Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação".
Por - Agência Brasil
Pesquisa do Comitê Gestor da internet (CGI.Br) confirmou o aumento do uso da rede para atividades diversas durante a pandemia de covid-19. Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (4), a busca por serviços de saúde e as transações financeiras foram as duas práticas mais populares entre os internautas no Brasil.
O estudo “Painel TIC Covid-19 - 4ª edição” mostrou que 77% dos entrevistados relataram ter buscado informações sobre consultas, procedimentos e outros serviços de saúde
Em pesquisa semelhante realizada pelo CGI antes da pandemia, a TIC Domicílios 2019, o índice foi de 51%. As medidas de restrição e distanciamento social e a preocupação com a prevenção e o combate à pandemia contribuíram para o cenário.
Conforme o levantamento, 53% dos consultados afirmaram ter feito algum tipo de procedimento pela internet em serviços de saúde pública, como marcação de consultas e outros serviços do Sistema Único de Saúde.
A telessaúde cresceu. As práticas mais comuns foram acesso a resultados de exames (33%), agendamento de consultas médicas (30%) e de exames (24%).
Essas práticas, no entanto, são diferentes entre pessoas de maior e menor poder aquisitivo. Enquanto nas classes A e B, o acesso remoto a exames foi feito por 59% dos ouvidos, nas classes D e E o índice cai para quase um terço, com 21%. Seguindo a mesma tendência, o agendamento de consultas foi relatado por 51% das pessoas das classes A e B, mas somente por 19% das classes D e E.
Entre os entrevistados, 26% relataram ter feito consultas online. Nesse caso também há desigualdades, ocorrendo em 40% das classes A e B e em 20% das classes D e E. Os aplicativos de mensagens foram o principal canal das teleconsultas, utilizados por 59% dos entrevistados.
Transações
Entre as pessoas ouvidas, 71% disseram ter feito consultas, pagamentos e outras transações financeira. Na pesquisa TIC Domicílio 2019, antes da pandemia, a taxa foi de 37%, quase metade.
O índice dos que compraram produtos pela internet chegou a mais da metade, 51%.
Cursos
Os cursos a distância também foram impulsionados no cenário de pandemia e medidas de distanciamento: 33% dos participantes do levantamento disseram ter recorrido a essa alternativa, contra 13% na pesquisa TIC Domicílios 2019.
Entre os usuários de internet, 63% tiveram aulas totalmente remotas, enquanto 19% informaram que suas instituições de ensino adotaram sistemas híbridos, com parte das atividades na forma presencial.
Também na educação, as desigualdades foram mostradas pelo levantamento. Enquanto 80% dos alunos da rede privada disseram ter acompanhado aulas por sites, redes sociais ou plataformas de videoconferência, nas instituições públicas o índice foi de 65%.
Nas classes D e E, 64% usaram, em geral, telefones celulares para acompanhar as aulas. Já nas classes A e B, o índice foi de 46%.
Teletrabalho e produtos culturais
A pesquisa também avaliou a situação do trabalho na pandemia. Do total de participantes da pesquisa, 38% disseram ter entrado em home office. Assim como em outros indicadores, a disparidade foi acentuada: a prática se deu em 66% das classes A e B e 16% das classes D e E.
Das pessoas que trabalharam por aplicativos, 60% relataram ter começado durante a pandemia, evidenciando o impacto da emergência sanitária nessa migração. No caso dos motoristas e entregadores, 60% disseram ter tido problema de conexão e 45% passaram por situações de esgotamento do pacote de dados do celular.
O consumo de produtos populares online, como músicas, filmes e séries, cresceu ainda mais. Quase todos os entrevistados, 89%, disseram ter visto filmes e séries, enquanto 86% informaram ter ouvido música na internet.
Pesquisa
A pesquisa entrevistou 5.552 pessoas em julho de 2021 sobre formas de uso da internet, como telessaúde, comércio eletrônico, ensino remoto, serviços públicos online, teletrabalho e cultura.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina da Janssen contra a Covid-19. A vacina, que já estava aprovada para uso emergencial desde 31 de março de 2021, recebeu hoje (5) o registro definitivo.
A Janssen é a última das vacinas aplicadas no Brasil a receber o registro definitivo. Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e Coronavac já têm seus registros definitivos aprovados pela Anvisa.
A vacina da Janssen, que é de dose única, pode ser aplicada tanto como primeira dose, como dose de reforço.
Responsável pela Gerência-Geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes explica que o registro representa o padrão ouro de avaliação de um medicamento.
“É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento. Com o registro, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das melhores agências reguladoras do mundo”, afirma o especialista.
O imunizante da Janssen é indicado para pessoas com 18 anos de idade ou mais e é aplicado em dose única de 0,5ml. Uma dose de reforço de 0,5 ml pode ser administrada pelo menos 2 meses após a primeira dose.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados".
Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.
Auxílio emergencial
Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.
Pix
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.
Por - Agência Brasil
Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.
A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.
A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.
Título de eleitor
Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral.
O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
Indicado há uma semana para assumir o comando da Petrobras, o economista e consultor Adriano Pires comunicou hoje (4) à noite a desistência do cargo.
Em carta encaminhada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Pires agradeceu o convite, mas informou que a atuação profissional em consultorias o impede de assumir a função.
“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da Presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que fundei há mais de 20 anos e hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, destacou Pires no documento.
Pires tinha sido indicado para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal. No entanto, diversos acionistas minoritários questionaram conflito de interesses decorrentes da atividade profissional do economista.
A possibilidade de desistência de Pires tinha provocado tensões na bolsa de valores ao longo do dia. As ações da companhia caíram 0,85% (ações ordinárias) e 0,94% (ações preferenciais) nesta segunda-feira.
Por - Agência Brasil
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