Diante do aumento de casos de varíola dos macacos no país, começa a funcionar nesta sexta-feira (29) o Centro de Operação de Emergências (COE) criado pelo Ministério da Saúde. O principal objetivo da iniciativa é acompanhar a situação epidemiológica e elaborar um plano de vacinação contra a doença no país.
Foram convidados a participar do colegiado, membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes de outras secretarias do Ministério da Saúde, além da própria Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
“Mesmo quando não havia nenhum caso no Brasil, o Ministério da Saúde estabeleceu um fluxo de vigilância ativa para o país. Foi definido o que seria um caso suspeito, um caso confirmado e um caso descartado. Também foi imediatamente determinado um fluxo para o diagnóstico e testagem”, destacou a pasta.
Vacinação
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, a vacina a ser adquirida possivelmente será de vírus não replicante. A previsão é de que 50 mil doses sejam destinadas ao Brasil, de acordo com solicitação feita à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Os primeiros imunizantes devem ser destinados a profissionais de saúde e o desembarque das vacinas está previsto para ocorrer ainda em 2022. "O esquema de imunização deve ser de duas doses com intervalo de 30 dias entre elas. Já estamos em tratativas com as fabricantes para adquirir os imunizantes. O COE vai acompanhar todo o processo pandêmico em relação à monkeypox", destacou Arnaldo Medeiros.
O último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde ontem, indica que o Brasil registra, até o momento, 978 casos confirmados da doença.
Varíola dos macacos
Causada por um vírus, os sinais e sintomas da doença podem durar entre duas e quatro semanas.
A transmissão ocorre principalmente pelo contato pessoal e direto com secreções respiratórias, lesões de pele de pessoas contaminadas ou objetos infectados.
A transmissão por meio de gotículas requer contato mais próximo entre o paciente infectado e outras pessoas, por isso, trabalhadores da saúde, membros da família, parceiros e parceiras têm maior risco de contaminação.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.
Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste ano.
O restante tem prioridade legal, sendo 9.461 idosos acima de 80 anos; 62.969 entre 60 e 79 anos; 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 29.540 cuja maior fonte de renda é o magistério.
A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 3 de maio e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Por - Agência Brasil
Beneficiada pela alta do preço dos combustíveis nos últimos meses, a Petrobras distribuirá dividendos recordes. A estatal informou hoje (28) que destinará R$ 87,8 bilhões em dividendos (parcela dos lucros repassada aos acionistas) referente ao lucro do segundo trimestre.
“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, destacou a Petrobras.
Segundo informou a companhia, o dividendo proposto está “alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”. A Política prevê, também, a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada.
Desse total, R$ 25,2 bilhões da estatal deverão ficar com a União, que é a maior acionista da Petrobras. Com os cerca de R$ 14 bilhões distribuídos ao governo no primeiro trimestre, a União receberá em torno de R$ 39 bilhões em dividendos referentes aos seis primeiros meses de 2022.
Em comunicado enviado hoje à tarde à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que os dividendos do segundo trimestre serão pagos em duas parcelas iguais em agosto e setembro. Cada ação – preferencial ou ordinária – receberá R$ 6,732003, com os papéis preferenciais tendo prioridade no pagamento.
No primeiro trimestre, a Petrobras havia repassado R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o volume recorde distribuído no segundo trimestre, o montante distribuído em 2022 chega a R$ 136,3 bilhões. O volume do primeiro semestre supera o total de dividendos distribuídos ao longo de todo o ano passado. Em 2021, a petroleira pagou R$ 101,4 bilhões em dividendos, dos quais a União recebeu R$ 37,3 bilhões.
Tradicionalmente, as empresas têm duas opções para o lucro: reinvestir na própria companhia ou distribuir dividendos aos acionistas. Em nota, a Petrobras informou que optou por pagar um volume recorde de dividendos porque não há investimentos suspensos ou em espera por restrições financeiras ou orçamentárias.
Os dividendos de estatais representam uma das fontes de recursos que o Tesouro Nacional pretende usar para custear o pagamento de R$ 41,25 bilhões da emenda constitucional que aumentou benefícios sociais e criou auxílios temporários para taxistas e caminhoneiros. Segundo números divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, no primeiro semestre, o governo federal recebeu R$ 45,202 bilhões em dividendos de estatais, em valores corrigidos pela inflação, contra R$ 16,157 bilhões no mesmo período de 2021.
Por - Agência Brasil
A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 54,3 bilhões no segundo trimestre deste ano. O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (28), creditado à forte geração de caixa, refletindo o desempenho operacional e o aumento do preço de mercado do petróleo.
O diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves, ressaltou que os resultados mostram a resiliência e a solidez da companhia, que é capaz de gerar resultados sustentáveis, seguindo com sua trajetória de criação de valor.
“Em linha com nosso compromisso de distribuir nossos resultados, aprovamos remuneração aos acionistas de R$ 6,73 por ação ordinária e preferencial. Adicionalmente, recolhemos o total de R$ 77,3 bilhões em tributos e participações governamentais no segundo trimestre. No ano foram cerca de R$ 147 bilhões, um aumento de 92% na comparação com primeiro semestre do ano passado”, disse Alves.
De acordo com a Petrobras, o lucro líquido no trimestre refletiu principalmente a valorização do preço do petróleo tipo brent no período. O resultado também foi impactado pelo ganho de capital de R$ 14,2 bilhões referente ao acordo de coparticipação em Sépia e Atapu.
