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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Confira as principais dicas do CFC para o contribuinte:

Diferenças entre erros e avisos

Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal.

"Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir",explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.

Sempre que precisar, retifique

As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. Inclusive, ainda que a Receita Federal identifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo, explica Marrocos.

Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. ?A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido.

Contribuinte pode parcelar pagamento

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. ?Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única?, diz o contador.

É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda Extrato da DIRPF.

Prazo para doações

Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.

Malha fina

Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.

De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes.

Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal - Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF ? Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências?, diz em nota o CFM.

Perda de prazo

No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior. Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.

Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia?, diz Adriano Marrocos. (Com Agência Brasil)

Startups (empresas emergentes) e pequenas empresas de base tecnológica de todo o país poderão se inscrever, até o próximo domingo dia 28, no edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação, que oferece, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), recursos no total de até R$ 10 milhões para os projetos vencedores. As inscrições poderão ser feitas pelo site.

A chamada está aberta para propostas de nove áreas tecnológicas: tecnologias digitais, robótica, eficiência energética, catalisadores, corrosão, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologias de inspeção e tratamento de água. O objetivo é implantar os produtos inovadores nas operações da Petrobras, explicou o coordenador do programa, Ricardo Ramos, do Centro de Pesquisas e Inovação da Petrobras (Cenpes).

Geração de valor

Segundo Ramos, a intenção é buscar junto a essas empresas o desenvolvimento ágil de soluções para superação de desafios, que gerem valor para o negócio da empresa e, em consequência, para o setor de óleo e gás como um todo. “Estamos em busca de respostas criativas. A capacidade de ousar é primordial para o sucesso dos projetos”, afirmou o coordenador do programa.

Cada proposta poderá receber recursos de até R$ 500 mil, com possibilidade de alcançar R$ 1 milhão, dependendo do valor agregado ao negócio da Petrobras. Os empreendedores contarão com assessoria da Petrobras e do Sebrae durante e após o processo de seleção, para que suas soluções sejam implantadas e gerem valor no curto prazo.

A Petrobras buscará viabilizar a continuidade do desenvolvimento dos projetos finalizados com sucesso, com a implantação e testes em campo, por meio de um lote piloto ou serviço pioneiro. Na avaliação do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, a parceria com a Petrobras é estratégica para o alcance de melhores resultados. “O Sebrae estará apoiando as micro e pequenas empresas selecionadas nos editais com consultorias empresarias complementares aos projetos de inovação desde o seu início, favorecendo o ingresso efetivo da solução inovadora no mercado e aumentando sua competitividade".

Dúvidas

No início deste mês, a Petrobras realizou a Semana Conexões para Inovação. Por meio de lives (eventos ao vivo na internet) diárias, especialistas da companhia tiraram dúvidas sobre os 54 desafios de inovação propostos na chamada pública. Os vídeos podem ser acessados pelos interessados no site do edital. (Com Agência Brasil)

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, disse hoje dia 25, que tomou a decisão de deixar o cargo na segunda dia 22, em função de relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) que apontou irregularidades em contratos firmados na área da saúde em gestões anteriores.

Em audiência online nas Comissões Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e de Saúde, da Assembleia Legislativa (Alerj), Ferry disse que não queria ser responsabilizado por contratos que ele não tinha firmado.

“Fiquei com muito medo pelo meu CPF [Cadastro de Pessoa Física] de ter que passar o resto da minha vida tendo que me explicar para tentar consertar coisas que eu não dei causa”, afirmou. “Ali tem solução, dinheiro não falta, podemos construir uma das melhores redes de saúde pública do país, mas é preciso que haja um grande pacto para que haja uma proteção do secretário. É uma coisa muito cruel. São milhares de contas para pagar. São muitos processos. É literalmente impossível o secretário tomar ciência de tudo o que está acontecendo”, afirmou.

Ferry foi anunciado como novo secretário de Saúde no lugar de Edmar Santos no dia 17 de maio e pediu exoneração na segunda-feira (22).

Sobre os cinco hospitais de campanha para combater a covid-19 que ainda não foram entregues no Rio, Ferry reconheceu que não é uma decisão fácil sobre o que fazer com os hospitais que ainda não ficaram prontos. “Não é uma decisão fácil porque em alguns já foram investidos [muitos] recursos para você simplesmente interromper ou desmontar”.

Irregularidades

Relatório da Controladoria-Geral mostrou que as irregularidades e os problemas na fiscalização de organizações sociais (OS), que gerenciam unidades de saúde do estado, resultaram na perda de R$ 1,02 bilhão no período de 2012 a 2019.

Uma auditoria feita em 2019 revelou que, entre as falhas nos contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde, estão “graves problemas" relativos à falta de sistemas informatizados para prestação de contas e controle de gastos. Foram detectadas "fragilidades" no sistema de fiscalização financeira, que tem quantitativo insuficiente de servidores.

No último dia 18, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde não realize pagamentos superiores aos valores-base apurados em estudos recentes realizados pela CGE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre cinco contratos, sem licitação, para combate à covid-19.

Os dois órgãos apontaram fortes indícios de superfaturamento em contratos firmados entre o estado e as empresas Carioca Medicamentos e Material Médico Eireli, Sogamax – Distribuidora de Perfumaria Ltda., Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. e Avante Brasil Comércio Eireli para a compra de material médico necessário ao enfrentamento da pandemia de covid-19. (Com Agência brasil)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta dia 25, que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou sua formação acadêmica.

"Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu.

O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro.

Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão. Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela (FGV) e é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor, e atualmente é oficial da reserva da Marinha. (Com Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje dia 25, para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli.

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal.

Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vice-presidente será a ministra Rosa Weber. (Com Agência Brasil)