A Caixa Econômica Federal concluirá nesta terça-feira (31) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo da parcela corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Compromisso
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional.
“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há três semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por -Agência Brasil
Responsável por cobrir eventuais calotes no Financiamento Estudantil (Fies), o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) receberá R$ 500 milhões da União.
O repasse foi autorizado por portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Fazenda também publicou hoje um despacho que dá aval da União para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) pegue empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação terá garantia do governo federal, condicionada a contragarantias do BRDE e do governo do Rio Grande do Sul. As garantias são usadas para cobrir eventuais inadimplências.
Segundo o despacho, o BRDE, banco de fomento dos estados da Região Sul, usará o empréstimo para financiar parcialmente o Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus (Prosul Emergencial). Esse programa fornece crédito subsidiado para socorrer negócios afetados pela pandemia de covid-19.
Por -Agência Brasil
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Por - Agência Brasil
Três anos após decretar a covid-19 como emergência global em saúde pública, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje (30) que ainda não vai declarar o fim da pandemia e do estado de alerta causado pelo vírus.
Em pronunciamento, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que vai seguir a recomendação do comitê de monitoramento da covid-19 e manter a doença como emergência global em saúde pública, nível mais alto de alerta da entidade.
“Embora o mundo esteja em uma posição melhor do que durante o pico de transmissão da Ômicron há um ano, mais de 170 mil mortes relacionadas à covid-19 foram relatadas globalmente nas últimas oito semanas”,explicou.
Tedros alertou que a vigilância e o sequenciamento genético do vírus diminuíram em todo o mundo, tornando mais difícil rastrear variantes conhecidas e detectar novas variantes. Além disso, segundo ele, sistemas de saúde lutam contra a escassez e o cansaço de profissionais.
“Vacinas, terapias e diagnósticos foram e continuam sendo essenciais na prevenção de doenças graves, salvando vidas e aliviando a pressão sobre os sistemas de saúde e os profissionais de saúde.”
“A resposta à covid-19 continua prejudicada em muitos países, incapazes de fornecer essas ferramentas às populações mais necessitadas, aos idosos e aos profissionais de saúde”, completou o diretor-geral da OMS.
Comitê
O Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS concluiu que a covid-19 permanece uma doença infecciosa perigosa, com capacidade de causar danos substanciais à saúde e aos sistemas de saúde globais.
Por -Agência Brasil
A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita à Argentina, de que o Brasil deve voltar a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desencadeou uma série de críticas, discussões e a disseminação de informações falsas nas redes sociais nos últimos dias.
Durante sua passagem por Buenos Aires, em sua primeira viagem internacional desde a posse, Lula afirmou que a intenção era "ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse crescimento para o Brasil".
Pouco depois, ao lado de Alberto Fernández, na Casa Rosada, o presidente afirmou que irá criar condições para financiar o gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina.
A primeira fase do projeto já está concluída e o governo do país vizinho busca recursos para continuar a obra, com 500 quilômetros, ligando os campos de óleo e gás da região de Vaca Muerta até San Jerónimo, na província de Santa Fé. Há planos para que, em uma fase futura, o gasoduto se conecte com o Rio Grande do Sul, mas eles nunca saíram do papel.
Lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros do BNDES foi paralisado nos últimos anos após a revelação de casos de corrupção envolvendo empreiteiras.
Nas redes sociais, os planos para reviver a plataforma geraram controvérsia, com autoridades e internautas se posicionando contra e a favor da ideia.
Se de um lado alguns cidadãos relembraram os casos de corrupção e calote envolvendo os projetos financiados pelo BNDES, de outro muitos enfatizaram as benesses que esses esquemas representam para empresas brasileiras e geração de empregos no país.
"BNDES irá emprestar dinheiro pra empresas nacionais fazerem obras em outros países, mas a condição é, TODAS as peças são feitas no Brasil, gerando assim, milhões de empregos para nosso povo", escreveu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Twitter.
"Obras em outros países? Por que não no Brasil?", questionou uma seguidora.
"Cuba nos deu um calote (...) e nunca pagará. A conta ficou para o pobre povo brasileiro", comentou outro. (Veja abaixo os valores devidos por Cuba, Venezuela e Moçambique)
Afinal, quais são os principais argumentos a favor e contra empréstimos do BNDES para obras no exterior? A BBC News Brasil conversou com especialistas da área para explicar como funciona e quais são os ganhos, desvantagens e riscos desse programa.
Como funcionam os empréstimos?
O chamado programa de financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros consiste no aporte a empresas brasileiras para executarem serviços no exterior.
Esses financiamentos são determinados pela administração direta do governo federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento (como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco soberano do país que sedia a obra de engenharia.
Diferente do que dizem muitos dos conteúdos sobre o tema que circula nas redes sociais, os empréstimos são feitos em reais e no Brasil, para as companhias nacionais. Portanto, quem recebe o dinheiro é a empresa brasileira que vende para fora e não o país.
