O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros 'parados' nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.
Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.
Por - Agência Brasil
A presidente da Caixa, Daniella Marques, informou hoje (4) que, a partir da segunda quinzena de outubro, o banco público pretende apresentar taxas inferiores ao teto de 3,5%, definido para empréstimos consignados que serão garantidos pelas futuras parcelas do Auxílio Brasil.
A medida virá acompanhada de uma ação para conscientizar beneficiários sobre o risco de contrair empréstimos.
“Estamos trabalhando para priorizar o crédito consignado do Auxílio Brasil”, disse a presidente da Caixa ao lembrar que, em muitos casos, esse recurso é usado pelas famílias com o objetivo de “comprar produtos para vender; para investir [em algum negócio]; ou para pagar dívida”.
Para possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5% estipulados para o consignado via Auxílio Brasil, Daniella Marques disse que a área de Risco e Governança “está terminando a modelagem” que possibilitará, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto.
“E vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara por uma mais barata”, acrescentou Daniella, ao lembrar que haverá um limite de R$ 160 para a contratação específica do crédito consignado.
Ela informou que a Caixa prepara uma “ação para crédito consciente”, de forma a não estimular endividamento ainda maior das famílias. “Temos de ter ciência de que boa parte dessas famílias ou pessoas já estão endividadas, principalmente no rotativo do cartão de crédito, onde as taxas são bem mais elevadas.”
A presidente da Caixa atualizou alguns números relativos ao Auxílio Brasil. De acordo com Daniella, o total de famílias beneficiadas pelo programa já está em 21,13 milhões. A próxima parcela de R$ 600 será paga no dia 11 de outubro.
Outubro Rosa
Aproveitando o mote do Outubro Rosa, mês em que se chama a atenção para o câncer de mama, Daniella convocou entrevista coletiva para falar também, das ações da Caixa e do governo voltadas ao público feminino.
No âmbito do Auxílio Brasil, mais de 80% das famílias são chefiadas por mulheres. “São cerca de 17 milhões de beneficiárias únicas”, disse a presidente da Caixa, que citou também ações desenvolvidas no âmbito da estratégia “Caixa para Elas”, de apoio ao empreendedorismo feminino. A iniciativa inclui ainda a adoção de espaços físicos para atendimento a mulheres, voltados para orientações sobre combate à violência e prevenção ao câncer de mama, por exemplo.
“Desde o dia 9 agosto, mais de 80 mil mulheres foram acolhidas nos espaços físicos das agências”, disse Daniella Marques, ao lembrar que há também espaços virtuais focados no público feminino. “Registramos mais de 26 milhões de acessos no aplicativo Caixa para Elas.”
Por - Agência Brasil
Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.
As mudanças foram publicadas na segunda-feira (3), e fixam as condições mínimas de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); a obrigatoriedade da garantia de acessibilidade nesses canais e a necessidade de ampla divulgação das opções de acesso.
O consumidor poderá acompanhar seus pedidos com um número de protocolo único. “Além dos canais já existentes, nos quais os órgãos poderão fiscalizar eventual descumprimento pelas empresas, o decreto instituiu à Senacon a competência de desenvolver uma metodologia e elaborar uma ferramenta para acompanhar a efetividade e resolutividade dos SACs. Esse processo já vem sendo estudado pela secretaria, junto aos principais atores do mercado, aos órgãos reguladores e aos representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, disse a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Principais mudanças
Pluralidade de canais
As empresas têm a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estarão disponíveis de maneira ininterrupta. Um deles deve funcionar durante 24 horas, nos 7 dias da semana. O atendimento telefônico deverá estar disponível durante, no mínimo, 8 horas diárias, com atendimento humano.
Informação sobre o tempo de espera
Os SAC’s são obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido - em minutos ou pela posição na fila.
Vedação de publicidade sem consentimento do consumidor
O novo regramento proíbe que, sem o consentimento do consumidor, mensagens publicitárias sejam veiculadas durante o tempo de espera. São permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento.
Limite de transferência da chamada
Nos casos em que o primeiro atendente da chamada não tenha atribuição para resolver a demanda do consumidor, poderá ser realizada a transferência ao setor competente, desde uma só vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda.
Retorno das chamadas
Caso a ligação caia antes do fim do atendimento, o atendente deverá retornar a chamada e concluir a solicitação. Durante o novo atendimento, não poderá ser solicitado que o cliente repita sua demanda após o primeiro registro, a qual deverá estar devidamente registrada no sistema da empresa.
