O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje dia 29, que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.
Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.
Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.
Transferência de recursos
Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.
A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.
A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.
“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”. (Com Agência Brasil)
As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou hoje dia 29, em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.
“O déficit de maio é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise de covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas”, disse o Tesouro, em relatório.
Acrescentou que, em relação a maio de 2019, o resultado primário no mês passado foi influenciado pela redução real (descontada a inflação) de 41,6% na receita líquida e pelo crescimento real de 68% na despesa total.
A diminuição da receita líquida no mês decorre principalmente do adiamento do prazo para pagamento de tributos estimado de R$ 29,9 bilhões e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a zero em empréstimos. Esse imposto não será cobrado no período de abril a junho.
No caso das despesas, o Tesouro destaca as medidas de combate à crise gerada pela covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões em maio.
“Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,4 bilhões)”, explicou o Tesouro.
O órgão também destacou que os benefícios previdenciários tiveram crescimento de 54,2% em termos reais (R$ 26,2 bilhões) devido, principalmente, à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões.
Resultado acumulado
De janeiro a maio, o déficit primário chegou a R$ 222,5 bilhões, ante um déficit de R$ 17,5 bilhões no mesmo período de 2019. “Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida anotou redução de 15,9%, enquanto a despesa cresceu 20,8%”, ressaltou o Tesouro.
Nesse período, o adiamento de pagamento de tributos é estimado em R$ 65 bilhões, enquanto a diminuição do IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras - totalizou R$ 3,9 bilhões.
Segundo o Tesouro, do lado da despesa, até maio de 2020, os gastos realizados com as medidas de combate à crise gerada pela covid-19 somaram R$ 113,8 bilhões, de um total de R$ 404,2 bilhões aprovados até o fim de junho.
“É importante destacar que os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 são temporários, com execução concentrada no trimestre de abril a junho”, finalizou o Tesouro. (Com Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.
A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.
A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.
Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.
Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.
Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro. (Com Agência Brasil)
O Governo do Estado já investiu R$ 342,6 milhões no combate à pandemia da Covid-19 desde março. Os recursos têm sido aplicados com absoluto controle orçamentário e total transparência. Exemplo disso é o levantamento do portal G1, que mostra que o Paraná conseguiu pagar o valor mais baixo por respiradores: R$ 40 mil a unidade.
O investimento nestes equipamentos alcança R$ 5,4 milhões, para a aquisição de 84 unidades. Outros 110 aparelhos foram repassados ao Estado pelo Ministério da Saúde para equipar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dedicadas exclusivamente a pacientes infestados pelo coronavírus. O Itaú (5) e o Grupo Suzano (3) também fizeram doações.
Segundo a pesquisa do G1, houve compra de respiradores por até R$ 226 mil a unidade, em outros estados. “O momento é delicado, de preocupação máxima com a saúde e o bom atendimento da população neste enfrentamento ao coronavírus, mas em nenhum momento podemos deixar de zelar pelo dinheiro público”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
CUSTOS – De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, dos 84 respiradores comprados, 64 já foram entregues e estão à serviço da população. Como as aquisições ocorreram em momentos distintos, os preços variaram: 49 custaram R$ 50 mil, 5 custaram R$ 40 mil e 30 custaram R$ 93 mil, totalizando pouco mais de R$ 5,4 milhões. O custo médio foi de R$ 65 mil.
“Temos trabalhado desde o início da pandemia com muito diálogo com os municípios, seguindo as orientações do governador Ratinho Junior de avaliar de perto a realidade de cada região para evitar qualquer tipo de tomada de decisão errada. É preciso muita responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
ORÇAMENTO – Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, atualizado no dia 12 de junho, o Governo do Estado empenhou R$ 342,6 milhões em despesas resultantes do combate ao coronavírus desde o início da pandemia, em março.
A receita já reservada para ações de enfrentamento à doença somam R$ 381,6 milhões.
TRANSPARÊNCIA – O Paraná está entre os três estados com melhor transparência no enfrentamento à Covid-19, de acordo com o primeiro levantamento da entidade Transparência Internacional Brasil. Considerando também o Distrito Federal, o Estado se posiciona em quarto lugar no ranking. A organização se concentra em avaliar a corrupção no mundo e, agora, analisa a facilidade de consultar as contratações emergenciais para combate à doença.
