Brasil & Mundo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais logo no início da manhã desta sexta dia 19,  para destacar ações do governo por meio de vários ministérios. Uma delas foi pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a 63, 5 milhões de pessoas. O valor pago já totaliza R$ 81,3 bilhões.

Bolsonaro também ressaltou a liberação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de R$ 502 milhões aos 26 estados e ao Distrito Federal para compra de equipamentos, novas tecnologias, viaturas e capacitação dos profissionais de segurança pública. “Mais R$ 755 milhões serão repassados até o final deste ano, totalizando R$ 1,2 bilhão. O valor será o maior já repassado pela pasta às forças de segurança pública locais”, disse.

Rodovias

O presidente lembrou ainda ações de apoio aos caminhoneiros durante a pandemia como a realização de testes rápidos para Covid-19 e distribuição de kits com máscara reutilizável. Em Belo Horizonte (MG) o material está sendo distribuído por meio de uma parceria com empresa concessionária, Polícia Militar e SEST/SENAT.

Outro ponto comemorado foi o início das obras de duplicação de 40,34 km na BR-116/BA. “Esta é uma das principais rodovias brasileiras e um dos mais importantes eixos de ligação entre municípios do Noroeste baiano”, afirmou.

Apreensão de drogas também entrou no balanço. Jair Bolsonaro afirma que esta semana, nas BRs do Paraná, foram apreendidos mais de 1.1 kg de maconha, em diversas ocorrências. Outras 3,5 toneladas de drogas também foram apreendidas em menos de quatro horas no Mato Grosso do Sul (MS). “Ontem (18) entre 9h e 13h, quatro ocorrências resultaram na apreensão de 3.541kg de maconha e skunk”, ressaltou.

Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional o destaque foi a retomada da construção de mais de 729 moradias populares nos estados de São Paulo e no Amazonas. A iniciativa também deve gerar cerca de 2,6 mil empregos.

O presidente conclui as publicações com um destaque sobre as investigações sobre fraudes na saúde durante pandemia já atinge governos de mais de 7 estados e valor investigado chega a R$ 1,07 bilhão. As operações, que envolvem a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, já identificaram irregularidades na Saúde em cidades de Pernambuco, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Pará, Maranhão e Amazonas.

Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira, Bolsonaro não parou para falar com apoiadores. O presidente cumpre agenda no Palácio do Planalto, em Brasília. (Com Agência Brasil)

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates.

Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e quebras de sigilo realizadas contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros pelas redes sociais também ficam validadas.

O Supremo julgou uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia.

O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

Segundo Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Votos

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, Edson Fachin. Pelo entendimento, houve omissão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno poderia ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente, Dias Toffoli.

“Juízo de Exceção”

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela ilegalidade do inquérito. Para o ministro, a prerrogativa para a instauração de investigação no STF é da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Marco Aurélio, para garantir a imparcialidade, a Constituição garante que o mesmo órgão que acusa não pode julgar o caso.

“Não pode a vítima instaurar inquérito. Um vez sendo formalizado o requerimento de instauração de inquérito, cumpre observar o sistema democrático da distribuição, sob pena de passarmos a ter um juízo de exceção, em contrariedade ao previsto no principal rol das garantias constitucionais da Carta de 1988”. afirmou. (Com Agência Brasil)

O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, considerou a prisão preventiva de seu cliente como medida jurídica exagerada e desnecessária. Queiroz foi preso ontem dia 18, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Ele disse ainda que pedirá que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional da Polícia Militar, já que ele é PM reformado. Catta Preta falou com a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, do lado de fora do Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde seu cliente foi levado após a prisão.

“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva. Mas eu só vou poder fazer um juízo definitivo disso, no momento em que eu tiver a decisão.”

Catta Preta refutou a arguição do Ministério Público (MP) de que a prisão se justificaria pela possibilidade de Queiroz destruir provas: “com base em que se diz isto? Poder destruir provas como uma possibilidade inexistente, distante, abstrata, não justifica prisão nenhuma. Poder destruir provas todos nós podemos, mas não podemos ser presos por isto, em termos de potencialidade. Tem que existir uma conduta concreta que revele este risco como real.”

