Fevereiro de 2023 será cheio de eventos e comemorações. Na terceira semana do mês teremos o carnaval, com feriado na terça-feira (21). Além disso, fevereiro conta com várias datas importantes para conscientizar a sociedade e homenagear grupos e pessoas.
No dia 2 será comemorado o Dia de Iemanjá, também conhecido como o Dia de Nossa Senhora dos Navegantes por causa do sincretismo afro-brasileiro. No ano passado, o Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, celebrou a data.
Já no dia 4 será celebrado o Dia Mundial do Câncer, uma data importante para conscientizar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença. O Revista Brasil, da Rádio Nacional, falou da data em 2022.
O dia 7 é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituído pela Lei Nº 11.696 de 12 de junho de 2008. Já no dia 13, será comemorado o Dia Mundial do Rádio, uma celebração internacional proclamada pela Unesco. Em 2021, a Agência Brasil explicou a importância da data.
O dia 20 é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. A data foi tema de matéria do Repórter Brasil em 2020. No dia 24, será lembrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (que também foi tema do Viva Maria em 2022).
Duas figuras célebres também são lembradas em fevereiro de 2023. No dia 16, completa-se o 50º aniversário de morte do maestro, flautista, saxofonista, compositor e arranjador fluminense Pixinguinha. No ano passado, o Músicas e Músicos do Brasil fez um programa de homenagem a ele.
Já no dia 19 é celebrado o 550º aniversário do nascimento do astrônomo e matemático polonês Nicolau Copérnico. Sua teoria do Heliocentrismo, que mudou a forma como a astronomia era entendida, é considerada uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos. Confira mais sobre o assunto:
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de fevereiro de 2023:
Morte do empresário circense paulista João Batista Sérgio Murad, o Beto Carrero (15 anos)
Primeira apresentação da ópera “Manon Lescaut”, de Giacomo Puccini, no Teatro Reggio, em Turim (130 anos)
Ônibus espacial Columbia se desintegra ao entrar na atmosfera (20 anos)
Dia do Publicitário
Dia de Iemanjá - também conhecida pelo sincretismo afro-brasileiro como Nossa Senhora dos Navegantes
Dia Mundial das Zonas Úmidas - consideradas pela ONU um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados do mundo. A maior zona úmida continental do planeta fica no Brasil: o Pantanal
Morte do cantor e compositor carioca Sílvio Caldas (25 anos)
Morte do inventor, gravador e gráfico do Sacro Império Romano-Germânico Johannes Gutenberg (555 anos) - considerado o “Pai da Imprensa”
Nascimento da atriz fluminense Dulcina de Moraes (115 anos) - criadora da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), depois transformada na Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, em Brasília
Morte do ensaísta, jornalista, crítico literário, crítico de arte, crítico de música e historiador austríaco Otto Maria Carpeaux (45 anos)
Morte do cantor, violonista e compositor fluminense Cícero Nunes (30 anos)
Dia da Navegação do Rio São Francisco
Proclamada a independência do Ceilão, atual Sri Lanka (75 anos)
Dia Mundial do Câncer
Nascimento do organista, professor e compositor fluminense Antônio Silva (115 anos)
Dia Nacional da Mamografia
Nascimento do filósofo, escritor e orador português Padre Antônio Vieira (415 anos)
Acidente aéreo de Munique com a equipe do Manchester United (65 anos)
Nascimento do cantor fluminense Paulo Fortes (100 anos)
Nascimento do jornalista, crítico musical e pesquisador musical paulista José Ramos Tinhorão (95 anos) - o acervo de Tinhorão foi comprado pelo Instituto Moreira Salles, que o digitalizou e o disponibiliza abertamente na internet
Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas - instituído pela Lei Nº 11.696, de 12 de junho de 2008
Dia Nacional do Trabalhador Gráfico - data criada em 1923 por causa de uma greve dos profissionais gráficos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salários mais justos
Nascimento do escritor francês Júlio Verne (195 anos) - autor de “20 mil Léguas Submarinas” e “Viagem ao Centro da Terra”
Nascimento do compositor e pianista paulista José Antônio Rezende de Almeida Prado (80 anos) - membro da Academia Brasileira de Música, considerado um dos maiores expoentes da música erudita no Brasil
Morte do cantor e compositor paulista Otávio Henrique de Oliveira, o Blecaute (40 anos) - atuou na Rádio Nacional. Era também conhecido pela alcunha de “General da Banda”, devido a seu maior sucesso, a marchinha de Carnaval homônima