Desde o início da divulgação das informações sobre o coronavírus, o Governo do Estado tem trabalhado para dar transparência às ações emergenciais. As contratações podem ser acompanhadas tanto no portal www.coronavirus.pr.gov.br como no Portal da Transparência do Paraná. Com isso, alcançou-se a nota 81 e o conceito ótimo, na avaliação da Transparência Internacional.
ORIENTAÇÕES – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) elaborou orientações a servidores sobre a atuação durante a pandemia, na área administrativa. Em abril, o órgão expediu a Resolução 30/2020, com recomendações para órgãos e entidades da administração pública quanto à dispensa de licitação para as compras emergenciais.
Em seguida, foi divulgado o Guia para Contratações Emergenciais – Covid-19, sobre aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos de saúde, com dispensa de licitação. Esse material e outras orientações podem ser acessados na página da CGE, na aba Covid-19, ou no site coronavirus.pr.gov.br, na aba de transparência. (Com AEN)
Pesquisa realizada pelo Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), sobre a exposição excessiva às telas de computador, televisão, celular tablet ou videogame mostrou que mais de 55% das crianças avaliadas faziam as refeições assistindo televisão, e 28% passavam longos períodos utilizando mídias de tela. Além disso, o uso excessivo de mídia de tela aumentou o risco de as crianças apresentarem habilidades motoras pobres, acentuou a inatividade física e diminuiu as horas de sono. O estudo abrangeu 900 crianças em idade pré-escolar, de 4 a 6 anos.
Para a pesquisa foram entrevistados pais ou responsáveis que responderam a questionário para determinar o perfil de atividade física e duração de sono da criança. As perguntas englobaram informações sobre os níveis de atividade física das crianças, número de horas de sono durante a noite e o dia, uso da mídia de tela e hábitos de uso. Para o tempo de uso das mídias de tela havia quatro opções de resposta: menos de 1h por dia; mais de 1h por dia até menos de 2h por dia; 2h por dia; ou mais de 2h por dia.
“As crianças realizaram uma avaliação motora completa, com testes como manuseio de objetos, andar em linha reta, pular, ficar na ponta dos pés, imitação de gestos, noções de direita e esquerda, repetir frases e reprodução de estímulos visuais e auditivos”, explicou a fisioterapeuta e doutoranda do Departamento de Psiquiatria da EPM/Unifesp, que conduziu a pesquisa, Erika Felix.
De acordo com Érika, o aumento do risco de comprometimento das habilidades motoras em função do uso excessivo das telas se justifica pelo fato de que a infância é um período crucial para o desenvolvimento motor e cognitivo e é significativamente influenciada pelo ambiente.
“Assim, recomenda-se que crianças de até 11 anos realizem pelo menos 60 minutos de atividade física por dia, tenham 2 horas ou menos de uso de mídia de tela de lazer por dia e durmam de 9 a 11 horas por noite”, disse.
Com a chegada da covid-19 no Brasil e a necessidade do isolamento social, as atividades ficaram limitadas e as crianças aumentaram o uso desses equipamentos. Segundo o levantamento, crianças de todas as idades passavam, em média, cerca de 3 horas de seus dias nas telas antes desta crise, período que passou para 6 horas, número que pode ser até maior, de acordo com a pesquisadora.
“Temos que fazer o que é prático e possível no momento para sobreviver, e isso inclui, também para as crianças, em ter mais tempo de tela. Mas a supervisão dos pais é de extrema importância, enfatizando que o tempo na tela não deve substituir a atividade física e o sono suficiente para todos”, concluiu a fisioterapeuta. (Com Agência Brasil)
Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça dia 30. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril.
“A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causado pelo novo coronavírus. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglomeração de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim, busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, disse a Receita, em nota divulgada no dia 7 de abril, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, no Diário Oficial da União.
Com a nova norma, a declaração deve ser apresentada nas hipóteses em que:
- a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário de 2020;
- a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2019;
- o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2019.
A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente, no curso do ano-calendário de 2019, ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019. (Com Agência Brasil)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
