O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.
Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na mesma operação, o governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias, também por decisão de Gonçalves.
Nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do STJ deve julgar se mantém a liminar (decisão provisória) do ministro sobre o afastamento.
Em nota divulgada pelo PSC, o Pastor Everaldo diz desconhecer os motivos da prorrogação de sua prisão porque ainda não teve acesso à decisão. “Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus”, diz o texto.
Numa segunda nota, o PSC acrescentou que o Pastor Everaldo “vem se colocando sistematicamente à disposição da Justiça, além de ter endereço fixo e conhecido”. O partido disse ainda que “reitera sua confiança na Justiça, entretanto a criminalização dos políticos enfraquece a democracia”. (Com Agência Brasil)
Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal.
Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.
“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.
Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. (Com Agência Brasil)
A Caixa segue nesta quarta dia 02, com o ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e hoje será liberado o pagamento para cerca de 3,5 milhões nascidos em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro.
Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.
Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em fevereiro, os saques e transferências serão liberados no dia 22 de setembro.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados pode votar hoje dia 1, o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural. O texto, entre outros pontos, muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.
A expectativa é que o PL seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã, destinada a discutir o Projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.
A urgência para a votação do marco regulatório do gás foi aprovada pela Câmara no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação coloca a necessidade de que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
Com o novo marco, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Pauta
Também consta da pauta da Câmara para hoje (1º), o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no período da pandemia da covid-19. As despesas serão custeados pelos entes federados.
Ainda consta da pauta, a votação de quatro medidas provisórias: a MP 961/20, que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia da covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.
Caso Flordelis
A Mesa Diretora da Câmara está reunida para decidir se encaminha à Corregedoria da Casa o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), do deputado Léo Motta (PSL-MG). A deputada foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, em Niterói.
Caso a Mesa Diretora decida encaminhar a representação à Corregedoria, a deputada será notificada e terá cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois desse prazo, o corregedor terá 45 dias úteis para decidir se encaminha ou não a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para análise.
Como as atividades presenciais da Câmara estão suspensas desde março em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o corregedor deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um projeto de resolução para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência. (Com Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje dia 1, que a economia brasileira está em processo de recuperação em V. Ele participa de audiência pública virtual da Comissão Mista do Congresso que acompanha a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19).
Recuperação em V é um termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica.
Hoje (1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 9,7% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.
O PIB caiu 11,4 % na comparação com o segundo trimestre de 2019. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores segundo os dados divulgados pelo instituto.
O ministro destacou que abril foi o “piso” da retração da economia brasileira por influência da pandemia de covid-19. “Vamos supor que o PIB seja 100. Se ele cai para 85, depois volta para 90, depois volta para 95, em média, ele foi 90, e você registra uma queda de 10% do PIB. Mas, mais importante do que essa média sobre média é observar que em abril foi o piso – é como se fosse 85. Maio já é 90, junho já é 95. Então, a economia já começa a retomada em V. Mas o registro do segundo trimestre ainda é uma queda de 10%, o que aliás é o que todo mundo previa: queda do PIB de 10%”, disse.
Ele destacou ainda que a queda de 9,7% “é um som distante”. “Isso é o som daquele impacto da pandemia lá atrás, e é onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos feito exatamente – nós, junto com o Congresso – todas as medidas que fizemos. Com essas medidas que fizemos, conseguimos criar uma volta em V, a economia está voltando em V", ressaltou. (Com Agência Brasil)
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou inflação de 0,53% em agosto. Com este resultado, o indicador acumula alta de 1,58% no ano e 2,77% nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados hoje dia 1, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os maiores índices de inflação ficaram com alimentação (0,81%), transportes (0,80%), habitação (0,54%) e saúde e cuidados pessoais (0,53%). Outros grupos com aumento de preços foram despesas diversas (0,50%), comunicação (0,18%) e educação, leitura e recreação (0,05%). Vestuário teve deflação de 0,45%.
O IPC-S é calculado com base em preços coletados em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Salvador e Porto Alegre. (Com Agência Brasil)
