulgado em 13 de maio. Já o resultado final do concurso está previsto para 20 de maio. 

Os convocados vão trabalhar no Censo, maior pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deverá percorrer 70 milhões de domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de ter referência sobre as condições de vida da população do país.

A pesquisa revelará características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Por - Agência Brasil