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A nove horas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 1,9 milhão de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 15h de hoje dia 30, 30.115.683 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 94,1% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h 59min 59s de hoje (30). Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. (Com Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje dia 30,  que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse.

“Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo estado”, disse, na audiência virtual.

Programas sociais

No dia 9 deste mês, Guedes havia informado que haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa Renda Brasil, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.

Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações.

Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano. (Com Agência Brasil)

A Marinha informou que continua monitorando o aparecimento de pequenos fragmentos de óleo no litoral do Nordeste. Desde o último dia 19, porções do produto de origem desconhecida voltaram a atingir praias e costões dos estados de Alagoas e Pernambuco.

Em nota divulgada na noite de ontem dia 29, a Marinha informou que todo o óleo está sendo recolhido à medida que chega à costa, e amostras são enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. No instituto, mantido pela Marinha em Arraial do Cabo, litoral do Rio de Janeiro, especialistas analisam elementos que possam contribuir para identificar a origem do produto.

Há quase um ano, toneladas da substância surgiram em alto-mar e atingiram praias, costões, manguezais e outros habitats de todo o litoral do Nordeste, além de alguns locais do Espírito Santo e da costa norte do Rio de Janeiro.

Após meses sem registro de novas ocorrências, fragmentos de óleo voltaram a ser encontrados no último dia 19. Para especialistas, após permancer por meses em repouso no fundo do mar, a substância voltou a se soltar devido à ação das correntes marítimas combinada a fatores meteorológicos que, juntos, revolveram o fundo do oceano, carregando o óleo.

Ontem, vestígios do produto foram recolhidos no litoral capixaba, em São Mateus. Equipes da Capitania dos Portos dos Espírito Santo estiveram no local. Segundo a Marinha, análises preliminares “indicam ser o mesmo tipo de óleo que chegou à costa brasileira em 2019”. Em nota, a prefeitura de São Mateus confirma que "uma quantidade bem pequena" de pequenos fragmentos de óleo foi encontrada e recolhida na areia da Praia do Bosque, na Ilha de Guriri, em São Mateus

Conforme a Agência Brasil noticiou, até o início da semana passada, novas ocorrências foram registradas em três praias de duas cidades do litoral sul pernambucano (Cupe e Muro Alto, em Ipojuca, e Tamandaré, no município de mesmo nome) e em duas localidades do litoral de Alagoas (Praia da Lagoa do Pau, em Coruripe, e Praia da Lagoa Azeda, em Jequiá da Praia).

“Desde então, ações da Marinha, em coordenação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como com autoridades ambientais dos estados e municípios, vêm sendo realizadas para mitigar os efeitos e avaliar as circunstâncias desse evento”, acrescentou a Marinha, que, até o momento, não sabe a origem do óleo. “Avaliações permanecem sendo realizadas com a participação da comunidade científica.” (Com Agência Brasil)

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu hoje dia 30, que os empréstimos para atender as empresas não foram suficientes até agora. Guedes participa de audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19).

“Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação”, disse.

Guedes afirmou que o governo tem um “time técnico muito bom”, mas a demanda por crédito cresceu muito. Ele citou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e os presidentes de bancos públicos. “Como [a pandemia] travou o país inteiro, a necessidade de capital de giro triplicou, quadruplicou. Então, mesmo expandindo o crédito, como expandimos, a verdade é que continuou insuficiente. Continuamos, o tempo inteiro, aperfeiçoando os programas em busca de um melhor desempenho”, disse.

Por outro lado, Guedes disse que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi bem-sucedido. “No mercado formal americano, em cinco, seis semanas, demitiram 30 milhões, e aqui nós impedimos a demissão de 10 milhões. Houve, nesse período, uma demissão de em torno de 1 milhão de pessoas só no mercado formal, o que foi absolutamente excepcional, foi extraordinário”, disse.

Perdas

Guedes disse que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também será “muito bem-sucedido”. Ele ressaltou, porém, que o programa pode gerar “alguma perda”. “Sabemos que deve haver alguma perda nesse programa, mas a nossa responsabilidade é conceder esses recursos. Isso explica até uma frase minha muito mal compreendida naquele vazamento de uma reunião ministerial onde eu dizia: 'Olha, com as empresas grandes, nós vamos até ganhar dinheiro, agora, com as pequenas, não'”, destacou o ministro, referindo-se à reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o sigilo do vídeo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro afirmou que, em nenhum momento, quis dizer que não haveria liberação de recursos para as pequenas empresas. “Era justamente o contrário: é que, quando você empresta para um gigante, para uma companhia aérea, uma coisa assim, o governo tem que dar uma satisfação à população porque ele está salvando um gigante econômico; então, ele tem que ganhar algum dinheiro para fazer isso. Então, nós desenhamos as debêntures conversíveis exatamente para isto: eu salvo a empresa aérea, mas, quando ela voltar a voar e ganhar dinheiro, o estado ganhou dinheiro”, disse.

Segundo o ministro, no caso das pequenas empresas a situação é diferente. “Já a pequenininha, não. Você vai dar dinheiro para milhares de pequenas empresas, e algumas podem realmente morrer no caminho e não conseguir pagar. Então, com as pequenas, a gente pode não ganhar dinheiro. Mesmo assim, daremos o crédito, foi isso que eu estava falando. E aí deformaram completamente a frase, dizendo que a gente não dá dinheiro para os pequenos para não perder.”.

