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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda à Constituição que prevê anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.

A anistia concedida aos partidos envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) alegou que ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia de covid-19.

“Não está aqui a falar alguém que é a favor de anistia. Estou reconhecendo um período de exceção, um período em que os partidos políticos não conseguiram aplicar determinados percentuais legais ou constitucionais em decorrência da pandemia”, esclareceu a relatora da proposta.

A emenda à Constituição prevê ainda que sejam destinados, ao menos, 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário relativa às campanhas eleitorais para mulheres, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV, que também deve respeitar os 30% em relação ao tempo de veiculação dos programas para mulheres.

O texto determina que os partidos apliquem, pelo menos, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Pelo texto, recursos não utilizados no passado poderão ser usados nas próximas eleições.

STF

A emenda à Constituição é um desdobramento de decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu que a distribuição de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.

Também com a decisão, a Suprema Corte definiu a obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. As duas regras foram incluídas na Constituição Federal.

Por - Agência Brasil

O Instituto Butantan exporta lotes de vacina contra a gripe para o Uruguai e a Nicarágua. No total, serão disponibilizadas 925 mil doses às duas nações visando fortalecer o estoque de imunizantes contra o vírus influenza.

O primeiro lote já foi enviado. Cerca de 225 mil doses foram encaminhadas para a Nicarágua. O Uruguai receberá as 700 mil doses restantes.

A vacina do Butantan é a chamada “trivalente”. O nome é dado pela capacidade de gerar respostas imunológicas contra três variantes do vírus influenza: H1N1, a cepa B e H3N2. Esse último tipo chegou a provocar diversos casos no Brasil no ano passado.

A instituição de pesquisa foi selecionada em edital de licitação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região. O Butantan foi aceito pelo fato de sua vacina contra a gripe ter sido incluída em uma lista de imunizantes da Opas.

A vacina contra a gripe do Instituto Butantan é utilizada também na vacinação no Brasil.

Por - Agência Brasil

O número de assaltos e tentativas de assaltos a agências bancárias caiu 36,2% em 2021 na comparação com o ano anterior, passando de 58 para 37 ocorrências.

A informação foi divulgada hoje (5) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em um levantamento feito com 17 instituições financeiras, que representam juntas 90% do mercado bancário do país.

As ocorrências de ataques a caixas eletrônicos também apresentaram queda na comparação entre os dois anos, passando de 434 para 266 notificações, o que representou recuo de 38,7%.

Em 21 anos, o número de ocorrências de assaltos a banco caiu 98%. Já os ataques a caixas bancários vêm registrando tendência de queda há sete anos. Em 2014, esse tipo de ataque registrou o pico, com 3.584 ocorrências. Comparando os números de 2014 e 2021, o recuo foi de 92,5%.

“O setor bancário está fortemente empenhado em ações tecnológicas e novos produtos que reduzem a necessidade do uso de dinheiro em espécie e em grandes quantias, o que tem sido fundamental para desestimular as ações criminosas, das quais os bancos também são vítimas”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Segundo a entidade, para impedir os crimes, os bancos brasileiros têm investido R$ 9 bilhões ao ano em segurança, o triplo do que era gasto há dez anos. Os bancos também têm investido em canais digitais, o que reduz a necessidade de manuseio de dinheiro em espécie pelo cliente nas agências.

Por - Agência Brasil

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou praticamente estável de fevereiro para março, com uma variação negativa de 0,1 ponto. Com o resultado, o Iaemp chegou a 75 pontos, o menor nível desde agosto de 2020, que registrou 74,8 pontos.

O indicador apresenta queda há quatro meses consecutivos, de acordo com a FGV.

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e serviços.

Dos sete componentes do Iaemp, quatro apresentaram queda. Os principais destaques negativos foram a tendência dos negócios da indústria nos próximos seis meses e o emprego local futuro do consumidor.

Já a situação atual dos negócios de serviços contribuiu favoravelmente com 1 ponto.

Por - Agência Brasil

Pelo menos um a cada cinco municípios brasileiros exigem cartão de vacinação das crianças nas escolas, segundo pesquisa divulgada hoje (5) pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O estudo mostra ainda que a maior parte das escolas retomou as aulas em 2022 de forma totalmente presencial e a maioria dos municípios tem feito busca ativa para localizar os estudantes que abandonaram os estudos durante a pandemia.