Nascimento do dramaturgo, poeta e encenador alemão Bertolt Brecht (125 anos) - seus trabalhos artísticos e teóricos influenciaram profundamente o teatro contemporâneo
Papa Bento XVI anuncia que renunciará ao pontificado (10 anos)
Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência - data aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/212, para promover o acesso integral e igualitário da participação de mulheres e meninas na ciência
Dia Internacional da Internet Segura
Nascimento do cantor e compositor fluminense Martinho da Vila (85 anos)
Morte do instrumentista, regente, arranjador e compositor fluminense Astor Silva (55 anos)
Sanção da Lei Ambiental, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (25 anos)
Nascimento do cantor, compositor, arranjador e produtor musical pernambucano Alcymar Monteiro (70 anos)
Morte do compositor, arranjador, regente e pianista gaúcho Radamés Gnattali (35 anos)
Morte do músico, compositor e arranjador gaúcho Romei Seibel, conhecido como Chiquinho do Acordeom (30 anos) - em 1953, passou a fazer parte da orquestra da Rádio Nacional
Nascimento do maestro, compositor, diretor de teatro e ensaista alemão Wilhelm Richard Wagner (210 anos)
Dia Mundial do Rádio - é uma comemoração internacional, que foi proclamada em 3 de novembro de 2011 na 26ª sessão da UNESCO e que tem o aval da Assembleia Geral da ONU
Nascimento do músico carioca Jacob Pick Bittencourt, o Jacob do Bandolim (105 anos)
Morte do matemático alemão David Hilbert (80 anos) - um dos mais notáveis matemáticos, e os tópicos de suas pesquisas são fundamentais em diversos ramos da matemática atual
Morte do intelectual afrodescendente e baiano Manuel Querino (100 anos) - aluno fundador do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia e da Escola de Belas Artes, pintor, escritor, abolicionista. Considerado pelo professor Jeferson Bacelar (UFBA) como um dos fundadores da Antropologia brasileira
Morte da Ovelha Dolly, primeiro mamífero a ser clonado com sucesso a partir de uma célula adulta (20 anos)
Nascimento do ex-jogador de basquete potiguar Oscar Daniel Bezerra Schmidt (65 anos) - o “Mão Santa”, considerado um dos maiores jogadores de basquetebol de todos os tempos
Morte do regente, instrumentista e compositor Benedito Lacerda (65 anos) - compositor de carnaval premiado e fundador da União Brasileira de Compositores (UBC) e dirigente da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música
Morte do maestro, flautista, saxofonista, compositor e arranjador fluminense Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha (50 anos)
Dia do Repórter
Nascimento do cantor e compositor paulista Aroldo Alves Sobrinho, o Peninha (70 anos)
Nascimento do astro do basquete estadunidense Michael Jordan (60 anos)
Morte do jornalista, escritor, folclorista e empresário paulista Cornélio Pires (65 anos) - foi um importante etnógrafo da cultura e dialeto caipiras
Nascimento da artista multimídia japonesa Yoko Ono (90 anos)
Nascimento da ex-Presidente da Argentina Cristina Kirchner (70 anos)
Nascimento do radialista, compositor e cantor Henrique Foréis Domingues, o Almirante (115 anos) - em 1947 criou o programa “Incrível! Fantástico! Extraordinário!”, apresentado anos a fio na Rádio Nacional; possuía enorme biblioteca e discoteca sobre música brasileira, que foi doada para o Museu da Imagem e do Som RJ
Nascimento do astrônomo e matemático polonês Nicolau Copérnico (550 anos) - sua teoria do Heliocentrismo, que colocou o Sol como o centro do Sistema Solar, contrariando a então vigente Teoria Geocêntrica (que considerava a Terra como o centro), é considerada como uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos, tendo constituído o ponto de partida da astronomia
Fidel Castro renuncia à presidência e o comando das forças armadas em Cuba (15 anos)
Inventor Thomas Edison patenteia o fonógrafo nos Estados Unidos (145 anos)
Nascimento da cantora e compositora barbadiana Robyn Rihanna Fenty, a Rihanna (35 anos)
Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo e início da Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo
Dia Mundial da Justiça Social - comemoração internacional, que foi instituída pela 62ª sessão da Assembleia Geral da ONU
Nascimento da estadunidense pianista, cantora, compositora e ativista pelos direitos civis dos negros Eunice Kathleen Waymon, a Nina Simone (90 anos)
Karl Marx e Friedrich Engels publicam “O Manifesto Comunista” (175 anos)
Dia Internacional da Língua Materna - data da Unesco que visa a preservação das línguas locais como patrimônio imaterial das nações
