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Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta dia 02, às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

- Não ter emprego formal

- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa. (Com Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta dia 1, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, do texto oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Por já ter sido aprovado no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional - caso não seja alterada pelos deputados.

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Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou Jhonatan de Jesus.

Flexibilidade

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar. (Com Agência Brasil)

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou hoje dia 1, que todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Operação Lava Jato pertence à instituição. Em nota divulgada à imprensa, a PGR também disse que pode solicitar o compartilhamento de medidas cautelares, depoimentos, acordos de delação e leniência e quaisquer diligências que foram fruto da atuação institucional do Ministério Público em outras instâncias.

A manifestação foi divulgada após a PGR ser criticada por procuradores que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro ao solicitar informações sobre o andamento de processos. A procuradoria também é alvo de discordâncias pela tramitação de uma proposta interna para criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (UNAC) para centralizar os processos das forças-tarefas.

Na nota, a procuradoria afirma que, no caso específico da Lava Jato no Paraná, o compartilhamento de informações está amparado em decisões do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt para utilização nos processos que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais sob a jurisdição da PGR.

Além disso, segundo a procuradoria, no dia 13 de maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício aos procuradores que coordenam as forças-tarefas para oficializar o pedido de compartilhamento.

“O entendimento da PGR, concretizado nas decisões judiciais, é o de que todo o material obtido legalmente por meio de medidas cautelares, depoimentos, acordos de colaboração, acordos de leniência e quaisquer diligências resulta da atuação institucional dos membros do MPF e é entregue à instituição. Tal entendimento se aplica à Lava Jato e a todas as demais investigações, em homenagem ao princípio da impessoalidade que deve reger o serviço público, mormente no âmbito da mesma Instituição, o Ministério Público Federal”, diz a nota.

Em nota divulgada ontem dia 30, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a independência funcional dos membros do Ministério Público, garantida pela Constituição, e ressaltou a importância do trabalho das forças-tarefas.

“Reitera a ANPR o total apoio aos membros da instituição, em especial aqueles que compõem as diversas forças-tarefas espalhadas pelo Brasil. Reforça, ademais, a importância da estrita observância do princípio constitucional da independência funcional de seus integrantes, o qual a ANPR não se eximirá de defender, sempre que ameaçado”. (Com Agência Brasil)

A divulgação de indicadores econômicos internacionais que mostram a recuperação de várias economias avançadas refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar caiu para o menor valor em oito dias, e a bolsa de valores fechou no nível mais alto desde 19 de junho. O dólar comercial encerrou esta quarta dia 1,  vendido a R$ 5,318, com queda de R$ 0,122 (-2,24%).

A divisa abriu em alta e aproximou-se de R$ 5,46 nos primeiros minutos de negociação, mas reverteu o movimento depois da divulgação de dados econômicos na Europa e na China. O dólar comercial acumula alta de 32,52% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,98, com queda de 2,53% e abaixo dos R$ 6 pela primeira vez em oito dias. A libra esterlina comercial caiu 2,04% e encerrou o dia vendida a R$ 6,632.

Bolsa

O dia foi marcado por ganhos no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta quarta-feira aos 96.203 pontos, com alta de 1,21%. O indicador está no maior nível desde 19 de junho, quando tinha fechado aos 96.572 pontos.

Diferentemente dos últimos dias, o Ibovespa não seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou o dia com recuo de 0,30%, mas outros dois índices, o Nasdaq (de empresas de tecnologia) e o S&P 500, fecharam em alta.

O mercado financeiro brasileiro foi afetado pela divulgação de dados que mostram que a indústria chinesa está se recuperando mais rápido que o esperado e que o encolhimento da indústria na zona do euro foi menor que o previsto. O mercado também reagiu ao corte de 0,25 ponto percentual nas taxas de redesconto e de reempréstimo do Banco Central chinês. A medida provocou altas nas bolsas de valores da Ásia.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença. (Com Agência Brasil)

A Petrobras abriu hoje dia 1, as inscrições para o edital de financiamento a projetos de curta e média metragens de animação, dentro do Programa Petrobras Cultural para Crianças 2020. O patrocínio atingirá R$ 4 milhões e será destinado a iniciativas que tenham como público-alvo crianças de até 6 anos de idade, podendo ser também voltadas aos pais e educadores.

Essa é a segunda chamada do programa Petrobras Cultural para Crianças 2020, que tem investimento total de R$ 10 milhões. A primeira seleção, voltada para as artes cênicas, foi lançada em março e recebeu 938 projetos de todas as regiões do Brasil.

