A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta dia 3. Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas. (Com Agência Brasil)
A produção também registrou alta (8,8%) na média móvel trimestral. Nos demais tipos de comparação, no entanto, houve quedas: na comparação com julho de 2019 (-3%), no acumulado do ano (-9,6%) e no acumulado em 12 meses (-5,7%).
O avanço de 8% na passagem de junho para julho foi resultado de altas nas quatro grandes categorias econômicas da indústria, com destaque para os bens de consumo duráveis (42%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, cresceram 15%.
No caso dos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, houve alta de 8,4%. Já os vens de consumo semi e não duráveis cresceram 4,7%.
Entre as atividades industriais, houve altas em 25 dos 26 ramos pesquisados. A principal alta ocorreu no setor de veículos automotores, reboques e carrocerias (43,9%). “A indústria automotiva puxa diversos setores em conjunto, sendo o ponto principal de outras cadeias produtivas”, afirma o pesquisador do IBGE André Macedo.
Também houve altas importantes na metalurgia (18,7%), indústrias extrativas (6,7%), máquinas e equipamentos (14,2%), coque e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,8%).
Por outro lado, o ramo de impressão e reprodução de gravações foi o único setor em queda (-40,6%). (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje dia 2, a Medida Provisória (MP) 963/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para auxílio ao setor de turismo do país. Esse crédito deverá ser oferecido a pequenas, médias e grandes empresas do setor turístico, para servir como capital de giro. A MP segue para sanção presidencial.
A MP foi votada pelos como item extrapauta, sem estar prevista para votação hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, decidiu votar o texto em caráter simbólico, sem manifestações em contrário. Caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira (7), a MP perderia a validade.
A MP foi publicada em 8 de maio. Segundo dados da Câmara dos Deputados, apenas R$ 1,4 bilhão do total previsto foi empenhado (autorizado) até o momento. Já o total efetivamente pago até agora somou R$ 418,4 milhões. Caso a MP não tivesse sido aprovada pelo Senado, o restante do dinheiro ficaria parado, impossibilitado de ser utilizado. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta dia 2,uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira.
A medida prevê que a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem vagos, e os outros 367 à medida em que os servidores se aposentarem. A progressão na carreira legislativa será ampliada de 10 para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.
Segundo Maia, a reestruturação administrativa da Câmara priorizará, aos servidores que ingressarem nos quadros permanentes da Casa, tenham habilidades múltiplas, ou seja, tenham competência para atuar em diversos setores. A perspectiva do parlamentar é que o texto seja aprovado até outubro, antes das eleições municipais.
“Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo e do Estado virão com o intuito de reorganizar as carreiras, trazer a questão do mérito, pensar uma forma de que a gente estimule o servidor a olhar os 25 níveis como objetivo. Para alcançar precisa se dedicar. O modelo do passado precisa ter uma página virada”, argumentou Maia.
As mudanças ocorrerão por meio de um conjunto de dispositivos legais: projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. Parte das medidas terá validade imediata.
A proposta também estabelece a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias.
Governo
Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo deve entregar à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma administrativa nesta quinta-feira (3), às 18h. Há pouco, o Ministério da Economia convocou entrevista coletiva para as 10h de amanhã para explicar a proposta do Poder Executivo.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a proposta será focada em meritocracia e não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. (Com Agência Brasil)
Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje dia 3, em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.
Ela reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, cosméticos, produtos de higiene e material esportivo, que se propõem a oferecer descontos aos consumidores. Ao todo, 83 associações varejistas aderiram ao movimento este ano.
Articulada pela Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom), em parceria com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a iniciativa tem como lema “Vamos em frente, com cuidado e confiança”.
A Semana do Brasil é coordenada este ano pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Segundo números levantados pela Ebit/Nielsen, o aumento em transações online durante o evento no ano passado foi de 41%, enquanto as vendas no varejo presencial cresceram 11,3%.
Consumidores interessados em receber promoções diretamente por e-mail podem se cadastrar na página oficial da campanha (http://semanadobrasil.com/). (Com Agência Brasil)
A recuperação da zona do euro de sua maior contração já registrada vacilou em agosto uma vez que o crescimento do dominante setor de serviços foi quase paralisado, mostrou nesta quinta-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês).
O PMI Composto final do IHS Markit, considerado uma boa medida da saúde econômica, caiu para 51,9 no mês passado e estava em 54,9 em julho -- perto da marca de 50 que separa crescimento de contração, embora um pouco melhor do que a preliminar de 51,6.
O PMI de serviços recuou de 54,7 em julho para 50,5 em agosto, melhor do que a leitura preliminar de 50,1.
"As empresas do setor de serviços na zona do euro viram o crescimento da atividade ficar quase paralisado em agosto, alimentando preocupações de que a recuperação pós lockdown começou a desaparecer em meio às restrições de distanciamento social ligadas à covid-19", disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.
A demanda diminuiu no bloco embora as empresas tenham reduzido preços, e o número de trabalhadores foi reduzido pelo sexto mês seguido. (Com Agência Brasil)
