O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou na noite desta sexta dia 28, que na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e que as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente. Mais cedo, o ministério havia informado que as ações estavam suspensas por falta do rpasse de R$ 60,7 milhões.
Segundo o ministério, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) teria bloqueado R$ 39,7 milhões em verbas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e R$ 20,9 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após decisão da Secretaria de Governo (Segov) e da Casa Civil da Presidência da República.
“O Ministério do Meio Ambiente informa que em razão do bloqueio financeiro efetivado pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal na data de hoje, da ordem de R$ 20.972.195,00 em verbas do IBAMA e R$ 39.787.964,00 em verbas do ICMBio, serão interrompidas a partir da zero hora de 2ª.feira (31/agosto) todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País”, afirmou o ministério, em nota à imprensa.
Recursos
Após a nota do oficial do MMA, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que os recursos não serão efetivamente bloqueados. "O governo está buscando recurso para poder pagar o auxílio emergencial, é o que estou chegando à conclusão, então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né? Então, o ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer, não vai ser bloqueado os R$ 60,7 milhões, entre Ibama e ICMBio, que são exatamente do combate ao desmatamento e a queimada ligada a área do ministério", afirmou a jornalistas na saída do seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto. (Com Agência Brasil)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.
Hoje (28) à tarde, Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.
Para Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.
O ministro escreveu ainda, na decisão, que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”. O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho, após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.
No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, que respondia pelo STF durante o recesso da corte, suspendeu o processo de impeachment. Na ocasião, ele aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa. (Com Agência Brasil)
A agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início de testes clínicos para o uso da molécula M5049 para o tratamento de pacientes com pneumonia causada pela infecção de covid-19. A autorização, publicada no último dia 21, tem validade até o próximo dia 13 de novembro.
Segundo a empresa Merck, que desenvolverá a pesquisa, o objetivo do estudo é investigar se a utilização da M5049 pode impedir ou melhorar a resposta inflamatória em pacientes, infectados com a covid-19, com pneumonia e barrar a progressão para um quadro mais grave.
A pesquisa pretende avaliar ainda se a utilização bem-sucedida do medicamento experimental pode reduzir as complicações, incluindo sintomas respiratórios graves que geralmente precisam de intervenções médicas adicionais, como ventilação mecânica.
A princípio, a M5049 será investigada em um estudo controlado por placebo, nos Estados Unidos e no Brasil. “Além do tratamento padrão, que pode incluir tratamentos antivirais, os indivíduos receberão uma das duas doses de M5049 ou placebo. O objetivo é comparar a M5049 ao placebo com base nos resultados do paciente”, destacou a empresa, em nota. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia neste sábado dia 29, prêmio acumulado há oito concursos e estimado em R$ 52 milhões. As seis dezenas do concurso 2.294 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia cerca de R$ 67 mil por mês.
Lotofácil da Independência
As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.
O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.
Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.
A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. (Com Agência Brasil)
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta sexta dia 28, que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro, informou Ribeiro durante participação em uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas. A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Já o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, desde 2018, o programa é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)
Desde que começou a funcionar, em junho do ano passado, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) alcançou R$ 20 bilhões em créditos concedidos a 26,1 mil pequenas e médias empresas (PMEs), responsáveis pela geração de mais de 1,27 milhão de empregos no país.
Operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa foi criado em parceria com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, e recebeu ontem (27) mais R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. Os recursos, usados como garantia aos financiamentos, poderão ampliar o valor dos créditos em até 5 vezes, ou o equivalente a R$ 25 bilhões.
O programa tem vigência prevista até o final deste ano.
Novos aportes
Segundo o BNDES, do aporte inicial de R$ 5 bilhões do programa, R$ 4,3 bilhões já foram utilizados, o que corresponde a 86% do orçamento inicial .
O Tesouro poderá aportar ao todo até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a evolução da demanda. Isso pode significar até R$ 100 bilhões em financiamentos para pequenos e médios tomadores.
O diretor de Crédito e Garantia da instituição, Petrônio Cançado, avaliou que o programa vem cumprindo com grande êxito seu papel. “Nossa expectativa é que, com o novo aporte de recursos, o acesso ao crédito alcance os que mais precisam neste momento”, externou.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito tem como objetivo destravar o crédito para pequenas e médias empresas, associações, fundações privadas e cooperativas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. São concedidas garantias aos agentes financeiros, mitigando os impactos econômicos da pandemia da covid-19.
A cobertura é de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do total da carteira de cada instituição financeira para operações de créditos concedidos a empresas de pequeno porte, e até 20% para operações com empresas de médio porte, informou o BNDES. Os recursos podem ser utilizados pelas empresas inclusive para reforçar seu capítal de giro.
Trinta e oito agentes financeiros estão habilitados a oferecer os empréstimos, que variam de R$ 5 mil até R$ 10 milhões. Essas instituições são as responsáveis pela decisão final de utilizar a garantia do programa e avaliar o pedido de crédito, no momento em que estruturam cada uma de suas operações. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 714 mil. (Com Agência Brasil)
