O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.489 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (8) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 - 10 - 13 - 25 - 41 - 42.
O próximo concurso (2.450), no sábado (11), deve pagar um prêmio de R$ 40 milhões.
A quina teve 92 ganhadores e cada um vai receber R$ 29.078,19. Os 6.187 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 617,69.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
Os dados da produção animal no Brasil indicam que no primeiro trimestre deste ano o abate de frangos recuou 1,7%, enquanto o de bovinos aumentou 5,5% e o de suínos teve alta de 7,2%, na comparação com o mesmo período de 2021.
As informações são da Estatística da Produção Pecuária, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Em relação ao trimestre anterior, o abate de frangos caiu 0,2%, o de bovinos ficou estável e o de suínos cresceu 1,5%.
Bovinos
De janeiro a março, foram abatidas um total de 6,96 milhões de cabeças de bovinos em estabelecimentos com inspeção sanitária, o que representa 361,75 mil cabeças de bovinos a mais. A quantidade representa crescimento de 5,5% na comparação com o primeiro trimestre de 2021 e estabilidade frente ao quarto trimestre de 2021.
Entre os meses do trimestre, o destaque foi março, quando houve aumento de 8% na comparação anual, com o abate 2,47 milhões de cabeças. O abate de fêmeas cresceu 12,9% em relação ao mesmo período de 2021, após dois anos de quedas. O abate de machos subiu 1,1%.
Houve aumentos de abate bovino em 18 das 27 unidades da federação. Mato Grosso continua na primeira posição no país, com 16,1% da participação nacional, seguido por Mato Grosso do Sul (11,3%) e São Paulo (11%).
A aquisição de peças de couro pelos curtumes ficou estável na comparação com o primeiro trimestre do ano passado e caiu 1,4% na passagem do quarto trimestre de 2021, somando 7,12 milhões de peças inteiras de couro cru. Na comparação anual, houve produção de 959 peças a menos. Mato Grosso tem 15,7% da participação nacional no recebimento e processamento do couro cru, seguido por Mato Grosso do Sul (13,9%) e São Paulo (10,9%).
Leite
A produção de leite cru no período investigado chegou a 5,90 bilhões de litros, uma redução de 10,3% em relação ao primeiro trimestre de 2021 e queda de 9,3% na comparação trimestral.
A queda, que chegou a um total de 678,01 milhões de litros de leite a menos no cenário nacional, foi proveniente de 19 das 26 unidades da federação que participam da pesquisa. A liderança no setor fica com Minas Gerais, que tem 25,5% da captação nacional, seguida por Paraná (13,8%) e Rio Grande do Sul (12,5%).
Como estatística experimental, o IBGE divulgou também o preço do leite cru pago ao produtor. No primeiro trimestre de 2022 a média nacional do preço por litro ficou em R$ 2,14. No mesmo trimestre de 2019 era de R$ 1,36, em 2020 foi para R$ 1,38 e em 2021 chegou a R$ 1,90.
Suínos
O primeiro trimestre de 2022 registrou os melhores resultados de abate suíno para esses meses da série histórica, iniciada em 1997. Foram abatidas nos três primeiros meses do ano 13,64 milhões de cabeças, um aumento de 7,2% em relação ao mesmo período de 2021, o que representa 920,43 mil cabeças a mais. Na comparação trimestral, o aumento foi de 1,5%.
O aumento da produção ocorreu em 19 das 25 unidades da federação investigadas. A liderança continua com Santa Catarina, estado onde foram abatidos 28,1% dos suínos da produção nacional, seguido por Paraná (20,5%) e Rio Grande do Sul (17,4%).
Frangos
A produção de frangos teve redução no período analisado, com queda de 1,7% em relação ao mesmo período de 2021 e de 0,2% na comparação com o quarto trimestre de 2021. O total abatido chegou a 1,55 bilhão de cabeças de frangos, o que representa 27,25 milhões a menos do que no primeiro trimestre do ano passado.
A queda no abate foi registrada em 17 das 25 unidades da federação pesquisadas pelo IBGE. A liderança do setor de frangos segue com o Paraná, que tem 33,5% da participação nacional, seguido por Rio Grande do Sul (13,5%) e Santa Catarina (13,2%).
