O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (2) uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da última ação penal que ainda pesa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília.
O caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa.
A suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma reclamação que trata das conversas colhidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão dos aparelhos celulares de diversas autoridades da República. Não há prazo definido para que isso ocorra.
No Supremo, a defesa de Lula apresentou conversas extraídas de um grupo no aplicativo Telegram em que integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os procuradores de Brasília Frederico Paiva e Herbert Mesquita, responsáveis pela Operação Zelotes, aberta para investigar irregularidades na tramitação de medidas provisória durante os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016).
Segundo os advogados, as mensagens demonstram que os membros do Ministério Público Federal (MPF) sabiam faltar elementos para embasar um pedido de condenação no caso dos caças Grippen, mas seguiram adiante com a denúncia como forma de sobrecarregar a defesa de Lula com processos, mesmo que sem chance de sucesso.
Os advogados de Lula tiveram acesso ao inteiro teor das conversas colhidas pela Spoofing, e periciadas pela PF, por força de uma decisão também de Lewandowski.
Nesta quarta (2), o ministro destacou que "convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência".
Denúncia frágil
Com base nos trechos de conversa apresentados pela defesa, Lewandowski concordou que, ao menos em exame preliminar, de fato os procuradores consideravam a acusação inviável, mas mesmo assim seguiram adiante e a apresentaram à Justiça. "A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Hebert admite que não havia 'nada de anormal na escolha' [dos caças suecos]", escreveu o ministro.
Lewandowski frisou também que o processo de compra dos caças durou mais de 15 anos, perpassando três governos e sempre sob o crivo da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que "passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União".
"Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava Jato” de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]", afirmou Lewandowski.
Por - Agência Brasil
Visita está marcada para 12 de março. Brasil importa 95% do potássio que utiliza em suas lavouras e o conflito pode provocar uma onda de desabastecimento, impactando brutalmente a oferta e o preço dos produtos agrícolas.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acaba de marcar para o dia 12 de março uma visita ao Canadá.
O objetivo é contornar uma potencial falta de fertilizantes no mercado em razão da invasão russa na Ucrânia.
Dentre os nutrientes mais importantes, destacam-se os chamados macronutrientes primários: nitrogênio (que faz a planta crescer), fósforo (faz a planta ficar forte) e potássio (que faz a planta amadurecer). Mas é no mercado de potássio em que está a nossa maior dependência externa.
O Brasil importa 95% do potássio que utiliza em suas lavouras e o conflito pode provocar uma onda de desabastecimento, impactando brutalmente a oferta e o preço dos produtos agrícolas.
"Estamos dependentes da guerra para abastecer parte do mercado de potássio. Sem ele, pode haver frustração da próxima safra (que começa a ser plantada no segundo semestre)", disse uma fonte do setor.
Como o Canadá figura entre os maiores exportadores do planeta, a saída foi buscar alternativas caso a situação se agrave.
Segundo dados da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência --utilizados pelo Ministério da Agricultura e obtidos pelo blog--, 80% do potássio utilizado no mundo vem de países como Canadá, Israel, Rússia, Belarus e da Alemanha.
Como a preocupação do governo é alta, a ministra da Agricultura pediu uma reunião com oficiais canadenses para saber o quanto a mais o país pode fornecer ao Brasil.
Por - G1
O mercado financeiro aumentou pela sétima vez consecutiva a previsão de inflação para 2022.
Segundo projeção do boletim Focus, divulgado hoje (2) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2022 em 5,6%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação ficasse em 5,56% este ano. Há quatro semanas, a previsão era 5,38%.
Para 2023, o mercado também elevou a expectativa em relação à evolução do IPCA. Há quatro semanas, a projeção era de inflação de 3,5% no próximo ano, mas a desta semana
foi para 3,51%. Já para 2024, o mercado elevou a estimativa para 3,1%, ante os 3,09% projetados na semana passada.
Divulgado semanalmente, o boletim Focus reúne as projeções do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços) registrada há sete dias, de 0,3%, em 2022. Esta é a quarta semana consecutiva que o mercado mantém a projeção de crescimento da economia em 0,3%.
