A Polícia Federal cumpre, hoje dia 3, 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. 
Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Em nota divulgada hoje (3), a PF informou que a análise do material apreendido durante a Operação Gaveteiro aponta para a existência de uma organização criminosa da qual fariam parte empregados da principal empresa suspeita e servidores públicos.
Segundo os investigadores, os servidores cooptados pelo esquema forjavam a necessidade de órgãos públicos contratarem serviços de tecnologia de informação e, depois, fraudavam os processos licitatórios de forma a favorecer a empresa alvo das duas operações da PF, impedindo a contratação de outras concorrentes.
Além de autorizar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões das contas dos investigados e o sequestro de seis imóveis e 11 veículos. Caso as irregularidades se confirmem, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Dnit
Em nota, o Dnit esclareceu que está contribuindo com a investigação. Segundo a autarquia, órgãos de controle interno realizaram procedimentos de apuração preliminares tão logo o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas em contratos de TI, encaminhando suas conclusões aos Ministério da Infraestrutura e demais órgãos.
“Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam, hoje, sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis”, informou a autarquia, garantindo que pauta sua atuação por princípios éticos da administração pública. (Com Agência Brasil)
O preço global dos alimentos subiu pelo terceiro mês em agosto, impulsionado por cereais, óleos vegetais e açúcar, disse a agência das Nações Unidas para alimentação nesta quinta dia 3.
O índice de preços da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que mede variações mensais em uma cesta de cereais, oleaginosas, laticínios, carne e açúcar, atingiu uma média de 96,1 pontos mês passado, ante 94,3 em julho.
O indicador aumentou 1,9% ante o mês anterior, mas teve uma alta de 7% na comparação anual.
A FAO, sediada em Roma, também disse em comunicado que a colheita global de cereais segue caminhando para um recorde anual em 2020.
A FAO revisou para baixo sua estimativa para a safra de cereais de 2020 em 25 milhões de toneladas, principalmente devido às expectativas de queda na produção de milho dos Estados Unidos.
Porém, apesar da redução, a agência ainda espera uma colheita recorde este ano, de cerca de 2,765 bilhões de toneladas, alta de 3% ante os níveis de 2019.
"Colheitas recordes de milho são esperadas na Argentina e no Brasil, enquanto a produção global de sorgo [cereal utilizado na alimentação animal] deve crescer em 6% em relação ao ano anterior. A produção mundial de arroz 2020 também deve atingir um novo recorde de 509 milhões de toneladas", disse a FAO.
A previsão para o consumo de cereais em 2020/21 atingiu 2,746 bilhões de toneladas, uma alta de 2% em relação a 2019/20.
A estimativa para estoques de cereal globais no fim da temporada em 2021 é de 895,5 milhões de toneladas, uma queda de 33,4 milhões de toneladas desde julho. (Com Agência Brasil)
O governo federal economizou R$ 691,9 milhões com custeio administrativo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o Ministério da Economia, a redução foi proporcionada pelo trabalho remoto de parte dos servidores públicos entre abril e julho de 2020.
O levantamento foi divulgado hoje dia 3, pelo ministério, que analisou a diminuição dos gastos em cinco itens de despesa. Entre eles, estão diárias, passagens e despesas com locomoção, energia elétrica, água e esgoto e serviços de cópias e reproduções de documentos.
A maior redução de despesas foi com diárias, passagens e despesas com locomoção, no valor de R$ 375,128 milhões, de abril e julho deste ano, comparado do igual período de 2019. Em seguida vem serviços de energia elétrica – com R$ R$ 211,437 milhões de redução.
“O Ministério tem observado reduções expressivas nas despesas de custeio nos últimos meses e cada real economizado em gastos administrativos pode ser investido em áreas finalísticas. Nós monitoramos essas despesas para saber onde investir na modernização dos processos”, disse o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “A experiência do trabalho remoto durante a pandemia demonstrou que muitas atividades podem ser realizadas sem prejudicar o atendimento aos cidadãos”, complementou Heckert.
Teletrabalho
Na terça-feira (1º) entrou em vigor a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) – do qual, atualmente, cerca de 200 órgãos fazem parte.
Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Segundo o ministério, cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas a distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do programa. (Com Agência Brasil)
A reforma administrativa apresentada hoje dia 3, pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública.
A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado.
No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.
Estágio probatório
Segundo o ministério, o estágio probatório atual é uma “mera formalidade”. No Executivo Federal, são desligados no período de estágio probatório (dado de 2016 até junho de 2019) apenas 0,4% dos servidores.
Na proposta, o estágio probatório cede lugar ao vínculo de experiência, que durará pelo menos dois anos. Essa etapa passa a fazer parte do concurso público em que não há direito automático ao cargo e os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados. Após o vínculo de experiência, haverá ainda um ano de experiência antes de o servidor passar a ter estabilidade.
Desligamento de servidor
O desligamento de servidor atualmente ocorre por sentença judicial transitada em julgado. Há ainda a possibilidade de desligamento por infração disciplinar, que não tem regulamentação. Segundo o Ministério da Economia, no governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho).
Para o ministério, o modelo atual é engessado, com “manutenção de servidores em atividades em que não há mais demanda e incapacidade de adaptações e ajustes”.
A proposta é que não será mais necessário aguardar trânsito em julgado para a demissão. Valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado. Será mantida a demissão por insuficiência de desempenho, que deverá ser regulamentada por lei ordinária e não mais por lei complementar.
