As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo positivo, resultado do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional.
O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 12,933 bilhões em setembro de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em setembro, as contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.
Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.
A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.
O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.
No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram, fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos regionais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, de R$ 16,8 bilhões.
Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 58,2%.
Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu às 0h18 desta segunda-feira (31) a totalização dos votos para presidente no segundo turno das eleições. O último estado a concluir a apuração foi o Amazonas. 
Dos 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, 79,41% do total. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%, informou o TSE. Os votos nulos foram 3.930.765 (3,16%). Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%). No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais.
O resultado da eleição presidencial já havia sido confirmado matematicamente na noite de ontem (30). Com o fim da contagem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito pela terceira vez para a Palácio do Planalto. Ele recebeu 60.345.999 de votos (50,90% dos votos válidos). O presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, recebeu 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos).
Arte/EBC
Ontem (30) também foram concluídas as votações de segundo turno em 12 estados. Em oito municípios, houve também eleição suplementar para prefeito. Todos os resultados podem ser conferidos na página de resultados do TSE e também no aplicativo Resultados, disponível para celulares nas plataformas Android e iOS.
A partir de amanhã (1º/11), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 
A ferramenta foi adotada para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31).
Com a mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.
“Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta.
Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.
“Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.
O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.
Por - Agência Brasil
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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.
O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.
Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente da República neste domingo (30), na votação do segundo turno. Lula derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.
O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas.
Àquela altura, Lula tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Bolsonaro, que contabilizava os outros 49,17% de votos válidos.
Para vencer em segundo turno, o candidato à Presidência precisa superar os 50% de votos válidos – mesmo que seja por apenas um voto.
A diferença percentual a favor de Lula é a menor de um presidente eleito desde 1989.
Torneiro mecânico, líder sindical e membro fundador do PT, Lula foi eleito para seu terceiro mandato e deverá tomar posse no cargo em 1º de janeiro de 2023. Desta vez, o petista terá quatro dias a mais para governar o país – uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro.
Ao votar mais cedo, em São Paulo, Lula disse que a eleição definiria o "modelo de Brasil" para os próximos anos. Ele falou também que era o dia mais importante da vida dele.
"Hoje, possivelmente, seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida. E acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro porque hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer", declarou o agora presidente eleito.
Disputa voto a voto
A campanha do segundo turno durou quatro semanas. Lula e Bolsonaro percorreram o país em busca dos votos dos eleitores indecisos ou que tinham votado em outros candidatos no primeiro turno.
Em um cenário de forte polarização, Lula e Bolsonaro travaram uma "guerra santa" em busca de votos de fiéis religiosos, reuniram aliados e simpatizantes em comícios e caminhadas nas cidades consideradas cruciais para o resultado final e disputaram recordes de audiência em podcasts e emissoras de TV.
Chapa Lula-Alckmin
O vice-presidente eleito é Geraldo Alckmin (PSB), político que detém o recorde de maior tempo à frente do governo estadual de São Paulo – maior colégio eleitoral do país – desde a redemocratização.
A improvável aliança entre Lula e Alckmin foi confirmada em abril, poucos meses após o ex-governador deixar o PSDB, partido que ajudou a fundar e ao qual foi filiado por 34 anos. A campanha de Bolsonaro chegou a explorar a antiga rivalidade entre os políticos, mas não conseguiu reverter o resultado das urnas.
Ao longo da campanha, Alckmin agiu para reduzir a resistência de empresários e investidores à campanha de Lula. A ideia era sinalizar que um eventual terceiro governo Lula seria moderado, com viés de centro-esquerda e não buscaria “vingança” pela sequência de derrotas enfrentada pelo PT em anos anteriores.
Os últimos 12 anos
Ao fim do segundo mandato, em dezembro de 2010, Lula se preparava para entregar a faixa à sucessora Dilma Rousseff (PT) com uma aprovação recorde: 80% consideravam o governo bom ou ótimo, segundo o Ibope, e 87% avaliavam bem o próprio presidente.
Os anos seguintes, no entanto, seriam difíceis para o PT. Dilma se reelegeu em 2014 por uma margem apertada, com a pressão de uma crise econômica, e não chegou a concluir o segundo mandato – interrompido por um impeachment confirmado no dia 31 de agosto de 2016.
Em abril de 2018, Lula se tornaria o primeiro presidente pós-ditadura militar a ser preso, e o primeiro da história do país a ser preso por crime comum. O político tinha sido condenado em duas instâncias – em julho de 2017 e, depois, em janeiro de 2018 – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Lula passou 580 dias preso e só foi solto em novembro de 2019, quando o STF reviu o entendimento da prisão em segunda instância e determinou que os réus do país tinham direito a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.
Enquanto estava preso, Lula chegou a se apresentar como candidato para as eleições de 2018, mas foi obrigado a ceder espaço para Fernando Haddad – que chegou ao segundo turno, mas foi superado por Jair Bolsonaro no que seria a única derrota do PT em eleições presidenciais no século 21, até o momento.
Em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário e, com isso, Lula hoje não tem qualquer condenação judicial.
Por - G1
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Enquanto no Brasil as urnas ainda nem haviam sido abertas, a votação para presidente em países como Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia já estavam encerradas.
A expectativa da Justiça Eleitoral é que até as 9h (horário de Brasília) as urnas já estejam fechadas em 24 cidades de 18 países tenham finalizado a eleição.
A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.
De acordo com o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, até o momento poucas ocorrências foram registradas: uma urna eletrônica precisou ser substituída por uma de lona em Wellington, capital da Nova Zelândia, e uma mesária foi afastada em Istambul, na Turquia, após dar orientações erradas a uma eleitora deficiente visual.
Neste ano, foram montadas seções eleitorais em 181 cidades estrangeiras. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior, um aumento de 39,21% em relação às eleições gerais anteriores, em 2018.
Por - Agência Brasil
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