O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na manhã de hoje (10), em sessão administrativa virtual, maioria de sete ministros para aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.
Salvo algum pedido de vista (mais tempo de análise), incomum nesse tipo de votação, a proposta tende a ser aprovada no final da sessão administrativa virtual, em que os ministros votam de modo remoto, às 15h.
Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.
A quantia é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado. O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é que esse espaço maior absorva a recomposição salarial.
Pela proposta aprovada, o reajuste tanto de servidores como de magistrados deverá ser feito em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.
Pelo orçamento em votação, o gasto do Judiciário com o pagamento de pessoal deve ficar em R$ 485,2 milhões. Tradicionalmente, devido à natureza do trabalho jurisdicional, a rubrica costuma ser sempre a de maior impacto.
Uma vez aprovado o orçamento do Judiciário pelo STF, incluindo a proposta de reajuste salarial de 18%, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a última palavra, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e do Senado, sobre temas orçamentários. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.
Reivindicações
O aumento salarial de 18% ficou abaixo do proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Para as entidades de classe, o percentual é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, quando foi aprovado o reajuste anterior, que foi implementado a partir de janeiro de 2019.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, reivindicava uma recomposição nos salários dos juízes de cerca de 40%, o que se aproxima mais das perdas inflacionárias históricas acumuladas pela categoria, de acordo com a entidade.
Da mesma maneira, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre outras, também reivindicavam algo também próximo dos 40%.
Para chegar aos 18%, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse em relatório que “estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ e CJF em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.
Por - Agência Brasil
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O WhatsApp anunciou que vai permitir aos usuários apagarem mensagens para todas as pessoas nas conversa até dois dias depois do envio, em mais uma das novidades reveladas nesta semana.
Antes da atualização, que deve chegar aos poucos, usuários tinham exatamente o limite de uma hora, oito minutos e 16 segundos para clicar em "apagar para todos". Depois disso, a única opção disponível era "apagar para mim".
O recurso de deletar mensagens para outras pessoas foi introduzido em 2017, época em que o limite era de apenas sete minutos após o envio.
Como apagar mensagens
Para apagar uma mensagem, é preciso segurar o dedo no conteúdo enviado para selecioná-lo. No topo da tela, clique no ícone da lixeira e selecione a opção que prefere: "apagar para mim" ou "apagar para todos".
O anúncio foi realizado através da conta oficial da rede social no Twitter. No texto, os administradores escrevem que "agora" as pessoas "terão um pouco mais do que dois dias" para deletar as mensagens.
O g1 entrou em contato com a plataforma para saber mais detalhes, mas não recebeu resposta.
'Por que não aparece para mim?'
O WhatsApp costuma liberar novos recursos aos poucos e, por isso, é possível que as novidades não estejam disponíveis para você assim que são anunciadas.
Uma boa prática para receber novos recursos é manter o aplicativo atualizado. Isso não garante que as mudanças aparecerão mais rapidamente, e sim que você terá uma versão mais recente, que está apta a receber a nova funcionalidade.
Veja como atualizar o WhatsApp:
- Acesse a Play Store (Android) ou App Store (Apple) e busque por "WhatsApp";
- Na página do aplicativo, veja se há um botão com o título "Atualizar";
- Clique em "Atualizar" e aguarde o download;
- O aplicativo vai reiniciar e estará atualizado.
Importante: se em vez de "Atualizar", o botão estiver com a mensagem "Abrir", o aplicativo já está na versão mais recente disponível.
Por - G1
O Censo 2022 começa hoje (10) nos territórios indígenas e vai até 31 de outubro. Serão recenseados os indígenas residentes dentro ou fora de suas terras, em áreas urbanas ou rurais, além dos provenientes de outros países.
Todas as comunidades e aldeias, independentemente de terem sido ou não previamente mapeadas, vão ser visitadas.
A primeira etapa é explicar o Censo Demográfico para as lideranças indígenas e sensibilizá-las para permitir a entrada dos recenseadores nas aldeias. O gerente de territórios tradicionais e áreas protegidas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fernando Damasco, destacou a necessidade de uma chegada diferenciada e respeitosa aos territórios indígenas.
“A liderança tem papel fundamental no processo, para explicar à comunidade a importância da pesquisa e para que ninguém tenha medo de responder porque as informações são protegidas”, disse o gerente.
