O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher.
A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a inclusão de atividades de prevenção e combate a esse tipo de violência. O projeto segue para sanção presidencial.
“É com imensa vergonha cívica que constatamos que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro”, lamentou a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
“A violência contra a mulher não é uma questão privada. O pacto de silêncio, a conivência e a culpabilização da vítima mantêm certa invisibilidade sobre esses crimes, que, lamentavelmente, ainda são, em pleno século 21, aceitáveis e justificáveis para parte da nossa sociedade”, disse.
Entre as ações previstas na campanha estão o apoio da União e estados a atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade para prevenir e combater a violência contra a mulher. Também deve ser estimulada a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com a cor lilás.
O poder público também deverá promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de veicular campanhas na mídia e disponibilizar informações à população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expostos no relatório de Gondim, mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos.
A aprovação do projeto ocorre em um dia reservado à votação de projetos voltados aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.
Os pagamentos com cartões de crédito e débito cresceram 36,5% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Foi movimentado R$ 1,6 trilhão com cartões nos primeiros seis meses de 2022.
Crédito
O cartão de crédito teve o maior crescimento e também a maior movimentação no período. De acordo com a Abecs, foram feitos R$ 1 trilhão em pagamentos com esse meio no primeiro semestre, uma expansão de 42,2% em relação ao ano passado.
Débito
Os cartões de débito foram responsáveis por R$ 488 bilhões em pagamentos, um aumento de 16,6% na comparação com os primeiros seis meses de 2021. Enquanto os cartões pré-pagos tiveram R$ 99,4 bilhões em movimentações .
Também tiveram crescimento no primeiro semestre as compras remotas que, com alta de 32,7%, somaram R$ 338,5 bilhões no período.
Os pagamentos por aproximação com cartões de crédito e débito tiveram um aumento de 344,5%, somando R$ 235,5 bilhões nos primeiros seis meses do ano.
Pandemia
Segundo a associação, o alto crescimento está relacionado à base de comparação ruim do ano passado, momento crítico da pandemia de covid-19. Sendo assim, a expansão também reflete o fim das restrições às movimentações e às atividades econômicas neste ano.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária.
Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.
Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.
“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.
Por - Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (10) a inclusão da trombectomia nos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Altamente especializado e usado na fase aguda do AVC, o tratamento consiste na inserção de um cateter no vaso sanguíneo do paciente para remover o bloqueio e restaurar o fluxo sanguíneo para a área afetada. A tecnologia deve estar completamente implantada até o final do ano
O anúncio foi feito na abertura do Global Stroke Alliance – for Stroke without Frontiers, um congresso médico destinado a debater o Acidente Vascular Cerebral (AVC), na capital paulista.
Segundo Queiroga, a logística da trombectomia é complexa, mas já há experiência nacional para realizar esse procedimento. Antes de ser aprovada para inserção no SUS, a tecnologia foi avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A portaria foi publicada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde, faltando concluir a terceira fase que é a disponibilização dos hospitais especializados.
"São 88 centros do Brasil que realizam o tratamento especializado no AVC, mas não são todos esses que terão essa tecnologia em um primeiro momento. Isso é feito degrau por degrau. Só pode estar disponível naqueles centros onde há qualificação técnica de equipes de profissionais habilitados”.
O ministro explicou que o critério de escolha dos locais onde a tecnologia será implantada serão os indicadores de cada um dos hospitais, como dados de mortalidade por AVC, tempo de internação no hospital, reinternações, pacientes que são tratados com trombolíticos e a experiência dos médicos.
Segundo Queiroga, o desafio de cuidar do AVC é tão amplo que não abrange só a atenção especializada, porque começa na atenção primária, com controle da hipertensão arterial, do diabetes, com o combate ao tabagismo, sedentarismo, entre outros. O ministro reforçou que o AVC é a primeira causa de morte no mundo, atingindo 18 milhões de pessoas por ano.
"Essa é a maneira mais eficaz de reduzir óbitos por AVC, mas aqueles que têm precisam de terapia para reperfundir a artéria que está obstruída levando ao AVC. Isso se faz com trombolíticos, que são os medicamentos que dissolvem o coágulo, ou então com a trombectomia. É como acontece no infarto, mas a logística do AVC é mais complexa porque temos menos tempo".
Queiroga reforçou que todas as terapias inovadoras acarretam custos que podem ser incrementais ou a eficácia dessa terapia é muito superior ao que já existe, sendo um custo decremental. "No caso da trombectomia, foi avaliado, e a razão de custo e efetividade incremental está dentro do patamar de limiar que o sistema brasileiro suporta financiar. Essa questão dos custos não é a preocupação maior em relação a essa terapia. A nossa maior atenção é garantir que os resultados dos ensaios clínicos se repliquem na prática".
O que é o AVC
O AVC acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo. Existem dois tipos de AVC, que ocorrem por motivos diferentes: AVC hemorrágico e AVC isquêmico.
O AVC isquêmico ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. Essa obstrução pode acontecer devido a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). O AVC isquêmico é o mais comum e representa 85% de todos os casos.
O AVC hemorrágico ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando hemorragia. Esta hemorragia pode acontecer dentro do tecido cerebral ou na superfície entre o cérebro e a meninge. É o responsável por 15% de todos os casos de AVC, mas pode causar a morte com mais frequência do que o AVC isquêmico.
Segundo informações do Ministério da Saúde, os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVC são fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão mental; alteração da fala ou compreensão; alteração na visão (em um ou ambos os olhos); alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar; dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.
Os fatores que aumentam o risco de AVC são a hipertensão, o diabetes tipo 2, colesterol alto, sobrepeso; obesidade; tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; histórico familiar; ser do sexo masculino. Para prevenir, o ideal é manter uma vida saudável, sem fumar, consumir álcool ou drogas ilícitas, além de manter alimentação equilibrada, peso ideal, beber bastante água, praticar atividades físicas regularmente e manter a pressão e a glicose sob controle.
Por - Agência Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai buscar suspender a partida Brasil x Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, que foi interrompida aos cinco minutos de bola rolando, em setembro do ano passado, por questões sanitárias relacionadas à covid-19.
Em nota oficial, a entidade disse que aceitou o acordo proposto pela Fifa e Associação Argentina de Futebol (AFA) para a não-realização do jogo no próximo dia 22 de setembro, em São Paulo. A partida fora transferida para esta data pela própria Fifa, em abril.
A CBF revelou ainda que Tite (treinador) e Juninho Paulista (coordenador técnico) haviam solicitado o cancelamento da partida à Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade. Em documento encaminhado ao dirigente, a comissão técnica alegou prejuízo à preparação física dos jogadores da seleção para a Copa do Catar, citando riscos de lesões e suspensões. Outro argumento foi que o confronto entre brasileiros e argentinos inviabilizaria um segundo jogo em setembro na América do Sul.
"Diante da posição da comissão técnica, vamos procurar neste momento a FIFA para que a partida não seja realizada. Não vou medir esforços para atender a comissão técnica. A nossa prioridade é conquistar o hexacampeonato no Catar. Se a partida não é recomendada pelo comando da Seleção, vamos investir para que a partida não ocorra", disse Ednaldo Rodrigues.
Por - Agência Brasil
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes.
Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Por - Agência Brasil
