Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor.
Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Processo
Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico.
Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. A portaria foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU).
A incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias.
A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa óssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estrógenos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose.
De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorção de cálcio e a remodelação óssea.
Por - Agência Brasil
Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, evento que precedeu a 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece esta manhã, em Assunção.
Ontem (20), ao anunciar a decisão conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Júlio César Arriola, disse que a medida ajudará a “melhorar a competitividade” dos países-membros do bloco e no “acesso, em melhores condições, de nossos setores produtivos a insumos e bens de capital”.
Em nota divulgada hoje, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil detalham que a redução de 10% das alíquotas se aplica a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”. Pelas normas do Mercosul, cada país-membro pode eleger até um limite pré-acordado de produtos sobre os quais as regras tarifárias conjuntas não se aplicam.
“O entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países-membros, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”, explica o Ministério da Economia. A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente.
“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, disse a pasta.
Ainda durante a 60ª Reunião Ordinária, o Conselho do Mercado Comum anunciou a conclusão do processo de negociações para assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.
Além da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano é formado pela Venezuela, ainda que o país esteja suspenso desde 2007. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são considerados estados associados do Mercosul.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde tem disponível 1,2 milhão de doses de CoronaVac para imunização de crianças de 3 e 4 anos.
A informação é do secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Marcos Vinicius Dias, entrevistado do programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (20). De acordo com Dias, caso seja necessário, doses podem ser realocadas para suprir as demandas de estados com mais carência e novos lotes poderão ser adquiridos. “Ninguém vai ficar sem vacina”, garantiu.
O representante da pasta disse que, assim como foi feito no início da pandemia, no qual foram priorizados os grupos mais vulneráveis, também agora, será dada prioridade a crianças que tenham alguma doença que as fragilize e as torne um pouco mais suscetível a uma evolução grave da doença.
Segundo Dias, todas as vacinas têm um risco potencial de efeitos colaterais. “Felizmente os efeitos que foram registrados com a CoronaVac são eventos leves”, sustenta, acrescentando que a vacina foi chancelada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma agência de estado, o que traz a segurança de que ela é efetiva. “De modo que não vale a pena correr o risco de não vacinar com medo de um eventual efeito adverso”, disse. Ele citou o caso do Chile, onde quase 500 mil crianças já foram vacinadas.
Outras vacinas
O secretário-executivo adjunto falou também sobre a perda da adesão às campanhas de vacinação nos últimos 10 anos, sobre a vacinação antirrábica e sobre os casos de varíola dos macacos.
Por - Agência Brasil
O PDT oficializou, na tarde de hoje (20), a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República.
Essa será a quarta vez que Ciro tentará assumir o posto de presidente. Nas últimas eleições, em 2018, ele ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 13 milhões de votos, 12,47% do eleitorado. Ciro também concorreu à Presidência nas eleições de 1998 e 2002.
“Eu quero unir o país em torno de um novo projeto”, disse Ciro, em seu discurso na convenção do partido, citando seu livro, que funciona como um documento do seu projeto de governo. “Tenho trabalhado nesse projeto há anos. Com o projeto nacional de desenvolvimento, nós vamos vencer inúmeros desafios”. Ele propôs uma reforma tributária que corrigiria desigualdades, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os pobres.
Ciro Gomes também criticou as propostas de privatização da Petrobras e defendeu o fim da atual política de preços da estatal, que atrela ao valor do dólar o preço do combustível vendido no país. Ele defendeu ainda o fim do teto de gastos, um limite incluído na Constituição para as despesas da União. “Vai ser revogado nas primeiras horas do nosso possível governo”, disse. Para Ciro, o teto de gastos é uma medida “arbitrária e elitista” por “cortar apenas os investimentos na vida do povo e deixar intactos os juros pagos aos banqueiros”.
O PDT ainda não definiu o candidato a vice-presidente. Essa escolha ficará a cargo da Executiva Nacional do partido, conforme decidido na convenção nacional de hoje. O partido tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura. Como não tem alianças formais com outros partidos, o PDT pode ter que fazer como em 2018 e lançar uma “chapa puro-sangue”. Na ocasião, a candidata a vice foi a senadora Kátia Abreu, na época no PDT.
Perfil
Natural de Pindamonhangaba (SP), Ciro Gomes construiu a carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer a deputado federal e foi eleito. Também exerceu dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Tem 64 anos e quatro filhos.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (20) um alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a triagem de doadores de sangue em meio aos casos de varíola dos macacos (Monkeypox). 
Embora não haja confirmação científica sobre a transmissão da doença por meio de sangue, tecidos, células e órgãos, algumas medidas foram recomendadas de forma preventiva.
Quem foi infectado não deve doar sangue até o desaparecimento dos sintomas e de lesões na pele. O prazo mínimo da restrição é de 21 dias após o início dos sintomas.
Pessoas que tiveram contato com infectados não devem doar sangue até 21 dias após o contato. A precaução também vale para contato com assintomáticos, pessoas que não apresentaram sintomas de febre e lesões na pele.
Doença
A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo infectado.
Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
Por - Agência Brasil