O advogado, que conversou por 20 minutos com seu cliente, disse que ele não explicou o motivo de estar no sítio do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Wassef é advogado do senador Flávio Bolsonaro: “Quando eu perguntei a ele por que estava em São Paulo, ele disse que ia a São Paulo com alguma regularidade para cuidar da saúde. Desde que ele fez a cirurgia de câncer, há mais de um ano, e recentemente fez uma de próstata, há dois meses, ele tem ido, sempre que necessário, para São Paulo, mas não me disse, exatamente, porque estava na casa do advogado.”

Catta Preta disse que, enquanto não tiver acesso aos autos do processo, Queiroz não prestará depoimento. Ele descartou, ainda, a realização de delação premiada por parte de seu cliente. Por último, o advogado disse que vai pleitear um habeas corpus para Queiroz.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), disse que Queiroz ficará em isolamento social de 14 dias, por conta da covid-19, no presídio Bangu 8.

Sobre a operação

Fabrício Queiroz foi preso hoje pela manhã em Atibaia, São Paulo, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que trabalha para Flávio Bolsonaro.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que acompanhou a operação, disse em nota que não foram encontrados documentos que comprovem que o local servia como escritório de advocacia, apesar da placa instalada na fachada do imóvel.

“Os integrantes da Regional de Prerrogativas da OAB Campinas foram acionados ontem, (17/06), no final do dia, sem que nenhum dado da diligência tenha sido revelado senão, no exato momento do seu início. Chegando ao local, havia placas indicativas de escritório de Advocacia, contudo nada de relevante em termos de defesa das prerrogativas profissionais foi encontrado. De qualquer forma, os colaboradores da OAB Campinas permaneceram no local até a finalização dos trabalhos profissionais.”

A nota esclarece também que um grupo da ordem foi acionada pelo Ministério Público Estadual (Gaeco) para acompanhar o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, sem informar o alvo da ação, como determina a lei federal 8.906/94. (Com Agência Brasil)

O Brasil teve 1.238 novas mortes registradas em função da covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgou nesta quinta dia 18. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 47.748 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço da pasta contabilizou também 22.765 novos casos da doença, totalizando 978.142.

A atualização diária traz um aumento de 2,6% no número de óbitos em relação a ontem, quando o total estava em 46.510. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 2,3% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 955.377 pessoas infectadas.

Do total, 448.292 pessoas estão em observação, 482.102 foram recuperadas e 2.982 mortes estão em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,7. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 465,5.

“Quando você olha a inclinação da curva epidemiológica por semana, dá a entender que nós estamos entrando em um platô, que a curva se encaminha para uma estabilidade. Precisamos confirmar se esta tendência permanece com o passar das duas próximas semanas epidemiológicas”, declarou o novo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, em entrevista no Palácio do Planalto.

Medeiros acrescentou que no caso da curva de novas mortes, também há uma tendência de estabilização. “Da última semana para cá, houve diminuição do número de novos óbitos. A gente precisa acompanhar os dados mas isso nos mostra uma tendência de diminuição de novos óbitos”, comentou o secretário.

Estados

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.846), Rio de Janeiro (8.412), Ceará (5.377), Pará (4.395) e Pernambuco (4.057). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.605), Maranhão (1.607), Bahia (1.263), Espírito Santo (1.217), Alagoas (831) e Paraíba (709).

Os estados com mais casos são São Paulo (192.628), Rio de Janeiro (87.317), Ceará (82.273), Pará (76.623) e Maranhão (66.091).

Comparação mundial

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas, na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 16ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de óbitos é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição.

Hospitalizações

De acordo com o boletim epidemiológico apresentado pela equipe do Ministério da Saúde, as hospitalizações de pessoas com síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 somaram até o momento 105.869, e ainda há outras 65.472 internações em investigação.

Dos hospitalizados por covid-19, 68% tinham mais de 50 anos. No recorte por gênero, 60.940 eram homens e 44.899 eram mulheres. Na distribuição por cor, 32.182 eram pardos, 29.243 eram brancos, 4.780 eram pretos, 1.002 eram amarelos e 286, indígenas.

