A declaração de medidas e confrontação serve como um acordo entre proprietário e vizinho confrontante sobre as medições realizadas nos terrenos e principalmente em suas divisas.
Por Assessoria
Quarta, 11 Março 2015 10:04
Reserva do Iguaçu - Prórural: proprietários de terrenos já medidos devem assinar a declaração medidas e confrontação
A Secretaria de Agropecuária está convocando os proprietários de terrenos já medidos através do Programa de Regularização Fundiária (Prórural) para assinar a declaração de medidas e confrontação no escritório da empresa responsável pelas medições, a GEOTOP, que está sediada à Rua Antenor Caldas, s/n.
Caso o proprietário ou seu vizinho confrontante deixem de assinar a declaração, ambos ficarão impossibilitados de dar andamento na emissão das escrituras de posse de suas propriedades.
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Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, e de acordo com o Oficio nº 009/2007, enviado em 27/07/2017 à Receita Federal do Brasil - RFB, o Valor da Terra Nua - VTN do Município de Pinhão, por hectare, para o exercício de 2017.
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