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Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. 

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores,  segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Por - Agência Brasil

A rentabilidade dos bancos já retornou ao nível pré-pandemia, com o crescimento da margem de juros, a redução das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito) e os ganhos de eficiência.

A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre de 2021, divulgado hoje (9).

“A rentabilidade do sistema continua se recuperando dos efeitos da pandemia e deve se manter resiliente no curto prazo. Após queda significativa no primeiro semestre de 2020, a rentabilidade do sistema retornou a níveis próximos daqueles observados antes da pandemia”, diz o documento.

Segundo o BC, as despesas com provisões estabilizaram-se e o atual nível de cobertura de provisões “pode contribuir para absorver eventuais aumentos em ativos problemáticos”. A margem de crédito está pressionada pelo aumento do custo de captação, mas deve se beneficiar do mix mais rentável e de novas contratações de crédito a taxas mais altas. Ainda segundo o relatório, as receitas de serviços devem crescer em ritmo mais lento e os custos, apesar de controlados, devem seguir pressionados pela inflação.

O lucro líquido do sistema foi de R$ 132 bilhões em 2021, 49% superior ao registrado em 2020 e 10% acima do observado em 2019. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 15%, retornando a níveis pré-pandemia.

Segundo o BC, entretanto, a expectativa é de evolução mais moderada da rentabilidade nos próximos períodos. “O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos. Esses elementos representam obstáculos para a evolução da rentabilidade à frente”, diz o relatório do BC.

O crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas segue crescendo acima no nível pré-pandemia. Embora tenha havido novas concessões no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o destaque foi para o aumento da carteira não vinculada a programas.

Testes de estresse

A base de capital sólida e os resultados dos testes de estresse continuavam demonstrando a resiliência do sistema bancário no segundo semestre do ano passado, com provisões adequadas ao nível de perdas esperadas com crédito e capitalização e liquidez confortáveis.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“O BC avalia que não havia risco relevante para a estabilidade financeira. Testes de estresse de capital demonstravam que o sistema bancário estava preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos simulados”, diz o relatório. “Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, completa.

O teste de estresse de liquidez também indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo.

Riscos

De acordo com o BC, o risco fiscal elevado e o processo de aperto monetário em curso, de elevação dos juros, continuam impactando as condições financeiras atuais e, consequentemente, a atividade econômica atual e futura. “A confiança do mercado na estabilidade financeira permanece elevada, embora tenha recuado levemente. As instituições financeiras manifestaram preocupação com o risco fiscal e com a inflação doméstica, menor confiança na recuperação da atividade econômica e queda na disposição para tomar riscos”, diz o BC.

De acordo com o relatório, para as instituições financeiras “o aumento da inflação afeta as decisões de consumo e de investimento, provoca queda da renda e do poder aquisitivo das famílias e leva ao aperto monetário, afetando a atividade econômica, o endividamento e a inadimplência”.

No âmbito global, o sistema financeiro das principais economias segue resiliente. “Em relação ao risco associado ao aumento das tensões geopolíticas internacionais após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, a reduzida corrente de comércio do Brasil com os países diretamente envolvidos no conflito sugere impacto limitado por esse canal”, explica.

Por - Agência Brasil

A incerteza sobre o futuro da política fiscal do país e os estímulos fiscais de aquecimento da economia, como os auxílios dados pelo governo à população e a setores produtivos, pode elevar a expectativa de inflação no país.

A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (9).

“O comitê avalia que políticas temporárias de apoio à renda devem trazer estímulo à demanda agregada e que o prolongamento de tais políticas pode elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionam a demanda agregada e pioram a trajetória fiscal. O comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos e expectativas de inflação”, diz a ata.

No encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,25% para 13,75% ao ano e já sinalizou que deve fazer um ajuste de mais 0,25 ponto na próxima reunião, em setembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros e aperto monetário para controle da inflação.

“Concluiu-se que um novo ajuste de 0,50 ponto percentual era apropriado frente a um ambiente de elevada incerteza, apesar do estágio já significativamente contracionista da política monetária, que, considerando suas defasagens, deve impactar a economia mais fortemente a partir do segundo semestre deste ano”, diz a ata.

O colegiado também considerou a maior persistência das pressões inflacionárias globais, como os impactos da guerra na Ucrânia, a política chinesa de combate à covid-19 e as políticas que restringem o comércio de produtos agrícolas em países produtores de commodities. Por outro lado, segundo o BC, uma desaceleração da atividade econômica mais acentuada do que a projetada é um risco de baixa para o cenário inflacionário, com o cenário de energia na Europa, uma possível recessão nos Estados Unidos e as perspectivas de crescimento mais gradual na China.

No âmbito doméstico, o Copom avalia que ainda há ociosidade na economia, mas os dados referentes ao mercado de trabalho, em especial o volume de contratações e a taxa de desocupação, surpreenderam. “O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgado desde a última reunião do Copom segue indicando crescimento ao longo do segundo trimestre, com uma retomada no mercado de trabalho mais forte do que era esperada pelo comitê. Tanto os indicadores referentes à contratação de emprego formal quanto as taxas de ocupação e desocupação sugerem uma normalização rápida dos setores intensivos em trabalho após a pandemia”, diz a ata.

Para decidir sobre a elevação da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 6,8% para 2022, 4,6% para 2023 e 2,7% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de -1,3% para 2022, 8,4% para 2023 e 3,6% para 2024.

Esse cenário supõe trajetória de juros que termina 2022 em 13,75% ao ano, reduz-se para 11% em 2023 e 8% em 2024. O Copom adotou ainda a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2022, de 2023 e de 2024 e a suposição de que o preço do petróleo siga aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passe a aumentar 2% ao ano posteriormente.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic.

Em julho, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi negativa em 0,68%, ou seja, houve deflação. Apesar da queda no mês passado, a inflação oficial no país acumula alta de 4,77% em 2022 e de 10,07% nos últimos 12 meses.

Os números continuam acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

“A inflação ao consumidor segue elevada, com alta disseminada entre vários componentes, se mostrando mais persistente que o antecipado. A redução de impostos sobre os preços de energia já começa a ser observada nos indicadores de alta frequência, mas os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, diz o BC, na ata.

Por - Agência Brasil