Auxílio emergencial

Guedes confirmou que o auxílio emergencial será estendido por mais três meses, com a perspectiva de arrefecimento da pandemia de covid-19 nesse período. “Estamos contando que este é o quadro: ao longo desses três meses, a pandemia deve retroceder com algum vigor, e nós, então, estaremos fazendo o nosso retorno seguro ao trabalho – a verificar à frente”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que, se a curva de contaminação não “descer” nesse período, o governo vai avaliar a necessidade de nova extensão do benefício.

Guedes não detalhou os valores das três parcelas porque o anúncio dessa medida está previsto para esta tarde.

Investimentos

Na audiência, Guedes também afirmou que o governo tem “60, 90 dias” para destravar os investimentos no país.

“Saneamento, cabotagem, setor elétrico, petróleo, gás natural, tudo isso. É nesse sentido que vamos surpreender o mundo daqui a dois, três meses. Quando tivermos já realizado a volta segura ao trabalho, estaremos já disparando nossas ondas de investimento exatamente por esse trabalho de aperfeiçoamento do marco regulatório, do marco institucional brasileiro pelo Congresso. Esta é a nossa agenda de curto prazo: por um lado, o social, com a prorrogação do auxílio emergencial; por outro lado, o destravamento das fronteiras de investimento brasileiro”, afirmou. (Com Agência Brasil)

Estreia hoje dia 30, o projeto Bossa Criativa - Arte de Toda Gente, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Devido ao isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, as apresentações e oficinas com mais de 80 convidados serão disponibilizadas pela internet, até o fim do ano. Em 2021, as atividades ocorrerão em cidades brasileiras tombadas como patrimônio mundial da humanidade.

O objetivo do projeto, que tem curadoria da Escola de Música da UFRJ, é democratizar o acesso à cultura e promover a diversidade artística e a economia criativa. O formato online será composto de pocket shows, apresentações curtas de 30 ou 40 minutos, e de videoaulas.

Os primeiros vídeos, que devem ser disponibilizados nos próximos dias, incluem shows de Xangai, Lucina, Chico Teixeira, Cristóvão Bastos e Clarisse Grova, Cátia de França, Gilson Peranzzetta e Mauro Senise, Mestrinho e Bia Bedran, além de aulas com Jane Celeste e Tim Rescala. As crianças também terão uma programação destina a elas com apresentações e cursos.

As exibições vão fazer uma abordagem pedagógica da obra de cada artista, com informações sobre suas trajetórias, produções, memórias e influências. Já os cursos incluem linguagens artísticas como música, fotografia, artes plásticas, circo, dança e teatro, além de capacitação em áreas técnicas como restauro de patrimônio, criação e gestão de negócios criativos, elaboração de projetos culturais e captação de recursos.

O projeto vai lançar também um edital para selecionar novas propostas artísticas, culturais e de oficinas, além de um chamamento público para apresentação de trabalhos de mestrado nas áreas artísticas.

A transmissão ao vivo do lançamento do projeto será hoje às 18h, com o músico Chico Teixeira, a cantora, compositora e escritora Bia Bedran, o arquiteto Leonidas Oliveira, que é secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, e o presidente da Funarte, Luciano Silva. A mediação do bate-papo será do coordenador do projeto, Marcelo Jardim, diretor artístico da Escola de Música da UFRJ.

Patrimônio da humanidade

Para o próximo ano, o projeto pretende levar atividades presenciais a nove cidades brasileiras com espaços reconhecidos pela Unesco como patrimônios culturais da humanidade.

Ainda sem data definida por causa da pandemia de covid-19, os eventos estão previstos para Minas Gerais (Ouro Preto e o Conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte), Brasília, Rio de Janeiro (capital e Paraty), Sergipe (São Cristóvão), Maranhão (São Luís), Pernambuco (Olinda) e Rio Grande do Sul (São Miguel das Missões).

Além das apresentações de música, circo, artes visuais, dança e teatro em praças e coretos, o Bossa Criativa levará também exposições, literatura, feiras de arte popular, gastronomia e artesanato. Artistas e empreendedores poderão participar também de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, presenciais e com duração de cinco dias. (Com Agência Brasil)

A Campanha de Vacinação contra a Influenza será prorrogada na capital paulista até o dia 24 de julho. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, até o dia 25 de junho, foram aplicadas mais de 4 milhões de doses da vacina e a cobertura para os grupos prioritários está em 85,6%. A meta é vacinar 90% dessa população.

A imunização continua sendo feita nas 468 unidades básicas de saúde (UBS) da capital paulista a todos os grupos prioritários. A campanha teve início no dia 23 de março e imunizou, na primeira fase, idosos e profissionais da saúde. Esses grupos já atingiram 100% de cobertura vacinal, assim como a população indígena.

Segundo a secretaria, a cobertura vacinal para os outros grupos está em 57% entre as crianças, em 47% entre as gestantes, 46% entre as puérperas e em adultos de 55 a 59 anos está em 41%. (Com Agência Brasil)