Reserva - Justiça afasta conselheiro tutelar por desvio de conduta

Quinta, 24 Outubro 2013 22:37

Reserva - Justiça afasta conselheiro tutelar por desvio de conduta

Imagem ilustrativa

O Juízo da Comarca de Pinhão determinou liminarmente o afastamento de um Conselheiro Tutelar do município de Reserva do Iguaçu de suas funções, por desvio de conduta, a pedido do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão instaurou Inquérito Civil para averiguar denúncias de desvio de conduta do Conselheiro Tutelar, que estaria fornecendo bebidas alcoólicas a adolescentes.

Ele estaria facilitando a entrada irregular em bailes entre outras condutas impróprias, resultando em Ação Civil Pública com pedido de destituição do requerido do cargo de Conselheiro Tutelar.

Na ação, a Promotoria de Justiça aponta que o Conselheiro violou deveres básicos de conduta e, por conseguinte, ofendeu o princípio da idoneidade moral exigido para o exercício do cargo (arts. 133, I, da Lei nº 8.069/90 e art. 12, caput, da Resolução nº 75, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA).

Por Vanessa Teixeira (NP) com informações do Ministério Público

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