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O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerra-se hoje (31).

Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto.

Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.

A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.

Outra federação, que reunirá PSOL e Rede, será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.

Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.

Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.

O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.

Por - Agência Brasil

A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019.

Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida da produção de bens e serviços) em 2021.

“A Caixa, atenta aos movimentos do mercado e exercendo seu papel social e de liderança no segmento, disponibilizou para 2022 um orçamento superior ao do ano anterior, com o objetivo de atender demandas do setor”, diz o banco, em nota.

No primeiro trimestre de 2022, as contratações com recursos da poupança (SBPE) chegaram a R$ 21,4 bilhões, aumento de 31,2% em relação ao mesmo período de 2021. Em relação ao primeiro trimestre de 2018, a alta é de 817,4%, de acordo com o banco.

Casa Verde Amarela

Na última semana, o governo federal anunciou que o subsídio para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

Por - Agência Brasil

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 38,9 bilhões em abril, informou hoje (31) o Banco Central. Nos últimos 12 meses, as contas públicas apresentam resultado positivo de R$ 137,4 bilhões, o equivalente a 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país).

O setor público consolidado é composto por governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), estados, municípios e empresas estatais (exceto Petrobras, Eletrobras e bancos públicos). Desses, apenas as empresas estatais apresentaram déficit em abril, de R$ 1,040 bilhão.

O governo central apresentou superávit R$ 29,638 bilhões em abril, enquanto o resultado dos governos regionais no mês foi positivo em R$ 10,278 bilhões, segundo o relatório de estatísticas fiscais do BC.

Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit primário acumulado é de R$ 148,493 bilhões. No mesmo período de 2021, o superávit se encontrava em R$ 75,841 bilhões.

O resultado primário é aquele que contabiliza receitas e gastos do setor público, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Caso os juros sejam incluídos na conta, o chamado resultado nominal, em abril foi registrado um déficit de R$ 41,024 bilhões.

A cifra é resultado da diferença entre o superávit primário e o dinheiro gasto com o pagamento de juros pelo setor público em abril, que chegou a R$ 79,900 bilhões.

No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em abril, o déficit nominal encontrava-se em R$ 352,042 bilhões, ou o equivalente a 3,9% do PIB, uma alta de 0,75 ponto percentual em relação ao registrado em março.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público atingiu 57,9% do PIB em abril (R$ 5,2 trilhões). O resultado ficou 0,3 ponto percentual abaixo do registrado no mês anterior. Segundo o BC, houve ganhos com a desvalorização cambial e do crescimento do PIB nominal.

Já a dívida bruta do governo geral (que inclui todos os débitos do governo federal, da Previdência e governos estaduais e municipais) atingiu o patamar de 78,3% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em abril.

Por - Agência Brasil

O desemprego caiu 0,7 ponto percentual no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre anterior, e 4,3 pontos percentuais na comparação anual, e fechou o período em 10,5%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, esta é a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando a desocupação ficou em 8,1%. O número de pessoas ocupadas chegou ao recorde histórico de 96,5 milhões, a maior taxa da série iniciada em 2012, com um aumento de 1,1% na comparação trimestral. A alta foi de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.

Em abril de 2021, o Brasil passava pelo pior momento da pandemia da covid-19, com os óbitos chegando a passar de 3 mil por dia.

A população desocupada foi estimada em 11,3 milhões de pessoas, uma queda de 25,3% no ano. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda na desocupação vem se mostrando sustentada desde o trimestre encerrado em julho de 2021, com avanços nos setores de transporte, armazenagem e correio, administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

“O grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabeleireiros, manicure e esteticista”.

O nível da ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 55,8%, uma alta de 0,5 ponto percentual na comparação trimestral e de 4,8 pontos percentuais ante igual trimestre do ano anterior.

Já a força de trabalho, que soma as pessoas ocupadas e as desocupadas, foi estimada em 107,9 milhões de pessoas, um aumento de 0,4% em comparação ao trimestre encerrado em janeiro e de 5,1% frente ao mesmo trimestre de 2021. Este é o maior contingente de pessoas na força de trabalho da série.

Formalidade

O IBGE aponta para o aumento no número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, chegando a 35,2 milhões de pessoas. Na comparação trimestral o aumento foi de 2% e na anual houve crescimento de 11,6% no emprego formal.

Os setores que mais empregaram no período foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

Os empregados no setor público ficaram estáveis em 11,5 milhões de pessoas.

Os setores de ocupação informal se mantiveram estáveis na comparação trimestral. Com isso, a taxa de informalidade caiu 0,3 ponto percentual no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de pessoas.

Já na comparação anual, houve aumento de 20,8% no número de empregados sem carteira assinada no setor privado, chegando ao recorde histórico de 12,5 milhões de pessoas. Os trabalhadores por conta própria subiram 7,2% no ano, chegando a 25,5 milhões de pessoas.

A subutilização caiu 1,4 ponto percentual no trimestre e ficou em 22,5%, somando 26,1 milhões de pessoas. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas caiu para 6,6 milhões de pessoas, uma redução de 5,3% em relação ao trimestre anterior.

A população desalentada também caiu, ficando em 4,5 milhões de pessoas, uma redução de 6,4% em relação ao trimestre anterior e de 24,6% na comparação anual.

Rendimento

De acordo com a pesquisadora Adriana Beringuy, o aumento da ocupação não se refletiu no rendimento real habitual, que caiu 7,9% na comparação anual, ficando em R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril.

“Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, disse.

A massa de rendimento real habitual somou R$ 242,9 bilhões, ficando estável na comparação anual.

Por - Agência Brasil

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022) será pago hoje (31), às 10h.

De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em crédito bancário serão destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.

Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC”, informa o Fisco.

Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.

As consultas às bases da Receita podem ser feitas também por meio dos aplicativos disponibilizados para tablets e smartphones. Além de informações sobre liberação das restituições, esses aplicativos dão acesso direto a outros tipos de informações sobre a situação cadastral dos CPFs.

Ainda segundo a Receita, as restituições serão pagas diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O reagendamento dos valores a serem creditados podem ser feitos pelo Portal BB, ou pela Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Por - Agência Brasil