As resoluções que criam as novas Aresurs foram assinadas pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida no início deste mês.
O Paraná passa a ter 28 Aresurs, que totalizam aproximadamente 15 mil hectares de faxinais. As Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresurs) foram instituídas em 1997 pelo Governo do Estado e são áreas que só existem em território paranaense. O objetivo da resolução é proteger os territórios e os recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. "A criação das Aresurs é uma forma de reconhecer a importância das comunidades faxinalenses para a preservação dos recursos naturais", enfatiza o coordenador do Movimento dos Faxinalenses de Pinhão, Hamilton Tula.
Ele explica que os faxinais são comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações, mas a terra é coletiva. "Os faxinalenses possuem bois, porcos, galinhas, cavalos e outros animais que vivem soltos, espalhados por campos e florestas de araucária, com casas entre a vegetação".
Em torno da área compartilhada, cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam milho, feijão e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região. De maneira geral, a renda da comunidade vem da venda da carne e de derivados, da extração de erva-mate e dos excedentes agrícolas. Para Hamilton Tula, o reconhecimento das Aresurs trará muitos benefícios para as famílias de São Roquinho e Bom Retiro. "Foi uma luta árdua, batalhamos para isso há dois anos, mas o pessoal vai ver que valeu a pena. Tendo a Aresur reconhecida, a comunidade vai receber verbas do estado a fundo perdido para investir em melhorias na comunidade agregando valor a seus produtos, incrementando a geração de renda e promovendo melhor qualidade de vida".
Tula salienta que com a modernização da agricultura, essas comunidades tradicionais começaram a se descaracterizar, promovendo o desmanche dos criadouros comunitários e, conseqüentemente, o desmatamento da cobertura florestal para introdução de produção de grãos, assim como o êxodo rural. "O homem não precisa deixar o campo em prol do meio ambiente, é possível sim viver com dignidade no meio de uma maneira sustentável".
A criação da Aresurs gera renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS Ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação. "Mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm que ser compensados por isso", defende Tula.
Em São Roquinho o projeto prevê a instalação de 35 famílias e em Bom Retiro 54. Toda a aplicação de verba destinada à Aresur deve ser discutida junto com a comunidade. O dinheiro cai em uma conta da Prefeitura e cabe ao prefeito fazer o repasse mediante projetos. "Contamos com o apoio do prefeito Dirceu de Oliveira para que esse dinheiro seja aplicado em projetos definidos pela comunidade, pois, certamente, a melhoria dessas comunidades trará também maior desenvolvimento a todo o município", disse o coordenador.
Faxinal dos Ribeiros
Ainda de acordo com Hamilton Tula, Pinhão tem muitos faxinais que podem ser reconhecidos como Aresur, para isso basta que os moradores se organizem. "Para pedir esse reconhecimento são exigidas uma série de critérios que a comunidade tem que organizar. Pinhão está repleto de comunidades faxinalenses, basta haver a vontade e o empenho de seus moradores", comenta.
Em Faxinal dos Ribeiros, que seria a maior área de faxinal de Pinhão, os moradores não chegaram a um consenso e por isso não foi pedido o reconhecimento. "No projeto dos Ribeiros houve duas visões do caso e não houve consenso, infelizmente, espero que vendo as melhorias que ocorrerão nessas outras comunidades, isso desperte um maior interesse e com certeza vamos lutar para que Pinhão tenha mais áreas reconhecidas no sistema faxinalense", disse Tula.
As duas Aresurs de Pinhão, São Roquinho e Bom Retiro, ainda buscam um reconhecimento junto ao Governo Federal. "Se reconhecidas como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), as comunidades poderão receber também verbas do governo federal", explica Tula. A RDS é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
Fonte - Jornal Fatos
