Nos próximos quatro meses, queimadas estão proibidas em todo o país.
Decreto presidencial publicado em 23 de junho, suspendeu, por 120 dias, operações com uso de fogo em práticas agropastoris e florestais.
A medida é adotada sempre no início da estação de seca para evitar incêndios.
Apenas em situações excepcionais, como nas ações supervisionadas de combate a incêndios acidentais em florestas há permissão especial.
Também se mantém permitido o uso de fogo em práticas de agricultura de subsistência executada por populações tradicionais e povos nativos ou atividades científicas autorizadas pelo órgão ambiental competente.
As queimadas controladas, em áreas distantes dos biomas da Amazônia e do Pantanal estão liberadas com autorização prévia, desde que comprovada a necessidade imprescindível à atividade pastoril ou florestal, e para fins de pesquisa científica e tecnológica.
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Auxílio Brasil deve passar de 400 para 600 REAIS até o fim do ano.
E a bolsa-caminhoneiro deve mesmo ser de MIL REAIS mensais.
Portinho disse que os entendimentos caminham para a inclusão dos benefícios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis.
Para viabilizar as melhorias sociais, inclusive, o aumento do Vale Gás para concessão mensal e não mais bimestral, o que se discute é a retirada da PEC a compensação aos estados que reduzirem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
Os recursos da compensação, estimados em 30 BILHÕES DE REAIS, devem ser direcionados aos auxílios.
Portinho chegou a afirmar que não adianta conceder a compensação aos estados e eles não zerarem os tributos.
E declarou que o governo não precisaria criar os benefícios se os estados se comprometessem.
O líder do governo no Senado também mencionou, segundo o Estadão, que discute com o Ministério da Economia a ampliação da base do Auxílio Brasil, para contemplar famílias que aguardam na fila do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.
Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).
De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.
Momentos difíceis
“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.
Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, Bolsonaro disse que seu governo defende, “uma liberdade de expressão cada vez mais forte” principalmente para as pessoas que fazem uso de mídias sociais para se expressarem.
“Jamais censuraremos a mídia brasileira. Queremos a liberdade de expressão, em especial para as mídias sociais, que deram voz às pessoas de bem”, disse o presidente ao afirmar que a internet é uma ferramenta que “liberta cada um de nós”.
Segundo ele, é normal que críticas sejam feitas a políticos, inclusive por parte do próprio governo. “Nós temos críticas a políticos, isso é normal. Ninguém é perfeito, se bem que nós tentamos. Mas não conseguimos”, disse.
Moradias
Durante o evento em João Pessoa, 960 moradias foram entregues a famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Segundo o governo, os dois residenciais beneficiarão cerca de 3,8 mil pessoas.
Nesses empreendimentos, foram investidos R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do governo federal e R$ 6,3 milhões em contrapartidas do governo da Paraíba.
Por - Agência Brasil
O brasiliense Gui Santos, de 20 anos, é o mais novo selecionado do Golden State Warriors, atual campeão da NBA, a principal liga de basquete dos Estados Unidos.
Ex-ala do Minas Tênis Clube foi escolhido pela franquia de San Francisco em draft (seleção) realizado na noite desta quinta-feira (23) no Barclays Center, em Nova York. Gui será o quarto brasileiro a integrar a equipe do Warriors, após Anderson Varejão, Leandrinho Barbosa e Scott Machado. 
“Eu estava no quarto já, achei que não ia dar mais, estava indo dormir, esfriar a cabeça. Aí meu agente, Aylton, me ligou e disse ‘vai pra sala agora e liga a TV! Conseguimos!’. E eu falei ‘não brinca comigo assim, não’. E aconteceu! Eu nem esperava mais… E de repente os Warriors me escolhem! Nem sei o que dizer. É muito mais do que um presente, é um sonho que está se realizando. É o melhor presente de aniversário que eu já ganhei. Um sonho meu, da minha família, dos meus amigos…”, disse o jogador, que completou 20 anos na última quarta (22).
O jovem atleta despontou na temporada do ano passado no Novo Basquete Brasil (NBB) tendo sido eleito o “Destaque Jovem” e “Jogador de Maior Evolução”. Em maio o atleta viajou para a Flórida (EUA) a fim de se preparar para o draft. Gui chegou a treinar em grandes franquias como o Orlando Magic, Boston Celtics e Cleveland Cavaliers.
"Fiz bons treinos e treinei bem lá. Me senti muito bem. E encontrei com o Leandrinho também, com quem joguei em Minas. Foi especial. Deixei tudo o que eu tinha nos treinamentos, foi muito intenso, um período de exaustão, de entrega, mas valeu muito a pena”, completou o brasiliense, selecionado na 55ª posição do segundo round do draft.
O ala é o 16º brasileiro a ser selecionado para franquias da NBA, sendo que dois deles jogaram na última temporada (2021/22): Raul Neto (Washington Wizards) e Didi Louzada (New Orleans Pelicans/Portland Trail Blazers).
Brasileiros já selecionados em draft da NBA
2022 – Gui Santos (Golden State Warriors – 55ª posição)
2019 – Didi Louzada (Atlanta Hawks – 35ª posição)
2014 – Bruno Caboclo (Toronto Raptors – 20ª posição)
2013 – Raul Neto (Atlanta Hawks – 47ª posição)
2013 – Lucas Nogueira (Boston Celtics – 16ª posição)
2012 – Fab Melo (Boston Celtics – 22ª posição)
2010 – Paulão Prestes (Minnesota Timberwolves – 45ª posição)
2007 – Tiago Splitter (San Antonio Spurs – 28ª posição)
2006 – Marcus Vinícius (New Orleans/Oklahoma City Hornets – 43ª posição)
2004 – Anderson Varejão (Orlando Magic – 30ª posição)
2004 – Rafael Araújo (Toronto Raptors – 8ª posição)
2003 – Leandro Barbosa (San Antonio Spurs – 28ª posição)
2002 – Nenê Hilário (New York Knicks – 7ª posição)
1988 – Rolando Ferreira (Portland Trail Blazers – 26ª posição)
1984 – Oscar Schmidt (New Jersey Nets – 131ª posição)
1976 – Marquinhos Abdala (Portland Trail Blazers – 162ª posição)
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).
Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.
Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.
Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.
Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).
A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência ontem (23). Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022):
“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”
Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise.
A nova resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho.
Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.
A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a ANS.
Por - Agência bRasil
