Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
A partir de 2023, o calendário brasileiro terá a Semana Nacional da Adoção.
A Lei nº 14.387/22, que institui a medida, está publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial da União. O período deve ser celebrado anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).
O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é fomentar “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários” sobre o tema.
De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Destas, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. Assim, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando na nova família o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, diz o documento.
O órgão ressaltou ainda a importância da medida ao lembrar que, ao completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes devem deixar as instituições destinadas ao abrigo de menores, ao menos em tese, e isso se dá sem que haja moradia para eles. “Especialmente nas grandes cidades, agrava-se a situação socioeconômica enfrentada por esses jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”.
Por - Agência Brasil
Terminam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
Exigência
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
Por - Agência Brasil
Julho tem jeito, sabor e cores de férias, particularmente para estudantes. Mas o mês não tem feriado nacional.
Uma exceção é uma folga para os moradores de São Paulo com o feriado do dia 9 (que cai em um sábado), que recorda a Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que ocorreu há exatos 90 anos, e que durou três meses.
Julho tem espírito histórico. Outro feriado estadual é no dia 2 de julho para os baianos. A data, conhecida como "Independência da Bahia" marcou a expulsão de portugueses, o que ajudou a consolidar a independência brasileira. Outra data de julho que os livros de história registram é o dia 5, do Movimento Tenentista que ficou conhecido como 18 do Forte. De repente, as férias podem inspirar visitas à cidades brasileiras que respiram tantas histórias.
Uma data marcante do mês é o dia 13, por exemplo, quando se completam 60 anos da aprovação do 13º Salário como direito trabalhista dos brasileiros.
Real Moeda brasileira, dinheiro - Marcello Casal JrAgência Brasil
Amigos
O dia 20 de julho não é feriado, mas não raramente as pessoas se telefonam, mandam mensagens e se cumprimentam para celebrar o Dia do Amigo.
A mesma data celebra o aniversário de nascimento do Pai da Aviação, o brasileiro Alberto Santos Dumont. Ele nasceu em 1873. E morreu no dia 23 de julho de 1932, quando tinha 59 anos de idade.
Voo do 14 Bis, de Santos Dumont, em 12 de novembro de 1906. - Jules Beau/Domínio público
Projeto efemérides
As datas de julho de 2022 são alguns dos 141 fatos históricos, datas comemorativas e feriados selecionados pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Projeto Efemérides traz temas relacionados à história, cultura, ciência, a personalidades, sempre ressaltando as datas nacionais e regionais. Ele foi criado com o objetivo de oferecer mais um serviço para as áreas produtoras de conteúdo por meio de sugestões de pautas para matérias jornalísticas. A equipe da Gerência de Acervo atende aos pedidos de pesquisa: basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de julho de 2022:
Nascimento da cantora e compositora carioca Marisa Monte (55 anos)
Fim do Império Britânico (25 anos)
A soberania sobre Hong Kong é entregue pelo Reino Unido à República Popular da China (25 anos)
Criada a Corte Penal Internacional (25 anos)
Dia Internacional do Reggae - o dia foi inspirado por Winnie Mandela durante sua visita oficial à Jamaica em julho de 1991, com o marido Nelson Mandela logo após a sua libertação da prisão. O Reggae também tem outra data comemorativa: 11 de maio foi instituído como Dia Nacional do Reggae através da Lei n° 12.630/2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff - a data corresponde ao dia da morte do cantor Bob Marley
Dia Mundial das Bibliotecas - é o resultado do Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, cujo documento foi aprovado em Paris, França, no dia 29 de novembro de 1994. Deste modo, a UNESCO proclamou oficialmente a crença da entidade das bibliotecas públicas, a nível mundial como fomentadoras da promoção da paz e do bem-estar da sociedade
