A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).
O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.
O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.
Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.
No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.
O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.
O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.
“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.
Por - Agência Brasil
As inscrições para o concurso complementar que selecionará 15 mil recenseadores se encerram hoje (3). O objetivo deste novo processo seletivo é contratar profissionais para vagas não preenchidas em vários municípios brasileiros.
A inscrição está sendo feita presencialmente, até as 17h, nos postos do IBGE, listados no anexo I do edital do concurso. A seleção será feita por meio da análise de títulos acadêmicos, conforme previsto no edital.
Os recenseadores são os profissionais que estão visitando domicílios para as entrevistas do Censo 2022, que começou nesta segunda-feira (1º). O trabalho é temporário e tem duração prevista de três meses, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.
A carga horária mínima semanal é de 25 horas. A remuneração é variável, de acordo com a produção do profissional, calculada por setor censitário, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmou dois acordos com agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para o recenseamento de refugiados e imigrantes no Censo 2022.
As parcerias foram firmadas com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Os acordos envolvem todo o país, mas terão como foco principal Roraima, devido ao grande fluxo de imigrantes venezuelanos que entraram no estado nos últimos anos.
Entre os pontos das parcerias estão o planejamento das pesquisas domiciliares e as discussões acerca da análise dos resultados.
Segundo o IBGE, os apoios do Acnur e da OIM permitirão a sensibilização dos refugiados e imigrantes quanto à importância de participar do censo, o uso de recursos humanos com experiência nesse tipo de trabalho e a facilitação do acesso dos recenseadores aos abrigos.
Por - Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), define hoje (3), em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá passar de 13,25% para 13,75% ao ano, com alta de 0,5 ponto percentual. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até o fim do ano.
Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ou 0,25 ponto percentual, mas deixaram aberta a possibilidade de promover novas altas caso a inflação persista.
Até maio, os comunicados do BC indicavam que a autoridade monetária pretendia encerrar o ciclo de elevações em junho. No entanto, as altas além do previsto - promovidas pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) e do Banco Central Europeu - adicionaram pressão sobre os juros brasileiros.
Depois de altas nos últimos meses, as estimativas de inflação têm caído. A última edição do boletim Focus reduziu a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,30% para 7,15% neste ano. Em junho, as projeções para o IPCA chegaram a 9%.
Embora a gasolina e a energia elétrica tenham ficado mais baratas nos últimos meses, a guerra entre Rússia e Ucrânia continua impactando os preços do diesel, de fertilizantes e de outras mercadorias importadas. Além disso, a instabilidade na economia norte-americana, que enfrenta a maior inflação nos últimos 41 anos, provoca forte volatilidade na cotação do dólar em todo o planeta.
Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%. Os analistas consideram que o teto da meta será estourado pelo segundo ano consecutivo.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.
Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Copom
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do comitê, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Por - Agência Brasil
Está aberta, até o próximo domingo (7), a consulta pública que vai colher sugestões para a formulação de um Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente.
Qualquer cidadão, entidades civis e instituições públicas podem dar sugestões na plataforma Participa Mais Brasil. O objetivo do governo federal ao abrir a consulta é conseguir contribuições com a elaboração de políticas públicas de proteção aos grupos mais vulneráveis.
Entre as ações previstas no projeto estão a realização de palestras, campanhas, capacitação de agentes de segurança, aquisição de equipamentos para unidades de segurança, realização de visitas solidárias e operações de combate à violência, em especial contra crianças e idosos.
Dados de levantamento feito pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em 2019 mostram que 59% das violações denunciadas pelo Disque 100 tinham como vítima mulher, criança, adolescente ou idoso. Já uma pesquisa realizada pela organização social Visão Mundial avaliou a percepção da sociedade sobre a violência praticada contra as crianças e os adolescentes e colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, na comparação com 13 países da América Latina.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Por - Agência Brasil
