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O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje dia 3, no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. (Com Agência Brasil)

Os programas de desligamentos voluntários (PDVs) e de Aposentadoria Incentivada (PAI) da Petrobras receberam as inscrições de 10.082 trabalhadores. Isso representa 22% do atual quadro de funcionários, segundo informações da própria empresa.

O PDV 2019, o primeiro dos três PDVs instituídos pela empresa, encerrou suas inscrições na última terça dia 30, e atraiu o interesse de 9.405 trabalhadores, 94% dos funcionários alvos do programa.

Os outros dois PDVs e o PAI ainda estão abertos para inscrições. As indenizações serão pagas ao longo dos próximos três anos. De acordo com a estatal, a redução de custo de pessoal até 2025 será em torno de R$ 4 bilhões por ano com a saída dos 10.082 inscritos nos programas. (Com Agência Brasil)

Os profissionais de saúde do Pronto Socorro Municipal de São Gonçalo, Hospital Geral de Nova Iguaçu, Hospital Infantil de Duque de Caxias, Hospital de Trauma Melquiades Calazans (Nilópolis) e Hospital da Mãe de Mesquita vão receber, nesta sexta dia 3, máscaras, um dos insumos fundamentais na prevenção ao novo coronavírus (covid-19).

“Eles são os verdadeiros heróis da atualidade”, diz Bob Burnquist. O skatista, através de seu instituto (IBB), e em parceria com o Grupo Fleury e com apoio dos conselhos regional e federal de Enfermagem (Coren-RJ e Cofen), conseguiu viabilizar a iniciativa, que vai distribuir um lote específico de mil máscaras para cada unidade de saúde.

“Os conselhos indicaram os locais no Rio que mais precisam deste tipo de material hospitalar para prestar atendimento”, diz Burnquist. “Ao todo são cinco mil máscaras e esperamos poder ajudar cada vez mais esses campeões nesta guerra contra a pandemia. Entre os lugares que vão receber a doação, destaco Nova Iguaçu, onde foi construída a primeira pista de skate da cidade no ano em que nasci (1976)”, declarou.

Instituto Bob Burnquist (IBB)

Com sede no Rio de Janeiro, o IBB atua no Brasil com ações que promovam o esporte, a saúde e a inclusão social em todas as idades. (Com Agência Brasil)

Levantamento aponta que três a cada quatro mulheres, negros e pessoas das periferias, das classes C, D e E relatam que sofreram discriminação e constrangimento em comércios, apesar de juntos representarem 80% das intenções de compra no Brasil.

Os dados são da pesquisa O mercado da maioria: periferia e diversidade como estratégia de negócio, realizada pelo Instituto Locomotiva para a Central Única das Favelas (CUFA), divulgada na 3ª edição do Fórum Data Favela.

De acordo com a pesquisa, 79% disseram que já passaram por situações como: ser seguido ou revistado por seguranças do estabelecimento; não ser atendido porque a equipe achou que não tinha dinheiro; ouvir de alguém que aquele estabelecimento não era para ele; ser injustamente acusado de roubo; e, ser confundido com um funcionário. Os dado considera também pessoas com deficiência e homossexuais.

A pesquisa foi feita com 1.534 brasileiros maiores de 16 anos entre os dias 26 e 28 de junho em 72 cidades de todos os estados. “Aquilo que homens, brancos, da elite chamam de minoria, são na verdade, a grande maioria do mercado consumidor do Brasil”, diz o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

O estudo mostra que, entre aqueles que nos próximos 12 meses pretendem comprar um carro, por exemplo, 23% são das classes C, D e E; 20% mulheres e 26%, negros. As porcentagens são mais ou menos semelhantes para outros produtos, como notebooks, cujos compradores são 34% das classes C, D e E; 30%, mulheres; e, 39%, negros. Em média, somados, esses grupos concentram mais de 80% da intenção de compra do país.

O preconceito com essas pessoas é reforçado, segundo o levantamento, nos meios de comunicação e nas publicidades, que não refletem a maioria dos consumidores. Isso é percebido pela maior parte dos brasileiros, 83%, que considera que os meios de comunicação reproduzem o racismo, de acordo com o estudo.

Meirelles ressalta que o mercado perde quando não olha para esses grupos ditos minorias. Um dos mitos que é desmentido na pesquisa é de que os consumidores da periferia buscam reproduzir os comportamentos da elite tradicional. “Eles costumam dizer que a elite joga dinheiro fora”, diz e acrescenta: “O aspiracional da periferia é o vizinho que deu certo”.

