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A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral.

Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.]

Por - Agência Brasil

O ano era 2000, o Brasil comemorava os 500 anos da chegada dos portugueses no país, ou, mais especificamente, no sul da costa da Bahia. Mais ao norte de onde as caravelas aportaram, no interior do mesmo estado, os brasileiros avistavam, pela última vez na natureza, uma ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) selvagem.

Descoberta em 1819, a espécie, que é da mesma família das araras e papagaios, sofreu um gradual processo de extinção na natureza, devido à destruição do ambiente e à captura para o comércio ilegal de animais silvestres.

Apenas dois traficantes foram responsáveis, nas décadas de 70 e 80, por tirar da natureza 23 ararinhas.

Em 1986, a última população selvagem conhecida tinha apenas três aves. Em 1990, restava apenas um macho. Dez anos depois, não havia mais nenhum pássaro selvagem.

Esse processo, acompanhado pela imprensa, provocou comoção mundial e a ave acabou se tornando um dos símbolos da luta contra a destruição da fauna e a perda da biodiversidade, tendo sido, inclusive, retratada no longa de animação norte-americano Rio.

Cativeiro

Desde então, iniciou-se um projeto de reintrodução da espécie na natureza. Por ironia do destino, um dos motivos que levaram ao seu desaparecimento das matas baianas foi sua salvação: a captura da ave para manutenção em cativeiro.

Uma população de algumas dezenas de aves continuou sendo mantida em cativeiro por criadouros no Brasil, Europa e Oriente Médio. Ainda na década de 90, o governo brasileiro começou um projeto de manejo para reprodução desses animais e a negociação do retorno, para o país, de parte das aves que estavam no exterior.

Em 2018, foram demarcadas duas áreas para a reintrodução da espécie, a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul e o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha-Azul, juntas somando 120 mil hectares nos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia.

De volta

Dois anos atrás, 52 ararinhas-azul foram trazidas de volta para o país, a partir de um acordo com o criadouro alemão ACTP, e instaladas em um viveiro no município de Curaçá, para sua ambientação, que envolveu a redução de seu contato com humanos; o convívio com araras-maracanã (Primolius maracana), com quem dividia o habitat natural e que tem hábitos semelhantes aos seus; o treinamento do voo; o reconhecimento de predadores; e a oferta de alimentos que serão encontrados na natureza.

Agora, mais de 20 anos de ser declarada extinta na natureza, as ararinhas voltarão a voar pela caatinga brasileira. Neste sábado (11), está prevista a soltura das oito primeiras aves. Mais 12 serão soltas em dezembro.

Elas foram selecionadas entre aquelas que demonstraram maior adaptação para a vida na natureza, ou seja, aquelas que voam melhor, que estão se relacionando melhor com o grupo, que são mais sadias, que consigam identificar melhor os predadores.

As oito primeiras aves estão passando pelos últimos dias de ambientação em um cativeiro, junto das maracanãs, com as quais serão soltas.

Na natureza

Segundo o coordenador do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, Antonio Eduardo Barbosa, a soltura envolverá a abertura do recinto onde elas estão se ambientando. As portas serão mantidas abertas durante o dia e fechadas durante a noite, para evitar que as ararinhas que retornem ao cativeiro sejam mortas por predadores.

“Será uma soltura branda, como a gente chama. A gente abre o recinto, mas a gente quer que as aves permaneçam ali. Será ofertada alimentação suplementar durante um ano, para que elas ainda visitem o recinto. Nessa primeira soltura experimental, a gente quer conhecer a dinâmica que as aves vão apresentar”, explica.

Nesse momento, os pesquisadores vão aproveitar para observar o comportamento da ararinha na natureza, ou seja, os locais que visitam, o que comem, que habitat estão explorando.

Os animais serão marcados com anilhas e receberão transmissores, que permitirão seu rastreamento por alguns meses.

Barbosa reconhece, no entanto, que o processo de reintrodução não será tão fácil, a começar pelo próprio ambiente, do qual a espécie está afastada há duas décadas e que é muito seco em determinados períodos do ano, o que levará as aves a voar por grandes distâncias em busca de alimento.

As linhas de transmissão de energia elétrica são outro desafio para as aves que voam pela região, assim como a existência das abelhas-europeias (Apis mellifera), espécie exótica que ocupa cavidades naturais da área onde as ararinhas poderiam nidificar. “Embora a gente tenha feito um trabalho de controle dessas abelhas, para diminuir um pouco essa pressão”, disse o pesquisador.

Sem falar do risco de novas capturas para o mercado clandestino de aves raras. “A gente tem que ter a comunidade do nosso lado, sendo vigilante na região para qualquer tipo de atividade nesse sentido, sendo nossos espiões e denunciando qualquer ilícito ambiental”, defende Eduardo Barbosa.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não informou à Agência Brasil como será o esquema de fiscalização ou quantos agentes farão o patrulhamento da área.

Futuro

Superadas as ameaças, há ainda o desafio de que a espécie prospere e se reproduza, aumentando a população de forma natural, como se conseguiu, com relativo sucesso, com os espécimes em cativeiro.

Há cerca de 200 ararinhas-azuis, somando-se essas em processo de readaptação para a soltura e as que são mantidas em cativeiro ao redor do mundo, número bem maior do que as poucas dezenas que haviam na década de 90.

Nesses dois anos em que estão no Brasil, três ararinhas nasceram, aumentando a população de Curaçá para 55 aves, segundo Barbosa. Não há previsão de quando haverá novas solturas a partir de 2023, mas a ideia é manter parte dessas 55 em cativeiro, como se fosse uma reserva para garantir a sobrevivência da espécie, a soltura de novos indivíduos e a reposição das esperadas perdas no ambiente.

Por - Agência Brasil