O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta dia 3, em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021. 
"Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.
A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Reforma administrativa
Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.
"O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme", afirmou Bolsonaro.
O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas".
Operações da PF
O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.
"A Polícia Federal tem total independência. Ela atua junto com o Ministério Público. Essas operações são autorizadas pelo Judiciário”, disse. “E o que nós podemos dizer para a nossa sociedade e para nosso povo é que não temos compromisso com o ilícito. A Polícia Federal não vai compactuar com conduta ilícitas”, afirmou Mendonça.
A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quinta dia 3, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Divergências sobre votação
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.
Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.
As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30. (Com Agência Brasil)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou hoje dia 3, importância do apoio do Ministério Público para que as ações de enfrentamento ao novo coronavírus cheguem a todos os brasileiros em tempo hábil. Segundo o ministro, um entendimento prévio com procuradores e promotores de Justiça poderia ter salvo vidas em meio às incertezas decorrentes da pandemia da covid-19.
“Deveríamos ter tido este rompante de trabalhar com o MP há dois meses, porque teríamos salvado mais vidas”, disse Pazuello ao afirmar que teve "excelentes experiências" ao trabalhar em proximidade com promotores e procuradores ao longo de sua carreira militar - durante a qual, entre outras coisas, coordenou a parte logística dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e a força-tarefa responsável por acolher os imigrantes venezuelanos que chegavam a Roraima, em 2018.
"Tive excelentes experiências com o Ministério Público, no caso, com o Ministério Público Militar, ao qual me aliei e pedi que se aliasse a mim nos momentos mais difíceis", comentou o ministro ao participar de um seminário virtual sobre os limites e as possibilidades do tratamento precoce do novo coronavírus. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público.
Pazuello enfatizou a importância dos procuradores e promotores de Justiça, assegurando que, graças a suas atribuições legais e à capilaridade do MP, eles têm condições de fiscalizar a implementação das ações propostas pelo ministério - e que precisam ser acordadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
“É claro que o MP tem que cobrar o tempo todo. E aqueles que não estão corrompendo ou sendo corrompidos têm que olhar esta cobrança como algo positivo”, apontou o ministro. “Se você não está fazendo nada irregular, e tem coisas erradas acontecendo, você tem que olhar isso [a cobrança do MP] de forma positiva. Não pode achar que o MP é um problema. Ele é uma solução", afirmou, alegando que de pouco valem as normas aprovadas se elas não forem executadas na ponta do sistema de saúde. "Se tivéssemos nos aliado antes ao MP, teríamos conseguido cobrar mais que as políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde fossem efetivamente tratadas na ponta da linha, em cada município brasileiro.”
Ao lembrar que, em todo o mundo, recomendações e procedimentos estão sendo sendo revistos à medida que médicos e pesquisadores aprendem mais coisas sobre a doença, Pazuello defendeu o que classificou como “pragmatismo” na definição das políticas públicas. “A saúde não pode ser um cabide ou uma discussão política pura. Ela precisa ser pragmática. Este ponto é muito importante, pois quando entramos em uma situação como esta pandemia, que é uma situação de guerra, o pragmatismo cresce e sobra pouco espaço para situação e oposição. Tem que ter gestão, ação pragmática”, disse.
Desacertos
Durante o seminário, o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, apontou falhas do MP diante da emergência suscitada pela crise sanitária. Entre elas, o que classificou como dificuldades de relacionamento com membros de governo das três esferas (federal, estadual e municipal).
“Tivemos muitos conflitos com os Poderes Executivos, que reclamaram de interferências. Parece que não soubemos até que ponto nos relacionar, chegarmos e nos colocarmos como parceiros, e não só como alguém que quer simplesmente interferir em algo que não é nossa praia, pois não é [assunto do âmbito] jurídico, embora tenha reflexos jurídicos. Houve uma espécie de falta de amadurecimento institucional”, afirmou Lima, defendendo a prerrogativa dos governantes e de seus assessores diretos.
“Quem melhor pode dizer se deve ser feito isto ou aquilo é a autoridade técnica de saúde vinculada ao chefe do Poder Executivo, seja o secretário de saúde estadual, municipal ou o ministro da Saúde. Houve muita interferência na nossa atuação, quando deveria ter havido mais cooperação”, acrescentou o corregedor nacional do CNMP, sobre promotores e procuradores que pleitearam na Justiça que medidas sanitárias fossem impostas judicialmente.
