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A Caixa inicia, na segunda dia 29, o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 - opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS. (Com Caixa)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) deve obter em breve resultados de ensaios clínicos que está conduzindo com medicamentos que podem ser eficazes no tratamento de pacientes com covid-19, disse nesta sexta dia 03, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"Cerca de 5.500 pacientes em 39 países foram recrutados até agora para o ensaio ´Solidariedade´", disse ele em entrevista coletiva, referindo-se aos estudos clínicos que a agência da ONU está conduzindo pelo mundo.

"Esperamos resultados intermediários nas próximas duas semanas", acrescentou.

O programa da OMS começou com cinco braços analisando possíveis tratamentos para a covid-19: atendimento padrão; remdesivir; os medicamentos antimalária cloroquina/hidroxicloroquina; os medicamentos para HIV lopinavir/ritonavir; e lopanivir/ritonavir combinados com interferon.

No início deste mês, a OMS interrompeu o teste com cloroquina/hidroxicloroquina, depois que estudos indicaram que não mostravam benefício para quem tem a doença, mas ainda são necessários mais estudos para verificar se podem ser eficazes como medicamento preventivo.

Mike Ryan, chefe do programa de emergências da OMS, disse que seria imprudente prever quando uma vacina pode estar pronta contra a covid-19, a doença respiratória causada pelo novo coronavírus, que matou mais de meio milhão de pessoas no mundo.

Embora uma candidata a vacina possa mostrar sua eficácia até o final do ano, a questão é quanto tempo levará para a vacina ser produzida em massa, disse ele à associação de jornalistas da ONU em Genebra.

Atualmente, não existe vacina comprovada contra a doença, e 18 possíveis candidatas estão sendo testadas em seres humanos.

As autoridades da OMS defenderam sua resposta ao vírus que surgiu na China no ano passado, dizendo que foram movidos pela ciência. Ryan disse lamentar que as cadeias globais de suprimentos tenham sido interrompidas no início da pandemia, privando equipes médicas de equipamentos de proteção.

"Lamento que não houvesse acesso justo e acessível às ferramentas da covid-19. Lamento que alguns países tenham mais do que outros e lamento que os trabalhadores da linha de frente tenham morrido por causa disso", acrescentou.

Ele cobrou os países a identificarem novos surtos de casos, rastrear pessoas infectadas e isolá-las para ajudar a quebrar a cadeia de transmissão.

"As pessoas que se sentam ao redor de mesas de café e especulam e falam (sobre transmissão) não conseguem nada. As pessoas que perseguem o vírus conseguem conquistar as coisas", disse. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje dia 3, o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.

O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicou que os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação.

De acordo com Vogel, parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.

Inovação

Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhões, o orçamento que vai possibilitar a abertura de um edital para o credenciamento de novas universidades e institutos federais como unidades de inovação Embrapii.

O objetivo do projeto é estimular a relação entre as instituições de ensino e empresas privadas na pesquisa aplicada à indústria, com o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas do setor. “A ideia é que a universidade sirva cada vez mais ao setor produtivo”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Segundo ele, até um terço do valor dos projetos desenvolvidos pelas unidades de inovação pode ser financiado com recursos públicos. O restante vem do setor empresarial.

Atualmente, 17 unidades de pesquisa de universidades e institutos federais são credenciados à Embrapii e a previsão é que o novo edital seja lançado até setembro. (Com Agência Brasil)

O Ministério do Meio Ambiente criou nesta sexta dia 3, o Programa Floresta+ para valorizar quem preserva e cuida da floresta nativa do país. O projeto-piloto vai começar destinando R$ 500 milhões para conservação da Amazônia Legal. O programa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais.

"Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo, na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião virtual nesta sexta.

Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.

A conferência apresentou o programa Floresta+ para representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, além de instituições públicas, universidades, fundações, centros de inovação, doadores do Fundo Verde do Clima e de povos indígenas.

Cadastro Nacional

O Brasil conta com 560 milhões de hectares de floresta nativa no território brasileiro e o próximo passo do governo é criar o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais e a regulamentar o pagamento por serviços ambientais, previstos no Código Florestal.

Dentre os serviços ambientais considerados essenciais estão o monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais para conservação e a proteção da vegetação nativa. Dentre os benefícios estarão a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas e a regulação do clima. (Com Agência Brasil)

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, suspendeu licitação feita pelo governo do Distrito Federal para a realização e análise de 100 mil testes rápidos de detecção da covid-19. A decisão também suspende uma eventual contratação das empresas vencedoras da concorrência.

Segundo denúncia do Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos – Ipsem -, a Secretaria de Saúde do DF publicou edital para compra de material médico hospitalar - teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM da covid-19, usando o critério do menor preço.

Após o edital ser questionado na Justiça, o órgão revogou o procedimento licitatório, alegando ausência de urgência. Dois dias após o cancelamento, no entanto, a subsecretaria de administração geral da Secretaria de Saúde iniciou procedimento de dispensa de licitação para compra de 100 mil testes rápidos com exigências, de acordo com o Ipsem, restritivas.

Exigências seriam ilegais

O edital prevê que os produtos tenham “certificado de acreditação” e “programa de ensaio em proeficiência". Para o autor da ação, as exigências são ilegais, uma vez que as especificações não são praticadas pelos fornecedores do produto, nem citadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ao analisar o pedido de liminar, o magistrado ressaltou que “não se desconhece a urgência que permeia todos os procedimentos voltados ao combate e prevenção da covid-19" e que, por isso, foram editados atos normativos para acelerar o procedimento de contratação.

Essa urgência, acrescentou, “não pode significar inviabilidade para o controle judicial dos atos administrativos”, principalmente quando há “elementos que indiquem incongruências em sua execução”. Segundo o juiz, a liminar poderá ser reapreciada após governo do Distrito Federal prestar as informações pertinentes. (Com Agência Brasil)

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta dia 2, determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

"O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário", informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

"Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC", informou o INSS. (Com Agência Brasil)

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