O estudo foi feito de 22 de fevereiro a 8 de março, com 3.372 secretarias municipais de educação. Ao todo, 1.248, o que equivale a 22% dos 5,5 mil municípios brasileiros, disseram exigir cartão de vacinação infantil. A falta do documento não impede o acesso do estudante à escola. Em 47% dessas cidades, a escola comunicará o Conselho Tutelar caso a criança não tenha sido vacinada contra a covid-19.

"O movimento é de orientação, de conscientização", diz o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, que acrescenta: "Depois de feitas iniciativas da escola, iniciativas da secretaria e não tem responsividade da família, informamos o Conselho Tutelar que por sua vez inicia um processo de conscientização. É uma forma de reforçamos o processo de conscientização e de garantia da saúde coletiva".

A pesquisa mostra também que 63% dos respondentes acreditam que há uma boa aceitação dos pais e responsáveis e procura pela vacinação infantil contra a covid-19, enquanto 20% afirmam que há certa resistência e baixa procura pela imunização.

“É importante continuar a incentivar a vacinação das crianças, mas que isso não seja uma barreira. A pesquisa mostra que isso não está acontecendo. A vacinação é incentivada e pedida em algumas redes, mas nunca pode ser uma barreira para a criança voltar para a escola”, diz Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

Em relação à vacinação dos profissionais de educação, 1.888 redes de ensino vão pedir a comprovação da vacinação contra a covid-19. Entre esses municípios, 50% afirmam que os profissionais não vacinados ou com vacinação incompleta serão orientados sobre a importância da imunização; e 38% informam que o cartão está sendo pedido apenas para monitoramento. Além disso, 58% disseram que vão promover campanhas de sensibilização para a vacinação contra a covid-19.

Quando houver casos de covid-19 nas escolas, 76% das redes entrevistadas preveem apenas o isolamento do estudante ou servidor que apresentar sintomas, sem fechar a escola; 15% preveem o isolamento de toda turma de estudante ou servidor que apresentar sintomas; e 4% preveem isolamento de toda a escola em caso de sintomas.

Em relação ao processo de vacinação nas cidades, 42% das secretarias de Educação estão acompanhando o processo junto às secretarias municipais de Saúde e 27% disseram que o governo do município vai organizar campanha de sensibilização para aumentar o número de vacinados.

Retomada das aulas

Após dois anos de pandemia, mais de 80% das redes municipais de educação estão com aulas totalmente presenciais e mais de 90% oferecem atividades presenciais cinco vezes por semana. Apenas 3,2% das escolas não retornaram às atividades presenciais. As demais adotam o chamado ensino híbrido, mesclando aulas presencias e remotas. Para localizar os estudantes que abandonaram os estudos na pandemia, 78% das redes estão fazendo buscas ativas.

"É importante a gente se dar conta dessa situação tão atípica. Por isso a educação tem que ser a prioridade número um a nível nacional, para poder recuperar esse período tão profundo e tão grande e poder dar essa chance a crianças e adolescentes", diz Florence.

Diante dos impactos da pandemia na educação, a maioria das redes municipais está investindo em medidas para recomposição e recuperação de aprendizagens. Para avaliar o que foi e o que não foi aprendido nesse período, 60% das redes estão aplicando avaliações diagnósticas em todas as escolas e 33% fazem esse diagnóstico por meio de avaliações que as próprias escolas elaboram.

A maioria das escolas, 69% das redes disseram que realizam, ou vão realizar, atividades de recuperação dentro do turno escolar; e 54% têm, ou terão, atividades presenciais no contraturno escolar.

Segundo Garcia, é importante que haja uma política contínua de avaliação e que essas avaliações sirvam para orientar ações de programas de recomposição e recuperação e que haja também uma formação contínua do professor para trabalhar nesse ambiente.

Sobre os desafios enfrentados pelos gestões no planejamento do ano letivo, a organização do transporte escolar é apontada como principal dificuldade, seguida pela adequação de infraestrutura das escolas públicas municipais para atendimento ao protocolo sanitário.

Questões como acesso dos professores à internet, formação dos profissionais e trabalhadores em educação, planejamento pedagógico e organização do calendário letivo de 2022 também constam como desafios enfrentados pelas redes de ensino dos municípios.

Pesquisa

O estudo foi realizado com apoio do Unicef e do Itaú Social. Essa é a sétima fase da pesquisa, que teve a sua primeira edição no início da pandemia, em abril de 2020. A pesquisa contempla respostas de 61% do total de municípios brasileiros, o que representa mais de 22,8 milhões de matrículas.

Por - Agência Brasil