O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O fundo é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e foi finalizado na tarde de hoje. Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques.
Na primeira sessão destinada para julgar o caso, o ministro manteve o valor do fundo ao entender que não houve irregularidades na tramitação da matéria e que o Judiciário não pode interferir em questões orçamentárias do Congresso.
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento, por entender que o Congresso não demonstrou a necessidade de retirar dinheiro de outros projetos para aumentar o fundo. Para promover o aumento, foram retirados 20% dos recursos das emendas de bancadas estaduais e distrital, que são de execução impositiva.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Entenda
Na ação protocolada na Corte, o Novo questionou a emenda legislativa que resultou no aumento do fundo. Em 2020, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 2,1 bilhões. Para a legenda, a alteração deveria ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Além disso, a legenda sustentou que o aumento teve contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores.
Para barrar o aumento, a sigla pediu uma liminar para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou a expansão do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões.
Ao sancionar a LDO, o presidente Jair Bolsonaro vetou o acréscimo no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Posteriormente, ao aprovar o Orçamento, o Legislativo estabeleceu o valor de R$ 4,9 bilhões, que foi sancionado pelo presidente da República.
Por - Agência Brasil
A Operação Carnaval 2022 realizada nas rodovias federais do país registrou aumento de 225% no número de motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool na comparação com o resultado do ano passado. Neste carnaval, os autos de infração nas estradas somaram 2.551, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, os testes feitos com bafômetro também aumentaram significativamente em relação aos números da operação anterior. O crescimento chegou a 950%, com 78.958 registros. Os dados foram divulgados pela PRF nesta quinta-feira (3).
Ao todo, foram registradas 77.832 autuações, com aumento de 8% na comparação com o ano passado. Destas, 10.921 foram por ultrapassagens indevidas e 8.296 por condutores e passageiros flagrados sem o cinto de segurança, aumento de 14% e 6%, respectivamente, em relação a 2021.
Realizada entre os dias 25 de fevereiro e 2 de março, a operação envolveu 16,8 mil policiais, que fiscalizaram 165.319 pessoas e 132.931 veículos em todas as rodovias federais do país.
Segundo a PRF, o crescimento do número de infrações neste ano levou ao aumento de 16% em acidentes graves, com mais 6% de feridos e 18% mais mortes em relação às ocorrências de 2021.
Apreensões
A Polícia Rodoviária Federal informou que foram apreendidos 437 quilos de cocaína, com aumento de 164%. Foram feitas 1.092 prisões, 26% a mais que em 2021, e recuperados 201 veículos, aumento de 18%. Todos os dados são comparados às apreensões realizadas no ano passado.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.
A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia o status da covid-19 no Brasil.
"Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil", disse Bolsonaro por meio de uma postagem no Twitter.
Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que já está adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19 no Brasil que, atualmente, é identificado com pandemia. “O Ministério da Saúde avalia a medida, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”, declarou o órgão.
Diferenças
Desde março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o surto sanitário de covid-19 como uma pandemia.
O termo endemia é usado nos casos de doenças recorrentes, típicas, que são frequentes em uma determinada região, mas para as quais já há uma resposta efetiva à população por parte da rede de saúde.
Uma enfermidade pode começar como um surto ou epidemia e se torna uma pandemia quando atinge níveis mundiais, ou seja, quando determinado agente se dissemina em diversos países ou continentes, usualmente afetando um grande número de pessoas.
Se confirmada a reclassificação no Brasil, a medida vai de encontro às orientações da OMS, órgão que define quando uma doença se torna uma ameaça global e que ainda classifica a covid-19 como pandemia.
Efeitos
Se passar a ser tratada como endemia, a covid-19 deixará de ser uma emergência de saúde e, assim, restrições como uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal, além de realização compulsória de exames médicos, por exemplo, podem deixar de ser obrigatórias.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal divulgou um alerta sobre mais uma tentativa de golpe envolvendo a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, golpistas estão utilizando informações a respeito desses valores para lesar os cidadãos.
O órgão alerta para os cuidados com e-mails recebidos. “As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital”, informou o Ministério da Economia, em nota.
Golpes do tipo são bastante comuns. Desta vez, com uma mensagem que traz no assunto Saque Imediato, os criminosos disponibilizam um link malicioso chamado Baixar Chave de Acesso. Os contribuintes não devem acessar o link.
IRPF 2022
A Receita Federal vai disponibilizar, em 7 de março, o Programa Gerador da Declaração (PGD), que marca o início da entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de 2022. O prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril e, até lá, de acordo com o órgão, a expectativa é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas – desse total, estima-se que 60% terão valor a restituir.
Por - Agência Brasil
O estoque de fertilizantes para o agronegócio no Brasil está garantido até outubro. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (2), ela garantiu que não há problemas com a safra neste momento, no entanto, a safra de verão, no final de setembro e outubro, gera preocupação.
Lembrou que a safrinha de milho já está em produção. “Então, o que precisava de fertilizante já chegou, já está com o produtor rural. Neste momento não temos problema. A safra de verão é uma preocupação”, disse. Ela acrescentou, entretanto, que o setor privado confirmou a existência de estoque de passagem de fertilizantes suficiente até outubro.
O alerta sobre o mercado internacional de fertilizantes vem desde fevereiro quando começaram as sanções econômicas em Belarus. As exportações do produto estão suspensas para o Brasil por causa do fechamento dos portos da Lituânia para o escoamento de fertilizantes e agora com o apoio à Rússia na guerra contra a Ucrânia, o país do leste europeu sofreu novas sanções.
O cenário se agravou ainda com o início da guerra. Isto porque, além da Belarus, a própria Rússia é o principal fornecedor do produto para o mercado brasileiro.
Negociação com o Canadá
Em meio à crise, a ministra da Agricultura disse que vai ao Canadá tentar negociar a demanda de fertilizantes. Segundo ela, o impacto ao consumidor depende do tempo da guerra. Sem esses produtos, a tendência é que a oferta vai fazer disparar o preço dos alimentos.
“O preço do trigo subiu lá nas alturas porque a Ucrânia é um grande produtor e isso influencia o mercado global. A gente acha que terá uma alta, sim. Quanto? A soja já subiu, já caiu um pouco. O milho já subiu, já caiu um pouco. A gente tem que acompanhar e diminuir os impactos”, afirmou.
Atualmente, o Brasil é o quarto consumidor global de fertilizantes, 80% de todo o produto usado na produção agrícola nacional vêm de fora do país.
As sanções econômicas dos Estados Unidos e da União Europeia na Rússia e na Belarus atingem a produção de potássio, e a maioria dos fertilizantes é feita a partir do potássio. A Rússia é responsável por fornecer cerca de 25% dos fertilizantes para o Brasil.
Por - Agência Brasil
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