Sobre o PME
A elaboração do Plano Municipal de Educação está prevista na Lei Federal nº 10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento norteador das diretrizes e metas para o Ensino Fundamental, Médio e Superior no município, que dialoga com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Próximos passos
A partir da formação da comissão e posse de seus membros, a equipe coordenadora e técnica começará a realizar estudos em todos os segmentos educacionais para avaliar metas que deixaram de ser alcançadas no antigo PME (vigente até 2012) e traçar novos objetivos para os dez anos de vigência do novo plano.
A discussão sobre as ações que deverão nortear o novo PME deve continuar em reuniões entre os membros da comissão e na Conferência Municipal da Educação, que acontece em maio de 2015.
O último passo será a elaboração da redação final do PME, qual será encaminhada para aprovação do legislativo municipal.
Por Assessoria
