O mercado financeiro voltou a subir suas projeções para a inflação deste ano, de acordo com o Relatório Focus divulgado hoje (2) pelo Banco Central. Pelas novas estimativas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 7,89%. Essa foi a 16ª alta consecutiva.
Há uma semana, a projeção para o índice estava em 7,65%, e há quatro semanas, em 6,97%. O patamar atual encontra-se acima da meta oficial para a inflação deste ano, que é de 3,5% com tolerância de 1,5% para mais ou para menos.
As projeções para 2023 subiram ligeiramente. Para o mercado financeiro, no ano que vem a inflação deve fechar em 4,1% (4% há uma semana). Para 2024, a estimativa permaneceu em 3,2%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos –, a previsão segundo o Focus é que a economia do país cresça 0,7% neste ano. Na semana passada, a expectativa era de 0,65%, e há um mês, 0,52%.
Nesta semana, as estimativas relativas à taxa de juros Selic (13,25% ao ano ao fim de 2022) e o câmbio (dólar a R$ 5,00 em dezembro) ficarão estáveis. Para 2023, contudo, a expectativa é que a Selic fique em 9,25% ao ano, contra 9% da semana passada. A projeção para o câmbio ao fim do ano subiu de R$ 5,00 para R$ 5,04 para um dólar.
Esta é a segunda divulgação semanal do Boletim Focus desde a interrupção da greve dos servidores do Banco Central, que fez o relatório deixar de ser divulgado por três semanas. Por reivindicações salariais, os funcionários ameaçam voltar a cruzar os braços amanhã (3).
Por - Agência Brasil
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.
Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
Por - Agência Brasil
Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio.
No entanto, o fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
Conforme explica o Ministério da Saúde, o sucesso na campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de mortes por covid-19 (feita pela soma dos últimos sete dias dividida por sete) e no número de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs, justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo explicou à Agência Brasil o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o governo federal já vinha elaborando dispositivos mais específicos e detalhados para certos aspectos da estratégica contra a covid-19 fora da Espin. “Diversos normativos tiveram eficácia vinculada à Espin. O governo federal já vinha se preparando. Na medida em que as discussões vinham sendo feitas, as flexibilizações e ajustes nas legislações foram executados.”
Cruz informou que o fim do estado de emergência sanitária deixará como legado diversas experiências que facilitarão decisões amplas no âmbito da saúde. “Na parte de saúde, já vínhamos trabalhando para manter as flexibilizações que foram consideradas importantes [durante o período de vigência] como política pública, como por exemplo a telemedicina”, complementou.
Outro ensinamento considerado importante pelo secretário executivo do Ministério da Saúde em relação à pandemia de covid-19 foi a necessidade de ampliar a formação de médicos intensivistas - aqueles que atendem pacientes em estado grave -, além da necessidade de acesso mais amplo a leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.
Sobre alertas feitos recentemente pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, Rodrigo Cruz respondeu que a permanência do estado mundial de pandemia tem relação com a desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África, que ainda não chegou aos 20% de cobertura vacinal.
O Brasil, que se destacou na eficiência da aplicação de vacinas, já tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões de doses de vacinas aplicadas. "São coisas distintas. Entender internacionalmente que existe uma emergência sanitária não significa que nacionalmente essa emergência se mantém", explicou o secretário executivo do Ministério da Saúde.
Veja alguns mitos sobre o fim do estado de emergência:
» A campanha de vacinação vai se enfraquecer e vão acabar as doses de vacina - ❌ |
MITO 👉 O Ministério da Saúde possui contratos para este ano para comprar centenas de milhões de doses de vacinas diversas, além de várias iniciativas de produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção, pesquisa e desenvolvimento de vacinas 100% nacionais que tornarão o Brasil autossuficiente em vacinas contra a covid-19 ainda em 2022. |
» Vacinas com autorização de uso emergencial, como a CoronaVac, deixarão de ser aplicadas - ❌ |
MITO 👉 O Ministério da Saúde negociou uma extensão da validade de uso emergencial de todos os medicamentos, vacinas, componentes farmacêuticos e equipamentos de 365 dias após a vigência do fim da Espin com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da CoronaVac, que atualmente é indicada para crianças, a pasta passou a recomendar especificamente para adultos que pessoas já imunizadas tomem doses de reforço com outras vacinas que produzem resposta imunológica mais intensa. |
» O fim da emergência sanitária no Brasil significa o fim da pandemia - ❌ |
MITO 👉 A Espin é um mecanismo de ação de políticas públicas que já foram incorporadas de outras maneiras - leis complementares, decretos, normativos e atos - no cotidiano dos brasileiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não decretou o fim do estado de pandemia ou dos alertas emitidos em relação ao novo coronavírus em âmbito global. Isso significa apenas que as leis brasileiras já se adaptaram e que, internamente, o país já conta com instrumentos administrativos para lidar com a pandemia de forma eficaz. |
Por - Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022.
A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida por simbolizar a atenção necessária para a causa.
A iniciativa conta com campanhas educativas em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas rodovias federais de todo o Brasil. De acordo com a PRF, a mobilização busca conscientizar o cidadão de que a responsabilidade ao volante é fator determinante para o número de acidentes que ocorrem todos os dias nas rodovias federais do país.
Acidentes
Em 2020 foram registrados 63.578 acidentes nas rodovias federais de todo o país, resultando em 71.511 pessoas feridas e 5.293 óbitos. Já em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 óbitos.
Somente no primeiro trimestre de 2022, foram registrados 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil, resultando em 17.115 pessoas feridas e 1.283 óbitos. Minas Gerais tem liderado o ranking de acidentes até agora, com 1.911 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 1.875, e Paraná, com 1.669 acidentes. Já em relação ao número de mortes nas estradas federais este ano, Minas Gerais lidera com 164 óbitos, seguido de Bahia e Paraná, com 144 e 131, respectivamente.
Ação global
O Movimento Maio Amarelo foi criado em 11 de maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países signatários se comprometeram a reduzir a violência no trânsito em um percentual de 50% no período citado.
As ações foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, fixando o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito; e o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes em decorrência de acidentes de trânsito para o novo período.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.
Um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado e uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais” são parte da estratégia para vencer esses problemas, e foram tema da entrevista do secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, para o Brasil em Pauta, deste domingo (1º).
O programa de rastreabilidade fiscal começou neste mês e foi desenvolvido com base em boas práticas já executadas por outros países. “Nós temos uma grande quantidade de produtos e mercadorias que ingressam no país de forma irregular. Sem pagar tributo e sem saber a procedência”, disse o secretário.
Segundo ele, por meio do programa, se conhecerá toda a trajetória de um produto desde a origem até que ele chegue ao consumidor. “Você pode saber se houve o pagamento do tributo, se esse produto não foi desviado, se a procedência é legal, regular”, explicou.
Outra iniciativa é uma medida provisória que deverá tratar sobre plataformas e aplicativos de e-commerce que vendem diversos produtos importados, mas sobre os quais não se sabe a verdadeira procedência. De acordo com o secretário, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos” virtuais. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia. “É uma quantidade muito elevada. A gente precisa interferir nessa dinâmica para proteger nossa indústria nacional, nossas empresas e o emprego no nosso país. A ideia é dar um novo tratamento tributário a esses produtos”.
O secretário da Receita Federal também falou sobre outros programas da Receita com foco no contribuinte.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.
Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.
O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
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