Nascimento do escritor alemão Hermann Hesse (145 anos) - vencedor do Prêmio Nobel de Literatura em 1946
Morte do escritor russo Vladimir Nabokov (45 anos) - autor do famoso romance Lolita (1955) que foi adaptado para o cinema pelo diretor Stanley Kubrick
Nascimento do cantor paulista Albert Pavão (80 anos)
Dia do Bombeiro - o evento faz alusão ao 2 de julho de 1856, quando dom Pedro II assinou o Decreto 1.775 que criava o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte
Nascimento do ator estadunidense Tom Cruise (60 anos)
Nascimento do jornalista e treinador de futebol João Saldanha (105 anos)
Uruguai é o primeiro país da América Latina a aprovar o voto feminino (95 anos)
Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial - celebra a aprovação da Lei n° 1.390, a Lei Afonso Arinos, de 1951
Morte da cantora lírica e atriz brasileira Maria d'Apparecida (5 anos)
Morte do compositor argentino Astor Piazzolla (30 anos)
Dia da Independência dos Estados Unidos
Dia Internacional das Cooperativas - (data móvel) sempre comemorada no primeiro sábado de julho. Data reconhecida pela ONU
Nascimento da atriz brasileira Ingrid Guimarães (50 anos)
Nascimento do jurista e político paulistano Hélio Bicudo (100 anos)
Morte do desenhista de quadrinhos carioca Carlos Zéfiro (30 anos)
Seleção Brasileira de Futebol comandada por Telê Santana perde para a Itália na Copa do Mundo de 1982 (40 anos)
Início da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (100 anos)
Dia Mundial da Capoeira - comemoração internacional, que está prevista no Artigo 10 da Convenção Internacional de Capoeira
Morte do escritor estadunidense William Faulkner (60 anos) - vencedor do Prêmio Nobel de Literatura em 1949
Nascimento da pintora mexicana Frida Kahlo (115 anos)
Primeiro encontro entre John Lennon e Paul McCartney em Liverpool, Inglaterra (65 anos) - embrião da banda The Beatles
Nascimento do pintor russo Marc Chagall (135 anos)
Nascimento do cangaceiro pernambucano Lampião (125 anos)
Escolha das Novas Sete Maravilhas do Mundo, em Lisboa (15 anos)
Pelé estreia na Seleção Brasileira de Futebol e marca seu primeiro gol (65 anos)
Morte do poeta popular cearense Patativa do Assaré (20 anos)
Nascimento do cantor e compositor baiano Moraes Moreira (75 anos)
Incidente Roswell: suposto UFO teria caído no Novo México (75 anos)
Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico - a primeira data foi sancionada em 2001, pela Lei nº 10.221; e a segunda, em 2008, através da Lei nº 11.807. Ambas homenageiam o dia da criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948. A data tem como objetivo chamar a atenção para a produção científica do país
Primeira Greve Geral no Brasil (105 anos)
Revolução Constitucionalista de 1932 (90 anos)
Criação da União Africana - UA (20 anos) - organização internacional que promove a integração entre os países do continente africano
Morte do cantor e compositor paraibano Jackson do Pandeiro (40 anos)
Morte da atriz carioca Yolanda Cardoso (15 anos)
É lançado o primeiro satélite de comunicações, Telstar 1 (60 anos) - responsável pela primeira transmissão ao vivo de um programa de televisão entre os Estados Unidos e a Europa
Dia Mundial da Lei - surgiu com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei no país
Dia Mundial da Saúde Ocular - a organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agencia Internacional para Prevenção da Cegueira (IAPB) buscam gerar consciência social sobre a importância da prevenção e tratamentos que podem ser aplicados para evitar a perda parcial ou absoluta da visão
Nascimento do historiador paulista Sérgio Buarque de Holanda (120 anos)
Dia Mundial da População - comemoração sugerida pelo Conselho de Governadores do UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU após o "Dia dos 5 Bilhões" de 11 de julho de 1987, quando o planeta teria alcançado a então quantidade recorde de 5 bilhões de pessoas
Nascimento do folclorista, compositor, radialista e pesquisador gaúcho Paixão Côrtes (95 anos)
Nascimento da ativista paquistanesa vencedora do Nobel da Paz em 2014 Malala Yousafzai (25 anos) - a pessoa mais nova a ser laureada com um prémio Nobel
Rolling Stones fazem seu primeiro show ao vivo (60 anos)
Dia de Malala - ONU declara o Dia de Malala, em homenagem à ativista paquistanesa Malala Yousurfzai