As inscrições para o novo edital poderão ser realizadas pela internet até o dia 24 de agosto, informou a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa. A previsão é que o resultado da chamada seja divulgado em novembro. Os projetos selecionados deverão ser concluídos em até 18 meses, a contar da assinatura do contrato de patrocínio.

História de apoio

O gerente de Patrocínio e Eventos da Petrobras, Aislan Greca, ressaltou que a empresa tem uma história com o cinema de animação no Brasil, com apoio a grandes filmes nessa área, entre os quais “O Menino e o Mundo”, que concorreu ao Oscar, o sucesso “Peixonauta – O Filme” e os longas Tarsilinha e Teca e Tuti, estes dois últimos ainda inéditos.

“A animação chama a atenção das crianças. Existe uma relação ótima entre o trabalho de vários produtores com relação à animação no Brasil e as crianças. E a gente decidiu apoiar essa iniciativa”. O gerente disse que a opção por curta e média metragens se deu porque esse é o tempo capaz de prender a atenção das crianças de até seis anos de idade. “A gente acredita que quem lida com esse segmento sabe muito bem trabalhar dentro dessa faixa de produção”.

Uma vez concluídas, as animações deverão ser disponibilizadas em plataformas streaming (transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo através de redes). Aislan Greca afirmou que trabalhar com animações nessas plataformas já estava no plano da Petrobras quando elaborou as chamadas culturais para 2020. “A gente viu que esse modelo se tornou mais relevante neste momento e que é um canal ótimo para a disseminação das animações que nós pretendemos patrocinar”. Segundo o gerente, a plataforma streaming abrange um maior número de pessoas e atinge maior número de crianças. “Então, a gente vê como um ótimo vetor de informação do que a gente quer trabalhar com crianças de zero a 6 anos de idade”.

Aislan Greca observou ainda que animação é um tipo de produto que se consegue fazer com certo distanciamento, o que facilita a produção. A perspectiva é ter em prazo relativamente curto produtos de excelente qualidade para colocar nas plataformas e as crianças poderem assistir.

Petrobras Cultural

O Programa Petrobras Cultural é o canal de patrocínios da companhia à cultura, englobando as áreas da música, artes cênicas, múltiplas expressões e audiovisual. Para o público infantil, a empresa vem apoiando iniciativas que promovam o acesso ao brincar, à arte, à música e à literatura.

A animação brasileira está presente também na Orquestra Petrobras Sinfônica que, além de tocar com o reconhecido projeto Mundo Bita, cujo vídeo já alcançou mais de três milhões de visualizações, se prepara para lançar, este mês, arranjos para diferentes formações instrumentais de canções registradas pelo maestro e compositor Villa–Lobos. (Com Agência Brasil)

Neste momento, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, e o diretor do departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, participam de entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para tratar do combate à pandemia de covid-19. Acompanhe ao vivo

São Paulo pode iniciar semana que vem teste da vacina contra covid-19

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (1º) os 12 centros clínicos que serão responsáveis pelo recrutamento de voluntários para a terceira fase de testes da Coronavac, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.

Os testes serão realizados em 9 mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan. Para que os testes da vacina sejam iniciados, o governo paulista só espera a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Doria, isso deve ocorrer ainda nesta semana.

Militares se mobilizam para proteger indígenas de covid-19 na Amazônia

Militares brasileiros entregaram equipamentos de proteção e remédios a comunidades indígenas isoladas da Amazônia, na fronteira com a Venezuela, nessa terça-feira (30). Eles examinaram índios para detectar a covid-19.

Nenhum teve diagnóstico positivo nos exames rápidos de punção digital, mas a pandemia de coronavírus ameaça dizimar dezenas de tribos da Amazônia, que não têm imunidade para doenças externas e cuja vida comunitária impede o distanciamento social.

A operação visa a ajudar os iecuanas e ianomâmis, que moram na maior reserva do país. O governo brasileiro tem recebido críticas de que não está fazendo o suficiente para proteger os indígenas do contágio.

OMS: relaxar medidas cedo pode causar nova onda de covid-19

Países, estados e municípios que relaxam cedo demais as medidas de restrição impostas para conter o novo coronavírus podem ser inundados com novos casos de covid-19, alertou a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, Carissa Etienne, nessa terça-feira (30), em entrevista coletiva por videoconferência.

Nos Estados Unidos (EUA), os estados de Washington e Nova York estão vendo números muito baixos de novos casos e mortes, mas 27 estados estão registrando crescimento exponencial, disse Etienne, que também é diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A região das Américas registrou 5,1 milhões de casos e mais de 247 mil mortes devido à covid-19 até 29 de junho, acrescentou. (Com Agência Brasil)