“Membro do MP não pode impor a política pública que deseja ver realizada. A indução é uma coisa. É uma tentativa, pela via do diálogo institucional, de que o Executivo adote uma determinada política pública. O que lamentavelmente ocorreu em alguns casos foi a imposição. Colegas do MP baixando recomendações para que, por exemplo, gestores públicos aplicassem cloroquina sem a comprovação de eficácia [do medicamento]. Ou pedindo lockdown. Não temos competência técnica para definir porque um lockdown deve ser feito”, afirmou Lima, exaltando, por outro lado, a ação do MP para coibir eventuais casos de corrupção. “É deplorável o número de escândalos ligados a esta crise, de casos de corrupção, de desvios. Nestes casos temos que agir com rigor, pois esta sim é nossa praia." (Com Agência Brasil)
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje dia 3, pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.
Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, mas não altera as regras para os atuais membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. “Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou.
As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.
Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.
O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.
O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública. (Com Agência Brasil)
Num dia de expectativas em relação ao envio ao Congresso da proposta de reforma administrativa, o dólar caiu pela segunda sessão seguida e fechou no menor nível em quatro semanas. O dólar comercial encerrou esta quarta dia 2, vendido a R$ 5,359, com recuo de R$ 0,026 (-0,49%). A cotação está no menor valor desde 6 de agosto, quando tinha encerrado em R$ 5,343.
No mercado de ações, o dia foi marcado pelos ajustes. Depois da forte recuperação terça dia 1, o índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou o dia com pequena queda de 0,25%, aos 101.911 pontos. O Ibovespa subiu durante a manhã, mas reverteu o movimento e passou a operar em queda no início da tarde.
Hoje dia 3, o governo envia ao Congresso o texto da reforma administrativa, conforme anunciado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. A promessa foi entendida como sinal de maior compromisso do governo com a agenda de reformas e de equilíbrio fiscal, o que favorece a queda dos juros de longo prazo, indicados como medida de desconfiança em relação ao país.
Os investidores também acompanharam declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária não trabalha com nível de preço para o câmbio e que poderá intervir “pesadamente” caso ache necessário. Segundo Campos Neto, a autoridade monetária continua estudando os fatores que estão provocando a volatilidade, citando a realização de mais contratos pequenos e o uso do real como hedge (proteção cambial).
O debate sobre níveis de câmbio na mira do BC voltou à tona depois de o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar, na semana passada, transferência de R$ 325 bilhões do lucro cambial da instituição financeira para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. (Com Agência Brasil)
Está em processo de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um novo dispositivo portátil que pode realizar diagnóstico molecular da covid-19 com estrutura laboratorial menos complexa. O equipamento foi desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da empresa Visuri e poderia reduzir o custo e o tempo para a realização de testes com segurança semelhante à técnica padrão ouro RT-PCR.
Chamado de OmniLAMP, o dispositivo utiliza a técnica RT-LAMP e detecta o RNA viral em amostras recolhidas do nariz e da garganta da pessoa que será testada. Amostras positivas geram um sinal colorido que é interpretado pelo software do dispositivo, que é conectado aos servidores da Visuri na internet e monitorado por meio de georreferenciamento. Os dados coletados são armazenados em nuvem e permitem a geração de relatórios para acompanhamento da pandemia.
Segundo os pesquisadores, o resultado do teste molecular pode ser acessado em um aplicativo de celular em 30 minutos, enquanto outras técnicas têm um processo que leva até seis horas entre a extração das amostras e a liberação do resultado.
Os cientistas acrescentam que o dispositivo portátil utiliza estrutura laboratorial de baixa complexidade, o que permite a descentralização das testagens para laboratórios menores. Testes clínicos do equipamento apontaram para uma sensibilidade de 97% e uma especificidade de 100%, o que, segundo a Fiocruz, dá confiabilidade ao resultado.
A pesquisa para desenvolver o OmniLAMP é anterior à pandemia da covid-19 e começou em 2018, com foco no diagnóstico de dengue, zika e chikungunya. Com a chegada do novo coronavírus, em março deste ano, os pesquisadores direcionaram os esforços para tornar o dispositivo capaz de identificar o SARS-CoV-2.
Enquanto aguardam a certificação pela Anvisa, as instituições envolvidas já discutem como se dará a produção dos dispositivos e kits de teste. A Visuri vai produzir os dispositivos portáteis, enquanto o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) pode ficar responsável pela produção dos kits. (Com Agência Brasil)
