A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse hoje (14) que o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução de tarifas de energia, estabelecido como condição do processo de privatização da empresa, deve ser realizado até o final do mês de julho.
A informação foi dada na B3 em logo após o toque de campainha de privatização da Eletrobras, cerimônia que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Esses recursos devem aliviar os reajustes nas contas de luz.
“Em relação aos recursos que serão aportados para redução da pressão tarifária isso deve ocorrer até o final do mês de julho”, disse.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, adiantou que entre os próximos passos do processo de privatização estão a assinatura dos contratos de concessão e a aprovação em assembleias de cada uma das subsidiárias [Chesf, Eletronorte e Furnas]. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já tem conhecimento, naturalmente, da precificação, e já pode fazer a convocação para a Eletrobras fazer a assinatura. Após a convocação, tem até 15 dias para fazer a assinatura. Depois, o Grupo Eletrobras vai realizar o pagamento ao Tesouro e o aporte na CDE em até 30 dias. Temos expectativa de que ainda no mês de julho isso aconteça”, disse.
“A partir dessa assinatura do contrato, todos os documentos aprovados na proposta de administração e o novo estatuto já passam a ter vigência", acrescentou.
Sobre o novo quadro de acionistas da elétrica e sua composição, Rodrigo Limp disse que só deverá ser informado após a conclusão da oferta.
Privatização
No início da tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram da cerimônia de toque de campainha que marca o início da privatização da Eletrobras. A cerimônia ocorreu na B3, em São Paulo.
Na cerimônia, o ministro Paulo Guedes lembrou que a operação de capitalização da Eletrobras foi complexa. “A privatização é supercomplexa, como disse [o presidente do BNDES, Gustavo] Montezano. São R$ 5 bilhões que vão para o programa nuclear, R$ 32 bilhões que vão para a modicidade tarifária, R$ 25 bilhões para a União; R$ 10 bilhões para a revitalização das bacias hidrográficas. Ela tem inúmeras dimensões e é produto de um esforço enorme”, disse Guedes.
O ministro da Economia disse, ainda, que a privatização da companhia vai garantir segurança energética para o país. “A missão é deixar esse legado para gerações futuras. É a maior empresa de geração de energia limpa e renovável do mundo, que está livre. É como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e não precisa mais ficar sobre a proteção do Estado. A Eletrobras agora está livre, está capitalizada, vai seguir, e ela é a garantia da segurança energética do Brasil”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Na petição, a vice-procuradora Lindôra Araújo também pede que todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como multa pelo desuso de tornozeleira eletrônica, sejam suspensas.
Para a procuradoria, decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado tem validade e a extinção da punibilidade deve ser declarada pelo STF.
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no Diário Oficial da União", argumentou.
Em maio, a defesa de Silveira também pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade de Daniel Silveira em função do decreto.
Segundo os advogados, o deputado também não pode ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, entre outras.
"Portanto, considerando que há Decreto Presidencial válido e em vigor no tempo presente extinguindo a punibilidade do agravante em razão da concessão de graça, requer seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares decretadas nos presentes autos, inclusive a sanção pecuniária contida na decisão agravada", disse a defesa.
Por - Agência Brasil
O presidente da República Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram no início da tarde de hoje (14) da cerimônia de toque de campainha da privatização da Eletrobras na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no centro da capital paulista.
Também estiveram presentes o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano e diversos ex-ministros do governo federal.
“Agora a Eletrobras começa uma nova fase, com novo modelo de governança e não tenho dúvidas que a Eletrobras está preparada para seguir seu papel de protagonista no setor elétrico”, disse o presidente da Eletrobras Rodrigo Limp Nascimento, durante a cerimônia.
Bolsonaro participou da cerimônia, mas não discursou na B3. Já o ministro Adolfo Sachsida disse que o dia de hoje é histórico. “Hoje é um dia histórico para nosso país. Sai de cena uma empresa estatal e entra a maior corporação de energia renovável da América Latina, com capacidade de investimento renovada”, disse ele.
“A missão é deixar esse legado para gerações futuras. É a maior empresa de geração de energia limpa e renovável do mundo que está livre. É como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e não precisa mais ficar sobre a proteção do Estado”, disse o ministro Paulo Guedes. “A Eletrobras agora está livre, está capitalizada, vai seguir e ela é a garantia da segurança energética do Brasil”, acrescentou o ministro.
A cerimônia celebra a oferta de ações da Eletrobras, a maior empresa do setor elétrico da América Latina que, após seis décadas, passou para o controle privado. O processo de privatização da Eletrobras ocorre por meio de ofertas de ações que diluem a participação do governo na companhia. Ao fim do processo, a participação do governo deve cair de 72% para 45%.
Enquanto a cerimônia acontecia na B3 e era celebrada pelos presentes, dezenas de pessoas se reuniam do lado de fora com faixas e bandeiras para protestar contra a privatização.
Na semana passada, a Eletrobras definiu o valor de cada ação em R$ 42. Segundo comunicado da página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o processo de privatização da Eletrobras movimentou R$ 29,29 bilhões até a semana passada.
Ontem (13) começou a negociação das ações da Eletrobras na B3 e os papéis fecharam em queda.
Por - Agência Brasil
ICMS
A 12ª Quina de São João vai sortear um prêmio estimado em R$ 200 milhões. De acordo com a Caixa, o concurso especial não acumula.
O sorteio do concurso 5.881, marcado para o dia 25 próximo, será realizado na tradicional festa de São João de Campina Grande, na Paraíba.
Segundo a Caixa, caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,3 milhão de rendimento no primeiro mês. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (4 números) e assim por diante.
Como jogar
Para jogar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O apostador ainda pode deixar para o sistema escolher os números, por meio da Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números. Ainda é possível concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos pela Teimosinha.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. As apostas nas lotéricas podem ser realizadas nos volantes do concurso especial. A aposta simples, com cinco dezenas marcadas, custa R$ 2.
Por - Agência Brasil
A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, hoje (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida.
Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
Com isso, serão dois dias de ponto facultativo, pois a quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (que não está na lista de feriados nacionais), já estava definida como ponto facultativo.
A data de Corpus Christi é celebrada 60 dias após a Páscoa, rememora, de acordo com o catolicismo, a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo.
As celebrações religiosas são conhecidas pelos famosos tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada.
Por - Agência Brasil