Outras hipóteses de demissão, para os cargos com prazo indeterminado, serão definidas em lei. De acordo com o ministério, não será permitida demissão arbitrária, por questões político-partidárias.
Acumulação de cargos
A PEC também prevê a simplificação das regras de acumulação de cargos, em que o servidor pode acumular mais de um cargo, observada compatibilidade de horário. A exceção é para o ocupante de cargo típico de estado, em que será possível acumular cargo somente de docência ou na área de saúde.
Eliminação de benefícios
A proposta prevê a eliminação dos seguintes benefícios: licença prêmio (a cada cinco anos, três meses de licença - não existe no governo federal desde 1999); aumentos retroativos; férias superiores a 30 dias por ano; adicional por tempo de serviço (aumento automático do salário em 1% a cada ano); aposentadoria compulsória como punição; parcelas indenizatórias sem previsão legal; adicional ou indenização por substituição não efetiva (casos de sobreaviso, sem ocupação efetiva); redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
De acordo com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o envio desses projetos de lei pelo governo ao Congresso vai depender do ritmo de tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Tratam-se de questões novas que a PEC está trazendo”.
Autonomia
A proposta prevê ainda maior autonomia organizacional para o Executivo. O presidente da República poderá, se não houver aumento de despesa: extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo; extinguir órgãos. A criação de novos órgãos, entidades ou a transformação que resulte em aumento de despesa continua dependendo de aprovação pelo Legislativo.
Novos princípios
O texto da emenda constitucional também altera o artigo 37 da Constituição Federal e inclui nove novos princípios da administração pública. Assim, passam a figurar como princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a proporcionalidade, a responsabilidade, a subsidiariedade, a unidade, a coordenação e a boa governança. Eles se juntam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.
Fases da mudança
A primeira fase das mudanças será por meio do Novo Regime de Vínculos e Modernização Organizacional da Administração Pública, com o envio da PEC ao Congresso Nacional.
Depois serão necessários projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.
Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.
De acordo com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o envio desses projetos de lei pelo governo ao Congresso vai depender do ritmo de tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Tratam-se de questões novas que a PEC está trazendo”.
Autonomia
A proposta prevê ainda maior autonomia organizacional para o Executivo. O presidente da República poderá, se não houver aumento de despesa: extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo; extinguir órgãos. A criação de novos órgãos, entidades ou a transformação que resulte em aumento de despesa continua dependendo de aprovação pelo Legislativo.
Novos princípios
O texto da emenda constitucional também altera o artigo 37 da Constituição Federal e inclui nove novos princípios da administração pública. Assim, passam a figurar como princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a proporcionalidade, a responsabilidade, a subsidiariedade, a unidade, a coordenação e a boa governança. Eles se juntam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.
Servidores atuais
A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. E os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos. (Com Agência Brasil)
O percentual de famílias endividadas (com atraso ou não) e inadimplentes (com contas em atraso) aumentou em agosto deste ano. O endividamento atingiu 67,5% das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados hoje dia 3, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acima dos 67,4% de julho deste ano e dos 64,8% de agosto do ano passado.
Já a inadimplência chegou a 26,7% das famílias em agosto, percentual superior aos 26,3% de julho deste ano e aos 24,3% de agosto do ano passado.
As famílias que não terão condições de pagar suas contas chegou a 12,1% acima de julho (12%) e de agosto do ano passado (9,5%).
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as famílias com maior renda têm aumentado a poupança em detrimento do consumo, principalmente de serviços, mas as famílias com renda mais baixa têm tido mais necessidade de crédito.
De acordo com a CNC, embora estejam mais endividadas, as famílias reduziram a parcela média da renda comprometida com dívidas em agosto. Entre as famílias endividadas, 21,4% afirmaram ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento destas dívidas, a terceira queda consecutiva depois de ter atingido 22,4% em abril. (Com Agência Brasil)
O Facebook disse nesta quinta dia 3, que seus usuários podem transferir fotos e vídeos armazenados em seus servidores para duas novas plataformas de tecnologia - sua medida mais recente para lidar com questões antitruste, dando aos usuários a opção de facilmente deixar os serviços da empresa.
Os novos parceiros da empresa de mídia social são as empresas de armazenamento em nuvem Dropbox e Koofr - uma startup da União Europeia. O Facebook anunciou uma parceria semelhante com o Google Photos, de propriedade da Alphabet, em abril.
O recurso que permite essas transferências é chamado de portabilidade de dados. Ele dá aos usuários mais controle sobre seus dados e permite que a empresa de mídia social responda aos reguladores e parlamentares dos Estados Unidos (EUA), que estão investigando suas práticas competitivas e alegações de que a empresa tem prejudicado a concorrência.
A decisão do Facebook ocorre antes de uma audiência organizada pela Federal Trade Commission (FTC) em 22 de setembro para examinar os benefícios e desafios potenciais da portabilidade de dados. O controle de dados que prejudica a concorrência se tornou um tópico crítico no debate antitruste nos Estados Unidos e na Europa.
No início deste mês, o Facebook enviou declarações à FTC nos quais pressionou por uma legislação de portabilidade de dados.
Empresas menores de tecnologia estarão mais dispostas a fazer parceria com o Facebook assim que as regulamentações sobre portabilidade de dados se tornarem mais claras, disse Bijan Madhani, gerente de Privacidade e Políticas Públicas do Facebook, à Reuters. (Com Agência Brasil)