Ignorar a diversidade, de acordo com os resultados, “atrapalha os lucros”, diz o estudo. Quase a totalidade dos entrevistados, 98%, disse que não compraria marcas que de alguma forma não respeitassem a diversidade; 89% disseram que não aceitam calados qualquer tipo de preconceito na comunicação; e 84% afirmam que preferem marcas que promovam e apoiem iniciativas em prol de maior diversidade racial.

Mercado da maioria

Muito desse preconceito e da falta de diversidade é, segundo Meirelles, percebido nas periferias. “A favela como espaço geográfico das desigualdades do nosso país sente como ninguém os problemas da falta de igualdade e de oportunidades, os problemas do preconceito e da ausência de uma visão mais ampla sobre a necessidade de diversidade do nosso país”. Dos 210 milhões de brasileiros, 165 milhões de brasileiros, são das classes C, D e E, moradores da periferia.

“Na favela, a maioria das pessoas são empreendedoras. Só precisam ser enxergadas. Enquanto todos nós não estivermos ajudando uns aos outros, isso não vai mudar”, ressalta o presidente da JR Diesel, Geraldo Rufino, que diz que, na empresa dele, a maioria dos funcionários é negra. “São induzidos a não acreditar neles. Até para empreender acham que não dá. Eu aprendi que dá. É preciso elevar a autoestima, dar oportunidade igual”, diz.

O preconceito está também, de acordo com o estudo, no ambiente de trabalho. Dois a cada três entrevistados conhecem alguém que já sofreu preconceito, discriminação, algum tipo de humilhação ou deboche em seu ambiente de trabalho. A principal causa, relatada por 69%, é pela cor ou raça; seguida por orientação sexual, relatada por 47%; e, por ser gordo, por 45%. Ser pobre ou morador de periferia aparece como a quarta causa de humilhações e discriminação mais frequente, descrita por 43%.

Para o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, a desigualdade precisa ser enfrentada para que o Brasil possa se desenvolver. Ele defende programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, mas ressalta que é preciso “ir muito além. Não é suficiente que a pessoa passe a linha da pobreza, tem que ter o caminho mais aberto, que dê chance a todos. O que temos que fazer é gerar oportunidades para as pessoas”.

A diretora e representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, defende a educação como um caminho importante. “Temos exemplos de países que se transformaram profundamente com investimento maciço em educação”, diz. “Nós, como humanidade, precisamos sim cuidar uns dos outros, estar atentos, ter empatia e exercer a possibilidade múltipla que nossa diversidade oferece, lembrando que reside aí a nossa força coletiva. Quanto mais diversos somos, mas fortes somos e mais possibilidades múltiplas nós temos”, acrescenta. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou ontem dia 2, a Medida Provisória (MP) 931/2020, que autoriza as sociedades anônimas (SAs) a estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária de acionistas ou sócios, em sete meses, contados do término do seu exercício social. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

A MP afasta a necessidade de contato presencial dos sócios nas assembleias e reuniões por sete meses, colaborando para diminuir a disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.

O relator da MP no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a pertinência da matéria no contexto atual, de pandemia, ao lembrar, em seu parecer, que medida dá mais tempo para que as sociedades empresárias e cooperativas se organizem mais adequadamente para continuar realizando atos societários, bem como para decidir pela manutenção do mandato dos administradores.

Segundo o texto, a sociedade anônima com exercício social encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contados do término do seu exercício social. A prorrogação do prazo independe de regras internas (como cláusulas de acordos de acionistas ou estatutos) que prevejam a realização de assembleia em prazo inferior.

A medida, que também vale para as sociedades limitadas, sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo, permite a prorrogação do mandato dos administradores, membros do conselho fiscal e de comitês estatutários até a realização da assembleia, e permite que a declaração de dividendos seja feita pelo Conselho de Administração (ou a diretoria, na falta do conselho). A MP também altera o Código Civil e a Lei de Sociedades Anônimas para autorizar participação e voto a distância em reunião ou assembleia a sócios, cooperados e acionistas. (Com Agência Brasil)

Nesta Quinta dia 2, representantes do Ministério da Saúde e a da Universidade Federal de Pelotas, do Rio Grande do Sul, participaram de entrevista coletiva para divulgar os resultados do maior estudo sobre a covid-19 no Brasil, além do balanço de distribuição de recursos financeiros e de medicamentos.

