Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%.
Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021.
Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil.
Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima do INPC seguem predominando, com 74,6% do total. Para a prévia de janeiro, a estimativa é que 82,4% das negociações estabeleçam acordos acima da inflação. O piso médio no mês ficou em R$ 1.524.
Metodologia
O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.
A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.
Por - Agência Brasil
As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em dezembro do ano passado, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC).
A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 55,8% ao ano, elevação de 10,8 pontos percentuais (p.p.) no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal consignado (+5,1 p.p.).
Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 3,4 ponto percentual ao ano, alcançando 23,1% ao ano. O destaque ficou para as elevações em capital de giro de longo prazo (+2,9 p.p.) e desconto de duplicatas e recebíveis (+4 p.p.). Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 p.p. nos últimos 12 meses e chegou a 42% ao ano em dezembro.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Segundo o BC, em 2022, o crédito livre às famílias atingiu R$1,8 trilhão, o que significou crescimento de 17% no ano, após variação de 23% em 2021.
“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado; crédito consignado para servidores públicos, para aposentados e pensionistas do INSS; aquisição de veículos; e cartão de crédito. Em dezembro, houve expansão de 0,2%, com destaque para consignado de servidores públicos, aquisição de veículos e cartão à vista. Destaca-se ainda o efeito sazonal da redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo”, disse o BC.
Já o crédito livre para empresas alcançou R$1,4 trilhão no ano passado, expansão de 9,9% no ano, desacelerando da variação de 17,4% em 2021. Neste período, destacam-se os crescimentos nas modalidades de duplicatas e outros recebíveis, aquisição de veículos e capital de giro com prazo superior a 365 dias.
As reduções na modalidade de capital de giro até 365 dias, repasse externo e antecipação de faturas de cartão também apresentaram destaque. Em dezembro houve expansão de 2,7% no crédito livre a empresas, em especial para desconto de duplicatas e recebíveis.
Em 2022, o crédito direcionado atingiu R$ 2,2 trilhões, elevação de 14,3% no ano, acelerando após crescimento de 10,9% em 2021. As pessoas jurídicas apresentaram expansão de 8,1% no ano (após retração de 0,3% em 2021), enquanto as famílias cresceram 17,9% (após alta de 18,5% no ano anterior). No mês, o crédito direcionado variou 1,3%, com crescimento de 0,9% para empresas e 1,6% para famílias.
Inadimplência e endividamento
A inadimplência do crédito geral situou-se em 3% em dezembro, aumento de 0,7 p.p. em relação ao final de 2021. No crédito livre, esse indicador aumentou 1,1 p.p. em 2022, encerrando o ano em 4,2%, enquanto nas operações direcionadas houve estabilidade em 2022, finalizando em 1,2%.
O endividamento das famílias com operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 49,5% em dezembro, com queda de 0,2 p.p. no mês e elevação de 0,3 p.p. em doze meses. O comprometimento de renda aumentou 0,2 p.p. no mês e 1,8 p.p. em doze meses, situando-se em 28,2%.
Crédito ampliado ao setor não financeiro
Em 2022, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 14,8 trilhões, o que representa 150,1% do Produto Interno Bruto (PIB), aumento de 8,5% no ano, ante 13,9% em 2021, destacando-se os crescimentos dos empréstimos do sistema financeiro nacional, 14,2%, e dos títulos públicos, 14,1%.
No mês de dezembro, o crédito ampliado ao setor não financeiro cresceu 0,6%, com os empréstimos e financiamentos e os títulos públicos variando 1,3% e 0,4%, respectivamente.
ICC
O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do SFN, atingiu 21,4% a.a. em dezembro, caindo 0,2 p.p. no mês e elevando-se 3,1 p.p. no ano. No crédito livre não rotativo, o ICC situou-se em 28,2% a.a., permanecendo estável em dezembro e aumentando 3,8 p.p. em 2022. O spread geral do ICC retraiu 0,3 p.p. no mês, e teve uma elevação interanual de 1,4 p.p.
A taxa média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a., elevação de 5,6 p.p. após aumento de 6 p.p. em 2021. O spread geral das taxas de juros das concessões situou-se em 19 p.p., variação de 3,3 p.p. em 2022 após elevação de 1,4 p.p. em 2021. No mês, os indicadores variaram -1,1 p.p. e -1,3 p.p., respectivamente.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Compromisso
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional.
“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.
No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
Por - Agência Brasil
Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.
Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.
A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.
Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.
Bloqueio
A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.
Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.
Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:
• Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Emissão ou renovação de carteira de motorista;
• Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
• Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
• Alistamento militar;
• Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Por - Agência Brasil
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou hoje (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação pedindo a abertura de inquérito para investigar omissões do governo Jair Bolsonaro envolvendo o povo yanomami.
Na representação criminal, a entidade afirma que, durante o governo anterior, houve falta de assistência de saúde, fragilização dos marcos legais de proteção e a conivência com garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
“Podemos mencionar que o ex-presidente Jair Bolsonaro omitiu para as entidades internacionais a atual condição dos povos yanomamis, dando, assim, garantias de que as comunidades estavam sendo atendidas e que os programas específicos sobre a saúde estavam sendo implementados. Relato este que contradiz as imagens que circulam pela internet, nas quais o abandono das políticas públicas é o reflexo nos corpos dos indígenas yanomami”, diz a entidade.
O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, além de ex-diretores da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena. Para a Apib, todos devem responder pelos crimes de genocídio e improbidade administrativa.
“Tem-se que as condutas, ações e omissões dos réus tinham objetivo lúcido de eliminar, dizimar, reduzir as comunidades indígenas, em especial a população Yanomami”, argumenta a Apib.
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami pelo governo de Bolsonaro.
A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.
Defesa
Por meio das redes sociais, Damares Alves, senadora eleita pelo Distrito Federal, negou qualquer omissão durante o governo anterior. Damares afirmou que a política indigenista era executada pelas pastas da Educação, Saúde e Justiça e que ao Ministério dos Direitos Humanos, que foi comandado por ela, cabia receber denúncias de violações dos diretos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades. responsáveis.
Segundo Damares, seu ministério acompanhou a situação dos indígenas in loco e distribuiu cestas básicas no auge da pandemia.
Por - Agência Brasil
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