Para 2023, o Focus também registrou a mesma expectativa de PIB da semana passada, de 1,5%. Há quatro semanas, estimava-se que o PIB crescesse 1,55%. Para 2024, a projeção manteve-se estável, ficando em 2%.
Taxa de juros e câmbio
O mercado manteve em 12,25% a previsão para a taxa básica de juros, a Selic. Há quatro semanas, a projeção era de 1,75%.
Em fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo.
Para o fim de 2023, o mercado estima que a taxa básica de juros caia para 8% ao ano. Para 2024, a previsão é de Selic em 7,25% ao ano, ante os 7,38% da projeção da semana anterior.
A expectativa do mercado para a cotação do dólar neste ano ficou em R$ 5,50, a mesma da semana anterior. Para 2023, a previsão também diminuiu, passando de R$ 5,36 para R$ 5,31. Para 2024, a estimativa é R$ 5,30, mesmo valor projetado na semana passada.
Por - Agência Brasil
Em sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Ucrânia hoje (2), 141 países votaram a favor da resolução que condena a invasão russa, cinco nações votaram contra e 35 se abstiveram.
A resolução, que não tem poder legal, pede que a Rússia retire suas tropas. Apesar de não ser uma medida concreta, a decisão tem um poder político muito grande e evidencia o isolamento russo. O Brasil votou a favor. A China se absteve.
Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, disse, pouco após a aprovação da resolução, que a decisão repete uma verdade central, "que o mundo quer o fim do sofrimento na Ucrânia". Ele falou, ainda, sobre como os países têm se unido para colaborar com a Ucrânia.
Valentin Rybakov, embaixador de Belarus na ONU, disse que a distribuição descontrolada de armas já levou ao aumento da violência e de roubos na Ucrânia. Ele, que é aliado do presidente russo Vladimir Putin, afirmou que pessoas inocentes estão sendo mortas no país. "Por que vocês estão silenciosos a esse respeito?", questionou Rybakov, defendendo que os ucranianos estão matando civis estrangeiros.
Rybakov pediu, ainda, que a Ucrânia abra um corredor humanitário para que pessoas possam sair do país pela fronteira com Belarus. Segundo ele, a fronteira belorussa está aberta. Ele disse, também, que lamenta as mortes e que só as negociações podem resolver o conflito.
Civis atacados na Ucrânia
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfied, afirmou que a guerra foi decisão de um único homem, Putin. E disse que a Rússia está atacando civis e que, enquanto o Conselho de Segurança discutia a paz [na semana passada], Putin começava a guerra. "A Rússia bombardeou orfanatos, hospitais, jardins de infância, espalhou fome". Linda agradeceu aos países que estão recebendo refugiados da Ucrânia.
O embaixador da Ucrânia na ONU, Sergei Kislitsia, afirmou que o povo ucraniano "luta enquanto é bombardeado". Ele agradeceu a união e o apoio aos refugiados ucranianos e disse que as tropas russas estão cometendo crimes contra a humanidade, "crimes tão bárbaros que é difícil compreender. Ucranianos estão sendo mortos por mísseis e outros tipos de armas. Nós não provocamos essa escalada de tensão. Crimes internacionais continuam sendo cometidos na Ucrânia. Isso é um erro. A maldade nunca vai parar, vai avançar e avançar. Precisamos evitar que os russos vão adiante".
Os países que votaram contra a resolução da ONU foram a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Eritreia.
Por - Agência Brasil
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.
A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de "Atendimento Simplificado", de baixa complexidade, e "Atendimento Específico", de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.
O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.
Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.
Benefícios
Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.
Por - Agência Brasil
Após permanecerem fechados durante o período do carnaval, as agências bancárias retomam as atividades hoje (2) a partir das 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento.
Em nota, a entidade lembra que as contas de consumo, como as de água, energia, telefone, e carnês com vencimento em 28 de fevereiro e 1° de março poderão ser pagos, sem acréscimo, nesta quarta-feira (2). Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
Mesmo com o retorno, a Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.
INSS
Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até o dia 9 de março, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.
Por - Agência Brasil