Já nas mortes por SRAG por covid-19 (39.417), 71% tinham acima de 60 anos. No recorte de gênero, 23.180 eram homens e 16.223 eram mulheres. Na divisão por cor, as vítimas fatais eram em sua maioria pardos (13.862), seguidos por brancos (9.349), pretos (1.847), amarelos (410) e indígenas (145).

Orientações

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, anunciou que uma portaria será publicada em breve com orientações que classificou como “amplas” para medidas de mitigação e combate à pandemia. Estas envolverão desde procedimentos de segurança em atividades econômicas até recomendações para espaços públicos, condomínios e outras formas de aglomerações.

Franco lembrou que cabe aos gestores estaduais e municipais definir as medidas de distanciamento social - prerrogativa determinada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a portaria trará um conjunto de indicações mais detalhadas de apoio às autoridades locais de saúde, que devem seguir avaliando as condições de abertura.

“Estas recomendações vêm a reforçar que caso o gestor adote estas medidas, ele poderá fazer isso com segurança e retroceder de imediato ao identificar que o crescimento está sendo além do que ele tem capacidade de suportar com a sua rede de saúde”, ressaltou Franco.

Sistema de dados

Os representantes do Ministério da Saúde foram questionados durante a entrevista coletiva sobre reclamações da Secretaria de Saúde de São Paulo acerca da dificuldade de alimentar os bancos de dados nacionais com suas informações de casos e de óbitos relativos à pandemia.

O secretário de Vigilância em Saúde afirmou que o sistema pode “eventualmente ter momentos de instabilidade”. “Temos duas maneiras de extrair os dados deste sistema. Pode ser por download rápido por meio de um aplicativo API, que recomendamos para locais com densidade maior, e eventualmente temos instabilidade. Mas a confiabilidade dos dados e a segurança são devidamente garantidas”, respondeu Medeiros.

O diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da pasta, Eduardo Macário, complementou informando que a equipe do ministério passou orientações à Secretaria de São Paulo de uma nova forma para alimentar os dados. (Com Agência Brasil)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou dia 18, que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela covid-19. Atualmente, deputados e senadores discutem a possibilidade de mudança da data das eleições municipais.

“Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. De acordo com Maia, caso a eleição não seja viável em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. No entanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre o adiamento das eleições, prefeitos têm pressionado para que a data seja mantida.

Ontem (17), senadores começaram a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que discute o adiamento das eleições. Maia informou ainda que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara.

Educação
O congressista afirmou também que a Câmara vai buscar reverter a decisão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, de revogar a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação. Segundo Maia, a decisão possui baixa legitimidade já que foi tomada na véspera de Weintraub ser demitido do cargo.

“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da articulação política para resolver isso no diálogo com o governo, sem a necessidade de votação de algum PDC [instrumento que pode regogar decreto]. O ideal é mostrar que essa decisão tem baixa legitimidade num tema tão importante, que vai gerar tanta polêmica e desgaste em todo o Brasil”, afirmou.

O ato do MEC, ainda assinado por Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas. (Com Agência Brasil)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a cessão de direitos de dez contratos de concessão da Petrobras para a Trident Energy do Brasil, empresa britânica especializada em recuperar campos antigos de petróleo. A cessão foi aprovada pela diretoria da ANP ontem dia 18, e envolve os polos Pampo e Enchova, abrangendo os campos de Badejo, Bicudo, Bonito, Enchova Oeste, Enchova, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha.

Os dez campos em cessão estão na Bacia de Campos, em águas rasas, onde houve uma redução de cerca de 50% na produção, nos últimos 10 anos, segundo a ANP. Em abril, esses campos produziram, juntos, em torno de 22 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d), segundo dados do Painel Dinâmico da Produção da ANP.

“O processo é importante para a revitalização dessa porção da bacia, a partir da atração de investimentos que resultarão na geração de emprego, renda, royalties e participações especiais. Espera-se que sejam realizados investimentos firmes da ordem de US$ 1 bilhão (previstos nos Planos de Desenvolvimento desses campos) com potencial de adição de 203,5 milhões de barris de óleo em reservas. Adicionalmente, há a previsão de investimentos contingentes da ordem de US$ 1,3 bilhão”, informou a agência em nota.

Após a assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, a Trident Energy do Brasil, nova entrante nas atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, será a operadora e única concessionária nesses campos. (Com Agência Brasil)