Mas os débitos são posteriormente pagos, de maneira parcelada, pelos países estrangeiros que receberam as obras. O pagamento é feito com uma taxa de juros anual definida por um acordo entre o governo federal brasileiro e a nação que receberá os empreendimentos.
Ainda faz parte do processo o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele foi criado em 1997 para servir como um seguro e, caso haja inadimplência do devedor, indeniza o financiador e busca recuperar o valor em atraso.
O esquema gerou polêmica, especialmente durante as gestões petistas, devido ao registro de calotes e de financiamentos que beneficiaram empreiteiras citadas em casos de corrupção.
A prática foi alvo de investigações da Operação Lava Jato e foi largamente criticada pela oposição e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fontes do governo e do BNDES ouvidas pela BBC News Brasil sob condição de anonimato afirmam, no entanto, que a ideia atual é de que o banco possa atuar no projeto, mas não como fazia no passado, financiando serviços de engenharia realizados por empreiteiras brasileiras.
Agora, segundo essas fontes, o banco se limitaria a financiar a compra de equipamentos e peças fabricadas no Brasil a serem usadas na obra.
Oficialmente, porém, o banco afirmou à BBC News Brasil que não existe demanda ou previsão de financiar projeto de serviços de infraestrutura no exterior.
"Qualquer alteração nessa política passará necessariamente por um entendimento com o TCU, uma vez que o presidente do Tribunal, Bruno Dantas, tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas por parte da referida instituição", afirmou o BNDES em nota.
Como o Brasil e a população podem ganhar?
Segundo o próprio BNDES, o financiamento da exportação de bens e de serviços produzidos no Brasil tem por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no país e a entrada de divisas.
A ideia defendida pelos apoiadores do projeto é que, por meio do empréstimo, as companhias locais possam expandir seu mercado, exportar suas tecnologias e se desenvolver.
O mecanismo, portanto, serviria como um "empurrão" às empresas brasileiras, especialmente as mais novas e que atuam em mercados mais difíceis e competitivos.
Ao mesmo tempo, defende-se que os novos empreendimentos no exterior possam beneficiar de alguma forma o país.
No caso específico do gasoduto argentino, a expectativa é que, no futuro, ele possa representar uma nova fonte de gás para o Brasil.
"O programa pode beneficiar empresas brasileiras e gerar empregos porque os fornecedores seriam empresas brasileiras. Certamente também serão contratados trabalhadores na Argentina para realização desse tipo de obra, mas a fase de desenvolvimento pode ser toda realizada no Brasil", afirma Nelson Marconi, professor de Economia e Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Depende muito da forma como for desenhada a proposta", completa.
O projeto, porém, tem despertado muitos questionamentos ambientais. Para a extração de petróleo e gás na região de Vaca Muerta é necessária uma técnica conhecida como fracking, que consiste em perfurar as rochas e introduzir água, areia e produtos químicos para aumentar a permeabilidade da pedra e fazer o produto escoar mais facilmente.
A técnica, no entanto, pode gerar contaminação na água, na terra e no ar durante o processo de produção, armazenamento e transporte pela quantidade de água utilizada. Justamente por isso está proibida em muitos países.
Ao todo, segundo o próprio BNDES, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos de financiamento em 15 países.
Para o economista e professor do Insper Sérgio Lazzarini, um exemplo bem-sucedido do esquema é o financiamento da produção de aviões da Embraer.
Os empréstimos acontecem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e, em novembro passado, foi aprovado um novo financiamento da ordem de R$ 2,2 bilhões para a produção e exportação de aeronaves comerciais.
"O caso Embraer é bastante patente. Tratava-se de uma empresa que precisava de financiamento e atuava em um mercado difícil, mas oferecia um produto bom e de tecnologia, com possibilidade de ganho de conhecimento", diz Lazzarini.
Quais são as desvantagens e riscos para o Brasil?
A possível entrada do BNDES em novos empreendimentos internacionais é considerada um ponto sensível para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Isso acontece, em parte, por conta das dívidas e calotes acumulados por alguns dos países envolvidos.
Segundo o próprio banco, estão atrasados pagamentos da Venezuela (US$ 681 milhões), de Moçambique (US$ 122 milhões) e de Cuba (US$ 226 milhões), em um valor total de US$ 1,03 bilhão acumulado até setembro de 2022. Outros US$ 573 milhões estão por vencer.
Nesses casos, os empréstimos foram pagos pelo FGE, que é custeado pelo Tesouro.
Para Lazzarini, o problema está justamente na avaliação de risco dos empreendimentos nesses países. O professor do Insper publicou, ao lado de outros pesquisadores, um estudo que analisou justamente o custo financeiro incorrido em algumas das operações realizadas entre 2007 e 2015.
"As taxas de juros dos empréstimos estavam muito abaixo de um índice que incorporaria o risco de crédito daqueles países, até mesmo comparadas às próprias taxas de dívida daquelas nações", afirma o economista.
