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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta dia 25.

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. "No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva" e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.

A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade.

Uruguai

No Uruguai, país que faz fronteira com o Rio Grande do Sul, um comunicado do Ministério da Agricultura afirma que o país está monitorando constantemente a movimentação da praga, em parceria com autoridades argentinas.

O comunicado diz ainda que, embora seja pouco provável que os gafanhotos cheguem no país, caso isso ocorra exitste potencial para afetar a produção agrícola. O Uruguai solicita que, caso sejam vistos gafanhotos em território nacional, deve-se denunciar às autoridades competentes o mais rápido possível.

O ministro da Agricultura, Carlos María Uriarte solicitou ainda que não se utilizem pesticidas que possam matar abelhas contra os gafanhotos. (Com Agência Brasil)

Até as 11h de hoje dia 25, 23.774.151 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Neste ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O período de entrega termina na próxima terça-feira (30).

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. (Com Agência Brasil)

Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem dia 24, 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto.

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço, de acordo com a Lei 7.713/1988.

A lista de doenças graves abarcadas pela decisão inclui câncer, tuberculose, hanseníese, mal de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.

O STJ declarou a impossibilidade de isenção de IR para as pessoas em atividade depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em abril, ser constitucional o trecho da lei que limita o benefício aos aposentados.

O relator do assunto no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que, mesmo depois da decisão do Supremo, ainda assim persistiam entendimentos em instâncias inferiores permitindo a extensão do benefício aos trabalhadores ativos, com base em uma interpretação ampla da lei.

Para Fernandes, cujo entendimento prevaleceu, o Código Tributário Nacional (CTN) não dá margem para o juiz “estender os efeitos da norma isentiva, por mais que entenda ser uma solução que traga maior justiça do ponto de vista social”. “Esse é um papel que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário”, acrescentou.

Ele refutou ainda outro argumento comum que resultava na concessão da isenção, o de que o avanço da medicina acabou por permitir que os portadores de doenças graves não precisem se afastar e continuem trabalhando, motivo pelo qual a legislação deveria ser interpretada à luz da nova realidade.

Og Fernandes destacou que, desde 1988, já houve duas modificações legislativas no trecho da lei sobre o assunto, sempre mantendo a restrição do benefício aos aposentados. Por isso, não caberia ao Judiciário dar outra interpretação mais ampla, argumentou. Ele foi acompanhado pela maioria da 1ª Seção do STJ. (Com Agência Brasil)

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 28,6% de maio para junho e atingiu 66,7 pontos. Esse é o menor nível do indicador desde o início da realização da pesquisa, em março de 2011.

Na comparação com junho de 2019, a queda chegou a 43,7%. As quedas em relação a maio deste ano e a junho do ano passado foram as maiores da série histórica da pesquisa.

Segundo a CNC, o resultado foi influenciado pelos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A confiança dos comerciantes acumula queda de 54 pontos nos dois últimos meses.

A satisfação dos empresários com as condições atuais chegou a 38,9 pontos, o menor patamar desde dezembro de 2015, com quedas significativas de 46,6% em relação a maio e de 58,3% na comparação com junho de 2019. O principal responsável por essa piora foi a percepção em relação à economia atual.

A confiança no futuro, medida pelo subíndice de expectativas, atingiu, em junho, o patamar de pessimismo (abaixo de 100 pontos) pela primeira vez na história da pesquisa: 89,6 pontos. Foram registradas quedas de 24,9%, na comparação com maio e de 89,6 pontos, ante junho de 2019.

Já o subíndice que mede as intenções de investimento teve quedas de 18,6% (na comparação com maio) e de 30% (em relação a junho de 2019), chegando a 71,5 pontos. A intenção de contratação de funcionários alcançou o menor índice da série histórica: 67,5 pontos, com recuos de 24,5% (em relação a maio) e de 44,6% na comparação com junho de 2019.

“A renda menor e o crédito mais escasso seguirão, temporariamente, limitando o consumo, em especial de produtos não essenciais, que representam a maior parcela dos orçamentos domésticos”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros. (Com Agência Brasil)

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje dia 25, em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF.

“Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções.

“Esse projeto já é uma sucessão de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolidação de normas, revogar uma série de normas que já estão exauridas pelo tempo, que não tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais hígida nossa produção legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimensão da estrutura legislativa brasileira”, disse Oliveira.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também presente à cerimônia, destacou que a nova ferramenta estimula a “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos” e potencializa a capacidade de irradiação das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, “contribuindo para a segurança jurídica e previsibilidade”.

“É preciso coerência na interpretação das normas, pois disso depende a segurança jurídica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel importantíssimo, elas estabelecem diretrizes de aplicação normativa acerca de questões fundamentais ao progresso jurídico, social e econômico do país. Os tribunais superiores estabilizam as relações sociais e promovem a pacificação”, disse. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta dia 25, novos critérios para a caracterização dos casos de covid-19, indo além dos exames laboratoriais já adotados. Agora serão diagnosticados como infectados com o novo coronavírus também quem se enquadrar nas seguintes situações:

– Paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com contato próximo ou domiciliar com alguém confirmado com teste laboratorial;

– Casos ou mortes por SG e SRAG que não houve confirmação ou descarte da possibilidade de infecção por teste laboratorial e que tenham determinadas alterações mostradas nas tomografias;

- Pessoas com SG ou SRAG associados à perda de gosto ou olfato sem que estes sintomas tenham outra causa pregressa;

– Pessoas assintomáticas que tenham tido teste laboratorial positivo ou exame imunológico pelo método ELISA ou detecção de anticorpos.

De acordo com a equipe do ministério, esses novos critérios vão facilitar o diagnóstico e as consequentes medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus sem a necessidade da testagem.

“Eu tenho parâmetro clínico para confirmar. Não é excludente com exames. É um somatório de coisas que ajudam o manejo clínico laboratorial do paciente com síndrome gripal com perspectiva da covid-19”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

O Ministério da Saúde relançou o programa de testagem batizado de Diagnosticar para Cuidar. A iniciativa havia sido anunciada pelo órgão em maio, quando ainda havia dificuldade para adquirir insumos para os testes.

A meta de exames continua na casa dos 46 milhões de unidades, estimando cobrir 22% da população brasileira. Destes, 24,5 milhões devem ser na modalidade laboratorial (chamada tecnicamente de RT-PCR). Esta tem como finalidade realizar o diagnóstico e é aplicada em pacientes até oito dias após a manifestação dos primeiros sintomas.

Até o momento, 11,5 milhões de kits deste exame já foram recebidos pelo órgão. Destes, 3,8 milhões foram distribuídos aos laboratórios definidos para analisar as amostras. Até o momento, 860 mil testes foram realizados. O secretário de Vigilância em Saúde justificou a diferença entre as unidades recebidas pelo Ministério da Saúde e as efetivamente executadas pelas dificuldades de abastecimento dos insumos.

“Tivemos alguns problemas ao longo do programa, inclusive de oferta de insumos. Houve época que não tínhamos disponibilidade de tubos por conta do próprio processo da demanda mundial com relação a isso. Havia outra questão que era capacitação tecnológica dos laboratórios em fazer a testagem molecular. Fomos vencendo etapas e hoje temos condições de avançarmos nesta testagem para nossa população”, declarou.

Da meta de 46,5 milhões de testes do programa do ministério, 22 milhões serão no formato sorológico, também conhecidos como testes rápidos. Estes têm finalidade de auxiliar na vigilância em saúde e captam os anticorpos no paciente a partir do oitavo dia da manifestação dos sintomas. De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento foram distribuídas 10 milhões de unidades, com 1,5 milhão já processadas.

O intuito da equipe do Ministério da Saúde é que o programa de testagem auxilie a estratégia de identificação de casos neste contexto de interiorização da pandemia.

“Na perspectiva de que nas últimas semanas a gente via que a doença caminhava para o interior, existe uma população brasileira que está nos municípios que precisa ser assistida e diagnosticada nesta fase em que temos quantitativo pequeno de número de casos podemos cuidar fazendo este diagnóstico”, disse Medeiros. (Com Agência Brasil)