O plenário da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
O projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL) que inclui, no atendimento de saúde pré-natal, a avaliação da presença de sintomas de depressão em gestantes e puérperas.
A proposta determina que o rastreamento dos sintomas depressivos deverá ser feito preferencialmente no primeiro e no terceiro trimestre de gestação. O texto é de autoria na Câmara e retorna para lá após sofrer alterações no Senado.
Segundo o projeto, uma vez identificada a doença, as gestantes deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento feito por psicólogo ou por psiquiatra. O PL também determina que o rastreamento de sintomas depressivos continue durante o pós-parto e o período de cuidados com o bebê.
Esse rastreamento inicial proposto no PL será baseado num questionário padronizado e poderá ser realizado pelos profissionais responsáveis pelo pré-natal e pelas consultas pós-parto. O rastreamento deverá ser capaz de indicar a necessidade de encaminhamento ao profissional da saúde mental, preferencialmente capacitado em saúde mental perinatal.
A relatora do projeto no Senado, Leia Barros (PDT-DF), fez alterações no texto, o que determinou seu retorno à Câmara, que dará a última palavra. Leila acrescentou um dispositivo ao projeto para que, independentemente da presença de sintomas depressivos, a gestante em cujo nascituro se tenha identificado alguma anomalia seja prontamente encaminhada para avaliação. O mesmo valeria para a mãe cujo recém-nascido apresente deficiência, doença rara ou crônica.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. O texto segue para sanção. 
Pela proposta, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei. Essa situação só não abrande duas distribuidoras de energia elétrica. A revisão também será aplicada às distribuidoras com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.
Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020 que resultaram em redução média de 5% até então.
A agência explicou que, devido às diferentes dadas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os resultados serão diferentes dependendo da região e da área de atuação das concessionárias. Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em um aumento menor.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu 
hoje (7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado.
A decisão do plenário foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a legenda, Moro indicou residir em um hotel e não comprovou o vínculo residencial, familiar ou profissional com o estado, requisitos exigidos pela legislação eleitoral para fixação do domicilio eleitoral.
Por 4 votos a 2, a maioria do tribunal seguiu o voto proferido pelo juiz Maurício Fiorito. Segundo o magistrado, Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência do domicílio eleitoral.
"Não se está a afirmar que o recorrido agiu ou não com má-fé no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas, tão somente que não restou comprovado nos autos que, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo quando solicitou a transferência de seu domicílio", afirmou.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (7) projeto de lei (PL) que cria a Campanha Junho Verde de conscientização sobre conservação dos ecossistemas e controle da poluição e da degradação ambiental.
O projeto tem como objetivo despertar consciência ambiental na população. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A Campanha Junho Verde nasceu de uma proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para que ações em prol do meio ambiente sejam tomadas durante todo o mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, para haver mobilização nacional nesse sentido. Segundo o projeto, a campanha ocorreria com participação do poder público, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil.
Segundo o relator, Reguffe (União Brasil-DF), a campanha se inspira nas outras campanhas já consolidadas, como o Outubro Rosa, em atenção ao câncer de mama, o Maio Amarelo, que remete à segurança no trânsito, e o Novembro Azul para lembrar os cuidados de prevenção do câncer de próstata.
Alguns dos temas a serem trabalhados durante o mês são: o estado de conservação do meio ambiente e meios para atuar na sua proteção; o consumo consciente, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; e o estímulo à inovação ambiental por meio de projetos educacionais.
“Consideramos que a instituição da Campanha Junho Verde poderá catalisar o processo de conscientização ambiental da sociedade brasileira, impulsionando durante um mês a discussão da temática ambiental nas agendas política, educacional, empresarial e midiática”, afirmou o relator em parecer.
Por - Agência Brasil
O inverno começa no dia 21 deste mês, mas, antes disso, as temperaturas voltam a cair no país, informou a meteorologista Marlene Leal, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Segundo Marlene, um novo sistema frontal em formação sobre a Região Sul, associado a uma área de baixa pressão no litoral sul, vai avançar com ar um pouco mais frio por quatro estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
O sistema frontal também vai influenciar o tempo no próximo fim de semana no Rio de Janeiro, onde a previsão será de tempo fechado com maiores acumulados de chuva, principalmente na capital. As temperaturas baixas e a chuva já começam na noite de quinta-feira (9) e continuam no sábado e no domingo (11 e 12).
“A parte de maior intensidade do sistema ciclônico avançará rapidamente para o oceano, mesmo assim deixando o litoral do sul e do sudeste bastante agitado”, disse a meteorologista à Agência Brasil.
De acordo com Marlene Leal, parte das regiões Norte e Nordeste ainda terão chuvas intensas e há sinal de alerta para alguns estados. “O leste da Região Nordeste [estará] com grandes acumulados de chuva, aviso vermelho, no norte de Alagoas e sudeste de Pernambuco.”
Para o litoral norte de Santa Catarina e o litoral do Paraná, a previsão é de chuva intensa. No interior do país, é esperada uma massa de ar seco, “com maior intensidade no noroeste de Minas Gerais”.
No último fim de semana, outro sistema frontal que passou pelas regiões Sul e Sudeste causou chuva fraca, porém contínua, e queda acentuada na temperatura. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, os termômetros da estação da Vila Militar, na zona oeste, marcaram 19,9°C no sábado e 12°C na madrugada de segunda-feira (6).
Por - Agência Brasil
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