Segundo o coordenador da pesquisa e reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, a maior novidade do estudo é que 91% dos entrevistados apresentaram sintomas, diferentemente de outras pesquisas. Das 2 mil pessoas testadas positivo, mais de 62,9% tiveram alteração de olfato e paladar, 62,2% tiveram dor de cabeça, 56,2% relataram febre, 53,1% tiveram tosse e 52,3% informaram dores no corpo.

“Estamos dizendo que os sintomas da covid-19 aparecem e isso é bom para as autoridades locais desenvolverem protocolos para identificar os sintomas. Mas não quer dizer que cada uma delas necessitará de atendimento hospitalar”, ponderou Hallal.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) encontrada foi de 1,15%. Esse índice varia por faixa etária. Ele defendeu que este número é “consistente” e indica uma proporção segura na amostra averiguada.

Foram detectadas diferenças nas regiões do país. No Norte houve uma oscilação entre a 2ª e a 3ª fase, enquanto nas demais foi identificado crescimento neste período.

No recorte de gênero, os índices são semelhantes. Na distribuição por idade, a investigação mostrou que crianças pegam o vírus como pessoas mais velhas, embora estas tenham mais risco de evolução para quadro grave do que aquelas.

Em relação à transmissão dentro das famílias, o estudo trouxe resultados diferentes de outras pesquisas acadêmicas. Foram encontrados 39% de positivos, enquanto na literatura acadêmica sobre o tema a média é de 20%.

Os autores verificaram também o distanciamento social. As pessoas que saíram diariamente aumentaram de 20,2% para 26,2% entre a primeira e terceira fases da análise. Da mesma forma, o contingente que relatou ficar sempre em casa diminuiu de 23,1% para 18,9% entre a primeira e a última fase.

Foram entrevistadas pessoas em 133 cidades em todo o país, selecionadas por serem as mais populosas das regiões intermediárias. Foi maior estudo epidemiológico do mundo, verificando 90 mil pessoas com teste para o novo coronavírus, escolhidas por sorteio. Foi utilizado teste rápido (que verifica anticorpos). Os organizadores apresentaram um bom desempenho.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que esses números têm de ser avaliados pois confrontam os de outros estudos.

“Ainda precisaremos de outros elementos para compreender completamente a dinâmica da doença no território. Os dados trazidos pela UFPel serão confrontados com outros estudos. Mas certamente é contribuição do Brasil para comunidade científica internacional”, comentou.

O estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas encontrou uma média de 3,8% de infecção na última das três etapas. Na primeira fase, no meio de maio, o índice era de 1,9%. O percentual aumentou para 3,1% na segunda fase. A diferença entre pessoas que tiveram anticorpos detectados e os casos notificados foi de 6 vezes na última etapa.

Na análise por nível socioeconômico, há diferenças. Os 20% mais pobres da população têm o dobro da infecção dos que os 20% mais ricos da população.

“Uma explicação que pode ser dada é a questão da aglomeração, de habitações com menos cômodos, mas vamos explorar isso nos próximos meses”, observou o acadêmico.

Recursos

Ainda durante a entrevista coletiva, os representantes do Ministério da Saúde anunciaram a liberação de R$ 13,8 bilhões para estados e municípios com o objetivo de apoiar as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, sendo R$ 11,3 bilhões a prefeituras e R$ 2,5 bilhões a administrações estaduais.

Os critérios utilizados para municípios foram faixas populacionais, valores de produção de média e alta complexidades e valores transferidos em relação ao piso da atenção básica em 2019. No total, foram disponibilizados R$ 25 bilhões aos outros entes federados.

Ministério reúne voluntários para estudo clínico contra novo coronavírus

Equipes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) completam na próxima segunda-feira (6) uma rota de quatro municípios paulistas, com o objetivo de reunir participantes para aderir a um estudo clínico que irá investigar a eficácia da nitazoxanida no tratamento de covid-19. A ação #500VoluntáriosJÁ realizou hoje (2) sua segunda etapa, com passagem do ministro titular da pasta, Marcos Pontes, por Barueri.

Ao comentar o potencial do medicamento, um vermífugo prescrito para giardíase, entre outras infecções parasitárias, o ministro disse que, em análises in vitro, houve uma redução de 94% da carga viral do novo coronavírus. (Com Agência Brasil)