Após considerar graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu, nesta segunda-feira (25), suspender liminarmente a celebração dos Termos de Compromisso.
Alencar, que é relator do caso, também determinou a suspensão de repasses de recursos para a mesma finalidade.
A medida foi motivada por uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e agora o processo segue com as diligências. A representação do senador refere-se ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas parlamentares.
No despacho, o ministro do TCU dá prazo de até 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões tratadas no processo. Walton Alencar também pede que o órgão encaminhe ao TCU uma série de informações como, por exemplo, a relação dos municípios favorecidos com empenhos e descentralização financeira de recursos para a aquisição de Solução de Robótica Educacional nos exercícios de 2021 e 2022 (PAR 4), identificando os números dos empenhos, os valores empenhados e pagos, além dos saldos em conta bancária.
O Tribunal também quer acesso a relação de todos os municípios que registraram solicitação de aquisição dos kits de robótica Educacional nos exercícios de 2021 e 2022, pendentes de aprovação, identificando a situação atual do pedido. Outra medida é que o FNDE autorize diligências em 29 municípios de Alagoas e dez de Pernambuco e que sejam encaminhadas ao Tribunal no prazo de 15 dias.
Histórico
A compra dos kits veio à tona por denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, escolas de municípios alagoanos e pernambucanos que nem sequer tinham água ou computadores estariam entre as beneficiadas. O FNDE já efetivou empenhos de R$ 146 milhões para a compra do material. O recurso, segundo a denúncia, prioriza prefeituras com contratos com a empresa Megalic. Segundo o jornal, os donos da Megalic teriam ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não se manifestou sobre o assunto hoje.
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, no mês passado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse que apesar de liberar o recurso a alocação dos mesmos não é de responsabilidade do órgão, mas sim definida por prefeitos e parlamentares. Procurado pela Agência Brasil para se manifestar sobre a decisão de hoje, o FNDE não se manifestou até a publicação da matéria.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (25) que o governo federal tem atuado para garantir o abastecimento de fertilizantes no Brasil.
Em discurso na abertura da 27ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente disse que o país tem obtido resultados, apesar dos embargos econômicos sofridos pela Rússia, um dos principais fornecedores de insumos, devido à guerra com a Ucrânia.
Segundo Bolsonaro, a visita feita ao presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro, ajudou a manter as remessas de fertilizantes para o Brasil. “Eu dizia a vocês, antes que a guerra eclodisse, a 10 mil quilômetros de distância, eu estive conversando com o presidente Putin. Fui muito criticado por estar indo para lá. Fomos muito bem tratados. Conversei por quase quatro horas com o senhor presidente da Rússia. Obviamente, o assunto ‘fertilizantes’ fez parte da nossa pauta”, disse a respeito do encontro.
De acordo com o presidente, essa conversa trouxe resultados práticos recentemente. “A poucos dias, após declarações de pessoas [de] que minha ida tinha sido em momento inoportuno, tivemos as informações [de] que quase 30 navios com fertilizantes estavam vindo da Rússia para o Brasil. Ou seja, a nossa política externa, que tem à frente o ministro [das Relações Exteriores] Carlos França, é reconhecida por todos nós e pelo mundo afora”, acrescentou.
Bolsonaro lembrou ainda que também tratou do assunto durante a visita ao Brasil da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala , na semana passada. “Eu fiz um pedido a ela, para que nos ajude para que os fluxos de fertilizantes não sejam interrompidos para o Brasil e para o mundo. Assim como os preços não continuem subindo dessa forma.”
O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre atualmente forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia.
Indulto
O presidente também defendeu o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O decreto com o indulto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Silveira pela Suprema Corte.
Bolsonaro afirmou ter livrado o parlamentar de uma condenação injusta. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nela. Agora, eu solto inocentes”, disse o presidente na Agrishow.
Em outra referência ao indulto, o presidente ressaltou que o Artigo 53 de Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. “Os deputados podem falar o que bem entenderem que são invioláveis, não podem ser punidos civil e penalmente”, afirmou.
O STF julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitamento à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros da Corte. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Por - Agência Brasil
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Por - Agência Brasil
Está aberto o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com o instituto, os recursos devem ser apresentados até a próxima sexta-feira (29), data em que se encerra, também, o período para apresentação das justificativas de ausência na edição anterior.
Os resultados dos pedidos de isenção, bem como daqueles que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021 foram publicados pelo Inep no dia 22. Eles foram disponibilizados na Página do Participante. É também por meio dessa página que a formalização do recurso deve ser apresentado. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados dia 6 de maio.
“Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente. No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB”, informou, por meio de nota, o Inep.
Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.
Renda
Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.
Por - Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro.
Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo sitegov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Por - Agência Brasil
O Concurso 2.474 da Mega-Sena não teve acertadores. As dezenas sorteadas na noite deste sábado (23), em São Paulo, foram 22, 30, 38, 39, 49 e 56.
Vinte e sete apostadores acertaram cinco números e vão receber, cada um, prêmio de R$ 92.717,92. A quadra teve 2.372 ganhadores e cada um receberá R$ 1.507,69.
O prêmio acumulado para o próximo concurso, que será sorteado terça-feira (26), é estimado em R$ 36 milhões.
Por - Agência Brasil
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