Morte do cantor e compositor fluminense Claudinho (20 anos) - integrante da bem sucedida dupla Claudinho & Buchecha que morreu em acidente na Dutra
Nascimento do ator estadunidense Harrison Ford (80 anos)
Sanção da lei que garante o 13º salário, pelo então presidente João Goulart (60 anos)
Cerimônia de abertura dos Jogos Pan-americanos de 2007 no Rio de Janeiro (15 anos)
Dia Mundial do Rock - data escolhida por conta do festival Live Aid, que aconteceu em 13 de julho de 1985
Nascimento do instrumentista fluminense Leonel do Trombone (110 anos) - trabalhou vários anos para gravações e espetáculos do Trio de Ouro
Nascimento da atriz brasileira Flávia Monteiro (50 anos)
Morte da atriz carioca Leila Diniz (50 anos)
Morte do compositor e intérprete Djalma de Andrade, o Bola Sete (35 anos) - foi contratado pela Rádio Nacional, onde acompanhava cantores e participava de regionais, pequenos grupos e orquestras
Morte do estilista italiano Gianni Versace (25 anos)
Nascimento do maestro, compositor, arranjador, saxofonista e clarinetista paulista Paulo Moura (90 anos)
Dia Mundial das Habilidades dos Jovens - data proposta pela ONU
Nascimento do cartunista argentino Quino (90 anos)
Nascimento do cantor e compositor carioca Ronnie Von (75 anos)
Morte do saxofonista e compositor de jazz estadunidense John Coltrane (54 anos)
Ocorre a tragédia do Airbus A-320 da TAM em Congonhas (15 anos)
Dia de Proteção às Florestas no Brasil e Dia do Curupira, figura do folclore brasileiro conhecido por ser o protetor das florestas
Morte do sociólogo Gilberto Freyre (35 anos)
Nascimento da cantora, compositora e pastora fluminense Baby do Brasil (70 anos)
Morte da escritora inglesa Jane Austen (205 anos) - autora de clássicos como "Orgulho e preconceito", "Razão e sensibilidade" e "Emma"
Morte do ex-presidente do Brasil Castelo Branco (55 anos) - Primeiro presidente do período da ditadura militar no Brasil morto em acidente aéreo
Nascimento do filósofo da ciência inglês Thomas Samuel Kuhn (100 anos) - historiador da ciência e autor da obra "Estrutura das Revoluções Científicas"
Morte do primeiro e único deputado federal indígena do Brasil Mário Juruna (25 anos)
Dia Internacional Nelson Mandela - instituído pela Assembleia Geral da ONU em apoio à data comemorativa iniciada em 2009 pela Fundação Nelson Mandela para incentivar as pessoas a dedicarem 67 minutos de seu tempo na ajuda ao próximo; Nelson Mandela dedicou 67 anos de sua vida a serviço da humanidade
Morte da cantora Clementina de Jesus (35 anos)
Nascimento do músico e astrofísico britânico Brian May (75 anos) - compositor e guitarrista da banda britânica Queen
Dia Nacional do Futebol - a data foi escolhida, em 1976, por ser a data de fundação do time mais antigo do Brasil em atividade, o Sport Club Rio Grande, do Rio Grande do Sul
Morte do empresário e político baiano Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (ACM) (15 anos)
Nascimento do multi-instrumentista e compositor mexicano Carlos Santana (75 anos)
Inauguração da Academia Brasileira de Letras (125 anos)
Dia Nacional do Tatuador - instituída pelo SETAP-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de São Paulo), para marcar a data em que o tatuador dinamarquês, Knud Harald Lykke Gregersen, chegou em São Paulo dando início à tatuagem artística profissional feita com máquina elétrica no Brasil
Dia Internacional do Amigo - instituída pela Assembleia Geral da ONU
Lançamento do álbum Appetite for Destruction da banda estadunidense Guns N' Roses (35 anos)
Dia do Cantor Lírico
Dia Mundial do Cérebro
Morte do aeronauta, esportista e inventor mineiro Santos Dumont (90 anos)
Nascimento do cineasta e roteirista estadunidense Gus Van Sant Jr. (70 anos)
Início do funcionamento do "Patinho Feio", primeiro computador brasileiro (50 anos) - projetado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP)
Nascimento do compositor e intérprete carioca Alcebíades Barcelos, o Bide (120 anos) - fundou a "Deixa Falar", primeira escola de samba do país
Nascimento do cantor e compositor baiano Everaldo Ferraz (85 anos)
O Sistema de Vigilância da Amazônia é inaugurado em Manaus pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (20 anos)
Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha - a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas, junto a ONU, lutou para o reconhecimento do dia.
Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. No Brasil, foi instituído por meio da Lei nº 12.987, o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, homenageando uma das principais mulheres, símbolo de resistência e importantíssima liderança na luta contra a escravização"
Dia Nacional do Escritor - data instituída por um decreto governamental após a realização do I Festival do Escritor Brasileiro, que foi organizado em 1960 pela União Brasileira de Escritores, a partir da iniciativa dos escritores brasileiros e então diretores da UBC, João Peregrino Júnior e Jorge Amado
Nascimento do artista plástico Hélio Oiticica (85 anos)
Morte da líder argentina Eva Perón (70 anos)
Criação da Agência de Inteligência do Estados Unidos - CIA (75 anos)
Lançamento do primeiro livro sobre esperanto (135 anos)
Dia dos Avós - dia festivo em louvor a Santa Ana e São Joaquim que, venerados como pais de Santa Maria e avós do Menino Jesus, são considerados padroeiros dos Avós e Caseiros
Nascimento da militar baiana Maria Quitéria, heroína da Guerra da Independência (230 anos) - foi a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar das Forças Armadas Brasileiras e a primeira mulher a entrar em combate pelo Brasil, em 1823
Morte do compositor, sambista e comerciante paulista Pedro Caetano (30 anos) - autor de mais de 400 composições, mas profissionalmente se manteve como comerciante de sapatos. Teve como parceiros musicais Claudionor Cruz, Pixinguinha, Noel Rosa, Alcir Pires Vermelho e Walfrido Silva
Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço - instituído pela Federação Internacional das Sociedades Oncológicas de Cabeça e Pescoço (IFHNOS) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) com o intuito de conscientizar a população
Nascimento do filósofo da ciência austríaco naturalizado britânico Karl Raimund Popper (120 anos) - considerado como o filósofo mais influente do século XX a tematizar a ciência
Dia do Agricultor - data criada através do Decreto de Lei nº 48.630, de 27 de julho de 1960, em comemoração ao aniversário de 100 anos da fundação do Ministério da Agricultura
Dia Mundial de combate à Hepatite - após sua formação em 2007 a Aliança Mundial das Hepatites uniu a causa de diversos grupos ao redor do mundo, instituindo a data oficial
Rebelião no Carandiru resultando em 31 mortos (35 anos)
Nascimento da militante potiguar Lígia Maria Salgado (75 anos) - atuou na organização VAR-Palmares e foi morta grávida na Chacina do Quintino
Nascimento do ator e ex-governador austríaco-americano Arnold Schwarzenegger (75 anos)
Morte do cineasta sueco Ingmar Bergman (15 anos) - autor de clássicos como Morangos Silvestres, Gritos e Sussurros e O ovo da serpente
Morte do cineasta italiano Michelangelo Antonioni (15 anos) - autor de clássicos como Blow up, Zabriskie Point e Profissão Repórter
Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas - criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para conscientização em relação à situação das vítimas desse crime
Dia Internacional da Amizade - data da ONU. Data criada em 2011, por resolução da Assembleia Geral, celebra ideia de povos, países, culturas e indivíduos inspirando esforços de paz e construindo pontes entre comunidades; texto afirma que amizade ajuda com mudanças fundamentais que promovem estabilidade e um mundo melhor
Inauguração da primeira sala fixa de cinema do Brasil, o Salão de Novidades Paris no Rio de Janeiro (125 anos)
A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.
Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet) do instituto, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.
Hércules Sousa esclareceu que inicialmente, o QR Code vai fazer apenas o link com a página de registro, e o próprio consumidor poderá conferir o status do registro daquele refrigerador. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando agora com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, entretanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.
Neste mês, o Inmetro vai contratar empresa que criará uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro da geladeira, mas também associará vídeos informativos para a utilização inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor ficar atento e obter utilização eficiente do produto. Souza informou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz também de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um aparelho menos eficiente.
Comparação
“Vai ser possível, usando os valores de cobrança de energia elétrica da região, definir de maneira mais qualificada financeiramente essa informação. E ele (o consumidor) poderá fazer outra coisa, que é comparar refrigeradores da mesma categoria em termos de volume. Ele poderá ainda dizer qual deles é o mais econômico, tem maior eficiência em termos energéticos e também monetários”. Segundo o técnico do Inmetro, a ideia é criar uma ferramenta a fim de promover ainda mais subsídios para a tomada de decisões do consumidor, usando a etiqueta de eficiência nacional de conservação de energia. A previsão é que a plataforma-piloto esteja pronta para ser testada até o fim deste ano. Os condicionadores de ar serão o segundo produto a ganhar QR Code na etiqueta.
