Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro constatou que as audiências de custódia feitas nas duas primeiras semanas da pandemia da covid-19 resultaram em mais solturas do que o habitual. De acordo com a lei brasileira, a pessoa presa em flagrante precisa ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, em uma audiência de custódia.
Na audiência, o juiz pode determinar a soltura do preso ou a decretação de prisão preventiva. Segundo a Defensoria Pública, normalmente apenas um terço dos presos em flagrante são soltos, enquanto dois terços têm prisão decretada.
Mas, nas duas primeiras semanas da pandemia, houve uma mudança em relação às decisões judiciais e metade das audiências resultaram em soltura dos presos.
A partir da semana seguinte, o padrão de uma soltura para cada duas prisões preventivas decretadas retornou.
“Uma explicação para essa tendência pode ser uma atenção maior à questão do contágio logo no início e, com o tempo e a estabilização da situação, o retorno à situação anterior”, disse a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, Carolina Haber.
De acordo com os dados coletados pela Defensoria, nos primeiros sete dias da pandemia, o número de flagrantes convertidos em prisão preventiva foi igual ao de liberdades concedidas: 164. Na segunda semana, a concessão de liberdade chegou a 47% dos casos. A partir de então, esse índice se manteve entre 36% e 34% até chegar a apenas 28% na sétima semana da pesquisa. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública padronizou o documento de identificação funcional para bombeiros militares, policiais militares e peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal. As três portarias, correspondentes a cada categoria, foram publicadas hoje dia 31, no Diário Oficial da União e entram em vigor amanhã (1º).
A carteira de identidade funcional padrão contará com os formatos físico (cartão) e digital. O formato digital será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade, além de estar vinculada ao QR-Code, para facilitar a verificação dos dados.
De acordo com a pasta, a nova identidade traz uma série de quesitos de qualidade e segurança que dificultam a falsificação dos documentos e ajudam na identificação dos servidores. (Com Agência Brasil)
A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta dia 2. Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades.
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O BC divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do BC, há mais informações sobre a nova cédula.
De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. (Com Agência Brasil)
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje dia 31, que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários.
O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária".
Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.
Rumos
O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores.
O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.
Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%.
O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.
Planos odontológicos
O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.
O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.
Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.
De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período. (Com Agência Brasil)
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje dia 31, ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. (Com Agência Brasil)
Mais de 1 milhão de brasileiros já fizeram acordos com até 98% de desconto sobre suas dívidas durante o Feirão online Serasa Limpa Nome, que termina hoje dia 31. O serviço vale para dívidas de R$ 200 a R$ 1 mil. As dívidas podem ser negociadas pelo site da Serasa, aplicativo de celular ou pelo WhatsApp (11) 98870-7025.
Para negociar, é preciso preencher um cadastro. As informações financeiras e dívidas serão exibidas na tela. Para conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar na dívida para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as opções de renegociação. Ao selecionar a opção, deve-se escolher se o pagamento será à vista ou parcelado, e a melhor data de vencimento.
A própria plataforma da Serasa gera os boletos, que podem ser pagos pela internet ou em qualquer agência bancária ou lotérica.
Se o consumidor preferir o atendimento presencial, a Serasa disponibiliza seus serviços nos Correios, oferecendo as mesmas condições de negociação nas mais de 7 mil agências espalhadas pelo Brasil.
De acordo com o diretor da Serasa Limpa Nome, Lucas Lopes, o objetivo da empresa é dar opções para ajudar as pessoas em um momento delicado da economia. “Há pessoas com perda parcial ou total de renda, trazendo mais empresas parceiras para a iniciativa de facilitar o pagamento de dívidas. Essa facilidade que estamos oferecendo em parceria com as empresas participantes é uma das alternativas da população sair da dificuldade”, disse Lopes. (Com Agência Brasil)
