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A vigência dos atos editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em resposta à pandemia da covid-19 estão sendo revisados. Segundo informou a agência nesta segunda-feira (18), estão incluídos entre esses atos as resoluções que tratam do uso emergencial de vacinas e medicamentos.

Diversos atos publicados de forma excepcional pela Anvisa, em resposta à pandemia, previam inicialmente o encerramento de sua vigência a partir do fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Essa condição deve ter seu fim normatizado ainda esta semana por meio de uma nova portaria do Ministério da Saúde.

“A solicitação feita pelo Ministério da Saúde é que a vigência das normas da Agência relativas à pandemia seja mantida por um ano a partir do momento da retirada do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período (um ano)”, explicou a Anvisa.

Recomendações

Em nota publicada hoje, a Agência destaca que a vacinação contra a covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados. Para a Anvisa, diante a possibilidade de novas variantes, é necessário também que a vigilância epidemiológica continue atuando sobre a doença, por meio dos programas de testagem e mapeamento genômico do vírus em circulação no Brasil.

“Cada pessoa deve continuar atenta às medidas de higienização das mãos e uso de máscara em ambientes de maior risco, com aglomerações”, destacou o órgão de vigilância sanitária ao lembrar que, apesar dos avanços alcançados no Brasil, muitos países ainda continuam em estado de pandemia e com índices de vacinação ainda baixos, necessitando imunizar suas populações.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde. A ferramenta online traz dados sobre os valores médios de comercialização usados como referência de precificação dos planos de saúde no mercado nacional.

O Painel é dividido em quatro seções: Operadoras e planos; Valor Comercial; Composição do Valor Comercial; e Dimensão Geográfica. Nessa edição, a dimensão geográfica passa a oferecer uma visão da quantidade de operadoras e seus planos disponíveis para comercialização. Também a partir desta edição, o Painel de Precificação passa a informar a série histórica do Valor Comercial por município ao final de cada ano. A publicação traz informações de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. 

As informações podem ser segmentadas pelas principais características de produto, como tipo de contratação, segmentação assistencial, presença ou não de coparticipação ou franquia, cobertura odontológica, livre escolha de prestadores e abrangência geográfica de cobertura do plano; e, por modalidade e porte da operadora do plano.

É possível consultar, por exemplo, na composição dos preços, as chamadas despesas assistenciais, ou seja, aquelas voltadas para o pagamento de exames, consultas, cirurgias, entre outros procedimentos; e, das despesas não assistenciais, que se destinam a cobrir despesas como custos fixos do funcionamento da operadora, salários, entre outras.

O Painel apresenta um panorama da formação inicial dos preços de planos de saúde, de acordo com o valor comercial de referência informado nas Notas Técnicas de Registro de Produto (NTRPs) dos planos de saúde disponíveis no mercado brasileiro. Segundo a ANS, os valores comerciais de referência informados na nota técnica podem apresentar diferenças em relação aos preços de comercialização efetivamente praticados nas tabelas de venda utilizadas pelas operadoras. Isso ocorre porque há uma flexibilização para o estabelecimento dos preços de comercialização em função, por exemplo, da adoção de mecanismos como coparticipações ou franquias.

O Painel de Precificação é uma ferramenta voltada para o consumidor e para os interessados no setor de planos de saúde, pois dá visibilidade a dados que colaboram para a tomada de decisão por parte de quem quer contratar ou trocar de plano, bem como para o aumento da concorrência no setor. O Portal de Dados Abertos da ANS também inaugura um conjunto de dados dedicado a fornecer a série histórica completa do Valor Comercial por Município desde 2014.

Por - Agência Brasil

O governo reservou um total de R$ 11,7 bilhões para possibilitar um reajuste no salário dos servidores em 2023, conforme descrito no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado semana passada ao Congresso Nacional.

O percentual de reajuste, no entanto, ainda não foi definido, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

“Todo mundo quer mais e deseja mais. [Um reajuste de] 5% já é um esforço fiscal considerável, mas não está decidido”, disse o secretário hoje (18) em entrevista coletiva para detalhar o projeto da LDO.

Segundo ele, o recente cenário de déficit dificultaria reajustes maiores. “O teto de gastos existe para efetivamente olharmos as contas do governo. Temos 11 meses de déficit. Não estamos em superávit e não estamos em uma situação em que o país esteja tranquilo. O país ainda tem necessidade de consolidação fiscal. Precisamos perseguir isso”, acrescentou.

Para Colnago, ainda não se pode falar se esse reajuste será ou não aplicado de forma linear a todos servidores. “A ideia é criar uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente. Mas, de forma prudente, incluímos na estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões para que o próximo presidente tenha mais tranquilidade para a decisão”, acrescentou ao ressaltar que a proposta poderá ser alterada durante a tramitação no Congresso Nacional.

Colnago acrescentou estar a cargo do presidente da República decisões sobre a realização de novos concursos públicos.

Previsões

Durante a apresentação, o secretário destacou que, entre as previsões estimadas pelo governo federal para os próximos anos, está a tendência de queda da participação da receita primária total em relação ao PIB. “Ela sai de 22% do PIB, cai para 21,3% em 2023; e continua cadente até 2025, com 21,1% em 2024 e 21% em 2025”, disse.

