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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque - os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Por - Agência Brasil

Para pessoas que necessitam de doação de órgãos, o tempo é crucial.

Dependendo do tecido a ser transplantado, uma janela de poucas horas pode definir o sucesso de um procedimento delicado. Para isso, o Centro Nacional de Transplantes conta com o apoio da Força Aérea Brasileira para transportar equipes médicas de coleta, que conseguem se mobilizar em menos de duas horas para buscar o órgão e levar ao receptor em qualquer lugar do Brasil.

O Comando de Operações Aeroespaciais, localizado em Brasília, é responsável pelo planejamento das missões, explicou hoje (13) o brigadeiro do ar Francisco Bento Antunes Neto, chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais (CCOA) em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o brigadeiro do ar, em 2021 foram transportados 278 órgãos. Em 2022, já foram 140 - com cerca de 1,2 mil horas de voo feitas por ano. Com essa média, o total de transportes de órgãos no ano deve ficar em 300. Fígados e corações são as cargas mais comuns do transporte de órgãos realizado pela Força Aérea.

Durante o programa, o brigadeiro do ar Francisco Bento Antunes Neto se recordou de uma das centenas de histórias de sucesso possíveis graças ao trabalho do centro. “Passados alguns meses da recuperação de uma paciente, ela recebeu a visita da equipe que fez o transporte. Foi emocionante para os militares verem a recuperação da paciente. Saber que aquele órgão que estava na aeronave com eles estava no corpo da menina, que estava se recuperando e, se Deus quiser, terá uma vida longa”, explicou.

Por - Agência Brasil

O hidrogênio, gás que pode ser usado como fonte de energia para veículos, indústrias e até mesmo para usinas termelétricas, tem despertado cada vez mais interesse do mercado externo – em especial na Europa, de forma a substituir o gás importado da Rússia.

Diante dessa expectativa de aumento de demanda, aumentou também o interesse de empresas brasileiras em investir nessa “nova commoditie energética”, conforme disse o presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2), Paulo Emílio Valadão.

“Há um ano tínhamos apenas sete empresas associadas. Hoje temos 43, e outras oito em processo de associação. Isso mostra o interesse nessa área, com possibilidades muito interessantes do ponto de vista ambiental e de saúde da população”, disse Valadão em uma das sessões do primeiro Simpósio Global sobre Soluções Sustentáveis em Água e Energia, em Foz do Iguaçu (PR).

O encontro, que reúne autoridades, sociedade civil, setor privado e especialistas em água, energia, ecossistemas terrestres e mudanças climáticas, começou hoje (13) e vai até o dia quarta-feira (15).

Para ser produzido na forma combustível, o hidrogênio requer uma grande quantidade de energia. Caso o processo de produção deste gás não faça uso de fontes energéticas danosas ao meio ambiente, dá-se a ele o nome de "hidrogênio verde", formato que tem despertado, cada vez mais, o interesse estrangeiro.

Entre as possibilidades planejadas pelas autoridades brasileiras para dar conta dessa demanda crescente por energias alternativas e sustentáveis, está a de usar a energia obtida a partir de offshores (estruturas instaladas no mar), para a produção desse hidrogênio combustível, que pode ser exportado via terrestre (por dutos ou caminhões) ou via marítima (embarcações).

Potencial

Segundo o presidente da ABH2, o país dispõe de outros potenciais de produção não danosos – ou pouco danosos – ao meio ambiente, que vão além da energia gerada por hidrelétricas e fontes eólica e solar.

“Temos potencial muito grande do uso de energias eólica e solar, e temos uma costa muito grande que nos permite desenvolver energia dos oceanos. Além disso, temos uma grande produção de etanol, biogás, biodiesel e de rejeitos de biomassa, que são outras fontes para a produção de hidrogênio”, disse.

Custos

Segundo Valadão, atualmente o custo do hidrogênio produzido a partir de combustíveis fósseis é de cerca de US$ 1,4 por quilo de hidrogênio produzido. Já o produzido a partir da eletrólise [processo que retira hidrogênio da água] tem custo que varia entre US$ 5 e US$ 7 dólares por quilo.

“Existem também perspectivas interessantes de uso de biomassas, que podem produzir a custo competitivo; e, também, de se começar a explorar o hidrogênio natural. Estima-se que este custo seja menor do que o produzido a partir de combustíveis fósseis”, detalhou o presidente da ABH2.

Ele acrescenta que há registros de ocorrências de hidrogênio natural em pelo menos quatro localidades do país. “Isso significa que, no futuro, teremos poços produzindo hidrogênio natural no Brasil”, disse.

Regulação, normas e padrões

A fim de favorecer esse cenário, a associação informou ter criado um conselho, no qual reúne “empresas, academia e órgãos do governo com objetivos como o de regulação, normas e padrões para poder facilitar a abertura de mercado dessa nova commoditie energética no Brasil”.

Valadão acrescentou que 10 unidades federativas já podem ser consideradas hubs [locais que concentram iniciativas inovadoras] em hidrogênio verde: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Organizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (UN Desa) e pela Itaipu Binacional, o Simpósio Global sobre Soluções Sustentáveis em Água e Energia pretende “compartilhar e explorar as melhores práticas em relação ao uso sustentável de água e energia”.

Por - Agência Brasil