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A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Por - Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que  unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil. 

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que permite que estudantes da zona rural tenham seu período letivo dividido entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo, metodologia conhecida como “pedagogia da alternância”. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passa a incluir essa metodologia. A pedagogia da alternância prevê que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola. Na quinzena seguinte, os estudantes terão a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.

Para o relator do projeto, o ex-senador Pedro Chaves (MS), “engessar” as escolas pode resultar em evasão, repetência e exclusão e organizar de forma dinâmica e múltipla a sala de aula é um dos fatores que conduzem à qualidade na educação. Segundo o senador, 270 instituições adotam o modelo no Brasil, atendendo cerca de 17 mil estudantes.

Por - Agência Brasil

A Eletronuclear anunciou, nesta terça-feira (31), que desconectou a usina nuclear Angra 1 do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a estatal, a ação foi necessária para permitir uma troca preventiva da válvula de um pressurizador, no circuito principal da usina.

“No domingo (29), à 0h12, a Eletronuclear desconectou a usina nuclear Angra 1 do Sistema Interligado Nacional para realizar a troca preventiva da válvula de um pressurizador, equipamento localizado no circuito principal da unidade. Trata-se de uma parada programada, em comum acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com duração prevista de 10 dias”, informou a empresa em nota.

As usinas Angra 1 e 2 geram energia equivalente a aproximadamente 3% da eletricidade consumida no país e 40% do consumo do estado do Rio de Janeiro. Angra 1 tem capacidade de 640 megawatts (MW) e Angra 2, 1.350 MW.

Em 2021, ambas geraram juntas 14,7 milhões de megawatts-hora (MWh). Esse total é capaz de atender cerca de 5,8 milhões de habitantes ou toda a iluminação pública do Brasil durante um ano inteiro.

Por - Agência Brasil

Um bolão com 42 cotas feito em Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.486 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) e vai receber R$ 117,5 milhões.

O sorteio ocorreu na noite de hoje (31) no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 - 09 - 17 - 19 - 33 - 56. 

A aposta ganhadora, com oito números, foi feita na Loterica da Velha.

A quina teve 231 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 27.876,31 e a quadra teve 15.582 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 590,37.

No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (2), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA. 

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. 

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral. 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas. 

Por - Agência Brasil