A nova etiqueta para geladeiras introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar os modelos que consomem, respectivamente, menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”. Com isso, o Inmetro pretende destacar para o consumidor qual o produto que realmente gasta menos energia e incentivar que a indústria adote novas tecnologias em seus produtos, para que se tornem mais eficientes. O comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga. “A gente espera, inclusive, que isso aconteça muito antes da data limite”.
Sousa disse ainda que muitos produtos foram etiquetados na lógica antiga e têm que continuar sendo fornecidos para o consumidor. Ele admitiu, porém, que já podem ser encontrados no mercado produtos com a nova etiqueta. “Muitos produtos já foram etiquetados. Ficou muito a cargo do próprio fabricante ou importador fazer essa mudança. Alguns já se anteciparam à data de 30 de junho de 2022 porque, a partir de 1º de julho, todos os refrigeradores têm que estar etiquetados na nova formatação, mas você poderá ainda encontrar essa convivência da etiqueta antiga com a nova porque, de fato, ele já pode ter escoado a produção para o comércio e não tem como trazer de volta para etiquetar de novo. Seria um duplo trabalho, e a gente não pode impor ao ente regulado”.
O consumidor deve estar atento para conviver com a etiqueta antiga, que fornece apenas a informação de categoria A. As subclasses inseridas agora qualificam melhor esse grupo de geladeiras que se encontra na categoria A. Caberá ao consumidor entrar em contato com o fabricante para tentar entender em que categoria, nessa nova etiquetagem, o refrigerador pode ser considerado. “A gente espera que 100% já estejam com a nova etiqueta, bem antes da data limite de 30 de junho de 2023’. O Inmetro estima que sejam poucos os fabricantes e importadores que ainda não tenham feito a mudança. “Porque interessa também a eles mostrar que o produto dele está em categoria de maior eficiência do que o A, que acabava englobando tudo, sem fazer diferenciação”.
Corrida
Souza reconheceu que haverá uma “guerra” entre os fabricantes para mostrar que o produto deles está no subgrupo A+++ e, portanto, supera os demais. “A etiqueta tem esse papel também de promover a busca por uma eficiência maior. Aí, os fabricantes acabam fazendo essa corrida para oferecer um produto de maior eficiência e, com isso, menor gasto energético, incentivado por uma indústria que adote novas tecnologias em seus produtos para tornar, nesse caso, refrigeradores, de fato mais eficientes. Essa é a ideia mesmo. A gente está provocando essa corrida contra o tempo, para o mercado oferecer refrigerador mais eficiente para o consumidor na ponta”.
O chefe da Divet destacou que o Inmetro conta com a ajuda do consumidor para agir contra fabricantes e importadores que não cumpram o prazo e mantenham geladeiras com etiqueta antiga após 30 de junho de 2023. “A gente pede ao consumidor que, iao dentificar esse problema, entre nos canais do Inmetro. A Ouvidoria é o caminho para fazer denúncias. Se ele encontrou no ponto de venda um produto que não está dentro da nova etiquetagem, a gente vai lá fiscalizar e autuar a empresa responsável por isso”. Souza assegurou que essa é uma prática irregular e mostra que o fabricante ou importador não está cumprindo as regras do regulamento. A parceria com o consumidor ajuda o Inmetro a coibir essa prática. A empresa pode ser autuada, ter o produto recolhido do mercado, além de sofrer multa, cujo valor é determinado de acordo com graus de dosimetria internos aplicados pelo Inmetro.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores foi atualizado em 2021, por meio da Portaria nº 332, que estabeleceu novas regras para a classificação da eficiência energética dos produtos, por meio da adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar quais os modelos de fato mais eficientes dentro da classe A. Foram determinadas mais duas reclassificações, uma em 2025 e outra em 2030, em que o rigor para a classificação da eficiência energética vai aumentando gradativamente.
Por - Agência Brasil
O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos, anunciaram hoje (30) à noite os ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.
Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.
O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. “O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos”, destacou a nota.
Com a homologação, o governo brasileiro reconhecerá a Licença para Configuração de Modelo emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina. O país vizinho reconhecerá o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura brasileiro.
Num primeiro momento, o acordo cobrirá cerca de 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente). Está prevista a ampliação de itens e a inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões. Os dois governos pretendem estender o acordo às autopeças.
“O acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral”, concluiu a nota conjunta.
Por - Agência Brasil
