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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, hoje dia 1, medidas de acesso à internet para que estudantes de universidades e institutos federais possam acompanhar aulas à distância. O ministério firmou uma parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para oferecer internet gratuita para estudantes de famílias com renda per capita de até um e meio salário mínimo. Segundo a pasta, o número de estudantes que podem ser beneficiados está entre 450 mil e 1 milhão.

A expectativa é que a licitação para contratação da empresa de telefonia que fornecerá o acesso aconteça em 15 de julho. Confirmado o prazo, o acesso poderá ficar disponível em agosto.

“É algo que pode ser plenamente tornado disponível no início do mês de agosto. Agora, vamos depender dos resultados e das configurações que estamos preparando com as empresas de telefonia móvel”, disse o diretor-geral da RNP, Nelson Simões.

Os estudantes terão acesso gratuito aos sites indicados pelas instituições, e poderão usar o pacote pessoal de dados para chegar até esses sites e, uma vez neles, o tráfego de dados não será cobrado. Caso o estudante não tenha um plano de dados, o ministério estuda uma forma de disponibilizar um chip para acesso à internet.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Antônio Paulo Vogel, a maior parte dos estudantes no perfil buscado pelo ministério está na Região Nordeste, sendo que 90% têm smartphones e outros aparelhos para acessar a internet. “O grande gargalo não é o equipamento, e sim o acesso à internet em si”.

Para estudantes residentes em áreas rurais ou sem sinal de internet, a saída deve ser mesmo buscar um outro local para acompanhar as aulas que forem oferecidas à distância. “As pessoas que convivem nessas áreas terão que se deslocar para um centro mais urbano, para uso de redes wi fi”, disse Simões. Ele espera, no entanto, que as empresas de telefonia que participarem da licitação tragam soluções para esses casos. (Com Agência Brasil)

O desempenho das vendas de produtos agropecuários, principalmente para a Ásia, fez o Ministério da Economia elevar de US$ 46,6 bilhões para US$ 55,4 bilhões a projeção de superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2020. A revisão, que sai a cada três meses, foi divulgada hoje dia 1, pela Secretaria de Comércio Exterior da pasta.

Em relação à estimativa anterior, divulgada em abril, a projeção para as exportações em 2020 saltou de US$ 119,8 bilhões para US$ 202,5 bilhões. Afetada pela alta do dólar e pela contração da economia, a previsão para as importações caminhou no sentido oposto, caindo de US$ 153,2 bilhões para US$ 147,1 bilhões.

A projeção para a corrente de comércio – soma das exportações e importações – caiu de US$ 353 bilhões, em abril, para US$ 349,6 bilhões em julho.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, o desempenho relativo das vendas de produtos agropecuários mostra a “resiliência” das exportações brasileiras em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. De janeiro a junho, as vendas desse tipo de produto aumentaram 23,8% pelo critério da média diária em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as exportações totais caíram 6,4% na mesma comparação.

O secretário ressaltou que o aumento do volume exportado ajudou a compensar a queda de preços. No primeiro semestre, os preços médios caíram 12%, mas o volume embarcado subiu 14%. Para Ferraz, o desempenho das exportações dá algum conforto para as contas externas do país em meio à crise internacional, e a próxima revisão das projeções para a balança comercial, daqui a três meses, deverá refletir o início da recuperação da economia brasileira.

Em relação aos produtos industrializados, o prognóstico não é otimista. Na avaliação de Ferraz, a crise provocada pela pandemia agrava o desaquecimento do comércio internacional observado nos últimos anos e atinge principalmente os bens de maior valor agregado, como manufaturados. “Nosso resultado [da balança comercial] tem sido abalado por isso”, afirmou.

Pressão ambiental

Apesar das pressões da comunidade internacional pelo comprometimento do país na defesa do meio ambiente, o secretário de Comércio Exterior disse não ter visto, até agora, prejuízos às exportações brasileiras. “O que observamos são produtos performando muito bem”, declarou. Em relação à ameaça de veto de alguns países europeus em relação ao acordo Mercosul–União Europeia, ele disse considerar normal que setores mais sensíveis se sintam pressionados pelo potencial agrícola do Mercosul.

O secretário destacou que a agenda de abertura comercial continua, apesar da pandemia. Ele citou o acordo de livre-comércio de veículos pesados com o México, fechado na semana passada, e a continuação das negociações com o Canadá, a Coreia do Sul e Cingapura. (Com Agência Brasil)

O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais.

A suspensão acabaria ontem (30). Com o adiamento, parcelamentos que poderiam ser rescindidos por falta de pagamento continuam vigorando. O contribuinte, no entanto, deverá regularizar a situação depois da retomada das ações de cobrança para não ser excluído da renegociação.

As parcelas referentes a maio, junho e julho – cujo vencimento foi prorrogado – não contarão como parcelas em atraso. Mesmo que as parcelas apareçam no sistema da PGFN como atrasada, o órgão esclarece que a data de vencimento são agosto (para as parcelas vencidas em maio), outubro (para as parcelas vencidas em junho) e dezembro (para as parcelas vencidas em julho).

Em relação aos débitos protestados em cartório, a PGFN informa que a suspensão abrange apenas o envio de certidões de dívida aos cartórios. A situação dos débitos já protestados não muda e eles continuarão com essa classificação até que sejam regularizados, por meio de pagamento, de parcelamento ou de acordo de transação.

Inscrição

Apesar da interrupção das cobranças, a inscrição de débitos com a União na dívida ativa continua a ocorrer. Segundo a PGFN, estão suspensos apenas os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.

A PGFN também suspendeu o início de novos procedimentos administrativos, de forma que não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação. As cartas eventualmente recebidas e os editais publicados, durante esse período, são referentes a procedimentos iniciados antes da suspensão dos atos de cobranças.

Mesmo com os prazos suspensos, todos os serviços digitais relativos à dívida ativa continuam disponíveis no portal Regularize. O contribuinte pode verificar a situação dos débitos e regularizá-los por meio da internet, sem a necessidade de ir a pontos de atendimento(Com Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje dia 1, o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante LINK 1 e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

Data

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete.

Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse.

A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas.

Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou.

Sisu e Enade

Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior. (Com Agência Brasil)

A restrição para entrada de estrangeiros no Brasil foi prorrogada por mais 30 dias, seguindo recomendações de combate ao novo coronavírus (covid-19), feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A portaria que estende o prazo foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) no Diário Oficial da União de hoje (1º).

A restrição prevista pela portaria abrange estrangeiros de qualquer nacionalidade por meios terrestres, aéreos ou aquaviários. Há algumas exceções, no caso de estrangeiros que venham realizar atividades artísticas, desportivas ou negócios, desde que em viagens de curta duração e sem a intenção de estabelecer residência no país.

Também é autorizada a entrada via aérea de estrangeiros com visto temporário que venham morar no país por tempo indeterminado, mas tendo por finalidade as áreas de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, estudo, trabalho, realização de investimento, reunião familiar ou atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

Essa entrada, no entanto, deverá ser feita pelos aeroportos internacionais de São Paulo (Guarulhos), do Rio de Janeiro (Galeão), de Campinas (Viracopos) e Juscelino Kubitschek (Brasília).

Para ingressar no país, o estrangeiro terá de apresentar, antes do embarque, declaração médica emitida por autoridade sanitária ou médico local, atestando que não está infectado pelo covid-19. (Com Agência Brasil)