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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quarta-feira (25) a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima, que vive uma crise sanitária nos últimos anos, com mortes por desnutrição e proliferação de doenças como a malária. 

"Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal", disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e veiculado pela Rede Nacional de Rádio. 

Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo "abandono sanitário e assistencial" dos indígenas. 

A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. "A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune", acrescentou o ministro. 

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima  para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade. 

"Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo", disse Dino em entrevista a veículos da EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia. 

Garimpo

Ainda durante a entrevista no A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.

"Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo", afirmou o ministro.

A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. "Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil".

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou "varíola dos macacos", como é popularmente conhecida.

A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas.

A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas.

Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais.

Áreas de destaque

Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera.

Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou.

Conforme reiterou Vera Paiva, será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou.

Casos

A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação.

Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida.

Nomenclatura

A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano.

A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”.

Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença.

Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase.

Por - Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou hoje (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro. 

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou. 

Na decisão, o ministro disse que o bloqueio da conta do parlamentar não é censura e está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão. 

“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu. 

Em ofício enviado ao ministros antes da decisão, o Telegram pediu a reconsideração do bloqueio do perfil de Nikolas e alegou falta de fundamentação. 

Por - Agência Brasil

As vendas de títulos públicos do Tesouro Direto a pessoas físicas, pela internet, somaram R$ 42,417 bilhões em 2022, enquanto dos resgates totalizaram R$ 25,989 bilhões.

Com isso, as emissões líquidas foram de R$ 16,428 bilhões no ano passado. Os dados foram divulgados hoje (25), com os resultados do último mês de 2022, pelo Tesouro Nacional.

Em dezembro do ano passado, as vendas superaram os resgates em R$ 1,085 bilhão. No mês, as vendas de títulos atingiram R$ 3,463 bilhões, e os resgates, R$ 2,377 bilhões, todos relativos a recompras de títulos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 61,5% do total. Os títulos vinculados à inflação tiveram participação de 27,4% nas vendas, e os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 11,1%.

De março de 2021 até agosto de 2022, o Banco Central (BC) elevou a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano de lá para cá. Os juros altos continuam atraindo o interesse por papéis vinculados aos juros básicos.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 105,10 bilhões no fim de dezembro, com aumento de 2,1% em relação ao mês anterior (R$ 102,98 bilhões) e de 32,7% em relação a dezembro do ano passado (R$ 79,20 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 434.314 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 22.483.236, alta de 37,9% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.129.196, aumento de 17,4% em 12 meses. No mês de dezembro, o acréscimo foi de 19.626 novos investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,7% do total de 582.388 operações de vendas ocorridas em dezembro de 2022. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,7%. O valor médio por operação foi de R$ 5.946,68.

Os investidores estão preferindo papéis de curto e médio prazos. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 80,5% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 5,1% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 14,4% das vendas em dezembro.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos, que é a B3, a bolsa de valores brasileira.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Por - Agência Brasil