A partir de hoje dia 21, 21 mil servidores públicos federais podem usar a função Atestado Web, no aplicativo Sigepe para celulares, o sistema de gestão de servidores ativos e inativos do governo federal. De acordo com o Ministério da Economia, a funcionalidade vai permitir o envio do atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento de servidores.
Por meio do próprio aplicativo será feita a análise do documento e o registro pelas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass).
Nessa primeira fase, apenas as unidades de saúde do Ministério da Saúde em Brasília, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) terão acesso à solução e atuarão como unidades Siass pilotos. Juntas, elas respondem por mais de 21 mil servidores.
A estimativa de economia indireta à União, com a automatização do registro do atestado e otimização da força de trabalho nos órgãos, é de aproximadamente R$ 27 milhões por ano. A previsão do Ministério da Economia levou em consideração o valor médio do tempo que o servidor gasta para se deslocar até uma unidade de saúde e apresentar o atestado médico dentro do seu horário de trabalho, que gira em torno de 1 hora e 30 minutos, e também o valor médio do tempo que o agente público leva para receber, digitalizar e cadastrar um atestado no sistema.
O servidor também poderá consultar todos os atestados enviados a partir do aplicativo, bem como a evolução da situação até os registros nos demais sistemas de administração de pessoas. “Com a inclusão de mais uma nova funcionalidade no Sigepe Mobile, o Ministério da Economia busca facilitar a interação e a troca de informações entre os servidores e os órgãos da administração pública”, explicou a pasta.
Para utilizar a ferramenta de forma segura, o aplicativo Sigepe Mobile deverá ser instalado ou atualizado somente a partir do link enviado aos participantes do projeto-piloto. Ao entrar no menu, o servidor deverá clicar em “Minha Saúde” >> “Atestado”, preencher alguns dados, anexar a foto e fazer o envio do documento.
De acordo com o Ministério da Economia, em 2019, houve 361,5 mil afastamentos para tratamento da própria saúde de mais de 135,9 mil agentes públicos. Foram, em média, 2,7 afastamentos por servidor, sendo que a média é de 9,6 dias cada um. (Com Agência Brasil)
O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego. 
No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.
Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.
O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens. (Com Agência Brasil)
Segundo a última atualização do Ministério da Saúde, mais 363 pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil neste domingo dia 20. Com isso, o total de óbitos chega a 136.895 desde 27 de março. 
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 65,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 2.162,6. As informações são do Ministério da Saúde e estão disponíveis na internet.
De acordo com a atualização de dados feita às 18h, 16.389 pessoas tiveram confirmadas novas contaminações hoje. O balanço totaliza 4.544.629 casos de contaminação pelo novo coronavírus Segundo o ministério, 3.851.227 de pessoas recuperaram a saúde depois da infecção – cerca de 85% dos casos.
A Região Sudeste registra um total de 1,581 milhão de casos de infecção pela covid-19, seguida pela Região Nordeste com 1,272 milhão de casos. No Norte do país, somam 600,8 mil casos. No Sul, 545,2 mil. E no Centro-Oeste, mais de 544 mil casos.
O Estado de São Paulo, o mais populoso é o com maior número de contaminações. Desde o início da pandemia no Brasil, a região registra 935.300. Nesse período, 33.952 mortes ocorreram no estado por causa da covid-19. (Com Agência Brasil)
A 14ª edição da Primavera dos Museus começa hoje dia 21 e vai até o próximo domingo dia 27, com atividades virtuais promovidas por instituições de todo o país. O evento é uma ação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e, neste ano, tem o tema Mundo Digital: Museus em Transformação.
“Com o isolamento social provocado pelo Covid-19, o tema propõe experimentar e produzir novas práticas de significado, de linguagens de armazenamento e de disseminação das informações de museus a fim de estimular museus a preservar, a investigar, a comunicar, a interpretar e a expor as coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico e cultural, valendo-se das ferramentas digitais e da lógica das redes sociais”, explicou o Ibram, em comunicado.
O guia com a programação completa está disponível na página museus.gov.br. Durante toda a semana, 520 museus desenvolverão mais de 1,3 mil atividades das mais diversas categorias: palestras, visitas virtuais mediadas, exibições de filmes, contações de histórias, exposições, shows musicais e rodas de conversa. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje dia 21, o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De ac
ordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.
O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.Orientações
O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS. (Com Agência Brasil)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje dia 20, os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.
A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.
Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.
Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal".
O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da "constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas", e que "a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.
O caso
Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.
Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões. (Com Agência Brasil)