A produção de ovos de galinha chegou a 977,20 milhões de dúzias no primeiro trimestre do ano, uma queda de 2% na comparação anual e de 2,5% em relação ao trimestre anterior. Porém, o IBGE ressalta que, mesmo com a retração, esse é o segundo melhor resultado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica, iniciada em 1987.
Foram produzidas 19,6 milhões de dúzias de ovos a menos no país, com quedas em 15 das 26 unidades da federação.
Por - Agência Brasil
A safra de grãos brasileira 2021/2022 deve alcançar 271,3 milhões de toneladas, informou hoje (8) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A estimativa, que faz parte do 9º levantamento da safra divulgado pela empresa, aponta ainda um ganho de 15,8 milhões de toneladas na comparação com a safra de 2020/2021.
Segundo a Conab, esse aumento na produção é explicado por um melhor desempenho do milho que apresentou crescimento de 32,3%, mesmo com as perdas causadas pelo comportamento climático e o baixo índice pluviométrico na Região Centro-Sul.
“O comportamento climático e o baixo índice pluviométrico, sobretudo na Região Centro-Sul, causaram perdas significativas nas culturas de milho e de soja, como já estamos anunciando há muito tempo. Inicialmente prevíamos uma produção total de uma safra de 288,6 milhões de toneladas e em função desse fator climático hoje temos uma redução, mas comparando a safra 2020/2021, tivemos um aumento de 6,2%, ou seja de 15,8 milhões de toneladas”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, durante a apresentação do levantamento.
De acordo com a Conab, a área plantada, na atual safra, é estimada em 73,7 milhões de hectares, crescimento de 5,7% se comparada à safra 2020/21. Os maiores incrementos são observados na soja, 4,6%, ou 1,8 milhão de hectares e, no milho, 8,6% ou 1,7 milhão de hectares.
O levantamento mostra ainda que, no final de maio, as culturas de primeira safra estavam com a colheita praticamente finalizada, as de segunda safra em fase inicial de colheita e as de terceira safra, juntamente com as culturas de inverno, em fase de semeadura.
Na avaliação de Ribeiro, o resultado final vai depender do clima nos próximos meses. “O resultado final do volume desta safra ainda depende do comportamento climático, fator preponderante para o desenvolvimento das culturas”, disse Ribeiro.
A Conab informou que, para o milho, é esperada uma produção total de 115,2 milhões de toneladas, elevação de 32,3% em comparação com a safra 2020/21. O levantamento mostra que a primeira safra já está em fase final de colheita e a segunda safra, em fase inicial. Já a terceira safra teve o plantio finalizado na segunda quinzena de abril.
Em relação ao arroz, a produção será menor que a da safra passada. A queda estimada é de 9,9%. Com isso a safra deve ficar em 10,6 milhões de toneladas, das quais 9,8 milhões são de cultivo irrigado e 0,8 milhões com o plantio sequeiro.
"As condições climáticas de maio foram favoráveis para a conclusão da colheita na maioria dos estados, mas houve um excesso de chuvas no Nordeste, que tem prejudicado o avanço da colheita", diz o levantamento.
A soja também terá uma queda na produção, disse a Conab. A produção estimada é 10,1% menor em relação à safra anterior e deve ficar em 124,3 milhões.
Já as safras de feijão e de algodão terão aumento em relação à safra anterior. Na de feijão, a Conab estima um aumento de 6,6% em relação à safra anterior, com a produção ficando em 3,1 milhões de toneladas.
A safra de algodão deve ter um crescimento de 19,3%, favorecida, em parte, pelas condições climáticas e pelo aumento na área plantada. A estimativa é que a safra seja de 2,82 milhões de toneladas de pluma. A colheita foi iniciada em maio e ganhará escala em junho.
Já as culturas de inverno, como aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale estão em fase de plantio, mas ainda apresentam uma plantação incipiente e devem somar pouco mais de 10 milhões de toneladas, das quais 8,4 milhões de toneladas para o trigo e 1,2 milhão para a aveia.