Cancelamento e suspensão de serviços
O menu do SAC deverá conter, na primeira etapa, opções mínimas de serviço, incluindo as de reclamação e cancelamento de contratos e serviços. Em caso de reclamação sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a suspensão deverá ser imediata. Em relação aos cancelamentos, esses também devem ser feitos de forma imediata, com exceção dos casos em que haja a necessidade de processamento técnico do pedido.
Por - Agência Brasil
Uma figura misteriosa apareceu em uma plantação de trigo em Ipuaçu, no Oeste catarinense. A imagem foi encontrada na manhã desta terça-feira (4). Sérgio Girotto, 62 anos, estava tomando café quando recebeu mensagens avisando sobre o desenho visto na propriedade.
Segundo o proprietário, esta não é a primeira vez que imagem enigmática aparecem na plantação. O agricultor lembra que o mistério já rondou a propriedade há 7 anos, com uma imagem feita há cerca de 200 metros de onde o desenho atual foi registrado.
"Hoje, nos deparamos pela segunda vez na nossa propriedade. A gente estava tomando café e vimos esses negócios misteriosos que a gente não sabe explicar de onde vem", afirmou.
As imagens circulam nas redes sociais e a existência da figura foi confirmada pelo dono da propriedade.
Segundo o servidor da Epagri/Ciram, Sydney Kavalco, não há certeza de como a figura foi desenhada. No entanto, objetos simples podem amassar com facilidade as plantas.
"Existem sim equipamentos que podem amassar o trigo dessa forma. A grande questão é porque não deixa rastro, como é que entra na lavoura", disse. "Um equipamento bem simples, um toco que você passe rolando sobre o trigo vai amassar dessa maneira deixando o rastro percorrido. Lógico, a posição e as dimensões e serem linhas extremamente retas, e formas geométricas ali dentro deixam a dúvida no ar", disse.
Além de Ipuaçu, em Bom Jesus, na mesma região, agroglifos também apareceram em plantação de milho. Eles haviam sido notados por moradores da cidade e tinham cerca de vinte metros de diâmetro.
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Imagem circulou nas rede sociais nesta terça-feira (4) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Agroglifos em SC é mistério para proprietário da área. — Foto: Tiago Kosinski/Divulgação
Por - G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã de hoje (4) a apuração de 100% dos votos na eleição para presidente da República, depois de somar os últimos votos provenientes do exterior e do Amazonas.
A conclusão, contudo, em nada altera o resultado final, que estava matematicamente definido e já foi anunciado pelo TSE desde a noite de domingo (2), mesmo dia em que os eleitores votaram no primeiro turno das eleições.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou em primeiro, com 48,43% dos votos, o equivalente a 57.259.504, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, ficou com 43,2%, o equivalente a 51.072.345 votos. Os dois disputam o segundo turno, marcado para 30 de outubro.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a demora relativa para completar 100% da apuração se deve à adoção da votação manual, em papel, em nove seções eleitorais no exterior - França, Estados Unidos e em Portugal.
A cidade de Coari, no Amazonas, que fica a cerca de 450 km da capital Manaus, também precisou adotar o voto em papel, em urnas de lona, em uma de suas seções eleitorais mais isoladas, o que atrasou a contagem de votos.
Em todos os casos, a votação manual foi adotada devido ao mau funcionamento das urnas eletrônicas disponíveis ou por problemas logísticos que impediram a chegada do equipamento a tempo. O procedimento é comum a cada eleição, segundo o TSE.
Neste ano, pela primeira vez, o TSE disponibilizou na internet todos os boletins de urna impressos de todas as 472.075 seções eleitorais. Para acessar a imagem dos documentos, basta acessar a página de resultados da Justiça Eleitoral, e clicar na aba Dados de Urna.
Abstenção
De acordo com o TSE, do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 123.682.372 compareceram às urnas, número equivalente a 79,05%. Os votos válidos totalizaram 118.229.719. A abstenção alcançou 32.770.982 e representou 20,95%. Os votos nulos foram 3.487.874, o que corresponde a 2,82% do total de votos. Já os votos em branco somaram 1.964.779 (1,59%).
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.
O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro.
Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi recenseada de 1º de agosto até agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos.
“A grande dificuldade que se encontrou foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, disse Azeredo, em vídeo divulgado ontem (4) no site do IBGE.
No vídeo, o diretor de Pesquisas também pediu ajuda aos prefeitos do país para garantir o sucesso das operações do censo.
Por - AEN
