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O Senado aprovou hoje (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas.

A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (26) a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. O texto, no entanto, também beneficia estudantes de escolas particulares que concluíram o ensino médio sem bolsa de estudos.

Além disso, a MP traz uma alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.

A medida também trazia a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Esse dispositivo foi alterado na Câmara, com os deputados aprovando a necessidade de comprovação de renda. O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), no entanto, restituiu a intenção original do governo.

Reclamação

Alguns senadores reclamaram da falta de comprovação na situação socioeconômica dos candidatos às vagas pelo programa. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi um dos que pediu a volta dessa exigência, dispositivo incluído quando da passagem da MP pela Câmara e retirada por Fagundes no Senado. As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) também se manifestaram no mesmo sentido.

“Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto. Agora, acho que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil”, afirmou Zenaide.

O relator argumentou que a MP facilita o acesso aos interessados em participar do Prouni e retira a burocracia desse acesso. “Estamos trazendo credibilidade à declaração do próprio aluno e à estrutura do governo, no caso o MEC, para que, através dos bancos de dados dos programas sociais, tenha a condição de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni. Com essa medida, estamos desburocratizando”. Fagundes acrescentou que o governo deve “acreditar na boa fé das pessoas”.

A alteração do relator foi votada em separado e a intenção de Fagundes em manter o texto original do governo foi aprovada. Por isso, o texto precisa ser novamente analisado pelos deputados.

Por - Agência Brasil

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) estão com inscrições abertas até o dia 1º de maio para 1.680 vagas gratuitas para as oficinas de matemática digital (1.020 vagas) e de robótica (660 vagas), oferecidas pelas Escolas Firjan Sesi. Os interessados devem se inscrever pelo site da instituição.

Podem participar estudantes do ensino regular matriculados em escolas da rede pública ou sejam bolsistas em colégios da rede privada, e que estejam no segundo segmento do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio. Os candidatos devem ter condição de baixa renda, ou seja, a renda familiar mensal per capita deve ser de até um e meio salário mínimo.

Os dois cursos estão sendo oferecidos nas 17 Escolas Firjan Sesi, distribuídas nos bairros de Benfica, Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã e Tijuca, na capital do estado; e nos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Três Rios e Volta Redonda. As aulas estão programadas para acontecer entre os dias 9 de maio e 16 de dezembro.

Oficinas

A Oficina Firjan Sesi Matemática Digital será realizada em formato híbrido, durante 30 semanas, com atividades realizadas em plataforma virtual de games (jogos), e presencialmente nas Escolas Firjan Sesi. O coordenador de Conteúdo de Educação Básica da Firjan Sesi, Vinícius Mano, disse hoje (26) à Agência Brasil que a intenção é desenvolver os conteúdos essenciais de matemática para o ensino fundamental. O curso serve para estudantes com dificuldade ou que queiram se aprofundar na disciplina.

“É uma plataforma de games que a gente já usa há bastante tempo com os nossos alunos. São todos games relacionados ao conteúdo da matemática. Então, a gente usa essa plataforma como meio de o aluno se exercitar e resolver os problemas, mas de uma maneira que é divertida, que atrai a atenção e faz com que ele queira estar sempre jogando ali. Chama muito a atenção dos alunos”, explicou Mano.

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, são 440 vagas para a Oficina Firjan Sesi Matemática Digital.

Embora tenha a mesma duração prevista de 30 semanas, a Oficina Firjan Sesi de Robótica vai funcionar de forma totalmente presencial nas 17 unidades espalhadas pelo território fluminense. O aluno irá duas vezes por semana nas escolas para ter aula com os professores. “Ele vai montar os robôs propriamente ditos dentro da escola. Não dá para a gente fazer no formato híbrido”, disse o coordenador. A ideia, segundo Vinícius Mano, é “expandir o que já fazemos nas nossas escolas para a sociedade. A robótica é uma forma bastante integrada de desenvolver habilidades e competências diversas, reunindo conceitos das áreas do conhecimento, a partir de uma lógica tecnológica e de solução de problemas associados a questões reais”.

Há 300 vagas na região metropolitana para a Oficina Firjan Sesi de Robótica.

Competições

Vinícius Mano informou ainda que na oficina de matemática está prevista a realização de uma competição entre os alunos ao longo de todo o curso. “Toda semana, o aluno vai ter lá atividades destinadas a essa competição. A gente irá montando o ranking, a pontuação deles, ao longo do mês, e vai distribuir medalhas, certificados, em todos os meses”. No caso da robótica, haverá um grande torneio no final do curso. Vai depender da formação de equipes, disse Vinícius Mano.

Por - Agência Brasil