Por - Agência Brasil
A capacidade disponível para armazenamento no Brasil atingiu 183,3 milhões toneladas no segundo semestre de 2021.
O volume é 1,5% maior que o registrado no semestre anterior. Na mesma comparação, o número de estabelecimentos cresceu 1,2%. A maioria deles, está no Rio Grande do Sul (2.159), seguido do Mato Grosso (1.397) e Paraná (1.340).
Com 45,5 milhões de toneladas o Mato Grosso tem a maior capacidade de armazenagem do país. Deste total, 59,1% são do tipo graneleiros e 34,2% são silos.
Os números fazem parte da Pesquisa de Estoques, referente aos meses de julho a dezembro de 2021, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostrou que o estoque de produtos agrícolas somou 36,7 milhões de toneladas. Isso representa alta de 31,1% em relação às 28 milhões de toneladas de 31 de dezembro de 2020.
Regiões
Também no segundo semestre de 2021, as regiões Norte (3,8%), Centro-Oeste (1,8%) e Sul (1,3%) avançaram no número de estabelecimentos. Em movimento contrário, Sudeste e Nordeste recuaram 0,1% e 0,4%, respectivamente.
Produtos
Entre os cinco principais produtos agrícolas nas unidades armazenadoras, o maior volume (16,9 milhões de toneladas) é dos estoques de milho. Na sequência, estão os de soja (7,7 milhões), de trigo (6,4 milhões), de arroz (2,4 milhões) e de café (1,1 milhão).
No segundo semestre de 2021, os estoques de soja cresceram 81,4%, do trigo 40,5%, do arroz 45,4% e do milho 20,3%. No entanto, o estoque de café caiu 16,0% em relação a 31 de dezembro de 2020. Segundo o IBGE, estes produtos representam 94,0% do total estocado entre os produtos monitorados pela pesquisa. Os 6,0% restantes são compostos por algodão, feijão preto, feijão de cor e outros grãos e sementes.
Capacidade
Os silos predominam na capacidade útil armazenável no país. No segundo semestre de 2021, foram registradas 92,5 milhões de toneladas, o que significa 50,4% da capacidade útil total. Na comparação com o semestre anterior, a capacidade dos silos subiu 2,3%.
Os armazéns graneleiros e granelizados somaram 68,6 milhões de toneladas de capacidade útil armazenável. O dado representa alta de 1,3% frente ao semestre anterior. “Este tipo de armazém é responsável por 37,4% da armazenagem nacional”, informou o IBGE.
Já nos armazéns convencionais, estruturais e infláveis, o volume alcançou 22,3 milhões de toneladas, o que significa queda de 1,1% em relação ao primeiro semestre de 2021. “Estes armazéns contribuem com 12,2% da capacidade total de armazenagem.”
Por região, os silos predominam na Região Sul, sendo responsáveis por 63,1% da capacidade armazenadora da região e 49,8% da capacidade total de silos do país. Os tipos graneleiros e granelizados aparecem com maior intensidade no Centro-Oeste, com 53,6% da capacidade da região e 56,4% da capacidade total do país.
Os armazéns convencionais, estruturais e infláveis se localizam em maior parte na Região Sul (34,7%) e depois vem a Região Sudeste (31,6%). “Estas duas regiões juntas correspondem a 66,3% da capacidade total de armazéns convencionais, estruturais e infláveis do país”, revelou o IBGE.
Pesquisa
De acordo com o instituto, o objetivo da pesquisa é "oferecer informações estatísticas sobre o volume e a distribuição espacial dos estoques de produtos agrícolas armazenáveis básicos, sobre as unidades onde é feita a sua guarda e acompanhar sua evolução ao longo do tempo”.
A pesquisa envolve todo o território nacional e seus resultados permitem conhecer a dimensão da capacidade de armazenamento agrícola nacional e sua distribuição pelo território. Segundo o IBGE, esta é uma informação de logística fundamental para os gestores públicos e privados, guardando relação com questões de segurança alimentar.
Por - Agência Brasil
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
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