Dia Nacional do Imigrante Italiano - a escolha da data é uma homenagem à expedição de Pietro Tabacchi ao Espírito Santo, em 1874. Este evento ficou marcado como o inicio do processo de migração em massa dos italianos para o Brasil
Morte do cantor e compositor pernambucano Luís Bandeira (25 anos) - autor de um dos maiores sucessos da MPB, “Na Cadência do Samba”
Filme “Central do Brasil” leva o prêmio Urso de Ouro no Festival de Cinema de Berlim (25 anos)
Lançamento do espetáculo “Eles não usam Black-Tie”, de Gianfrancesco Guarnieri, pela companhia Teatro de Arena (65 anos)
Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
Nascimento do músico inglês George Harrison (80 anos) - guitarrista da banda britânica The Beatles
Morte do projetista, astrônomo, geômetra e arquiteto inglês Christopher Wren (300 anos) - é considerado o maior arquiteto da Inglaterra. Projetou a Catedral de São Paulo, uma das obras primas da arquitetura europeia, e outras 50 igrejas em Londres
Nascimento da cantora paulista Isaurinha Garcia (100 anos) - artista de alcance nacional no fim da década de 1940, quando era convidada para se apresentar na Rádio Nacional do Rio de Janeiro e na boate do Hotel Copacabana Palace
Dia Nacional do Livro Didático
Nascimento da cantora fluminense Teresa Cristina (55 anos)
Nascimento da historiadora paulista Emília Viotti da Costa (95 anos)
Banda U2 lança disco “War” (40 anos)
Dia Mundial das Doenças Raras
Por - Agência Brasil
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Esporte divulgou nesta terça-feira (31) o edital da edição 2023 do Bolsa Atleta, que destinará R$ 82 milhões para apoiar atletas, a partir dos 14 anos de idade, com destaque para as modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico em competições realizadas no calendário de 2022.
“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Quem também celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.
As inscrições, que tiveram início nesta terça, irão até o dia 17 de fevereiro e o processo de adesão e envio de documentação é totalmente online.
Atualmente, o Bolsa Atleta contempla 6.419 atletas, divididos nas categorias Base (292 contemplados), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria.
Uma das formas de mensurar a força do Bolsa Atleta é a participação brasileira em megaeventos esportivos. Na última edição dos Jogos Olímpicos, por exemplo, 80% da delegação brasileira em Tóquio recebia este apoio. Já na Paralímpiada, 95% dos representantes do Brasil na competição contavam com este incentivo.
Na Olimpíada sediada na capital japonesa, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), sendo 19 destes pódios (90,45%) de atletas que recebiam naquele momento a Bolsa Atleta. Já na Paralímpiada os brasileiros garantiram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), com os contemplados pelo programa do Ministério do Esporte sendo responsáveis por 68 conquistas (94,4% do total).
Por - Agência Brasil
Mais de 226 mil vagas em instituições públicas de ensino superior estão disponíveis para consulta no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC). Na primeira edição deste ano, são 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições (federais, estaduais ou municipais) , sendo 63 universidades federais.
As inscrições terão início no dia 16 de fevereiro e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro.
De acordo com o MEC, os interessados podem visualizar as vagas disponíveis no site do Sisu, por modalidade de concorrência, curso, turno, instituição e localização. É possível acessar também a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições participantes.
Como participar
Para participar da seleção do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem 2022, não ter zerado a nota da prova de redação e não ter participado do exame como treineiro.
No ato da inscrição, o candidato necessita indicar as opções de curso desejadas. Os candidatos são selecionados conforme a classificação obtida com a nota da edição mais recente do Enem.
O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.
Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério.
Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Por - Agência Brasil
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte.
Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.
Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Como funciona
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Por - Agência Brasil
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