Lazzarini vê ainda, no caso específico do projeto do gasoduto em Vaca Muerta, um certo risco relacionado à Argentina.
O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES no governo FHC, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que a Argentina não pode oferecer "garantias fortes" na atual conjuntura. Ele mencionou o fato de que o país vizinho passa por severa crise financeira, com inflação em torno de 95% ao ano.
Já em uma entrevista ao jornal Valor Econômico, outra ex-presidente do BNDES, a economista Maria Silvia Bastos Marques, afirmou acreditar que o Brasil já pagou "preço alto" por usar o banco para financiar obras em países vizinhos sem os devidos parâmetros e planejamento.
"O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empréstimo e não tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empréstimo ter sido feito era ter garantia, então, é um círculo vicioso", disse a especialista, que comandou o banco entre 2016 e 2017.
O próprio BNDES admite, em seu site, que novas regras podem ser aplicadas em novos projetos para evitar inadimplências.
Mas para Nelson Marconi, da FGV, o banco "tem um corpo técnico muito competente para avaliar o risco de projetos".
Há ainda quem defenda que os investimentos podem ser destinados a projetos mais vantajosos para o Brasil.
Especialmente quando se trata da extração e transporte de gás, Marconi vê outras alternativas. "Estamos reinjetando gás do pré-sal por não conseguirmos ainda transportá-lo até o continente e será necessário construir toda uma rede de infraestrutura adicional para que o gás argentino chegue, porventura, nas localidades de maior demanda no Brasil", afirma.
O especialista afirma que ainda não há uma infraestrutura pronta no país para que o gasoduto Néstor Kirchner se conecte com o Rio Grande do Sul. "E não se sabe a que custo a Argentina venderia este gás para o Brasil", diz.
Para além das dúvidas sobre riscos e benefícios dos investimentos, outro tema que desperta críticas em relação ao programa é a falta de transparência e os casos de corrupção descobertos no passado.
As suspeitas sobre obras no exterior financiadas pelo BNDES surgiram após o início das investigações da Lava Jato. Os principais alvos da operação foram algumas das maiores empreiteiras do Brasil como Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
No caso da Odebrecht, por exemplo, executivos admitiram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que pagaram US$ 439 milhões em propina para obter obras em países como Angola, Argentina, Venezuela, Moçambique, entre outros.
Em 2016, o BNDES suspendeu a liberação de recursos previstos para obras de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em janeiro de 2017, o banco retomou os repasses, liberando recursos para a Queiroz Galvão, que construía um corredor logístico em Honduras.
Também em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou membros do PT como o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por crimes como organização criminosa relacionada ao uso da Petrobras e do BNDES para arrecadação de propina. Em dezembro de 2019, porém, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu Lula e Dilma e outros integrantes do PT que haviam sido denunciados nesse caso.
Para Sérgio Lazzarini, especialmente quando se trata de projetos envolvendo grandes construtoras, o processo de indicação e escolha das empresas nem sempre foi realizado da forma mais transparente.
Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como "secretos", sob o argumento de que possuíam informações estratégicas.
Em 2015, tal classificação foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES.
Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.
O tópico da transparência foi extensamente explorado por Bolsonaro e seus apoiadores durante a campanha eleitoral de 2018, que se referiam a uma "caixa-preta" do BNDES, especialmente em casos envolvendo o grupo J&F, que controla a JBS.
Durante seu governo, o ex-mandatário conferiu ao ex-presidente do BNDES indicado por ele, Gustavo Montezano, a missão de abrir a dita "caixa-preta" do banco. O objetivo era encontrar irregularidades em empréstimos destinados a países "comunistas", como Cuba e Venezuela.
Mas em 2020, após um ano e 10 meses de investigação e um gasto de R$ 48 milhões com auditoria, o BNDES divulgou um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
Por - BBC News
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira (27), os editais dos três principais programas de acesso ao ensino superior: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os calendários divulgados em novembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro, foram alterados.
Para selecionarem novos alunos, todos eles usam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão divulgadas em 13 de fevereiro.
Veja as datas abaixo:
Sisu
- Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro
- Resultados: 28 de fevereiro
- Para que serve: o programa aprova estudantes para universidades públicas (gratuitas, portanto). O aluno pode mudar suas opções de curso quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).
- Notas consideradas: Enem 2022
Prouni
- Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março
- Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada)
- Para que serve: o programa distribui bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% das mensalidades) e integrais (100%) em instituições de ensino privadas. Para participar, é preciso ter renda familiar bruta mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 3.636 por pessoa) , além de se encaixar em critérios sociais (como ter estudado em escola pública).
- Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022
Fies
- Inscrições: de 7 a 10 de março
- Resultados: 14 de março
- Para que serve: o Fies é um programa de financiamento, ou seja, é concedido um empréstimo aos estudantes de baixa renda para que possam estudar em universidades privadas. Depois de formados, os alunos devem devolver os valores ao agente financeiro (como a Caixa Econômica Federal), seguindo as regras do contrato.
- Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010
Por - G1
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