O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.
O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.
A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Mudanças
As novidades para a entrega da declaração este ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começou no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.
Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Obrigatoriedade
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. (Com Agência Brasil)
O arcebispo sul-africano Desmond Tutu e o ator George Clooney estão entre as mais de 100 personalidades que assinaram um apelo para que as eventuais vacinas contra o novo coronavírus sejam declaradas como bem comum global e amplamente disponibilizadas.
O apelo é liderado pelo fundador do movimento de microcrédito Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz assim como Tutu. Segundo Yunus, algumas empresas farmacêuticas declararam que as vacinas serão proporcionadas primeiro a países ricos da Europa e aos Estados Unidos.
"O que acontece com o resto do mundo? É como se o resto do mundo fosse ser esquecido", disse o criador do Centro Yunus, estabelecido há mais de uma década para combater a pobreza.
"Esta é uma vacina que é necessária para 8 bilhões de pessoas. O que acontece com os pobres? O que acontece com países pobres que não podem pagar os preços que eles estarão cobrando nos países ricos"?
Atualmente, não existe vacina contra a covid-19, mas mais de 100 estão sendo desenvolvidas em todo o mundo, à medida que as farmacêuticas estão correndo para combater uma pandemia que já matou mais de 500 mil pessoas.
Especialistas preveem que o desenvolvimento de uma vacina segura e eficiente pode exigir de 12 a 18 meses.
Callum Mackenzie, diretor da Yunus Tailândia, alertou que, assim que isso tiver acontecido, as dificuldades para obtê-la podem levar a uma proliferação de vacinas falsas em países mais pobres.
A farmacêutica britânica AstraZeneca já iniciou testes com humanos de uma vacina desenvolvida com a Universidade de Oxford. A vacina custaria cerca de US$ 2,8 por dose na Europa, de acordo com o Ministério da Saúde da Itália, e a empresa não espera lucrar com ela durante a pandemia, (Com Agência Brasil)
A Receita Federal paga nesta terça dia 30, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
O monitoramento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indica que, até o momento, estão mantidas as previsões sobre a rota da nuvem de gafanhotos, que não entrou em território brasileiro. O trabalho do Mapa segue em ritmo de alerta em conjunto com as equipes técnicas das Superintendências Federais de Agricultura e dos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além de unidades federais de vigilância agropecuária localizadas na fronteira com o Rio Grande do Sul.
Segundo o fiscal agropecuário, Juliano Ritter, a chegada dos insetos ao Brasil ainda não foi descartada. “A gente não pode descartar a possibilidade dessa nuvem chegar ao país em função da mudança climática, com o vento começando a soprar sudoeste e depois para oeste nesta terça-feira, 30. Por isso, ainda há a possibilidade dessa praga entrar no nosso estado (Rio Grande do Sul)”, disse.
Segundo ele, a nuvem diminuiu de tamanho após aplicações de defensivos feitas pelos argentinos. “As informações que nós temos é de que na sexta-feira eles fizeram uma aplicação aérea. Não teve muita eficiência no controle, na casa dos 15%. Não sabemos se é resistência, produto ou problemas para atingir o alvo. Ontem, domingo, o controle foi feito via terrestre, com pulverizadores costais. E começaram a testar outras doses dos produtos”, explicou.
(Foto:SENASA/Argentina).
Caso os gafanhotos entrem no Brasil, o Ministério da Agricultura e a secretaria estadual de agricultura estão preparadas para uma ação. “Vamos avaliar onde ingressou, qual o tipo de ambiente e formação da nuvem para definir quais produtos e como combater. Temos dois produtos ativos para o combate a essas pragas e até amanhã, terça, o Ministério da Agricultura deve liberar outros produtos, para aumentar a gama de produtos para que possamos utilizar caso essa praga possa entrar no nosso estado’, finalizou.(Com Canal Rural).
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou nesta segunda dia 29 - data que precede o aniversário de 6 meses dos primeiros relatos sobre o surgimento de casos de pneumonia aguda que revelariam o novo coronavírus -, que a organização atualizou a resposta à pandemia. Segundo Guebreyesus, cinco novas diretrizes guiarão as decisões e recomendações repassadas a todos os países a partir de agora.
"Há seis meses, nenhum de nós poderia imaginar como o nosso mundo, e nossas vidas, seriam jogadas em tantas incertezas por esse novo vírus. Nesses seis meses, a OMS e nossos parceiros trabalharam incessantemente para ajudar todos os países na resposta a esse novo vírus", disse.
As diretrizes anunciadas pelo médico são o empoderamento de comunidades, a supressão da transmissão, o salvamento de vidas, a aceleração de pesquisas e a liderança política. Segundo Ghebreyesus, as diretrizes são resultado de trabalho conjunto entre pesquisadores, clínicos e especialistas para "destilar ciência em evolução para gerar conhecimento".
Dexametasona
Durante a apresentação das novas diretrizes, o diretor-geral da OMS citou um medicamento específico, a dexametasona, quando se referiu ao salvamento de vidas. A OMS já havia se manifestado sobre os efeitos da medicação em casos graves da covid-19. Segundo estudos iniciais, o corticosteróide reduziu em até 30% as mortes em pacientes que desenvolveram o sintoma mais agressivo da covid-19, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). "Prover oxigênio e dexametasona para pessoas com doença severa e em estado crítico salva vidas", argumentou.
A dexametasona é um medicamento que circula desde a década de 1960, e é prescrita para reduzir a resposta inflamatória do corpo em doenças autoimunes. A droga também é utilizada para tratar certos tipos de câncer, como lúpus. A dexametasona não possui patente ativa, sendo um medicamento de baixo custo e amplamente acessível em diversas localidades.
Segunda onda
O chefe da OMS voltou a alertar que ainda há muitas pessoas suscetíveis e que ainda há muitos lugares que não foram afetados pela presença do vírus, o que possibilita uma nova escalada no contágio. "Alguns países estão passando por um aumento de casos durante a reabertura das economias e das sociedades, mas a dura realidade é [que] não estamos nem perto do final. Apesar do progresso de muitos países, globalmente a pandemia está se acelerando. Estamos todos juntos e ficaremos juntos durante toda essa longa jornada".OMS divulga novas diretrizes para enfrentamento de pandemia. (Com Agência Brasil)
Termina nesta terça dia 30, o prazo para votação na nova data para a realização das provas adiadas devido a pandemia da covid-19. A enquete, disponível somente aos inscritos pela Página do Participante, apresenta três opções de datas:
1) Enem impresso em 6 e 13 de dezembro de 2020; e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021;
2) Enem impresso 10 e 17 de janeiro de 2021; e Enem digital em 24 e 31 de janeiro de 2021;
3) Enem impresso em 2 e 9 de maio de 2021; e Enem digital em 16 e 23 de maio de 2021.
Os inscritos que desejarem votar em uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; fazer o login (CPF e senha) no portal; clicar em Enquete; escolher uma das três opções e, finalmente, clicar em "enviar". Finalizado o processo, a contribuição será computada.
O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).
Números
A edição 2020 do Enem tem 5, 8 milhões de inscritos. Segundo o Inep, o total marca um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. O Instituto credita a ampliação dos participantes a fatores como a modalidade digital, extensão do período de pagamento e gratuidade automática. A modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos.
Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos. (Com Agência Brasil)
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