“A mesma coisa quando a gente desconta as transferências que são feitas a estados e municípios. A Receita que fica com a União sai de 17,5% do PIB e cai até 17% em 2025”, acrescentou. “Chamo a atenção também para a redução de despesas obrigatórias. A gente começa em 18,2% [em 2022], cai para 17,8% [em 2023]; para 17,3% e para 16,7% [nos anos seguintes]”.

“Na parte de despesa, buscamos ser prudentes na avaliação das despesas e incluímos dentro das despesas obrigatórias, para os próximos exercícios, uma estimativa de gastos que a gente tem de forma recorrente, por diversos motivos, que são de gastos extraordinários. Colocamos R$ 8 bilhões a mais, de forma prudente, dentro das despesas obrigatórias. Se for menor do que isso teremos acréscimo nas despesas discricionárias; e se for maior teremos o inverso”, completou

O secretário explicou que as despesas discricionárias projetadas para 2023 não consideram as emendas individuais e as emendas de bancada, “que são aquelas obrigatórias constitucionalmente falando”. “Precisaria então somar pelo menos R$ 20 bilhões para termos algo mais comparável”, acrescentou.

Segundo ele, as metas fiscais ainda preveem dois anos de déficit: R$ 65,9 bilhões e R$ 27,9 bilhões nos próximos exercícios. “Mas, em 2025, estimamos um resultado superavitário de R$ 33,7 bilhões”, disse.

LDO

De acordo com o governo federal, as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficit até, pelo menos, 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Teto de gastos

A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.

A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.

Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.

O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.

Por - Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço da Operação Semana Santa deste ano. Nos quatro dias de fiscalização intensificada, foi registrada uma queda de 50% no registro de acidentes graves (com ao menos um morto) nas estradas federais, em relação ao ano anterior.

Também foi contabilizada queda de 71% no número de feridos, que caíram de 235 para 92, de ano a ano. O número de mortos, contudo, aumentou 32%, com o registros de 53 vítimas fatais de acidentes neste ano.

Em 2022, a PF dobrou o número de pessoas fiscalizadas (100.595) e quase dobrou o de veículos abordados (79.263). A quantidade de apreensões de cigarros contrabandeados (111 mil maços) e cocaína (uma tonelada) também subiram, 269% e 243%, respectivamente.

Além disso, 657 prisões foram realizadas, e 120 veículos roubados foram recuperados durante os quatro dias de operação especial.

Por - Agência Brasil

Um dia depois de anunciar em pronunciamento oficial em rádio e TV que o Ministério da Saúde vai declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à covid-19 no Brasil, o ministro Marcelo Queiroga detalhou nesta segunda-feira (18) a decisão da pasta. "

A covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo", disse o ministro em entrevista coletiva hoje.

O ministro garantiu que haverá um período de transição, e que mesmo com o fim da emergência sanitária “nenhuma política de saúde será interrompida”.

Queiroga disse que nos próximos dias uma portaria com os argumentos que fundamentam a medida será publicada no Diário Oficial da União. Um deles é a queda expressiva dos casos e dos óbitos provocados pela covid-19 nos últimos 15 dias. O ministro destacou a ampla cobertura vacinal da população, com mais de 70% com o esquema vacinal completo com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas - 39% da população - já receberam a dose de reforço contra o coronavírus.

Outro aspecto considerado para o fim da emergência sanitária é a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de covid-19, mas também as doenças prevalentes que, segundo o ministro, “foram negligenciadas durante os períodos de picos da covid”. Na lista de justificativas do ministro da Saúde há ainda a capacidade de vigilância epidemiológica e genômica brasileiras.

Impacto

Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.

O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.

CoronaVac

Durante a coletiva autoridades do Ministério da Saúde esclareceram que a pasta já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantenha por até 365 dias a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.

Histórico

O estado de emergência foi decretado pelo governo federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para a atuar na linha de frente de combate à covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.

OMS

Apesar da queda do número de contágio e óbitos pelo coronavírus - com o menor número de mortes no mundo desde o início da pandemia na semana passada -, o Comitê de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a covid-19 “representa um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.

A organização manteve a emergência internacional sob o argumento de que muitos países ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura. “A melhor maneira para se proteger é se vacinando e tomando a dose de reforço quando recomendada. Continue usando máscara – especialmente em aglomerações em ambientes fechados”, disse na semana passada Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS.

Em nota divulgada na quarta-feira (13), a OMS destacou que o “comportamento imprevisível do SARS-CoV-2 e as respostas nacionais insuficientes contribuem com a continuidade do contexto de pandemia global”.

Ainda segundo o documento, “o comitê concordou por unanimidade que a pandemia de covid-19 ainda constitui um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de disseminação interferência no tráfego internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.

Para a entidade, a redução de casos e mortes não significam um “risco menor” do vírus, que continua a evoluir e a sofrer mutações.

Por - Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022.

O novo prazo foi estipulado em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União. 

O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.

Por - Agência Brasil