A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.
Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.
O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Por - Agência Brasil
A partir de janeiro, os produtores rurais afetados por eventos climáticos, pragas ou doenças terão mais tempo para terem os pedidos de seguro agrícola aprovados.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de 45 para 90 dias, o prazo de análise e julgamento dos pedidos de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O órgão também diminuiu a burocracia para a liberação dos recursos.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo foi aumentado porque as instituições financeiras que operam o programa não estão com estrutura para processarem os pedidos em situações que provoquem perdas em grandes proporções.
De acordo com o BC, o aumento do prazo não significará demora na aprovação dos recursos. Isso porque a nova norma simplificará a tramitação dos pedidos em caso de aumento expressivo no volume de pedidos de cobertura das perdas. Em caso de eventos que provoquem perdas elevadas de lavoura, a instituição financeira que opera o Proagro poderá registrar os processos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos regulamentares, sem autorização prévia do BC.
Programa voltado para garantir o pagamento das parcelas de crédito de custeio da produção agropecuária, o Proagro funciona como um seguro que cobre eventuais calotes provocados por quebras de safra ou de produção. O programa contribui para o saneamento de eventuais dívidas de custeio.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. 
A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil.
"Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser", afirmou.
O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma "festa de democracia" e disse que domingo "não será dia violência, de agressão e de xingamento".
"O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988", concluiu.
No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores.
Por - Agência Brasil
Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral. 
Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.
Resultados
Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.
No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.
O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Boletim na mão
Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.
O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.
e-Título
O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.
Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.
Pardal
Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.
A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.
O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.
Tira-Dúvidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.
Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.
Alerta de Desinformação
Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.
As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Por - Agência Brasil
Correntistas de todo o país relataram hoje (29), nas redes sociais, instabilidades no Pix, sistema de pagamentos instantâneos elaborado pelo Banco Central (BC).
De acordo com o site Downdetector, que monitora reclamações sobre serviços em tempo real, o pico das ocorrências ocorreu entre as 10h e as 13h30.
Ao longo da tarde, o volume de reclamações continuou acima da média diária, mas em ritmo bem menor que o observado no fim da manhã. O problema foi relatado em instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Bradesco, PicPay, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Apesar dos relatos, o Banco Central, responsável pela implementação e pela gestão do Pix, negou qualquer problema. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que os sistemas estão funcionando normalmente ao longo de todo o dia.
As próprias instituições financeiras confirmaram problemas no sistema Pix. Por meio de nota, o Nubank informou que “lamenta o ocorrido e informa que as operações estão sendo normalizadas”. O Bradesco informou que o aplicativo apresentou momentos de “intermitência pontuais” durante a manhã, mas informou que o serviço foi regularizado.
O Itaú Unibanco admitiu ter identificado uma instabilidade no serviço de transferências, mas informou ter resolvido a situação. “O processo já foi restabelecido, e será normalizado para todos os clientes o mais rápido possível. O Itaú pede desculpas a seus clientes por qualquer inconveniente”, disse o banco.
Por - Agência Brasil
Uma pesquisa divulgada hoje (29) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. 
O estudo aponta para um crescente desinteresse, especialmente dos jovens, em seguir a carreira docente. Segundo o estudo, o crescimento no número de ingressantes em cursos de licenciatura foi menor do que no restante do ensino superior. De 2010 a 2020, houve um crescimento de 53,8% no ingresso em graduações que tem como carreira o ensino, enquanto nos demais cursos o aumento ficou em 76% no período.
O estudo aponta ainda o problema da evasão. Nos dez anos analisados, o percentual de estudantes que concluiu os cursos de licenciatura aumentou apenas 4,3%.
O levantamento foi feito a partir de dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação. Ainda a partir dessa base de dados, a pesquisa mostra que o percentual de novos alunos em cursos de licenciatura com até 29 anos de idade caiu de 62,8%, em 2010, para 53%, em 2020.
Assim, a carreira vem registrando, segundo a pesquisa, um envelhecimento dos profissionais. Entre 2009 e 2021, o número de professores em início de carreira, com até 24 anos de idade, caiu de 116 mil para 67 mil, uma retração de 42,4%. Ao mesmo tempo, o percentual de docentes do ensino básico com 50 anos ou mais cresceu 109% no período.
A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, destaca que a formação de professores com mais de 29 anos não significa, necessariamente, a entrada de novos professores na carreira. Segundo ela, esses profissionais são, na maioria das vezes, pessoas que já trabalham na área. “Isso acontece em razão da lei que obriga o professor em exercício a ter formação mínima na área de pedagogia ou em licenciaturas para o magistério na educação básica”, explica.
Cursos
Algumas carreiras estão em situação mais delicada do que outras. A pesquisa mostra que caiu em 21,3% o número de alunos que concluiu o curso de licenciatura em biologia entre 2016 e 2020. Em química, a redução ficou em 12,8% no período e, em letras, 10,1%.
De acordo com a pesquisa, o número total de docentes da educação básica está estabilizado em cerca de 2,2 milhões desde 2014, após ter tido um crescimento de 10,8% em comparação com 2009. Esses professores atendem uma população de aproximadamente 44,6 milhões de jovens com idade entre 3 e 17 anos.
A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que, em 2040, o Brasil tenha cerca de 40 milhões de jovens nessa faixa etária. Para manter a proporção atual de professores e alunos, seria necessário ter 1,97 milhão de docentes. No entanto, o estudo projeta, a partir das taxas observadas até 2021, que o país chegue a esse momento com apenas 1,74 milhão de professores.
Desinteresse
Entre os fatores que levam ao afastamento dos jovens da carreira de professor, o estudo destaca a baixa remuneração. Em 2020, os professores do ensino médio recebiam, em média, R$ 5,4 mil por mês, o que representa 82% da renda média das pessoas empregadas com ensino superior (R$ 6,5 mil).
Além disso, o estudo aponta para “o abandono da profissão devido às condições de trabalho precárias, como infraestrutura ruim de algumas escolas, falta de equipamentos e materiais de apoio, violência na sala de aula e problemas de saúde, agravados com a pandemia de covid-19”.
Por - Agência Brasil
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