“Desconsiderados os itens especiais, o lucro líquido recorrente no trimestre foi de R$ 45 bilhões. Esses fatores explicam também o crescimento do EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização, tradução livre do inglês) recorrente para R$ 99,3 bilhões (+27% comparado ao primeiro trimestre de 2022) e do fluxo de caixa livre para R$ 63,4 bilhões (+57% comparado ao primeiro trimestre de 2022)”, destacou a estatal.
Pré-sal
O avanço da produção do petróleo do pré-sal, aumentando a participação do segmento de exploração e produção de petróleo e gás (E&P) nos resultados da companhia, juntamente com a gestão de portfólio e os esforços para melhoria de eficiência, faz com que seus resultados estejam mais expostos, positivamente, a cenários favoráveis de preços de petróleo.
“A melhora percebida nos resultados, medidos pelo retorno sobre o capital, estão aderentes aos riscos envolvidos nesse segmento de negócio (E&P) e aproxima a rentabilidade da Petrobras - historicamente inferior - da média de seus pares”, explicou a companhia.
Dividendos
A Petrobras ressaltou que as atividades geraram retorno significativo para a sociedade, por meio de dividendos e do pagamento de tributos. Somente no primeiro semestre de 2022, a Petrobras já pagou R$ 179 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 147 bilhões entre tributos e participações governamentais e cerca de R$ 32 bilhões de dividendos para a União, pagos até julho. Os pagamentos de dividendos e de tributos para a administração pública, quando somados, superam o valor do lucro reportado no período.
Com a aprovação de nova parcela de dividendos anunciada nestas quinta-feira, o valor da remuneração do seu acionista majoritário - a União - somará R$ 64,1 bilhões este ano.
“O dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). Além disso, a Política também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que a sustentabilidade financeira da companhia seja preservada”, frisou a estatal.
A íntegra do relatório de desempenho financeiro referente ao segundo trimestre pode ser acessada na página da companhia na internet.
Por - Agência Brasil
O governo federal editou hoje (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.
O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.
Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.
Por - Agência Brasil
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas.
As inspeções ocorreram em 22 estados, além do Distrito Federal. Segundo representantes dos seis órgãos públicos que integram a ação conjunta, não houve denúncias suficientemente consistentes para mobilizar equipes em quatro estados (Amapá; Rio Grande do Norte; Roraima e Sergipe), o que não significa que não haja casos semelhantes que podem vir a ser alvos de novas fiscalizações.
O número de pessoas libertadas desde o último dia 4, quando a operação foi deflagrada, representa um aumento de cerca de 176% em comparação ao resultado alcançado no ano passado, quando 136 trabalhadores foram libertados.
Segundo representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência; Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o aumento da vulnerabilidade social, entre outros fatores - como o fato da operação, este ano, ter durado quatro semanas, ao passo que, em 2021, ocorreu em apenas duas semanas – ajuda a explicar o recente resultado.
“Crises econômicas, pandemias e outros adventos que possam aumentar a vulnerabilidade social [são] momentos em que todos os órgãos devem redobrar as atenções para evitar que haja um aumento deste tipo de crime” disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado.
O subsecretário explica que, em 2021, a operação ocorreu entre janeiro e fevereiro, ao passo que, neste ano, foi escolhido o mês de julho em virtude do Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (no próximo dia 30). Assim, as ações de 2022 coincidiram com o período da colheita de vários cultivos que, periodicamente, utilizam trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão.
Apesar das ressalvas, Machado destacou que as 337 pessoas resgatadas ao longo do mês de julho representam cerca de 40% do total de pessoas encontradas em semelhante situação apenas durante o primeiro semestre deste ano.
“A vulnerabilidade social é um fato no Brasil e em vários outros países. Logicamente, ela leva a estas circunstâncias”, declarou o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
“Mas este aumento tem a ver também com [um maior número de] denúncias de casos. A partir do momento em que divulgamos que as instituições estão empenhadas em trabalhar em conjunto para combater este crime, vão surgindo mais denúncias. Portanto, a medida preventiva mais forte é exatamente divulgarmos que estes crimes não vão ficar impunes.”
Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, formalizar o vínculo empregatício dos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão e pagar a suas vítimas mais de R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, podendo ainda responder criminal e administrativamente.
Cada pessoa resgatada recebeu três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada. Goiás e Minas Gerais foram, respectivamente, os estados com mais pessoas libertadas.
As atividades econômicas com maior quantidade de trabalhadores resgatados foram os serviços de colheita em geral; o cultivo de café e a criação de bovinos para corte. No meio urbano, a ocorrência do crime em uma suposta clínica de reabilitação para dependentes químicos de Patos de Minas (MG), no Alto Parnaíba, chamou a atenção dos representantes dos órgãos públicos
“Ela [clínica] dizia que era para reabilitar usuários de drogas e álcool mas, na verdade, era um estabelecimento, uma empresa que colocava as pessoas para trabalhar de graça na produção de peças artesanais, de gesso, que eram vendidas. Os trabalhadores estavam em um alojamento em péssimo estado de conservação, sem receber qualquer remuneração”, relatou o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), o procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina.
O vice-coordenador destacou que, no geral, a maior parcela das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas é negra, pois, segundo ele, tais crimes estão "estritamente relacionados ao racismo estrutural existente em nosso país, refletindo-se nos níveis de violação dos direitos humanos".
Por - Agência Brasil
