Brasil & Mundo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil.

A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão. 

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Por - Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19), em Cuiabá, que pediu ajuda diplomática à Organização Mundial do Comércio (OMC) para conter o embargo de fertilizantes.

Ele participou do lançamento da Marcha para Jesus, na capital mato-grossense, e comentou sobre o assunto durante discurso. Ontem (18), Bolsonaro se reuniu com a diretora-geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. 

"Aproveitei o momento, dado a importância dessa senhora, [para] pedir para ela que embargos de fertilizantes não ocorram no mundo todo, bem como esses fertilizantes não continuem aumentando de preço. Caso contrário, poderemos brevemente estar envolvidos na guerra mais cruel que se possa imaginar, a guerra da segurança alimentar", afirmou.

Os fertilizantes, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre um forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia. 

"A gente pede a Deus sempre que nos dê esperança, que acalme os corações de quem quer que seja, para que a gente possa voltar à normalidade", acrescentou o presidente, numa referência indireta à guerra na Ucrânia, que tem causado turbulências na economia mundial. 

O presidente chegou por volta das 16h em Cuiabá para participar da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus e o lançamento da Marcha para Jesus. Ele retorna na noite de hoje para Brasília. 

Por - Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro.

O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Por - Agência Brasil

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o momento, são 184 casos para cada 100 mil habitantes neste ano.

Para a segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, dois fatores podem explicar esse aumento considerável. O primeiro é que a dengue é uma doença sazonal, com maior incidência em períodos de chuva e calor. E, como este ano muitas regiões tiveram chuvas acima do esperado, favoreceu o acúmulo de água, situação propícia para o surgimento de focos do mosquito transmissor.

Outro motivo, segundo Rosylane Rocha, é que o medo da covid-19 fez muita gente procurar atendimento médico, aumentando os registros oficiais de casos de dengue, já que, no início as duas doenças têm sintomas parecidos.

Muito acima da média nacional, a Região Centro-Oeste apresenta taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes, com destaque para as capitais Goiânia, Brasília e Palmas. É na capital federal onde mora o fotógrafo Raphael Padilha, que teve dengue logo após se curar da covid-19, em fevereiro. Assustado com os sintomas, chegou a desconfiar de complicações da covid-19. Raphael conta que, na região onde vive, está havendo surto de dengue e que nem o filho mais novo, de quase 2 anos, ficou ileso.

O boletim do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, está confirmada a morte de 112 pessoas, das 280 que desenvolveram agravamento da dengue no país. Os registros ocorreram, principalmente, nos estados de São Paulo, seguido de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Além disso, mais de 170 mortes ainda são investigadas e podem estar associadas à dengue.  

Por - Agência Brasil

Nove em cada dez adolescentes acreditam que o voto tem poder para transformar a realidade.

Além disso, dois em cada três disseram que pretendem votar nas eleições deste ano, segundo pesquisa divulgada hoje (19) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O prazo para que adolescentes tirem o título de eleitor e votem nas eleições deste ano termina no dia 4 de maio.

No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade, mas adolescentes de 16 e 17 anos e aqueles de 15 anos que completam 16 anos até o dia 2 de outubro – data do primeiro turno das eleições de 2022 – também podem tirar o título de eleitor e participar do processo eleitoral.

Para entender melhor esse público, o Unicef e a organização da sociedade civil Viração Educomunicação realizaram uma pesquisa online com 3,1 mil adolescentes de 15 a 17 anos de todas as regiões do país. Nela, 64% afirmam que vão votar este ano, 21% ainda não sabem dizer e 15% disseram que não vão comparecer às urnas. Quando perguntados sobre a importância dessa participação, nove em cada dez adolescentes afirmam que o voto tem poder para transformar a realidade.

Entre os que disseram que não vão votar neste ano, apenas 10% afirmam que, de fato, não querem votar. Outros 17% disseram que não conseguirão tirar o título de eleitor a tempo e 69% afirmaram não ter idade suficiente. Entre quem disse não ter idade suficiente, havia adolescentes de 15 que não completarão 16 anos até outubro, mas também alguns de 16 e 17 anos, que poderiam votar, mas não tinham essa informação.

Quando perguntados sobre o que pensam a respeito de outros adolescentes e jovens que não tiraram o título, os entrevistados colocam algumas hipóteses. Para 25% dos adolescentes que participaram da consulta pública, o desinteresse pela política institucional é o principal motivo pelo qual tantos jovens ainda não tiraram o título de eleitor. Para 20%, o principal motivo é o pouco conhecimento sobre política e outros 20% acreditam que é por não considerarem que votar seja algo importante.

Além disso, 15% acreditam que a baixa porcentagem de adolescentes aptos a votar se deve ao fato de não se sentirem representados pelos possíveis candidatos e candidatas, 13% por não saberem que podem votar e como tirar título e outros 7% alegaram outros motivos.

A enquete foi realizada virtualmente pelo WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger, por meio de um chatbot. A pesquisa faz parte do U-Report Brasil, projeto que conta com mais de 140 mil adolescentes e jovens inscritos. Segundo o Unicef, não se trata de pesquisa com rigor metodológico, mas de consultas rápidas por meio de redes sociais de adolescentes e jovens que se cadastraram na plataforma.

Adolescentes sem título

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o menor número de adolescentes com título de eleitor desde a conquista do direito ao voto para essa faixa etária na Constituição de 1988: pouco mais de 13% estavam aptos para votar nas eleições deste ano naquele momento.

Foram feitas campanhas de conscientização e esse número aumentou. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo. Em março, esse número subiu para 1,050 milhão - ainda abaixo do registrado em 2018 quando 1,4 milhão de jovens entre 15 e 17 anos tinham o título. 

Com tirar o título

O prazo para tirar o título de eleitor pela primeira vez termina no dia 4 de maio. O processo é feito pela página do TSE, no sistema TítuloNet.

É preciso informar a Unidade Federativa (UF) em que reside, enviar uma foto (selfie) segurando um documento de identificação e uma foto do comprovante de residência atualizado. Aqueles que completam 19 anos este ano e forem do gênero masculino precisarão enviar também o certificado de quitação com o serviço militar.

Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento poderá ser acompanhado online.

Por - Agência Brasil

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional  de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram ofício ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19) questionando o anúncio de que a pasta irá publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da covid-19.

As entidades manifestam preocupação com o "fim abrupto" da emergência. Segundo elas, há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municípios.

Outro impacto negativo mencionado pelas entidades é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Os conselhos destacam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais.

“É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, ressalta o ofício.

As entidades lembram que a pandemia não acabou, razão pela qual a manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta acrescenta que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Por - Agência Brasil