A segunda atividade será a aplicação de um questionário sobre a aldeia ou a comunidade, com perguntas sobre a infraestrutura, o acesso aos recursos naturais, à educação, à saúde, hábitos e práticas. Em seguida, os recenseadores vão visitar todas as habitações para fazer as entrevistas com as famílias residentes.
De acordo com o IBGE, por indígena entende-se a pessoa que se autoidentifica assim. “O recenseador ou qualquer outra pessoa da equipe de coleta não pode questionar o informante nem colocar em dúvida sua declaração”, diz o instituto.
Segundo o IBGE, o Censo Demográfico 2010 foi a primeira pesquisa que registrou a quantidade de etnias e de línguas indígenas existentes no Brasil. Foram contados 896,9 mil indígenas, de 305 etnias ou povos e falantes de 274 línguas indígenas.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado e estimado em R$ 8 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.509 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro.
Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 
O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.
Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.
Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade referendo sobre a prorrogação, em caráter “temporário e excepcional”, da importação de radiofármacos visando minimizar a escassez e suprimir a demanda desses compostos no país.
A decisão pela aprovação foi tomada hoje (9) durante a 14ª Reunião da Diretoria Colegiada tendo como relator da matéria o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Ao iniciar a leitura do relatório, Torres lembrou que a matéria trata de “critérios e procedimentos excepcionais de importação em virtude de riscos de desabastecimento no mercado nacional”.
“O mercado em nosso país ainda é restrito e há constatação de falta desses [rádio]fármacos. Assim sendo, as autoridades envolvidas pediram à agência apoio para a mitigação do impacto dessa situação”, disse o presidente da Anvisa ao lembrar que essa medida vem sendo reiteradamente prorrogada, “enquanto a indústria nacional não se vê preparada para dar conta da demanda”.
Durante a explanação, Torres destacou que cabe ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) informar a Anvisa sobre a eventual normalização do mercado, o que, até o momento, não ocorreu.
Por esse motivo, acrescentou ele, a importação é, ainda, o meio encontrado “para minimizar a escassez e suprimir a demanda por radiofármacos, com vistas à contenção da situação de desabastecimento iminente em nosso país”, dispensando, inclusive, a necessidade de análise de impacto de mercado ou de consulta pública pela Anvisa.
Radiofármacos
Os radiofármacos são compostos radioativos que possuem, em sua composição um radionuclídeo (isótopo radioativo) responsável pela emissão de radiação ligado quimicamente a uma molécula não-radioativa que apresenta afinidade biológica por um determinado órgão ou sistema, com finalidade de diagnóstico ou terapêutica.
Diante do aspecto estratégico para diagnósticos e tratamentos – e da complexidade tecnológica que envolve esse tipo de fármaco –, a diretora Meiruze Freitas confirmou a necessidade de importação desses produtos considerados “de risco maior”.
“É preferível manter a importação dos [produtos] sem registro no Brasil, circundado com todo cuidado de monitoramento e proteção”, disse ao lembrar que “em algumas situações é preciso [à Anvisa] fazer avaliações excepcionais como essa, mas sempre buscando mitigar o risco, para termos um controle mínimo”.
Desinteresse do mercado
Em seu voto, o diretor Alex Machado Campos disse que, antes de definirem seu posicionamento sobre a questão, a diretoria da Anvisa ouviu dirigentes do Ipen. “Nos causou perplexidade saber que não há, no horizonte próximo, possibilidade de retomada robusta do Ipen para a produção desses radiofármacos”, disse.
“São produtos de produção exclusiva do Ipen que colocam luz sobre a questão de um desabastecimento que é fruto do desinteresse do mercado, interessando apenas ao poder público. A Anvisa, então, em muitos momentos, tem de enfrentar esse tema por uma via excepcional, como é o caso”, argumentou.
Linguagem acessível
Ao final da votação dos diretores, a ouvidora da Anvisa, Lorena Dourados, pediu a palavra para pedir que os votos sejam publicados de forma clara e com linguagem acessível, uma vez que a ouvidoria tem percebido que o tema em questão “nem sempre é bem entendido pela população”. A solicitação foi acatada pela diretoria.
Por - Agência Brasil
